\u00c9 sabido que, devido a um complexo de causas, entre as quais est\u00e1 tamb\u00e9m a ideia peregrina de que as cidades n\u00e3o se planeiam, est\u00e1 instalado em Portugal um grave problema habitacional, a que alguns, n\u00e3o despropositadamente, chamam crise.<\/p>\n
Importa aqui falar de uma das causas desse problema, a excessiva regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se constroem mais habita\u00e7\u00f5es porque a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 morosa e desmotivadora.<\/p>\n
Em 2006, os soci\u00f3logos Manuel Villaverde Cabral, na coordena\u00e7\u00e3o, e Vera Borges, publicaram um relat\u00f3rio sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de arquitecto\/a em Portugal. Esse documento representa, ainda hoje, o melhor bar\u00f3metro da pr\u00e1tica arquitect\u00f3nica neste pa\u00eds.\u00a0 \u00c9 muito claro, substancial, rigoroso e exaustivo. Entre muitas outras circunst\u00e2ncias da pr\u00e1tica arquitect\u00f3nica, refere como problemas mais importantes da profiss\u00e3o em geral:<\/p>\n
-Burocracia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e<\/p>\n
-Legisla\u00e7\u00e3o Contradit\u00f3ria\/Desactualizada;<\/p>\n
Quando se juntam estes dois problemas, o relat\u00f3rio assevera que mais de 50% dos arquitectos se queixam de uma e de outra coisa (\u2026) e remata afirmando que, ao p\u00e9 destes, todos os problemas identificados s\u00e3o menores.<\/p>\n
O mesmo documento refere ainda que, se estivesse toda compilada, a regulamenta\u00e7\u00e3o pela qual se rege a pr\u00e1tica profissional corresponderia a um volume com cerca de 400 p\u00e1ginas. Mas, de entre essas 400 p\u00e1ginas, cerca de 60%, 240 p\u00e1ginas, portanto, cont\u00eam contradi\u00e7\u00f5es no confronto com outra regulamenta\u00e7\u00e3o. Enfim, um absurdo labirinto normativo que hoje, 17 anos volvidos sobre o relat\u00f3rio, est\u00e1 longe de ser resolvido, se n\u00e3o tiver sido agravado.<\/p>\n
As contradi\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito evidentes, todos\/as os\/as profissionais se queixam delas. As de seguran\u00e7a de equipamentos s\u00e3o compat\u00edveis com as normas t\u00e9rmicas, em geral, o que para algumas arma\u00e7\u00f5es normativas \u00e9 obrigat\u00f3rio, para outras \u00e9 interdito.<\/p>\n
O principal respons\u00e1vel por este emaranhado continua a ser, por\u00e9m, o Regulamento Geral das Edifica\u00e7\u00f5es Urbanas, o c\u00e9lebre RGEU. J\u00e1 com cerca de 70 anos, o RGEU tem vindo a ser sendo sucessivamente enxertado com os temas a moda, a sustentabilidade, a aten\u00e7\u00e3o para com as pessoas com dificuldades motoras e\/ou sensoriais, etc. Fica com algumas cepas rejuvenescidas, mas a maior parte dos ramos e das folhas continua completamente desactualizada. Por exemplo, na quest\u00e3o habitacional, \u00e9 total e exclusivamente virado para a fam\u00edlia nuclear de meados do s\u00e9culo passado que habitava a casa burguesa, compartimentada ainda \u00e0 maneira aristocr\u00e1tica do s\u00e9culo XIX.<\/strong><\/p>\n <\/strong>A ajudar \u00e0 festa, acresce ainda a normativa urban\u00edstica municipal, obsoleta, quase toda constru\u00edda em meados da d\u00e9cada de 1980, quando a especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria era um problema grave, 90% dos projectos n\u00e3o eram feitos por verdadeiros profissionais e o espantalho higienista continuava ainda a ser \u00fatil nalgumas \u00e1reas centrais das nossas cidades.<\/p>\n Hoje, as cidades est\u00e3o vazias de habitantes, algumas est\u00e3o mesmo vazias de pessoas, e n\u00f3s continuamos a ter muito cuidadinho com a densidade. Em cidades como Coimbra, por exemplo, onde uma parte substancial da urbanidade era conseguida pela volumosa escala edificada, na Baixa, na Alta, nas extens\u00f5es de finais do S\u00e9culo XIX e princ\u00edpios do S\u00e9culo XX, hoje n\u00e3o se constr\u00f3i nada com mais de tr\u00eas pisos, o t\u00e9rreo inclu\u00eddo. A cidade contempor\u00e2nea confunde-se com os sub\u00farbios do s\u00e9culo passado. Ruem edif\u00edcios devolutos, essenciais para a compreens\u00e3o da mem\u00f3ria colectiva da escala urbana, e raramente s\u00e3o substitu\u00eddos por outros, unicamente por ignor\u00e2ncia, por pudor patrimonial, por receio da nova constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponder ao passado, n\u00e3o percebendo que a norma devia ser exactamente o contr\u00e1rio, a sua substitui\u00e7\u00e3o imediata por um edif\u00edcio com a mesma escala de representatividade urbana.<\/p>\n Enfim, hoje em dia tudo mudou, excepto a normativa. Continua bem aperreada na sua obsolesc\u00eancia kafkiana. O labirinto, cada vez mais absurdo, continua a assombrar a pr\u00e1tica profissional, faz-se assim n\u00e3o porque seja \u00fatil, ou seguro, ou culturalmente adequado, mas porque a norma manda. Um emaranhado regulamentar, sem princ\u00edpios constituintes.<\/p>\n Agora, neste momento hist\u00f3rico, \u00e9 necess\u00e1rio, \u00e9 urgente construir mais. Mais habita\u00e7\u00e3o, urbana e aberta \u00e0s diversificadas exig\u00eancias das novas gera\u00e7\u00f5es, e todas as infraestruturas necess\u00e1rias a essa produ\u00e7\u00e3o habitacional. Ora, perante este cen\u00e1rio, o que prop\u00f5e o governo? Que os munic\u00edpios eliminem o licenciamento, responsabilizando posteriormente os\/as arquitectos\/as pelo eventual incumprimento das normas, nos projectos que inscrevem nos servi\u00e7os municipais\u2026<\/p>\n Era o que mais faltava! Perante este absurdo normativo, quem o criou que o desmonte, que tenha a dec\u00eancia m\u00ednima de o atirar para o lixo e construir outro, inteiramente novo, mais adequado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea. E ent\u00e3o sim, com certeza que os\/as arquitectos\/as estar\u00e3o dispon\u00edveis para colaborar nessa tarefa herc\u00falea, mas absolutamente necess\u00e1ria.<\/p>\n \u00c9 sabido que, devido a um complexo de causas, entre as quais est\u00e1 tamb\u00e9m a ideia peregrina de que as cidades n\u00e3o se planeiam, est\u00e1 instalado em Portugal um grave problema habitacional, a que alguns, n\u00e3o despropositadamente, chamam crise. Importa aqui falar de uma das causas desse problema, a excessiva regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se constroem mais … <\/p>\nJos\u00e9 Ant\u00f3nio Bandeirinha, da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, in Di\u00e1rio As Beiras (10\/05\/2023)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"