O IMI (Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis) \u00e9 um imposto anual que incide sobre o valor patrimonial dos im\u00f3veis localizados em Portugal. No entanto, nem todos os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis est\u00e3o sujeitos ao pagamento deste imposto. Neste texto, explicaremos como e quem est\u00e1 isento ou livre de pagamento do IMI.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo do IMI, existem diversas situa\u00e7\u00f5es em que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis est\u00e3o isentos ou livres de pagamento do IMI. As principais s\u00e3o:<\/p>\n
Im\u00f3veis afetos a fins religiosos, culturais ou de solidariedade social<\/strong><\/p>\n Os im\u00f3veis afetos a fins religiosos, culturais ou de solidariedade social est\u00e3o isentos de IMI desde que sejam propriedade de entidades religiosas, institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais ou outras entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n Im\u00f3veis r\u00fasticos<\/strong><\/p>\n Os im\u00f3veis r\u00fasticos, ou seja, aqueles que s\u00e3o destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria ou florestal, est\u00e3o isentos de IMI.<\/p>\n Im\u00f3veis classificados como patrim\u00f3nio cultural<\/strong><\/p>\n Os im\u00f3veis classificados como patrim\u00f3nio cultural est\u00e3o isentos de IMI. Esta isen\u00e7\u00e3o abrange n\u00e3o s\u00f3 os im\u00f3veis classificados como monumento nacional, mas tamb\u00e9m os im\u00f3veis classificados como im\u00f3veis de interesse p\u00fablico, im\u00f3veis de interesse municipal e conjuntos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n Im\u00f3veis de interesse p\u00fablico ou social<\/strong><\/p>\n Os im\u00f3veis de interesse p\u00fablico ou social, como escolas, hospitais, quart\u00e9is, edif\u00edcios p\u00fablicos e outros im\u00f3veis destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, est\u00e3o isentos de IMI.<\/p>\n Pr\u00e9dios urbanos destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/strong><\/p>\n Os pr\u00e9dios urbanos destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do propriet\u00e1rio est\u00e3o isentos de IMI, desde que o valor patrimonial tribut\u00e1rio do im\u00f3vel n\u00e3o ultrapasse os 125.000 euros.<\/p>\n Im\u00f3veis arrendados a pre\u00e7os acess\u00edveis<\/strong><\/p>\n Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que os arrendem a pre\u00e7os acess\u00edveis, em condi\u00e7\u00f5es definidas por lei, podem beneficiar de uma isen\u00e7\u00e3o parcial do IMI. O valor desta isen\u00e7\u00e3o depende da taxa de esfor\u00e7o do arrendat\u00e1rio, ou seja, da percentagem do rendimento mensal que este destina ao pagamento da renda.<\/p>\n Im\u00f3veis situados em \u00e1reas de reabilita\u00e7\u00e3o urbana<\/strong><\/p>\n Os im\u00f3veis situados em \u00e1reas de reabilita\u00e7\u00e3o urbana podem beneficiar de uma isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do IMI, desde que cumpram determinados requisitos, como a realiza\u00e7\u00e3o de obras de reabilita\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio arquitet\u00f3nico e urban\u00edstico.<\/span><\/p>\n Im\u00f3veis de empresas sediadas em zonas econ\u00f3micas especiais<\/strong><\/p>\n Os im\u00f3veis pertencentes a empresas que estejam sediadas em zonas econ\u00f3micas especiais, como as zonas francas da Madeira e de Santa Maria, est\u00e3o isentos de IMI.<\/p>\n Im\u00f3veis de entidades p\u00fablicas ou de empresas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n Os im\u00f3veis de entidades p\u00fablicas ou de empresas p\u00fablicas, como c\u00e2maras municipais, universidades, hospitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O IMI (Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis) \u00e9 um imposto anual que incide sobre o valor patrimonial dos im\u00f3veis localizados em Portugal. No entanto, nem todos os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis est\u00e3o sujeitos ao pagamento deste imposto. Neste texto, explicaremos como e quem est\u00e1 isento ou livre de pagamento do IMI. De acordo com o C\u00f3digo do … <\/p>\n