A organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor explica, em cinco perguntas e respostas como funciona esta medida. Esclare\u00e7a aqui as suas d\u00favidas.<\/p>\n
As fam\u00edlias com cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e com um sal\u00e1rio at\u00e9 2.700 euros\u00a0v\u00e3o poder pedir \u00e0 entidade patronal para descontar menos IRS todos os meses. Contudo, isso n\u00e3o significa que v\u00e3o pagar menos imposto, alerta a\u00a0DECO Proteste<\/a>, explicando que “quando entregar a declara\u00e7\u00e3o de IRS, as Finan\u00e7as v\u00e3o acertar contas e cobrar” o valor em falta.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor explica, em\u00a0sete perguntas e respostas<\/strong>\u00a0como funciona esta medida.\u00a0Esclare\u00e7a as suas d\u00favidas:<\/p>\n Quem pode pedir redu\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o na fonte?<\/strong><\/p>\n “Esta medida \u00e9 facultativa, mas s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel a quem acumular os seguintes tr\u00eas requisitos:<\/p>\n – ser trabalhador por conta de outrem;<\/p>\n – ter rendimento bruto mensal at\u00e9 2.700 euros;<\/p>\n – ter um contrato de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em curso”.<\/p>\n Como se pede a redu\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o na fonte?<\/strong><\/p>\n “O pedido deve ser feito junto da entidade patronal, fazendo prova de que tem um contrato de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em curso.”<\/p>\n Como se calcula a redu\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o na fonte?<\/strong><\/p>\n “A entidade patronal aplica ao trabalhador a taxa de reten\u00e7\u00e3o na fonte imediatamente anterior \u00e0quela que lhe deveria ser aplicada na tabela em vigor, continuando a respeitar o n\u00famero de dependentes e o n\u00famero de contribuintes do agregado que descontam.”<\/p>\n Como \u00e9 feito o acerto de contas?<\/strong><\/p>\n “Tal como acontece habitualmente, a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRS d\u00e1 in\u00edcio ao processo de acerto de contas com as Finan\u00e7as. A Autoridade Tribut\u00e1ria calcula o imposto a pagar pelo contribuinte, tendo em conta os rendimentos apurados, abatendo as respetivas dedu\u00e7\u00f5es fiscais e a reten\u00e7\u00e3o na fonte j\u00e1 feita atrav\u00e9s da entidade patronal. Se tiver sido pago imposto a mais, h\u00e1 lugar a reembolso de IRS. Se tiver sido pago imposto a menos, h\u00e1 lugar \u00e0 cobran\u00e7a do IRS em falta.”<\/p>\n Se pedir a redu\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o na fonte, vou receber menos reembolso no ano seguinte?<\/strong><\/p>\n “Sim. Se desconta menos, h\u00e1 menos dinheiro a devolver ao contribuinte. Ali\u00e1s, at\u00e9 pode n\u00e3o haver dinheiro a devolver e antes imposto a pagar.”<\/p>\n Se pedir a redu\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o na fonte, vou ter de pagar IRS no ano seguinte?<\/strong><\/p>\n “Pode acontecer. Como descontou menos, pode n\u00e3o ter descontado o suficiente para cobrir o imposto devido. Nesse caso, tem de pagar o imposto em falta.”<\/p>\n Todos os contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para esta medida?<\/strong><\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 conhecido, at\u00e9 ao momento, qualquer exclus\u00e3o de contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, pelo que, em princ\u00edpio, abrange todos os empr\u00e9stimos em curso. J\u00e1 a dedu\u00e7\u00e3o de juros no IRS continua a aplicar-se apenas aos contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o celebrados at\u00e9 31 de dezembro de 2011.”<\/p>\n