Tem d\u00favidas sobre os seus direitos e deveres na hora de requerer uma inspe\u00e7\u00e3o do g\u00e1s na sua casa? Saiba o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre este tema.<\/p>\n
Embora seja um procedimento obrigat\u00f3rio para muitos portugueses, a inspe\u00e7\u00e3o do\u00a0g\u00e1s\u00a0ainda levanta algumas d\u00favidas, principalmente no que diz respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais. Nem todas as pessoas est\u00e3o a par da legisla\u00e7\u00e3o ou das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Para conseguir perceber os seus deveres, deve em primeiro lugar\u00a0verificar se a sua instala\u00e7\u00e3o de g\u00e1s<\/strong>\u00a0j\u00e1 foi alvo de uma inspe\u00e7\u00e3o e se tem acesso ao certificado da mesma.<\/p>\n Contudo, se n\u00e3o est\u00e1 por dentro deste tema, n\u00e3o se preocupe. Neste artigo vamos abordar as quest\u00f5es mais comuns sobre esta tem\u00e1tica. Pode ainda descobrir o que diz a lei sobre a mudan\u00e7a de comercializador ou titular, e ainda, quem deve suportar os custos de uma inspe\u00e7\u00e3o do g\u00e1s peri\u00f3dica.<\/p>\n \n Se n\u00e3o est\u00e1 a par do que consta na legisla\u00e7\u00e3o ou necessita tirar uma d\u00favida espec\u00edfica sobre as inspe\u00e7\u00f5es ou instala\u00e7\u00f5es de g\u00e1s, pode consultar a\u00a0Lei n\u00ba 97\/2017, de 10 de agosto<\/a>. Deve ter aten\u00e7\u00e3o que essa legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 sofreu altera\u00e7\u00f5es, e por isso mesmo \u00e9 importante que tamb\u00e9m consulte a\u00a0Lei n\u00ba59\/2018, de 21 de agosto.<\/a><\/p>\n \u00c9 atrav\u00e9s desta legisla\u00e7\u00e3o que pode informar-se de todos os procedimentos e requisitos legais sobre a instala\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, manuten\u00e7\u00e3o, prazos, inspe\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, entre outras tem\u00e1ticas. Se as suas quest\u00f5es s\u00e3o relativas apenas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o, pode consultar a legisla\u00e7\u00e3o a partir da se\u00e7\u00e3o IV.<\/p>\n \n Sim. Legalmente existem\u00a0tr\u00eas diferentes tipos de inspe\u00e7\u00f5es do g\u00e1s<\/strong>, que se destinam a situa\u00e7\u00f5es distintas. A primeira \u00e9 relevante para quem quiser construir\/adquirir uma habita\u00e7\u00e3o nova a estrear ou para quem pretenda instalar pela primeira vez g\u00e1s natural na sua habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esta inspe\u00e7\u00e3o, designada como inicial, \u00e9 apenas realizada no final da constru\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o e antes desta ser abastecida com g\u00e1s natural. No entanto, as inspe\u00e7\u00f5es iniciais de g\u00e1s s\u00e3o fundamentais para garantir que n\u00e3o existem problemas funcionais, limita\u00e7\u00f5es ou defeitos que podem colocar a seguran\u00e7a em causa. Por isso, devem estar v\u00e1rios profissionais presentes no local para fazer a devida avalia\u00e7\u00e3o e fazer a declara\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o. Em caso de d\u00favida aconselhamos a ler do artigo 13\u00ba ao 18\u00ba da devida legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O segundo tipo de inspe\u00e7\u00e3o, \u00e9 a mais comum e \u00e9 designada de\u00a0inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong>. As inspe\u00e7\u00f5es de g\u00e1s peri\u00f3dicas s\u00e3o obrigat\u00f3rias para todas as instala\u00e7\u00f5es que estejam abastecidas de g\u00e1s dentro dos termos da lei. No entanto, a periodicidade destas inspe\u00e7\u00f5es variam consoante o tipo de edif\u00edcio ou recinto em quest\u00e3o.<\/p>\n Por \u00faltimo, existem as\u00a0inspe\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias<\/strong>. Este tipo de inspe\u00e7\u00e3o apenas deve ocorrer em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficos. Por exemplo, estas est\u00e3o indicadas em casos de uma reconvers\u00e3o, quando s\u00e3o feitas altera\u00e7\u00f5es ou substitui\u00e7\u00f5es de componentes. Para al\u00e9m destas, sempre que exista uma fuga de g\u00e1s ou interrup\u00e7\u00e3o por existir um defeito do tipo-G.<\/p>\n \n N\u00e3o, mas apenas se n\u00e3o se verificarem alguns aspetos. A legisla\u00e7\u00e3o indica que a mudan\u00e7a de comercializador de g\u00e1s ou de titular do contrato de fornecimento de g\u00e1s n\u00e3o implica a realiza\u00e7\u00e3o de uma inspe\u00e7\u00e3o extraordinaria. Contudo, esta apenas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria caso n\u00e3o tenha existido uma interrup\u00e7\u00e3o de fornecimento de g\u00e1s por motivos t\u00e9cnicos. O mesmo acontece no caso de ocorrerem as situa\u00e7\u00f5es ou problemas que levam \u00e0 necessidade deste tipo de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em todo o caso, \u00e9 necess\u00e1ria uma declara\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o v\u00e1lida que aprove a instala\u00e7\u00e3o. Esta mesma declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite validar que n\u00e3o foram substitu\u00eddos aparelhos a g\u00e1s, e n\u00e3o s\u00f3. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter substitu\u00eddo sistemas de ventila\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o dos produtos da combust\u00e3o dos aparelhos a g\u00e1s.<\/p>\n Caso venha a necessitar realizar uma inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, deve saber que o prazo para a inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica passa a contar-se a partir da inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n Ap\u00f3s a primeira altera\u00e7\u00e3o a esta legisla\u00e7\u00e3o, os prazos obrigat\u00f3rios para a realiza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas s\u00e3o agora os seguintes:<\/p>\n \n \n \n Segundo o que diz a legisla\u00e7\u00e3o, no ponto 4 do 21\u00ba artigo da Lei n.\u00ba 59\/2018, a DGEG deve ter mecanismos para avisar as entidades com a anteced\u00eancia de 6 meses de quando deve ser feita a inspe\u00e7\u00e3o. No entanto, todas as pessoas tamb\u00e9m devem estar atentas \u00e0 data em que se deve realizar esta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se deixar passar o prazo da sua inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia deve notific\u00e1-lo para realizar a mesma no prazo m\u00e1ximo de 3 meses. Apenas se n\u00e3o proceder \u00e0 mesma depois de receber esta notifica\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o neste caso a entidade distribuidora de g\u00e1s \u00e9 avisada. A partir deste momento, o distribuidor pode proceder ao corte do abastecimento, depois de enviar um pr\u00e9-aviso. Este aviso \u00e9 emitido ao comercializador ou diretamente ao consumidor.<\/p>\n Em caso de precisar de realizar uma inspe\u00e7\u00e3o pode contactar uma entidade inspetora de g\u00e1s e requisitar a mesma. Se est\u00e1 com d\u00favidas ou dificuldades em encontrar uma entidade autentificada, pode consultar a listagem no site da DGEG.<\/p>\n \n Tudo depende do que est\u00e1 escrito ou acordado no seu contrato de arrendamento. A lei indica, mais concretamente no\u00a017\u00ba artigo<\/strong>, que cabe ao propriet\u00e1rio ou ao usufrutu\u00e1rio da instala\u00e7\u00e3o ou aparelho a g\u00e1s promover a inspe\u00e7\u00e3o e suportar o devido encargo, consoante as seguintes inspe\u00e7\u00f5es a realizar:<\/p>\n \n \n \n \n O certificado da inspe\u00e7\u00e3o do g\u00e1s ou declara\u00e7\u00e3o da mesma \u00e9 da responsabilidade da EIG, que faz a an\u00e1lise \u00e0 instala\u00e7\u00e3o a g\u00e1s. Ap\u00f3s uma inspe\u00e7\u00e3o,\u00a0esta declara\u00e7\u00e3o fica dispon\u00edvel atrav\u00e9s de um c\u00f3digo de acesso<\/strong>. Este \u00e9 dado pela EIG ao respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o. Desta forma, fica com o registo da inspe\u00e7\u00e3o e o resultado da mesma, que pode ser positivo ou negativo, caso resulte uma reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso a sua instala\u00e7\u00e3o reprove, na declara\u00e7\u00e3o vai encontrar os defeitos, limita\u00e7\u00f5es e problemas que tem atualmente. \u00c9 importante saber que nestes casos o abastecimento a g\u00e1s pode ser proibido, sendo apenas restaurado ap\u00f3s o problema estar resolvido.<\/p>\n \u00c9 fundamental possuir sempre esta declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 para estar a par das datas de uma pr\u00f3xima inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, como para comprovar a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n Sim, existem pequenos cuidados que deve ter no dia de uma inspe\u00e7\u00e3o, de forma a aumentar a seguran\u00e7a e garantir que a mesma \u00e9 feita atrav\u00e9s das melhores pr\u00e1ticas. Por exemplo, deve sempre assegurar que os\u00a0contadores de eletricidade e da \u00e1gua est\u00e3o ligados e a funcionar<\/strong>. Para al\u00e9m disso, deve verificar se os aparelhos est\u00e3o preparados para receber g\u00e1s natural e est\u00e3o devidamente ligados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o exaustor tamb\u00e9m deve estar a funcionar durante o per\u00edodo em que a inspe\u00e7\u00e3o decorrer.<\/p>\n Por fim, se instalou nos \u00faltimos tempos algum sistema de aquecimento central ou um equipamento a g\u00e1s, \u00e9 importante contactar o t\u00e9cnico da empresa instaladora para este estar presente no local. Desta forma, o t\u00e9cnico pode\u00a0realizar o teste de CO<\/strong>, mon\u00f3xido de carbono, durante o per\u00edodo da inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nota final: Em caso de d\u00favidas, deve contactar as entidades competentes de forma a ver as suas quest\u00f5es esclarecidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tem d\u00favidas sobre os seus direitos e deveres na hora de requerer uma inspe\u00e7\u00e3o do g\u00e1s na sua casa? Saiba o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre este tema. Embora seja um procedimento obrigat\u00f3rio para muitos portugueses, a inspe\u00e7\u00e3o do\u00a0g\u00e1s\u00a0ainda levanta algumas d\u00favidas, principalmente no que diz respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais. Nem todas as pessoas est\u00e3o … <\/p>\nOnde posso encontrar a legisla\u00e7\u00e3o sobre a inspe\u00e7\u00e3o do g\u00e1s?<\/h3>\n<\/p>\n
Existem diferentes tipos de inspe\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n<\/p>\n
Se eu mudar de comercializador de g\u00e1s ou de titular, tenho que fazer uma inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria?<\/h3>\n<\/p>\n
De quanto em quanto tempo devo realizar uma inspe\u00e7\u00e3o do g\u00e1s peri\u00f3dica?<\/h3>\n<\/p>\n
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H\u00e1 algum aviso se me esquecer de realizar a inspe\u00e7\u00e3o ou cortam-me o fornecimento?<\/h3>\n<\/p>\n
As inspe\u00e7\u00f5es do g\u00e1s s\u00e3o pagas pelo senhorio ou pelo arrendat\u00e1rio?<\/h3>\n<\/p>\n
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\u00c9 obrigat\u00f3rio receber o certificado da inspe\u00e7\u00e3o do g\u00e1s?<\/h3>\n<\/p>\n
Existem cuidados espec\u00edficos que devo ter no dia da inspe\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<\/p>\n