![\"Moradias](\"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/12\/2-Vender-casa-em-Prtugal-525-min.jpg\")
<\/p>\nTal como os residentes, os n\u00e3o residentes s\u00e3o agora tributados em 50% pela venda de im\u00f3veis no pa\u00eds. Com o tratamento fiscal igual, v\u00eam tamb\u00e9m regras iguais e as vantagens podem ser menores que o esperado.<\/p>\n
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No final de 2022, o Parlamento portugu\u00eas aprovou a lei que tornou a taxa de tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias decorrentes da venda de im\u00f3veis iguais para residentes e n\u00e3o residentes, onde se incluem os emigrantes. Com esta altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do IRS, tanto os portugueses que vivam no estrangeiro como os que residam em Portugal ficam sujeitos a imposto sobre os 50% das mais-valias obtidas com vendas imobili\u00e1rias. At\u00e9 esta altera\u00e7\u00e3o, os n\u00e3o residentes eram tributados em 100% do valor de venda do im\u00f3vel.<\/p>\n
A partir de 2023, com efeitos no IRS que ser\u00e1 feito em 2024, a tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias obtidas pela venda de im\u00f3veis passa ent\u00e3o a ter as mesmas regras para n\u00e3o residentes e residentes. Ou seja, um n\u00e3o residente que tenha um im\u00f3vel em Portugal e que a venda ser\u00e1 tributada a 50% da mais-valia, mas tamb\u00e9m atendendo \u00e0s taxas progressivas previstas no c\u00f3digo do IRS em Portugal, como explica ao Contacto M\u00e1rcio Pereira, consultor da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) de Portugal.<\/p>\n
\u201cO enquadramento fiscal que existia at\u00e9 ao ano anterior a 2022, no c\u00f3digo portugu\u00eas, era que os n\u00e3o residentes que obtivessem um rendimento de mais-valias resultante da aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Portugal, seriam tributados a 100%, mas a uma taxa liberat\u00f3ria, ou seja uma taxa definitiva \u00fanica, que era de 28%. O que se discutiu nos tribunais \u00e9 que havia aqui um tratamento desigual entre os residentes em Portugal e os n\u00e3o residentes, em especial os que vivessem fora dos Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia\u201d, recorda o especialista.<\/p>\n
Para quem reside em Portugal aplicava-se a tributa\u00e7\u00e3o apenas em 50% do valor de venda do im\u00f3vel. No entanto, ressalva o consultor, \u201ca sua taxa de imposto n\u00e3o era 28%, \u00e9 uma taxa em fun\u00e7\u00e3o da sua capacidade contributiva, ou seja, uma taxa progressiva calculada com base na generalidade dos rendimentos\u201d, contextualiza.<\/p>\n
Com a uniformiza\u00e7\u00e3o das regras, explica M\u00e1rcio Pereira, o \u201ctratamento ser\u00e1 igual ao dos residentes em tudo, n\u00e3o s\u00f3 na quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do rendimento da mais-valia em 50%, mas tamb\u00e9m na taxa que vai ser aplicada\u201d. \u201cAt\u00e9 aqui, para os residentes era uma taxa liberat\u00f3ria de 28% (fixa) e agora vai ser uma taxa de acordo com as taxas progressivas do c\u00f3digo do IRS\u201d, sublinha.<\/p>\n
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O consultor da OCC considera que a revis\u00e3o da lei foi apresentada \u201ccomo um benef\u00edcio ou uma redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o para os n\u00e3o residentes\u201d, mas admite que \u201cpode n\u00e3o ser exatamente assim\u201d.<\/p>\n
\u201cUm emigrante que tenha um im\u00f3vel em Portugal e proceda \u00e0 sua aliena\u00e7\u00e3o, no ano de 2023 e seguintes, vai ser obrigado a entregar a sua declara\u00e7\u00e3o de rendimentos nas finan\u00e7as em Portugal e nessa declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, para al\u00e9m de informar o resultado da mais-valia que decorreu da venda do im\u00f3vel, tamb\u00e9m vai ter de informar todos os rendimentos que obteve no estrangeiro, n\u00e3o para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o, mas para efeitos de determinar a taxa de tributa\u00e7\u00e3o da mais-valia (a taxa progressiva).\u201d<\/p>\n
O consultor afirma que, considerando a totalidade dos rendimentos apresentados, ser\u00e1 \u201cmuito f\u00e1cil chegar a uma taxa de tributa\u00e7\u00e3o de 45% ou 48%\u201d sobre a mais-valia, ainda que incidindo, desta vez, sobre metade do valor de venda.<\/p>\n
Por exemplo, se, para os n\u00e3o residentes, a mais-valia de um im\u00f3vel de 100 mil euros continuasse a ser aplicada nos 100% do valor da venda, com uma taxa liberat\u00f3ria de 28%, o imposto seria de 28 mil euros. Numa mais-valia aplicada aos 50%, em que a taxa de tributa\u00e7\u00e3o possa atingir os 48%, o valor seria de 24 mil. \u201cOu seja, n\u00e3o vai haver assim um benef\u00edcio t\u00e3o grande quanto isso, vai depender de cada caso\u201d, diz o consultor.<\/p>\n
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Segundo o especialista, h\u00e1 detalhes que s\u00f3 v\u00e3o ser conhecidos quando forem divulgados, em 2024, os formul\u00e1rios da declara\u00e7\u00e3o de IRS relativa a 2023.<\/p>\n
Dever\u00e3o continuar a constar campos para apresentar o resultado da aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, como o valor da venda e o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. \u201cDepois h\u00e1 de aparecer um campo para informar sobre os rendimentos que obt\u00e9m fora de Portugal para efeitos de determinar a taxa de imposto a aplicar \u00e0 mais-valia\u201d, adianta o consultor.<\/p>\n
Apesar da indica\u00e7\u00e3o dos rendimentos auferidos no estrangeiro, n\u00e3o h\u00e1 qualquer dedu\u00e7\u00e3o de despesas a n\u00e3o ser aquelas que s\u00e3o diretamente relacionadas com o im\u00f3vel. \u201cNo c\u00e1lculo da mais-valia da aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel considera-se o valor da venda menos o valor da compra, mas no de aquisi\u00e7\u00e3o podem considerar-se encargos como a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, como obras de melhoria nos \u00faltimos 12 anos, ou despesas relacionadas com a compra ou com a venda, nomeadamente o pagamento de uma comiss\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d, exemplifica.<\/p>\n
Outras despesas n\u00e3o s\u00e3o tidas em conta, porque, como explica M\u00e1rcio Pereira, \u201cessas dedu\u00e7\u00f5es para a totalidade dos rendimentos apenas s\u00e3o aplicadas a residentes\u201d.<\/p>\n
Tal como os residentes, os n\u00e3o residentes s\u00e3o agora tributados em 50% pela venda de im\u00f3veis no pa\u00eds. Com o tratamento fiscal igual, v\u00eam tamb\u00e9m regras iguais e as vantagens podem ser menores que o esperado. No final de 2022, o Parlamento portugu\u00eas aprovou a lei que tornou a taxa de tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias decorrentes … <\/p>\n