![\"Moradias](\"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2021\/08\/Testamento-min.jpg\")
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De facto, a liberdade de atribuir os bens em testamento est\u00e1 condicionada, visto que uma fatia pertence, por lei, aos seus herdeiros legais, s\u00f3 podendo utilizar a favor de quem quiser, a quota dispon\u00edvel.<\/p>\n
Se, por exemplo, deixar apenas um filho, s\u00f3 pode dispor de metade da heran\u00e7a.<\/p>\n
Se tiver c\u00f4njuge, ou c\u00f4njuge e pais, e caso n\u00e3o tenha filhos, apenas poder\u00e1 definir o destino de 1\/3 da heran\u00e7a.<\/p>\n
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O testamento pode ser p\u00fablico ou cerrado.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 redigido por um not\u00e1rio e na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n
O segundo \u00e9 escrito e assinado pelo pr\u00f3prio, mas necessita de ser igualmente de ser aprovado pelo not\u00e1rio. Para o realizar, basta apresentar o seu cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e duas testemunhas.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como por exemplo, pessoas detidas em pris\u00f5es, ou em locais sem comunica\u00e7\u00f5es acess\u00edveis, militares em servi\u00e7o no estrangeiro, est\u00e3o dispensados desta formalidade. Nestes casos, o testamento pode ser escrito e assinado pelo pr\u00f3prio, e entregue ao comandante, podendo tamb\u00e9m ser este a redigi-lo, tendo tamb\u00e9m de estar presentes duas testemunhas.<\/p>\n
Em barcos ou avi\u00f5es, \u00e9 igualmente poss\u00edvel redigir um testamento em duplicado, no di\u00e1rio de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, o testamento pode ser realizado por um juiz, ou um ministro de um culto religioso.<\/p>\n
Em qualquer destes casos, o testamento s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido durante dois meses. Passado esse per\u00edodo, dever\u00e1 ser elaborado um novo documento, respeitando as regras gerais.<\/p>\n
Desta decis\u00e3o, como vimos anteriormente, fica exclu\u00edda a parte a que t\u00eam direito os chamados herdeiros legitim\u00e1rios.<\/p>\n
A excep\u00e7\u00e3o diz respeito aos filhos menores ou incapazes, devido a anomalia ps\u00edquica, declarada por tribunal. Nesses casos, como est\u00e3o impedidos de fazer testamento e decidir livremente quem s\u00e3o os seus herdeiros, os pais ou tutores podem decidir por eles, apenas se n\u00e3o deixarem filhos ou ascendentes, tais como pais ou av\u00f3s.<\/p>\n
N\u00e3o nos devemos esquecer que estas decis\u00f5es s\u00f3 t\u00eam validade se forem registadas, e que \u00e9 poss\u00edvel alter\u00e1-las a qualquer momento.<\/p>\n
Por testamento, pode atribuir os seus bens a quem quiser, por exemplo, a amigos, familiares distantes, ou institui\u00e7\u00f5es de solidariedade. Tem tamb\u00e9m a possibilidade de decidir quem, em certas circunst\u00e2ncias, sucede aos herdeiros que nomeou na posse dos bens, n\u00e3o podendo estabelecer em que m\u00e3os ficar\u00e3o os mesmos, nas gera\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n
Quem tem um filho com defici\u00eancia mental profunda, pode decidir que destinos ter\u00e3o os seus bens.<\/p>\n
Pode, por exemplo, escrever no testamento que os bens que o seu filho herdar de si e s\u00f3 estes, transitem para a sua sobrinha \u2018In\u00eas\u2019, ou se est\u00e1 j\u00e1 tiver falecido, aos filhos desta.<\/p>\n
Quem tem um filho menor, pode tamb\u00e9m assegurar-se de que a heran\u00e7a vai parar \u00e0s m\u00e3os certas. Caso este fique \u00f3rf\u00e3o e morra antes de atingir a maioridade, consegue garantir que os bens fiquem na fam\u00edlia, se assim o entender.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o, apesar de definida em testamento, perde efeito assim que o filho atingir a maioridade, ou se for emancipado por via do casamento.<\/p>\n
![\"Apartamento](\"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2021\/08\/Terreno-min.jpg\")
<\/h3>\nSe quiser que a sua moradia passe para uma institui\u00e7\u00e3o, depois de ser herdada por um sobrinho. Neste caso, tem que impor ao herdeiro que conserve a heran\u00e7a, para que ap\u00f3s a morte deste, reverta a favor de outro, tendo o testamento que designar dois herdeiros consecutivos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o seu sobrinho pode usufruir da moradia, arrend\u00e1-la, mas n\u00e3o poder\u00e1 nunca, vend\u00ea-la.<\/p>\n
Normalmente, as heran\u00e7as s\u00e3o divididas em 1\/3, 1\/2 ou 2\/3, podendo a forma como se disp\u00f5e da quota dispon\u00edvel, alterar estas divis\u00f5es. Dever\u00e1 sempre consultar um profissional, que ajude a fazer as divis\u00f5es correctas, e sempre de acordo com as leis em vig\u00eancia.<\/p>\n
A impugna\u00e7\u00e3o de um testamento \u00e9 sempre um processo doloroso para as partes envolvidas, e a sua conclus\u00e3o judicial poder\u00e1 n\u00e3o traduzir a vontade do falecido, deixando traumas e sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a em alguns dos herdeiros, dif\u00edceis de ultrapassar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sabia que caso tenha c\u00f4njuge, pais ou filhos, n\u00e3o \u00e9 livre de deixar a quem quiser, a totalidade dos seus bens?! De facto, a liberdade de atribuir os bens em testamento est\u00e1 condicionada, visto que uma fatia pertence, por lei, aos seus herdeiros legais, s\u00f3 podendo utilizar a favor de quem quiser, a quota … <\/p>\n