{"id":4457,"date":"2024-12-04T21:30:20","date_gmt":"2024-12-04T21:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/?p=4457"},"modified":"2024-11-26T16:00:37","modified_gmt":"2024-11-26T16:00:37","slug":"mobilidade-reduzida-atestado-multiusos-da-beneficio-na-compra-de-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/mobilidade-reduzida-atestado-multiusos-da-beneficio-na-compra-de-casa\/","title":{"rendered":"Mobilidade reduzida: atestado multiusos d\u00e1 benef\u00edcio na compra de casa"},"content":{"rendered":"

Quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60% pode ter acesso a v\u00e1rios benef\u00edcios, como isen\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

\"Imoveis
Foto by Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

A vida por vezes prega-nos rasteiras que afetam a nossa mobilidade, qualidade de vida e at\u00e9 a capacidade para trabalhar. Nestes casos importa pedir um Atestado M\u00e9dico de Incapacidade Multiusos, que ajuda a comprovar a incapacidade para trabalhar e permite ainda aceder a benef\u00edcios espec\u00edficos, nomeadamente no\u00a0cr\u00e9dito para comprar casa<\/strong>.<\/p>\n

Tive um acidente de via\u00e7\u00e3o grave e fiquei com mobilidade muito reduzida. Estou ainda em recupera\u00e7\u00e3o, a fazer tratamentos, e fiquei sem conseguir trabalhar. A equipa m\u00e9dica que me est\u00e1 a acompanhar disse-me que devia requerer o Atestado M\u00e9dico de Incapacidade Multiusos. De que se trata? Que benef\u00edcios t\u00eam? Como posso pedir este atestado?<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Atestado M\u00e9dico de Incapacidade Multiusos<\/strong>\u00a0comprova a incapacidade para o trabalho e permite aceder a benef\u00edcios espec\u00edficos para essa situa\u00e7\u00e3o. Para atribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais e fiscais \u00e9 necess\u00e1rio que, na generalidade, o cidad\u00e3o tenha um\u00a0grau de incapacidade<\/strong>\u00a0igual ou superior a 60%, comprovado por este atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Portanto, para poderes aceder a este atestado m\u00e9dico de incapacidade multiusos, tens de te dirigir ao\u00a0Centro de Sa\u00fade\u00a0<\/strong>da tua \u00e1rea de resid\u00eancia e solicitar ao Delegado de Sa\u00fade uma junta m\u00e9dica que avalie o teu grau de incapacidade.<\/p>\n

\"Imoiliarias
Foto by Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

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Benef\u00edcios para quem tem incapacidade igual ou superior a 60%<\/strong><\/h3>\n

Se for atestado que tens um\u00a0grau de incapacidade<\/strong>\u00a0igual ou superior a 60%, podes ter acesso a benef\u00edcios diversos, dos quais se destacam:<\/p>\n

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Benef\u00edcios na aquisi\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O consumidor com grau de incapacidade igual ou superior a 60% est\u00e1 abrangido pelo\u00a0regime\u00a0de\u00a0cr\u00e9dito bonificado \u00e0 habita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>para pessoas com defici\u00eancia, que concede uma bonifica\u00e7\u00e3o na taxa de juro a pagar.<\/p>\n

Importa saber que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a conceder cr\u00e9dito ao abrigo deste regime. Mas se a incapacidade for adquirida ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de\u00a0cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a converter o empr\u00e9stimo para este regime bonificado.<\/p>\n

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Benef\u00edcios na aquisi\u00e7\u00e3o de viatura pr\u00f3pria<\/strong><\/h3>\n

As pessoas portadoras de\u00a0defici\u00eancia com grau de incapacidade superior a 60% est\u00e3o isentas do Imposto sobre Ve\u00edculos (ISV) na\u00a0compra de um autom\u00f3vel<\/strong>. Essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para ve\u00edculos novos, com n\u00edvel de emiss\u00e3o de CO2 at\u00e9 160 g\/km e cujo valor n\u00e3o ultrapasse os 7.800 euros. Caso o valor seja superior, ser\u00e1 o benefici\u00e1rio a suportar a diferen\u00e7a.<\/p>\n

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Isen\u00e7\u00e3o do IUC<\/strong><\/h3>\n

O cidad\u00e3o pode requerer a isen\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC),<\/strong>\u00a0em qualquer reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as ou atrav\u00e9s da internet, relativo a ve\u00edculos com emiss\u00f5es inferiores a 180g\/Km comprados e registados em nome de contribuintes com defici\u00eancia de grau superior a 60%. De referir que este benef\u00edcio s\u00f3 pode ser usado num ve\u00edculo por ano e por contribuinte com defici\u00eancia, n\u00e3o se aplicando a situa\u00e7\u00f5es em que o autom\u00f3vel comprado tiver, originalmente, um IUC superior a 240 euros.<\/p>\n

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Cart\u00e3o de estacionamento especial<\/strong><\/h3>\n

O cart\u00e3o de estacionamento para pessoas com defici\u00eancia com\u00a0mobilidade condicionada<\/strong>\u00a0\u00e9 v\u00e1lido por 10 anos (salvo se o atestado m\u00e9dico determinar uma data para reavalia\u00e7\u00e3o da incapacidade) e deve ser colocado sob o para-brisas dianteiro do ve\u00edculo, de forma vis\u00edvel do exterior, sempre que este se encontre estacionado nos locais que lhe est\u00e3o especialmente destinados.<\/p>\n

\"Apartamentos
Foto by Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

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Ajudas \u00e0 compra de cadeira de rodas e outros equipamentos<\/strong><\/h3>\n

Este benef\u00edcio visa financiar produtos de apoio, isto \u00e9, todo o equipamento destinado a compensar a\u00a0defici\u00eancia\u00a0ou a atenuar as consequ\u00eancias desse condicionamento. Com estas ajudas t\u00e9cnicas, o cidad\u00e3o poder\u00e1 exercer atividades di\u00e1rias e participar na vida escolar e profissional. Referimo-nos concretamente a equipamentos como\u00a0cadeiras de rodas<\/strong>, andarilhos, canadianas, almofadas para prevenir \u00falceras, colch\u00f5es ortop\u00e9dicos, adapta\u00e7\u00f5es para carros, canetas adaptadas, computadores, tabelas de comunica\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

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Isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas moderadoras<\/strong><\/h3>\n

Os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% est\u00e3o isentos do pagamento das taxas moderadoras. Para pedir a isen\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o dever\u00e1 dirigir-se ao\u00a0Centro de Sa\u00fade<\/strong>\u00a0da sua \u00e1rea de resid\u00eancia com os documentos de prova passados pelos Centros Distritais do Instituto de Seguran\u00e7a social.<\/p>\n

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Benef\u00edcios fiscais (no IRS)<\/strong><\/h3>\n

As pessoas com defici\u00eancia que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 60% t\u00eam algumas regalias previstas no\u00a0C\u00f3digo de IRS<\/strong>, que visam reduzir o peso das suas despesas. Salientamos que o contribuinte tem de apresentar obrigatoriamente o comprovativo da situa\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia junto das Finan\u00e7as.<\/p>\n

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Presta\u00e7\u00e3o social para a inclus\u00e3o e complemento<\/strong><\/h3>\n

Os cidad\u00e3os, maiores de 18 anos, que sofram de defici\u00eancia ou apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 60% (ou 80% se receberem pens\u00e3o de invalidez) podem requerer a\u00a0presta\u00e7\u00e3o social\u00a0<\/strong>para a inclus\u00e3o.<\/p>\n

DECO Alerta – In Idealista, 19 Novembro 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60% pode ter acesso a v\u00e1rios benef\u00edcios, como isen\u00e7\u00e3o de impostos. A vida por vezes prega-nos rasteiras que afetam a nossa mobilidade, qualidade de vida e at\u00e9 a capacidade para trabalhar. Nestes casos importa pedir um Atestado M\u00e9dico de Incapacidade Multiusos, que ajuda a comprovar … <\/p>\n

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