<\/p>\n
O Governo deu nota de que, em caso de dificuldades financeiras, os\u00a0cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ficam protegidos pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 90 dias,\u00a0“n\u00e3o podendo as institui\u00e7\u00f5es financeiras resolver o contrato ou intentar a\u00e7\u00f5es judiciais”.<\/p>\n
“Foi\u00a0aprovado o decreto-lei que que visa proteger as fam\u00edlias com cr\u00e9ditos em morat\u00f3ria\u00a0banc\u00e1ria, passando a beneficiar de uma prote\u00e7\u00e3o adicional no \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00e3o para o Risco de Incumprimento (PARI) e no \u00e2mbito do Procedimento Extrajudicial de Regulariza\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00f5es de Incumprimento (PERSI)”, refere o comunicado divulgado no final do\u00a0Conselho de Ministros\u00a0realizado na passada quinta-feira, dia 29 de julho de 2021.<\/p>\n
Assim, at\u00e9 31 de agosto, as\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras “dever\u00e3o avaliar a capacidade financeira dos seus clientes” e, at\u00e9 15 de setembro, se forem cumpridos os requisitos legais, “dever\u00e3o apresentar propostas que permitam melhorar as suas condi\u00e7\u00f5es contratuais”, especifica.<\/p>\n
Outros contratos de cr\u00e9dito sem morat\u00f3ria tamb\u00e9m protegidos<\/strong><\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras\u00a0n\u00e3o podem tamb\u00e9m agravar a taxa de juro\u00a0dos contratos de cr\u00e9dito, ainda que n\u00e3o estejam abrangidos por morat\u00f3ria, no \u00e2mbito de acordos celebrados no contexto do PARI e do PERSI, refor\u00e7ando assim a prote\u00e7\u00e3o dos clientes banc\u00e1rios.<\/p>\n O executivo pretende assegurar que “as institui\u00e7\u00f5es acompanham de forma mais pr\u00f3-ativa os seus clientes e que o Banco de Portugal disponha de ferramentas que permitam supervisionar essas dilig\u00eancias”.<\/p>\n A maior parte das morat\u00f3rias tinha fim previsto para setembro, havendo\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o sobre como v\u00e3o fam\u00edlias e empresas reagir\u00a0\u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de terem de voltar a pagar os empr\u00e9stimos numa situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ainda muito dif\u00edcil.<\/p>\n Empr\u00e9stimos em morat\u00f3ria\u00a0voltam a baixar\u00a0<\/strong><\/p>\n O montante global de empr\u00e9stimos abrangidos por morat\u00f3rias era de\u00a037.500 milh\u00f5es de euros no final de junho,\u00a0menos 1.000 milh\u00f5es do que em maio, segundo divulgou\u00a0o\u00a0Banco de Portugal (BdP), na passada sexta-feira, dia 30 de julho de 2021.<\/p>\n De acordo com as estat\u00edsticas das morat\u00f3rias de cr\u00e9dito, publicadas pelo banco central, \u201cno final de junho de 2021, o montante global de empr\u00e9stimos abrangidos por morat\u00f3rias era de 37.500 milh\u00f5es de euros,\u00a0menos 1.000 milh\u00f5es do que em maio\u201d.<\/p>\n O BdP explicou que esta varia\u00e7\u00e3o \u201cresulta do decr\u00e9scimo tanto dos empr\u00e9stimos concedidos a particulares como a sociedades n\u00e3o financeiras, que diminu\u00edram 0,3 e 0,6 mil milh\u00f5es de euros, respetivamente\u201d.<\/p>\n Como evolu\u00edram as morat\u00f3rias das fam\u00edlias<\/strong><\/p>\n No caso dos empr\u00e9stimos concedidos a particulares, a descida verificou-se tanto nos\u00a0empr\u00e9stimos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o como nas outras finalidades,\u00a0tendo para isso contribu\u00eddo o fim, em junho, das morat\u00f3rias privadas dos empr\u00e9stimos concedidos para outras finalidades que n\u00e3o habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No final de junho, os empr\u00e9stimos de particulares abrangidos por morat\u00f3rias eram de 14.400 milh\u00f5es de euros, lembrou o BdP. Estas medidas possibilitam a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o dos pagamentos junto das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, sem que tal origine qualquer incumprimento contratual.\u00a0<\/strong><\/p>\n (Fonte Lusa\/idealista news, tratado por ASMIP)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As fam\u00edlias com cr\u00e9ditos em morat\u00f3ria banc\u00e1ria\u00a0v\u00e3o beneficiar de uma prote\u00e7\u00e3o extra, devendo as institui\u00e7\u00f5es financeiras avaliar a capacidade dos clientes at\u00e9 31 de agosto, para apresentar propostas de melhoria das condi\u00e7\u00f5es dos contratos. O Governo deu nota de que, em caso de dificuldades financeiras, os\u00a0cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ficam protegidos pelo per\u00edodo m\u00ednimo de … <\/p>\n
\nComo se comportaram as morat\u00f3rias das empresas.
\nJ\u00e1 os empr\u00e9stimos das\u00a0sociedades n\u00e3o financeiras\u00a0em morat\u00f3ria diminu\u00edram em todos os setores de atividade e, no final de junho, totalizavam 22.300 milh\u00f5es de euros.
\nEm junho existiam\u00a023.800 empresas de setores mais afetados pela pandemia de Covid-19\u00a0abrangidas por morat\u00f3rias e, segundo o BdP, \u201co montante de empr\u00e9stimos com pagamento suspenso diminuiu 0,1 mil milh\u00f5es de euros face a maio, para 8,4 mil milh\u00f5es de euros\u201d.
\nNo contexto da pandemia da\u00a0Covid-19, foram aprovadas\u00a0medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s empresas\u00a0portuguesas com o objetivo de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da sua capacidade de gest\u00e3o de tesouraria e de liquidez, entre as quais uma morat\u00f3ria p\u00fablica e morat\u00f3rias privadas, disponibilizadas de forma volunt\u00e1ria pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n