{"id":3231,"date":"2023-03-15T15:33:52","date_gmt":"2023-03-15T15:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/?p=3231"},"modified":"2023-03-15T15:34:57","modified_gmt":"2023-03-15T15:34:57","slug":"obras-em-casa-saiba-o-que-tem-de-fazer-antes-de-comecar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/obras-em-casa-saiba-o-que-tem-de-fazer-antes-de-comecar\/","title":{"rendered":"Obras em casa? Saiba o que tem de fazer antes de come\u00e7ar"},"content":{"rendered":"

Fazer obras em casa ou no pr\u00e9dio pode n\u00e3o ser t\u00e3o f\u00e1cil como parece. Sim, porque h\u00e1 projetos que s\u00f3 podem avan\u00e7ar mediante autoriza\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras.<\/strong><\/p>\n

Antes de iniciar qualquer obra maior l\u00e1 em casa, \u00e9 essencial ter algumas quest\u00f5es asseguradas e saber quais os passos a seguir para que haja o m\u00ednimo de surpresas.<\/p>\n

Saiba em que casos \u00e9 indispens\u00e1vel ter autoriza\u00e7\u00e3o camar\u00e1ria, que passos dar na c\u00e2mara e quais os incentivos dados pelo Fisco, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).<\/p>\n

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Quais as remodela\u00e7\u00f5es que exigem autoriza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<\/p>\n

Algumas obras s\u00f3 exigem uma mera comunica\u00e7\u00e3o, a menos que a casa esteja classificada como um edif\u00edcio de interesse municipal, por exemplo.<\/p>\n

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Alterar a fachada do pr\u00e9dio<\/h3>\n<\/p>\n

Modificar a fachada de um pr\u00e9dio, aumentando-a, por exemplo, implica licenciamento camar\u00e1rio. Se o condom\u00ednio quiser pintar o edif\u00edcio de uma cor diferente da original, a c\u00e2mara tamb\u00e9m tem de autorizar. Pintar do mesmo tom n\u00e3o exige formalidades.<\/p>\n

As regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios aplicam-se a todas as obras, como as que alteram a estrutura original do edif\u00edcio. O mesmo se aplica a obras profundas em varandas ou telhados ou qualquer interven\u00e7\u00e3o em edif\u00edcios de interesse hist\u00f3rico ou municipal. O objetivo \u00e9 prevenir ilegalidades e evitar perigo para a sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Desde sempre, os fiscais da c\u00e2mara ou de empresas privadas, devidamente habilitadas a efetuar fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras, podem fiscalizar as obras sem aviso pr\u00e9vio, mas h\u00e1 limites \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A come\u00e7ar pela forma como \u00e9 dada a autoriza\u00e7\u00e3o para aceder \u00e0 obra. As consequ\u00eancias da falta de consentimento est\u00e3o expressamente previstas na lei.<\/p>\n

Numa obra inacabada, se os fiscais se apresentarem e for vedado o acesso ao local por parte do propriet\u00e1rio ou de outra pessoa que se arrogue de direitos sobre o im\u00f3vel, considera-se existir falta de consentimento. Para efeitos de realiza\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o, os fiscais ter\u00e3o de se apresentar com mandado judicial. Se a obra j\u00e1 estiver acabada e os fiscais baterem \u00e0 porta, n\u00e3o h\u00e1 consentimento se o dono impedir o acesso, mesmo tendo sido notificado. Tamb\u00e9m neste caso ter\u00e3o de apresentar mandado judicial.<\/p>\n

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Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9, ainda, de assinalar as seguintes restri\u00e7\u00f5es:<\/h3>\n<\/p>\n

-os fiscais devem permanecer na obra o tempo estritamente necess\u00e1rio. Por exemplo, se v\u00e3o verificar a pintura do pr\u00e9dio, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ficarem na obra um dia inteiro;<\/p>\n

-a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve limitar-se ao local da obra estipulado na licen\u00e7a – se o alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um anexo, n\u00e3o podem verificar o resto da casa;<\/p>\n

-a recolha de prova n\u00e3o deve ser excessiva. Por exemplo, fotografar o exterior para comprovar a altera\u00e7\u00e3o da fachada de um pr\u00e9dio de interesse hist\u00f3rico ou municipal n\u00e3o d\u00e1 o direito de fotografar o interior da casa, se tal n\u00e3o for permitido pelo dono da obra.<\/p>\n

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Deitar paredes interiores abaixo<\/h3>\n<\/p>\n

Desde que a demoli\u00e7\u00e3o n\u00e3o ponha em causa a estabilidade da fra\u00e7\u00e3o ou do edif\u00edcio (n\u00e3o afete pilares, vigas, lajes ou paredes de suporte), nem implique modificar a altura da casa ou dos seus pisos, ou a forma das fachadas ou do telhado, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio avisar a c\u00e2mara. Consulte sempre um t\u00e9cnico. Tratando-se de um pr\u00e9dio, h\u00e1 que colocar um aviso de realiza\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n

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Reconstruir uma ru\u00edna<\/h3>\n<\/p>\n

Tem de ter uma licen\u00e7a camar\u00e1ria se o im\u00f3vel estiver situado numa zona de prote\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o ou se da obra resultar um aumento da altura da fachada ou do n\u00famero de pisos. De outro modo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. As coimas, por falta de licen\u00e7a, variam entre 500 euros e 200 mil euros.<\/p>\n

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Pintar a casa por dentro e mudar os azulejos da cozinha<\/h3>\n<\/p>\n

Para este tipo de obras n\u00e3o precisa de comunicar \u00e0 c\u00e2mara municipal, a n\u00e3o ser que a sua casa esteja classificada ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o (se for um edif\u00edcio de interesse municipal, por exemplo). Nesse caso, necessita de licen\u00e7a camar\u00e1ria.<\/p>\n

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Arranjar o telhado ou colocar pain\u00e9is solares<\/h3>\n

Se, no fim da obra, o telhado estiver em condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0s da sua constru\u00e7\u00e3o e os pain\u00e9is fotovoltaicos n\u00e3o excederem a \u00e1rea de cobertura do edif\u00edcio nem ultrapassem a sua altura em um metro, n\u00e3o s\u00e3o exigidas formalidades.<\/p>\n

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Fechar uma varanda<\/h3>\n<\/p>\n

Em alguns munic\u00edpios pode ser obrigat\u00f3rio ter licen\u00e7a camar\u00e1ria, mas noutros basta fazer uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 c\u00e2mara. Veja com a autarquia em que caso se enquadra. Tratando-se de um pr\u00e9dio em propriedade horizontal, e uma vez que a linha arquitet\u00f3nica do edif\u00edcio pode estar em causa, o condom\u00ednio tem de autorizar a obra por maioria de dois ter\u00e7os. O mesmo \u00e9 v\u00e1lido para a coloca\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es nas varandas.<\/p>\n

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Construir uma piscina<\/h3>\n<\/p>\n

Tem de dar conta desta inten\u00e7\u00e3o \u00e0 c\u00e2mara, mas basta uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Tem ainda de afixar um aviso enquanto a obra se realiza, no exterior, num local vis\u00edvel.<\/p>\n

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Andaimes, lixo e contentores<\/h3>\n<\/p>\n

Se vai necessitar de um destes tr\u00eas elementos para fazer a sua obra, \u00e9 poss\u00edvel que tenha de pedir uma licen\u00e7a de ocupa\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica, de modo que o lixo produzido pela obra possa ser devidamente recolhido. Pergunte na c\u00e2mara que destino dar ao entulho gerado. Quanto ao ru\u00eddo, s\u00f3 em dias \u00fateis, das 08h00 \u00e0s 20h00.<\/p>\n

In Men\u2019sHealth \u2013 Lifesytle, 14 Mar\u00e7o 2023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Continuar a ler “Obras em casa? Saiba o que tem de fazer antes de come\u00e7ar”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3230,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diversos"],"yoast_meta":{"yoast_wpseo_title":"","yoast_wpseo_metadesc":"","yoast_wpseo_canonical":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3231"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3231\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3234,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3231\/revisions\/3234"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3230"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}