{"id":4352,"date":"2024-10-28T08:30:24","date_gmt":"2024-10-28T08:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/?p=4352"},"modified":"2024-10-23T11:40:15","modified_gmt":"2024-10-23T10:40:15","slug":"isencao-de-mais-valias-na-venda-de-casas-o-que-mudou-no-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/isencao-de-mais-valias-na-venda-de-casas-o-que-mudou-no-regime\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de mais-valias na venda de casas: o que mudou no regime?"},"content":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00e3o legislativa j\u00e1 em vigor n\u00e3o tem efeitos retroativos. Ou seja, em 2024 ficam a vigorar dois regimes fiscais em simult\u00e2neo.<\/h3>\n
\"Imobili\u00e1rias
Foto de Mikhail Nilov on Pexels<\/figcaption><\/figure>\n

Desde o dia 11 de setembro de 2024 que o regime de\u00a0mais-valias imobili\u00e1rias<\/strong>\u00a0tem novas regras, tendo entrado em vigor mais uma medida relacionada com os incentivos para quem vende e compra casa. Com este novo diploma, o\u00a0Decreto-Lei n.\u00ba 57\/2024<\/a><\/strong>, passa a ser poss\u00edvel comprar e vender a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente no prazo de um ano ao inv\u00e9s de dois, por exemplo, sendo que em 2024 ficam a vigorar dois regimes fiscais em simult\u00e2neo.<\/p>\n

Quero vender a casa, mas estou preocupada com a quest\u00e3o das mais-valia. Apesar de saber que existe um regime de isen\u00e7\u00e3o, estou confusa com o que devo fazer para usufruir desse regime. Podem aconselhar-me?<\/strong><\/p>\n

A tua quest\u00e3o preocupa muitos consumidores que procuram informa\u00e7\u00e3o junto da Deco. E temos novidades! Desde 11 de setembro que o regime de mais-valias imobili\u00e1rias tem novas regras para venda.<\/p>\n

Nessa data entrou em vigor mais uma medida relacionada com a habita\u00e7\u00e3o dos consumidores e que visa refor\u00e7ar o incentivo para quem vende e compra casa. Essa medida respeita aos crit\u00e9rios para beneficiar de isen\u00e7\u00e3o de mais-valias na venda de\u00a0habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/strong>.<\/p>\n

Queremos alertar-te, em primeiro lugar, que esta altera\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o tem efeitos retroativos. Assim, em 2024 ficam a vigorar\u00a0dois regimes fiscais em simult\u00e2neo. Um deles para os consumidores que venderam a sua casa de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente at\u00e9 dia 10 de setembro e outro regime para aqueles que a vendam ap\u00f3s essa data. Pelo teu relato parece ser este o teu caso.<\/p>\n

Para que possas beneficiar do\u00a0regime de isen\u00e7\u00e3o de mais-valia<\/strong>, esclarecemos sobre o que mudou:<\/p>\n

-Em vez dos 24 meses exigidos para que o im\u00f3vel fosse considerado\u00a0casa morada de fam\u00edlia<\/strong>\u00a0antes da venda, exige-se apenas que o tenha sido nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 data de transmiss\u00e3o:<\/p>\n

-Ainda assim existem exce\u00e7\u00f5es, como sejam altera\u00e7\u00f5es da composi\u00e7\u00e3o do respetivo agregado familiar por motivo de casamento ou uni\u00e3o de facto, dissolu\u00e7\u00e3o do casamento ou uni\u00e3o de facto, ou aumento do n\u00famero de dependentes;<\/p>\n

-Outra altera\u00e7\u00e3o introduzida pela nova medida prende-se com o facto de as fam\u00edlias conseguirem beneficiar a todo o tempo deste regime de isen\u00e7\u00e3o de\u00a0IRS\u00a0<\/strong>sobre as mais-valias da venda do im\u00f3vel, pois foi eliminado o crit\u00e9rio que exclu\u00eda quem, no ano de obten\u00e7\u00e3o dos ganhos e nos tr\u00eas anos anteriores, tivesse j\u00e1 beneficiado deste regime.<\/p>\n

In Idealista, 24 Setembro 2024<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00e3o legislativa j\u00e1 em vigor n\u00e3o tem efeitos retroativos. Ou seja, em 2024 ficam a vigorar dois regimes fiscais em simult\u00e2neo. Desde o dia 11 de setembro de 2024 que o regime de\u00a0mais-valias imobili\u00e1rias\u00a0tem novas regras, tendo entrado em vigor mais uma medida relacionada com os incentivos para quem vende e compra casa. Com este … <\/p>\n

Continuar a ler “Isen\u00e7\u00e3o de mais-valias na venda de casas: o que mudou no regime?”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4352","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diversos"],"yoast_meta":{"yoast_wpseo_title":"","yoast_wpseo_metadesc":"","yoast_wpseo_canonical":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4352","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4352"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4352\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4358,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4352\/revisions\/4358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}