{"id":2013,"date":"2022-01-07T23:00:57","date_gmt":"2022-01-07T23:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/?p=2013"},"modified":"2022-02-25T11:22:06","modified_gmt":"2022-02-25T11:22:06","slug":"vai-doar-uma-casa-proteja-se-com-a-declaracao-de-usufruto-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/vai-doar-uma-casa-proteja-se-com-a-declaracao-de-usufruto-2\/","title":{"rendered":"Vai doar uma casa? Proteja-se com a declara\u00e7\u00e3o de usufruto"},"content":{"rendered":"

Imagine que pretende\u00a0doar a sua casa a um familiar, mas deseja continuar a viver nessa habita\u00e7\u00e3o enquanto for vivo, salvaguardando o seu direito a residir na mesma \u2013 \u00e9 para isto que serve uma declara\u00e7\u00e3o de usufruto. Descubra, neste artigo, tudo o que precisa de saber sobre a doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto e como proceder<\/strong>.<\/p>\n

Em que consiste a declara\u00e7\u00e3o de usufruto?<\/strong><\/h3>\n

Mais n\u00e3o \u00e9 do que um documento que visa proteger uma pessoa que pretende transferir a propriedade de um bem que \u00e9 seu para outra pessoa, mas que deseja continuar a usufruir do mesmo enquanto for viva.<\/p>\n

\u00c9 muito comum fazer-se uma declara\u00e7\u00e3o deste g\u00e9nero quando os pais decidem doar uma casa a um filho, por exemplo. Neste caso espec\u00edfico, o propriet\u00e1rio da habita\u00e7\u00e3o passaria a ser o filho, mas os pais reservar-se-iam o direito de habitar a casa e desta disporem enquanto fossem vivos.<\/p>\n

Quais os direitos e deveres do usufrutu\u00e1rio de um im\u00f3vel?<\/strong><\/h3>\n

A pessoa sobre quem recai o usufruto passa a designar-se por \u201cusufrutu\u00e1rio\u201d<\/strong>. No fundo, este tem o direito de administrar o bem sobre o qual det\u00e9m o usufruto como se fosse o seu real propriet\u00e1rio.<\/p>\n

No entanto, tamb\u00e9m h\u00e1 deveres: o usufrutu\u00e1rio deve zelar pela conserva\u00e7\u00e3o do bem e n\u00e3o alterar a sua ess\u00eancia<\/strong>. Por conseguinte, \u00e9 ao usufrutu\u00e1rio que cabe pagar algumas repara\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, bem como assegurar as respetivas despesas administrativas, tal como o\u00a0pagamento do IMI.<\/p>\n

Se o im\u00f3vel necessitar de obras de melhoramento, estas s\u00e3o responsabilidade do nu-propriet\u00e1rio, ou seja, quem det\u00e9m a extraordin\u00e1ria, sendo que o direito ao usufruto permanece inalterado nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 de salientar ainda que, em caso de falecimento do usufrutu\u00e1rio, os herdeiros deste n\u00e3o t\u00eam quaisquer direitos sobre a casa<\/strong>, pois o usufrutu\u00e1rio renunciou \u00e0 sua propriedade ao doar o im\u00f3vel \u2013 isto significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel herdar o usufruto.<\/p>\n

Durante quanto tempo pode durar o usufruto e onde fazer?<\/strong><\/h3>\n

O usufruto realizado a favor de um particular pode ter uma dura\u00e7\u00e3o determinada no contrato ou at\u00e9 ser vital\u00edcio. Para qualquer uma das op\u00e7\u00f5es \u00e9 limitado pelo per\u00edodo de vida do usufrutu\u00e1rio, sendo que este direito n\u00e3o \u00e9 transmiss\u00edvel ap\u00f3s a morte.<\/p>\n

Quando \u00e9 constitu\u00eddo a favor de uma pessoa colectiva, seja de direito p\u00fablico ou privado, tem uma dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de trinta anos. Pode tratar-se da reserva de usufruto num Cart\u00f3rio Notarial.<\/strong><\/p>\n

Venda de im\u00f3vel com usufruto vital\u00edcio: \u00e9 poss\u00edvel?<\/strong><\/h3>\n

Imagine que quer vender a sua habita\u00e7\u00e3o (ao inv\u00e9s de do\u00e1-la), mas continuar a residir na mesma. Neste caso, mediante aceita\u00e7\u00e3o do comprador, pode faz\u00ea-lo igualmente atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o de usufruto.<\/p>\n

Suponha que se encontra com dificuldades econ\u00f3micas e, consequentemente, precisa de vender a sua casa urgentemente. Ao faz\u00ea-lo com reserva de usufruto, acaba por aliviar o seu or\u00e7amento, mas garante que pode continuar a viver nessa mesma habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, pode n\u00e3o ser muito f\u00e1cil encontrar um comprador que aceite este tipo de condi\u00e7\u00f5es e que esteja disposto a esperar at\u00e9 poder efetivamente habitar a casa.<\/p>\n

O que acontece se o propriet\u00e1rio quiser vender a casa?<\/strong><\/h3>\n

Neste caso, muda o propriet\u00e1rio, mas a reserva de usufruto sobre o im\u00f3vel mant\u00e9m-se.<\/p>\n

Existe lugar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do usufruto?<\/p>\n

\"Moradias<\/p>\n

De acordo com o\u00a0n\u00ba 1 do artigo 1476.\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>, h\u00e1 um conjunto de situa\u00e7\u00f5es que fazem com que o usufruto deixe de existir, nomeadamente:<\/strong><\/p>\n

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