{"id":2440,"date":"2022-06-23T10:30:03","date_gmt":"2022-06-23T09:30:03","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/?p=2440"},"modified":"2022-06-23T11:32:11","modified_gmt":"2022-06-23T10:32:11","slug":"ser-fiador-de-um-credito-saiba-quais-sao-os-seus-direitos-e-deveres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/ser-fiador-de-um-credito-saiba-quais-sao-os-seus-direitos-e-deveres\/","title":{"rendered":"Ser fiador de um cr\u00e9dito? Saiba quais s\u00e3o os seus direitos e deveres"},"content":{"rendered":"

Antes de decidir ser fiador de um cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o ou de um contrato de arrendamento conhece os riscos e direitos associados.<\/p>\n

Pediram-lhe para ser\u00a0fiador num cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o?<\/strong>\u00a0Ou de um\u00a0arrendamento de uma casa<\/strong>? Antes de tomar qualquer decis\u00e3o, importa estar devidamente informado sobre os\u00a0direitos e deveres\u00a0dos fiadores,\u00a0<\/strong>assim como sobre os riscos. Isto porque ao aceitares ser fiador de algu\u00e9m est\u00e1s, no fundo, a assumir a responsabilidade de\u00a0pagar as d\u00edvidas\u00a0<\/strong>de outra pessoa se esta entrar em incumprimento. Neste artigo, explicamos quais s\u00e3o os principais aspetos que dever\u00e1s ter em conta antes de decidir\u00a0ser fiador\u00a0de algu\u00e9m.<\/p>\n

\u00c9 muito comum pedir\u00a0fiador<\/strong>\u00a0no caso de um\u00a0cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0ou no\u00a0arredamento de uma casa.\u00a0<\/strong>E normalmente \u00e9 exigido um fiador quando existe\u00a0risco de incumprimento\u00a0por parte dos titulares. Desta forma, o banco ou o senhorio querem, no fundo, assegurar que o cr\u00e9dito\/renda ser\u00e1 pago, seja pelos titulares, seja pelo\u00a0fiador.<\/strong><\/p>\n

Mas, afinal,\u00a0o que significa ser fiador?<\/strong><\/p>\n

\u00a0O fiador \u00e9 a figura que vai garantir o\u00a0pagamento total da d\u00edvida<\/strong>, ficando obrigado perante o credor a pag\u00e1-la se os titulares do contrato falharem. E embora qualquer pessoa o possa ser \u2013 geralmente familiares ou amigos pr\u00f3ximos dos titulares \u2013 h\u00e1 um requisito para os credores: o\u00a0fiador\u00a0ter\u00e1 de apresentar\u00a0rendimentos ou bens\u00a0<\/strong>que sirvam de garantia para\u00a0pagar a d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n

Em resumo, em caso de incumprimento dos titulares do contrato, o fiador fica respons\u00e1vel por pagar a presta\u00e7\u00e3o da casa no caso de se tratar de um cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o ou por pagar a renda no caso de um contrato de arrendamento.<\/p>\n

\"Moradias<\/p>\n

Ser ou n\u00e3o ser fiador: que cuidados devo ter?<\/h3>\n

Antes de aceitar\u00a0ser fiador\u00a0de um\u00a0empr\u00e9stimo banc\u00e1rio\u00a0<\/strong>ou de um\u00a0contrato de arrendamento<\/strong>\u00a0importa ter em conta os seguintes pontos:<\/p>\n

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  • Analisar confiabilidade e as condi\u00e7\u00f5es financeiras dos titulares para perceber se t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para\u00a0pagar as d\u00edvidas<\/strong>;<\/li>\n

    \n

  • Conhecer bem o\u00a0contrato de cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>ou de\u00a0arrendamento: perceber qual \u00e9 o montante da presta\u00e7\u00e3o da casa\/renda e verificar se o fiador assume a condi\u00e7\u00e3o de \u201cprincipal pagador\u201d, pois se assim for em caso de incumprimento ser\u00e1s tu que ter\u00e1s de pagar a d\u00edvida, independentemente se o devedor tem ou n\u00e3o bens para o fazer, informa o\u00a0Montepio;<\/li>\n

    \n

  • Avaliar a sua situa\u00e7\u00e3o financeira e perceber se estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de assumir a d\u00edvida sem ficar numa\u00a0situa\u00e7\u00e3o financeira complicada<\/strong>;<\/li>\n

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  • O cr\u00e9dito vai passar a constar no\u00a0mapa de responsabilidades\u00a0<\/strong>no Banco de Portugal, alerta a\u00a0Caixa Geral de Dep\u00f3sitos\u00a0(CGD). E, portanto, ir\u00e1 ser tido em conta na hora de analisar um pedido de cr\u00e9dito pr\u00f3prio;<\/li>\n

    \n

  • Deixar de ser fiador\u00a0<\/strong>\u00e9 dif\u00edcil: deixar de ser fiador s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se a d\u00edvida for paga, e a fian\u00e7a deixar de existir, ou com o acordo do credor. S\u00f3 determinados casos a lei permite haver uma\u00a0libera\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a<\/strong>, como explicamos em seguida.<\/li>\n

    \"Apartamentos<\/p>\n

    Quais s\u00e3o os direitos dos fiadores?<\/h3>\n

    Quem aceita\u00a0ser fiador\u00a0n\u00e3o tem s\u00f3 o dever de pagar a d\u00edvida, mas tamb\u00e9m um conjunto de direitos que est\u00e3o consagrados na lei civil e que passam por:<\/p>\n

    \n

  • Benef\u00edcio da excuss\u00e3o pr\u00e9via:\u00a0<\/strong>o fiador est\u00e1 livre de pagar a d\u00edvida enquanto o credor n\u00e3o tiver executado todos os bens do devedor. Mas se os contratos de cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o ou arrendamento exclu\u00edrem esta possibilidade, ter\u00e1s de pagar a d\u00edvida ainda que os titulares tenham bens para faz\u00ea-lo;<\/li>\n

    \n

  • Benef\u00edcio do prazo:\u00a0<\/strong>o prazo \u00e9 aqui uma vantagem porque exige que os titulares da d\u00edvida a paguem\u00a0at\u00e9 ao fim do prazo estabelecido, impedindo assim que o credor exija o pagamento antecipado. Aten\u00e7\u00e3o que h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es em que o fiador pode perder o benef\u00edcio do prazo: \u201cse, no\u00a0contrato de fian\u00e7a<\/strong>, renunciar a esse direito ou se, depois de interpelado pelo credor para pagar as presta\u00e7\u00f5es em falta, n\u00e3o o fizer\u201d, explicam desde o Montepio<\/li>\n

    \n

  • Sub-roga\u00e7\u00e3o nos direitos do credor e direito de regresso:\u00a0<\/strong>quando o fiador que paga a d\u00edvida, na sequ\u00eancia de um incumprimento, passa a ser o credor do devedor. \u201cA partir desse momento, tem o direito de lhe exigir o valor da d\u00edvida que pagou em seu nome\u201d, explica a CGD.<\/li>\n

    \n

  • Recusa do pagamento:\u00a0<\/strong>a lei confere ao\u00a0fiador\u00a0o direito a recusar o pagamento de uma d\u00edvida em determinadas circunst\u00e2ncias, como por exemplo, se o devedor tiver um cr\u00e9dito sobre o seu credor e um compensar o outro.<\/li>\n

    \n

  • Liberta\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>o fiador tem ainda o direito de exigir a sua liberta\u00e7\u00e3o ou que o devedor preste cau\u00e7\u00e3o para acautelar o eventual direito do fiador caso tenha de\u00a0pagar a d\u00edvida<\/strong>. Isto \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, se a situa\u00e7\u00e3o financeira do devedor piorar face a que se encontrava na altura em que o contrato foi selado.<\/li>\n

    \"Figueira<\/p>\n

    Fonte: Idealista, 27 Maio 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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    Continuar a ler “Ser fiador de um cr\u00e9dito? Saiba quais s\u00e3o os seus direitos e deveres”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2436,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diversos"],"yoast_meta":{"yoast_wpseo_title":"","yoast_wpseo_metadesc":"","yoast_wpseo_canonical":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2440"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2450,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2440\/revisions\/2450"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}