{"id":1968,"date":"2021-12-26T11:00:45","date_gmt":"2021-12-26T11:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/?p=1968"},"modified":"2022-02-25T11:24:33","modified_gmt":"2022-02-25T11:24:33","slug":"como-fazer-a-partilha-de-heranca-entre-irmaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/como-fazer-a-partilha-de-heranca-entre-irmaos\/","title":{"rendered":"Como fazer a partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os?"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Quando o falecido tem apenas os seus descendentes a quem deixar os bens, \u00e9 feita a partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os. Mas imagine que recebeu, ainda em vida, algum tipo de bens ou dinheiro do seu progenitor \u2013 ser\u00e1 que isso tem impacto na distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a? Explicamos tudo neste artigo.<\/p>\n

Em que consiste uma heran\u00e7a?<\/strong><\/h3>\n

Uma heran\u00e7a consiste no conjunto dos bens, dos direitos e das obriga\u00e7\u00f5es que, \u00e0 morte de uma pessoa, s\u00e3o transmitidos aos respetivos herdeiros ou legat\u00e1rios, pela via da sucess\u00e3o.<\/p>\n

Conforme consta no\u00a0n\u00ba 1 do artigo 2133\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>,\u00a0\u201ca ordem por que s\u00e3o chamados os herdeiros, sem preju\u00edzo do disposto no t\u00edtulo da adop\u00e7\u00e3o, \u00e9 a seguinte:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. C\u00f4njuge e descendentes;<\/em><\/li>\n
  2. b) C\u00f4njuge e ascendentes;<\/em><\/li>\n
  3. c) Irm\u00e3os e seus descendentes;<\/em><\/li>\n
  4. d) Outros colaterais at\u00e9 ao quarto grau;<\/em><\/li>\n
  5. e) Estado.\u201d<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    Podem os pais deserdar um filho?<\/strong><\/h3>\n

    O que \u00e9 que a lei diz sobre a divis\u00e3o da heran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    A lei prev\u00ea que os filhos, tal como o c\u00f4njuge, estejam na linha da frente para\u00a0receber a heran\u00e7a. No entanto, quando n\u00e3o existe c\u00f4njuge e outros herdeiros leg\u00edtimos, apenas se faz a partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os.<\/p>\n

    Segundo consta no\u00a0n\u00ba 2 do artigo 2139\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>,\u00a0\u201cse o autor da sucess\u00e3o n\u00e3o deixar c\u00f4njuge sobrevivo, a heran\u00e7a divide-se pelos filhos em partes iguais\u201d.<\/em><\/p>\n

    Parece l\u00f3gico que esta divis\u00e3o seja efetuada irm\u00e3mente, mas, no entanto, se recebeu, ainda em vida, algum tipo de bens ou dinheiro do progenitor, ter\u00e1 de ter isso em considera\u00e7\u00e3o no momento da distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, pois esta pode estar sujeita \u00e0 cola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Segundo consta no n\u00ba 1 do artigo 2104\u00ba do C\u00f3digo Civil,\u00a0\u201cos descendentes que pretendam entrar na sucess\u00e3o do ascendente devem restituir \u00e0 massa da heran\u00e7a, para iguala\u00e7\u00e3o da partilha, os bens ou valores que lhes foram doados por este: esta restitui\u00e7\u00e3o tem o nome de cola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

    Quem \u00e9 obrigado a pagar o imposto sobre a heran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    Por exemplo, imaginemos que tem um irm\u00e3o e que o seu pai doou, ainda em vida, apenas a um de v\u00f3s, uma casa. Em caso de falecimento, no momento de efetuar a partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os, o im\u00f3vel doado poder\u00e1 ter de ser restitu\u00eddo para efeitos de iguala\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a.<\/p>\n

    Desta forma, os descendentes que pretendam entrar na heran\u00e7a, t\u00eam de informar os restantes herdeiros que receberam uma\u00a0doa\u00e7\u00e3o\u00a0e contabiliz\u00e1-la como parte da mesma, uma vez que representa um adiantamento da leg\u00edtima.<\/p>\n

    No entanto, pode n\u00e3o existir cola\u00e7\u00e3o que, conforme consta no n\u00ba 1 do artigo 2113\u00ba do C\u00f3digo Civil,\u00a0\u201c(\u2026) pode ser dispensada pelo doador no acto da doa\u00e7\u00e3o ou posteriormente.\u201d<\/em><\/p>\n

    Como \u00e9 feita a partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os?<\/strong><\/h3>\n

    Ap\u00f3s a morte de um ente querido e para ser iniciado o processo de partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os, \u00e9 necess\u00e1rio seguir os passos abaixo:<\/p>\n

    #1 \u2013 Registar o \u00f3bito<\/strong><\/p>\n

    Para registar o \u00f3bito, deve dirigir-se \u00e0 Conservat\u00f3ria do Registo Civil, num prazo de 48 horas, fazendo-se acompanhar do certificado de \u00f3bito, bem como dos seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o. Posto isto, ser\u00e1 emitida a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, que oficializa o falecimento.<\/p>\n

    #2 \u2013 Habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros<\/strong><\/p>\n

    Ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o do \u00f3bito \u00e9 necess\u00e1rio saber quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios. Assim, o cabe\u00e7a-de-casal ter\u00e1 de fazer uma escritura p\u00fablica num Cart\u00f3rio Notarial ou no Balc\u00e3o de Heran\u00e7as para requerer a\u00a0habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros.<\/p>\n

    #3 \u2013 Rela\u00e7\u00e3o de bens<\/strong><\/p>\n

    Este processo \u00e9 realizado pelo cabe\u00e7a-de-casal. Por\u00e9m, existem duas formas diferentes de o fazer, consoante o objetivo pretendido: ou no \u00e2mbito de invent\u00e1rio ou para ser entregue nas Finan\u00e7as.<\/p>\n

    #4 \u2013 Registo nas Finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

    Ap\u00f3s o preenchimento do formul\u00e1rio da rela\u00e7\u00e3o de bens, este dever\u00e1 ser entregue \u00e0s Finan\u00e7as pelo cabe\u00e7a-de-casal num prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses (90 dias) ap\u00f3s a morte, como forma de declarar o \u00f3bito, mencionando a sua identidade, data e local em que ocorreu o falecimento, bem como os herdeiros legais e respetivas rela\u00e7\u00f5es de parentesco.<\/p>\n

    #5 \u2013 Partilha de bens<\/strong><\/p>\n

    O \u00faltimo passo do processo \u00e9 o da partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os. Caso n\u00e3o exista lit\u00edgio, esta distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita informalmente mediante acordo entre as partes.<\/p>\n

    Como fazer um testamento?<\/strong><\/h3>\n

    Como dividir heran\u00e7a entre irm\u00e3os se n\u00e3o houver acordo?<\/strong><\/p>\n

    Caso n\u00e3o haja consenso entre as partes, a partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os \u00e9 feita recorrendo a invent\u00e1rio e, em certos casos de maior complexidade, pode necessitar de interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

    O invent\u00e1rio deve especificar todos os bens deixados pelo falecido, enumerados numa lista pela seguinte ordem:<\/p>\n

      \n
    1. T\u00edtulos de cr\u00e9dito;<\/li>\n
    2. Dinheiro;<\/li>\n
    3. Moedas estrangeiras;<\/li>\n
    4. Objetos de ouro, prata, pedras preciosas e semelhantes;<\/li>\n
    5. Bens m\u00f3veis;<\/li>\n
    6. Bens im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ol>\n

      Caso existam herdeiros menores ou incapacitados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m exige a abertura de um invent\u00e1rio em Cart\u00f3rio Notarial no sentido de salvaguardar os seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Quando o falecido tem apenas os seus descendentes a quem deixar os bens, \u00e9 feita a partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os. Mas imagine que recebeu, ainda em vida, algum tipo de bens ou dinheiro do seu progenitor \u2013 ser\u00e1 que isso tem impacto na distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a? Explicamos tudo neste artigo. Em que consiste … <\/p>\n

      Continuar a ler “Como fazer a partilha de heran\u00e7a entre irm\u00e3os?”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diversos"],"yoast_meta":{"yoast_wpseo_title":"","yoast_wpseo_metadesc":"","yoast_wpseo_canonical":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1968"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2146,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1968\/revisions\/2146"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}