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Muitas vezes surgem d\u00favidas, implica\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as entre a cess\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o numa sociedade por quotas e o trespasse.<\/p>\n
Assim, a aquisi\u00e7\u00e3o de uma sociedade pode realizar-se por formas distintas, de modo que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a transmiss\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es sociais (cess\u00e3o de quotas) e a transmiss\u00e3o do estabelecimento comercial (trespasse) como op\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis do neg\u00f3cio comercial.<\/p>\n
O capital das sociedades \u00e9 dividido por quotas e, por isso, sempre que um s\u00f3cio pretenda sair da empresa deve proceder \u00e0 venda da sua quota, ou seja, recorrer ao instrumento da cess\u00e3o de quotas que tem de ser celebrado por ata de Assembleia Geral ou por Documento Particular. Outro requisito neste instrumento \u00e9 que, regra geral, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel realizar uma cess\u00e3o a terceiro ap\u00f3s consentimento da sociedade.<\/p>\n
De facto, a cess\u00e3o pode ser livre quando o contrato de sociedade permitir a cess\u00e3o ou ela tiver lugar entre ascendentes, c\u00f4njuges, descendentes ou s\u00f3cios. Fora desses casos e se o contrato nada estipular, a transmiss\u00e3o de uma quota implica o consentimento da sociedade, o qual dever\u00e1 ser requerido pelo cedente mediante documento escrito, no qual se descrevem as condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Depois de analisar o pedido, a sociedade decidir\u00e1.<\/p>\n
Se a sociedade recusar, deve apresentar proposta de amortiza\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o da quota, sob pena de a cess\u00e3o passar a livre.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio registar a transmiss\u00e3o de quotas.<\/p>\n
Uma diferen\u00e7a b\u00e1sica entre as duas formas de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 que, na cess\u00e3o de quotas, o cedente \u00e9 o s\u00f3cio, ou seja, ele desfaz-se da sua quota da sociedade, transmitindo-a a um terceiro, enquanto que no trespasse quem transmite a parte ou o todo do estabelecimento comercial \u00e9 a pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n
Importa tamb\u00e9m salientar que com a transfer\u00eancia de titularidade do estabelecimento comercial, verifica-se tamb\u00e9m a transmiss\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o de arrendat\u00e1rio, ou seja, o arrendamento deixa de estar no nome do anterior propriet\u00e1rio e passa para o nome do adquirente, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do senhorio desde que o futuro arrendat\u00e1rio continue a exercer a mesma actividade no local arrendado.<\/p>\n
O trespasse tem que ser celebrado por escrito e comunicado ao senhorio, n\u00e3o esquecendo que o senhorio tem direito de prefer\u00eancia no caso do trespasse por venda por se entender que n\u00e3o existe personalidade jur\u00eddica do estabelecimento comercial, sendo este somente objecto de direito.<\/p>\n
A maior diferen\u00e7a da responsabilidade entre os dois institutos aqui apresentados encontra-se prevista no que se refere ao credor tribut\u00e1rio: enquanto que na cess\u00e3o de quotas o cession\u00e1rio em nenhuma hip\u00f3tese responde pelas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias anteriores \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, no trespasse a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cherdada\u201d, independentemente do per\u00edodo em que a obriga\u00e7\u00e3o foi gerada.<\/p>\n
Muitas vezes surgem d\u00favidas, implica\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as entre a cess\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o numa sociedade por quotas e o trespasse. Assim, a aquisi\u00e7\u00e3o de uma sociedade pode realizar-se por formas distintas, de modo que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a transmiss\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es sociais (cess\u00e3o de quotas) e a transmiss\u00e3o do estabelecimento comercial (trespasse) como op\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis … <\/p>\n