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Considera que o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) da sua casa est\u00e1 desatualizado e que, por esse motivo, o valor que ter\u00e1 de pagar no pr\u00f3ximo ano, relativo ao Imposto Municipal de Im\u00f3veis (IMI) ser\u00e1 excessivo? Ent\u00e3o este artigo tem especial interesse para si.<\/p>\n
A cada tr\u00eas anos, a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) faz uma reavalia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do VPT, acrescentando, ao \u00faltimo VPT calculado, 75% dos coeficientes de desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda com a finalidade de o ajustar \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Desta forma, de cada vez que o VPT \u00e9 actualizado, e mantendo-se os demais coeficientes da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do VPT, h\u00e1 um aumento autom\u00e1tico do valor concreto do IMI a pagar no ano seguinte.<\/p>\n
Mas pode acontecer que, atrav\u00e9s de uma nova avalia\u00e7\u00e3o, o VPT seja fixado em valor inferior, levando a que possa (note-se) legitimamente pagar menos imposto.<\/p>\n
Vejamos:<\/p>\n
O sujeito passivo, tal como a c\u00e2mara municipal ou a junta de freguesia, pode, a todo o tempo, reclamar de qualquer incorrec\u00e7\u00e3o nas inscri\u00e7\u00f5es matriciais, incluindo por desactualiza\u00e7\u00e3o do VPT.<\/p>\n
Esta reclama\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito do contribuinte, desconhecido de muitos, que poder\u00e1 fazer com que o VPT des\u00e7a ou suba, o que ter\u00e1, posteriormente efeito a n\u00edvel do imposto a pagar, como vimos.<\/p>\n
Centremo-nos na situa\u00e7\u00e3o em concreto do VPT se encontrar desactualizado. Se esse VPT resultar de avalia\u00e7\u00e3o direta, s\u00f3 pode ser objecto de altera\u00e7\u00e3o, por meio de avalia\u00e7\u00e3o, decorridos tr\u00eas anos sobre a data do pedido, da promo\u00e7\u00e3o oficiosa da inscri\u00e7\u00e3o ou da atualiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio na matriz. J\u00e1 no caso de resultar da avalia\u00e7\u00e3o geral de pr\u00e9dios, pode ser objecto da altera\u00e7\u00e3o, por meio de avalia\u00e7\u00e3o, a partir do terceiro ano seguinte ao da sua entrada em vigor para efeitos do imposto municipal sobre im\u00f3veis.<\/p>\n
E quais os passos para se actualizar o VPT?<\/p>\n
Primeiramente, importa referir que ter\u00e1 de apresentar ou submeter o pedido de reavalia\u00e7\u00e3o do VPT at\u00e9 ao dia 31 de Dezembro, para que a nova avalia\u00e7\u00e3o se possa reflectir no imposto a pagar a partir de maio do ano civil seguinte.<\/p>\n
Mas, antes de avan\u00e7ar com o pedido, aconselho-o a simular o valor do futuro VPT no Portal das Finan\u00e7as. Se o VPT diminuir, recomendo, ent\u00e3o, que avance com o pedido de reavalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ou presencialmente numa reparti\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Finan\u00e7as, ou online, sempre de forma gratuita. Poder\u00e1 tamb\u00e9m dirigir-se a uma entidade competente, designadamente ao seu Solicitador, solicitando os servi\u00e7os t\u00e9cnicos deste.<\/p>\n
Para a realiza\u00e7\u00e3o do pedido online ser\u00e1 necess\u00e1rio ter a senha de acesso ao Portal das Finan\u00e7as e a caderneta predial do pr\u00e9dio.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrega ou submiss\u00e3o do pedido, a AT tem 180 dias para o notificar da decis\u00e3o, informando-o do novo valor patrimonial.<\/p>\n
Se discordar do valor atribu\u00eddo, tem nessa altura o prazo de 30 dias para solicitar a revis\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o por uma comiss\u00e3o.<\/p>\n
Se tem d\u00favidas relativamente ao VPT da sua casa, n\u00e3o hesite, procure um Solicitador.<\/p>\n
Considera que o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) da sua casa est\u00e1 desatualizado e que, por esse motivo, o valor que ter\u00e1 de pagar no pr\u00f3ximo ano, relativo ao Imposto Municipal de Im\u00f3veis (IMI) ser\u00e1 excessivo? Ent\u00e3o este artigo tem especial interesse para si. A cada tr\u00eas anos, a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) faz uma reavalia\u00e7\u00e3o … <\/p>\n