{"id":4978,"date":"2025-07-25T21:30:56","date_gmt":"2025-07-25T20:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/?p=4978"},"modified":"2025-07-26T10:34:04","modified_gmt":"2025-07-26T09:34:04","slug":"vender-casas-a-filhos-ou-netos-sem-ter-problemas-familiares-ou-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/imoexpansao\/vender-casas-a-filhos-ou-netos-sem-ter-problemas-familiares-ou-legais\/","title":{"rendered":"Vender casas a filhos ou netos sem ter problemas familiares ou legais"},"content":{"rendered":"

Este tipo de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, que tende a gerar chatices e dores de cabe\u00e7a, est\u00e1 previsto na lei. Assim \u00e9 como se trata.<\/p>\n

\"imoveis
Cr\u00e9ditos: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

Na hora de vender um im\u00f3vel, em vez de colocar a casa no mercado, um propriet\u00e1rio pode decidir fazer neg\u00f3cio com um familiar. Nomeadamente, pode decidir\u00a0vender a casa a um filho ou a um neto<\/strong>. Mas esta situa\u00e7\u00e3o, tal como acontece por vezes com a gest\u00e3o das\u00a0heran\u00e7as, pode gerar conflitos e at\u00e9 desgostos no seio dos agregados. Al\u00e9m disso, pode correr-se o risco de desrespeitar o que est\u00e1 previsto na lei sobre a\u00a0venda de im\u00f3veis\u00a0<\/strong>a filhos ou netos. Para ajudar a evitar chatices – ou mesmo problemas mais s\u00e9rios – explicamos agora, com fundamento legal, como se deve proceder neste tipo de\u00a0transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

“O problema da prefer\u00eancia de certos filhos e netos face aos outros \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito comum ao n\u00edvel da nossa realidade em que por motivos diversos, alguns\u00a0filhos e netos<\/strong>\u00a0se encontram em posi\u00e7\u00e3o de vantagem face aos outros”.<\/p>\n

De salientar que isto, tal como \u00e9 recordado, acontece desde os tempos remotos como nos retratam, a t\u00edtulo de exemplo, as escrituras sagradas no\u00a0livro de G\u00e9nesis\u00a0<\/strong>aquando da explica\u00e7\u00e3o do nascimento dos filhos de Isaac, mostrando as escrituras de forma n\u00edtida de que apesar de este ter tido filhos g\u00e9meos, Isaac preferia Esa\u00fa por ser perito na ca\u00e7a, e Rebeca, sua mulher, preferia Jacob. Adiante, estudos foram feitos ao longo de todo o mundo que comprovam que 65% a 70% dos pais e m\u00e3es, nas suas\u00a0rela\u00e7\u00f5es familiares, exibiam prefer\u00eancias por um dos filhos.<\/p>\n

\"imobiliarias
Cr\u00e9ditos: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

Assim sendo, desde cedo, a lei e o ordenamento jur\u00eddico perceberam que o\u00a0neg\u00f3cio de venda de bens im\u00f3veis de pais e av\u00f3s para filhos e netos<\/strong>\u00a0merecia uma especial aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 pelo facto de se tornar uma problem\u00e1tica atual na vida das fam\u00edlias portuguesas, mas tamb\u00e9m pelo fato de este neg\u00f3cio muitas das vezes ter como principal objetivo\u00a0fugir \u00e0 legalidade.<\/p>\n

O que diz a lei sobre a venda de bens im\u00f3veis de pais e av\u00f3s para filhos e netos?<\/strong><\/h3>\n

Esta mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no\u00a0artigo 877\u00ba do C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas<\/a>\u00a0que prescreve no seu n\u00ba 1 que “os pais e av\u00f3s n\u00e3o podem vender a filhos ou netos, se os outros filhos ou netos n\u00e3o consentirem na venda; o\u00a0consentimento dos descendentes<\/strong>, quando n\u00e3o possa ser prestado ou seja recusado, \u00e9 suscept\u00edvel de suprimento judicial”.<\/p>\n

Este artigo diz-nos que a venda de bens im\u00f3veis de pais para filhos e av\u00f3s para netos carece do consentimento dos outros filhos e netos, e que, na falta deste consentimento quer por incapacidade ou mesmo por recusa, os interessados poder\u00e3o\u00a0recorrer ao Tribunal\u00a0<\/strong>e este por sua vez, usar\u00e1 a sua autoridade para prover esta falta de consentimento.<\/p>\n

\"apartamentos
Cr\u00e9ditos: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

Qual o prazo de anula\u00e7\u00e3o da venda de im\u00f3veis a filhos ou netos?<\/strong><\/h3>\n

De acordo com o n\u00ba 2 do artigo 877\u00ba do C\u00f3digo Civil esta a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o pode ser proposta dentro do prazo de um ano a contar do conhecimento da\u00a0celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong>\u00a0ou do termo de incapacidade, se estivermos perante pessoa incapaz.<\/p>\n

O que deve fazer quem estiver em uma situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica?<\/strong><\/h3>\n

Como vimos a lei pro\u00edbe o ascendente de vender, n\u00e3o porque a venda em si seja contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico ou a qualquer outro interesse, mas porque se receia que, em vez de vender, este esteja a fazer uma\u00a0doa\u00e7\u00e3o em vida<\/strong>. Ora, assim sendo, a lei exige uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, tendo em vista garantir que a venda n\u00e3o \u00e9 simulada.<\/p>\n

in Idealista, 26 Maio 2025<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este tipo de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, que tende a gerar chatices e dores de cabe\u00e7a, est\u00e1 previsto na lei. Assim \u00e9 como se trata. Na hora de vender um im\u00f3vel, em vez de colocar a casa no mercado, um propriet\u00e1rio pode decidir fazer neg\u00f3cio com um familiar. Nomeadamente, pode decidir\u00a0vender a casa a um filho ou … <\/p>\n

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