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A proposta do Governo para o Or\u00e7amento do Estado para 2022 (OE2022) prev\u00ea um\u00a0congelamento do per\u00edodo transit\u00f3rio das rendas antigas por mais um ano, totalizando, assim 11 anos. Contudo, de acordo com o\u00a0Jornal de Neg\u00f3cios\u00a0(acesso pago), o Executivo admite haver\u00a0alguma atualiza\u00e7\u00e3o, calculada \u201cde acordo com a taxa de esfor\u00e7o\u201d dos inquilinos, ou seja, em fun\u00e7\u00e3o dos seus rendimentos.<\/p>\n
A proposta do OE prev\u00ea que o prazo do per\u00edodo transit\u00f3rio fique suspenso durante 2022 ou at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o de um relat\u00f3rio que o Governo vai pedir ao Observat\u00f3rio da Habita\u00e7\u00e3o e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana para identificar quantas fam\u00edlias est\u00e3o em causa. Contudo, de acordo com a secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, citada por aquele jornal, \u201co que se pretende \u00e9 clarificar que a\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o de acordo com a taxa de esfor\u00e7o e de acordo com este artigo pode aplicar-se durante este per\u00edodo de suspens\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para a Associa\u00e7\u00e3o Lisbonense de Propriet\u00e1rios (ALP), a proposta do Executivo \u201cparece dar a entender que ser\u00e1 possibilitada uma nova tentativa de atualiza\u00e7\u00e3o da renda, com base na averigua\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da car\u00eancia econ\u00f3mica invocada pelo inquilino h\u00e1 uma d\u00e9cada\u201d e que isso\u00a0poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o de rendimento anual bruto corrigido (RABC)\u00a0passada pela Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Esta medida afeta os contratos habitacionais celebrados antes de 1990 e contratos n\u00e3o habitacionais celebrados antes de 1995. No fim do per\u00edodo transit\u00f3rio, que se prop\u00f5e agora passar para 11 anos, o\u00a0contrato de arrendamento antigo transita para o NRAU, mas mant\u00e9m-se por mais cinco anos. Nesse per\u00edodo, caso haja um aumento de renda, este n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 1\/15 do valor patrimonial tribut\u00e1rio (VPT) do im\u00f3vel.<\/p>\n
(Fonte ECO\/Jornal de Neg\u00f3cios, tratado por ASMIP)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta do Governo para o Or\u00e7amento do Estado para 2022 (OE2022) prev\u00ea um\u00a0congelamento do per\u00edodo transit\u00f3rio das rendas antigas por mais um ano, totalizando, assim 11 anos. Contudo, de acordo com o\u00a0Jornal de Neg\u00f3cios\u00a0(acesso pago), o Executivo admite haver\u00a0alguma atualiza\u00e7\u00e3o, calculada \u201cde acordo com a taxa de esfor\u00e7o\u201d dos inquilinos, ou seja, em … <\/p>\n