{"id":1897,"date":"2021-11-25T21:30:22","date_gmt":"2021-11-25T21:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/?p=1897"},"modified":"2022-02-25T11:32:00","modified_gmt":"2022-02-25T11:32:00","slug":"propriedade-horizontal-o-que-significa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/propriedade-horizontal-o-que-significa\/","title":{"rendered":"Propriedade horizontal: o que significa?"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Se est\u00e1 \u00e0 procura de casa, certamente que j\u00e1 ouviu falar em propriedade horizontal e propriedade vertical, mas sabe qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre estes dois conceitos<\/strong>? Todo e qualquer edif\u00edcio est\u00e1 sujeito a um destes regimes, por\u00e9m sob condi\u00e7\u00f5es distintas que assentam nos direitos de propriedade dos mesmos. Explicamos-lhe tudo neste artigo.<\/p>\n

O que \u00e9 a propriedade horizontal?<\/strong><\/h3>\n

Conforme consta no\u00a0artigo 1414\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>,\u00a0\u201cas frac\u00e7\u00f5es de que um edif\u00edcio se comp\u00f5e, em condi\u00e7\u00f5es de constitu\u00edrem unidades independentes, podem pertencer a propriet\u00e1rios diversos em regime de propriedade horizontal.\u201d<\/em><\/p>\n

\u00c9 ainda mencionado no\u00a0artigo 1415\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0que\u00a0\u201cs\u00f3 podem ser objecto de propriedade horizontal as frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas que, al\u00e9m de constitu\u00edrem unidades independentes, sejam distintas e isoladas entre si, com sa\u00edda pr\u00f3pria para uma parte comum do pr\u00e9dio ou para a via p\u00fablica.\u201d<\/em><\/p>\n

Trocando a legisla\u00e7\u00e3o por mi\u00fados<\/strong><\/p>\n

Imagine que mora num pr\u00e9dio com v\u00e1rios apartamentos e que cada um desses tem um dono diferente. Isto quer dizer que cada fra\u00e7\u00e3o (ou seja, cada apartamento) desse pr\u00e9dio \u00e9 aut\u00f3noma e registada separadamente, contudo faz parte de uma estrutura unit\u00e1ria em que existem \u00e1reas comuns a todos os propriet\u00e1rios, tais como a entrada ou as escadas. Ent\u00e3o, o pr\u00e9dio onde vive constitui uma propriedade horizontal.<\/p>\n

Assim, re\u00fanem-se dois direitos \u00e0s propriedades horizontais: o de propriedade singular que constitui os seus direitos, enquanto dono, sobre o seu apartamento e o de compropriedade, que diz respeito aos direitos de todos os moradores pelas partes comuns do edif\u00edcio.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as partes comuns de um pr\u00e9dio?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o consideradas partes comuns as que s\u00e3o destinadas ao uso exclusivo de qualquer fra\u00e7\u00e3o como as entradas, paredes mestras, colunas, instala\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, eletricidade e g\u00e1s, mas tamb\u00e9m sec\u00e7\u00f5es que n\u00e3o perten\u00e7am a uma fra\u00e7\u00e3o em espec\u00edfico, como lugares de estacionamento, p\u00e1tios externos, elevadores, entre outros.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Propriedade horizontal\u00a0<\/strong>versus<\/em>\u00a0propriedade vertical\u00a0<\/strong><\/h3>\n

\"Apartamentos<\/p>\n

 <\/p>\n

Apesar de o regime mais comum ser o de propriedade horizontal, um pr\u00e9dio tamb\u00e9m pode ser constitu\u00eddo como propriedade vertical, mas em que \u00e9 que estas diferem?<\/strong><\/p>\n

Um edif\u00edcio \u00e9 constitu\u00eddo como propriedade vertical quando todas as suas fra\u00e7\u00f5es pertencem ao mesmo propriet\u00e1rio, ou seja, este \u00e9 dono do pr\u00e9dio inteiro, sendo que, caso queira vend\u00ea-lo, tem de faz\u00ea-lo na totalidade como uma unidade ou lote.<\/p>\n

Se o propriet\u00e1rio de uma propriedade vertical quiser vender as suas fra\u00e7\u00f5es, vulgo apartamentos, garagens ou lojas individualmente, ter\u00e1 de especificar quais s\u00e3o as fra\u00e7\u00f5es do edif\u00edcio que ficam aut\u00f3nomas e que passam a ter individualidade jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/p>\n

Para tal, \u00e9 necess\u00e1rio que o dono do pr\u00e9dio obtenha o t\u00edtulo constitutivo do im\u00f3vel que define a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do mesmo em regime de propriedade horizontal.<\/strong><\/p>\n

Da mesma forma que pode ser importante, antes de comprar casa, ter conhecimento do que significa propriedade horizontal e vertical, bem como as diferen\u00e7as entre ambas, certificar-se que escolhe o cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o mais indicado \u00e9 tamb\u00e9m um passo crucial para garantir que o processo corre da melhor forma.<\/p>\n

O que \u00e9 o t\u00edtulo constitutivo da propriedade horizontal e como obter?<\/strong><\/h3>\n

De uma forma geral, o t\u00edtulo constitutivo da propriedade horizontal consiste na escritura notarial que define o edif\u00edcio como tal, isto \u00e9, divide-o em fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas e independentes e determina as suas partes comuns.<\/p>\n

Segundo consta no\u00a0n\u00ba 1 do artigo 1418\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0\u201cno t\u00edtulo constitutivo ser\u00e3o especificadas as partes do edif\u00edcio correspondentes \u00e0s v\u00e1rias frac\u00e7\u00f5es, por forma que estas fiquem devidamente individualizadas, e ser\u00e1 fixado o valor relativo de cada frac\u00e7\u00e3o, expresso em percentagem ou permilagem, do valor total do pr\u00e9dio.\u201d<\/em><\/p>\n

Este documento contempla as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do edif\u00edcio:<\/p>\n

– Composi\u00e7\u00e3o de cada fra\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma<\/p>\n

– Valor relativo a cada fra\u00e7\u00e3o face ao valor total do pr\u00e9dio, em percentagem ou em permilagem;<\/p>\n

– Fim a que se destina cada fra\u00e7\u00e3o (habita\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, ind\u00fastria, etc.) e as partes comuns.<\/p>\n

Com a elabora\u00e7\u00e3o deste documento, o pr\u00e9dio fica juridicamente dividido em v\u00e1rias fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, que constituem os apartamentos, e cada uma det\u00e9m individualidade jur\u00eddica pr\u00f3pria. Desta forma, o t\u00edtulo constitutivo de propriedade horizontal serve para dividir o im\u00f3vel, mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio que deixa de ter um direito \u00fanico sobre o pr\u00e9dio.<\/p>\n

Para obter este documento basta que o propriet\u00e1rio se dirija \u00e0 Conservat\u00f3ria do Registo Predial da \u00e1rea em que o respetivo edif\u00edcio se insere e efetuar o pedido do mesmo.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Pode ser alterado?<\/strong><\/h3>\n

\"Moradias<\/p>\n

 <\/p>\n

O t\u00edtulo constitutivo da propriedade horizontal pode ser alterado<\/strong>, nomeadamente no que diz respeito \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e ao valor relativo de cada fra\u00e7\u00e3o, bem como ao fim a que cada uma se destina, apenas se todos os propriet\u00e1rios de cada fra\u00e7\u00e3o concordarem.<\/p>\n

Como mencionado no\u00a0n\u00ba 1 do artigo 1419\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>,\u00a0\u201c(\u2026) o t\u00edtulo constitutivo da propriedade horizontal pode ser modificado por escritura p\u00fablica ou por documento particular autenticado, havendo acordo de todos os cond\u00f3minos.\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo tem de ser feita por escritura p\u00fablica, apresentada por todos os cond\u00f3minos ou, em alternativa, apenas pelo administrador desde que o acordo conste de ata assinada por todos os propriet\u00e1rios.<\/p>\n

No fundo, a propriedade horizontal \u00e9 o que define, legalmente, a divis\u00e3o de um pr\u00e9dio em v\u00e1rios apartamentos fazendo com que este possa ter in\u00fameros propriet\u00e1rios das fra\u00e7\u00f5es que o constituem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 Se est\u00e1 \u00e0 procura de casa, certamente que j\u00e1 ouviu falar em propriedade horizontal e propriedade vertical, mas sabe qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre estes dois conceitos? Todo e qualquer edif\u00edcio est\u00e1 sujeito a um destes regimes, por\u00e9m sob condi\u00e7\u00f5es distintas que assentam nos direitos de propriedade dos mesmos. Explicamos-lhe tudo neste artigo. O … <\/p>\n

Continuar a ler “Propriedade horizontal: o que significa?”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1897","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diversos"],"yoast_meta":{"yoast_wpseo_title":"","yoast_wpseo_metadesc":"","yoast_wpseo_canonical":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1897"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2155,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1897\/revisions\/2155"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}