O m\u00eas de Maio \u00e9 sin\u00f3nimo de pagamento do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI). Neste contexto, proponho o seguinte exerc\u00edcio: imagine tr\u00eas im\u00f3veis exactamente iguais com exce\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o – um situado na Av. S\u00e1 da Bandeira, em Coimbra, outro na Av. dos Aliados, no Porto, e um terceiro na Av. Central em Braga. Sabia que o propriet\u00e1rio conimbricense ir\u00e1 pagar mais de IMI do que o portuense e quase o dobro do bracarense?<\/p>\n
Tratando-se de um imposto municipal, poder\u00e1 pensar-se que este facto est\u00e1 relacionado com a a\u00e7\u00e3o dos executivos municipais. S\u00f3 que isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Esta situa\u00e7\u00e3o resulta do m\u00e9todo de c\u00e1lculo previsto no C\u00f3digo do IMI (Decreto-Lei n\u00ba 287\/2003, de 12 de novembro) e, em particular, da defini\u00e7\u00e3o do coeficiente que mais influencia esse c\u00e1lculo, que \u00e9 pouco transparente.<\/p>\n
O valor a pagar de IMI \u00e9 igual \u00e0 taxa de IMI do munic\u00edpio a multiplicar pelo valor patrimonial tribut\u00e1rio do im\u00f3vel (ou seja, quanto o im\u00f3vel vale para as finan\u00e7as).<\/p>\n
A taxa de IMI \u00e9 fixada anualmente por cada munic\u00edpio. Legalmente, pode variar entre 0.30% e 0.45%. Em Coimbra, a taxa de IMI \u00e9 de 0.30%, ou seja, o valor mais baixo permitido por lei. No Porto e em Braga, os valores s\u00e3o ligeiramente superiores (0.324% e 0.33%, respectivamente). Assim, no que depende da a\u00e7\u00e3o governativa local, os propriet\u00e1rios conimbricenses at\u00e9 s\u00e3o beneficiados.<\/p>\n
O problema reside na determina\u00e7\u00e3o do valor patrimonial tribut\u00e1rio (Vt), cuja express\u00e3o de c\u00e1lculo, definida no artigo 38.\u00ba do C\u00f3digo do IMI, \u00e9: Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv.<\/p>\n
Ou seja, o valor patrimonial tribut\u00e1rio (Vt) \u00e9 igual ao valor base (Vc, que \u00e9 id\u00eantico em todo o pa\u00eds, e corresponde a um valor m\u00e9dio do pre\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o por metro quadrado) multiplicado pela \u00e1rea do im\u00f3vel (A) e por quatro coeficientes – o de afecta\u00e7\u00e3o (Ca), o de localiza\u00e7\u00e3o (Cl), o de qualidade e conforto (Cq), e o de vetustez (Cv).<\/p>\n
No exemplo acima – de im\u00f3veis exactamente iguais, com o mesmo projeto, constru\u00eddos pelo mesmo empreiteiro, na mesma data, em que apenas muda a localiza\u00e7\u00e3o – todos os valores que entram para o c\u00e1lculo do Vt s\u00e3o iguais com exce\u00e7\u00e3o do coeficiente de localiza\u00e7\u00e3o (Cl). No caso da Av. Central, em Braga, o valor do Cl \u00e9 de apenas 1,3, na Av. dos Aliados, no Porto, \u00e9 2,0 enquanto na Av. S\u00e1 da Bandeira, em Coimbra, \u00e9 igual a 2,1.<\/p>\n
Assim, se o valor calculado, at\u00e9 \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Cl for de 100 mil euros para os tr\u00eas im\u00f3veis, ap\u00f3s a multiplica\u00e7\u00e3o por este coeficiente, o Vt em Braga ser\u00e1 de 130 mil euros, no Porto ser\u00e1 de 200 mil euros, e em Coimbra ser\u00e1 de 210 mil euros. O valor a pagar de IMI \u00e9 ent\u00e3o igual \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o destes valores de Vt pelas taxas municipais. Daqui resulta que o propriet\u00e1rio conimbricense – dono de uma loja, um caf\u00e9, ou uma habita\u00e7\u00e3o – pagar\u00e1 um IMI superior ao propriet\u00e1rio portuense e mais 61,5% que o propriet\u00e1rio bracarense.<\/p>\n
A estranheza n\u00e3o se resume a este exerc\u00edcio. De facto, se compararmos os valores de Cl nas v\u00e1rias \u00e1reas urbanas das cidades de Braga e Coimbra, o valor m\u00e1ximo em Braga \u00e9 1,3 (precisamente na zona central), enquanto em Coimbra o valor m\u00ednimo \u00e9 1,35 (na \u201cbaixinha\u201d) e o m\u00e1ximo \u00e9 2,45 (na Qta. de S\u00e3o Jer\u00f3nimo). Ou seja, o valor m\u00ednimo em Coimbra \u00e9 mais elevado que o m\u00e1ximo em Braga! E o m\u00e1ximo em Coimbra \u00e9 quase o dobro do m\u00e1ximo em Braga. Paga, conimbricense.<\/p>\n
A incredulidade tamb\u00e9m n\u00e3o se resume a uma mera compara\u00e7\u00e3o Braga-Coimbra. Nas zonas centrais de Aveiro, Leiria, e Figueira da Foz, os valores de Cl s\u00e3o sempre acima do valor m\u00e1ximo de 1,3 para Braga. Em Aveiro, na Av. Doutor Louren\u00e7o Peixinho, o Cl \u00e9 de 1,8 ou 1,9. Na baixa de Leiria, na Pra\u00e7a Rodrigues Lobo, o Cl \u00e9 1,5, e na Figueira da Foz, os valores s\u00e3o 1,4 ou 1,6.<\/p>\n