Devido a uma altera\u00e7\u00e3o legal vigente, em breve as propriedades classificadas nos PDM como \u201cSolo Urbaniz\u00e1vel\u201d correm um risco grave de forte desvaloriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por for\u00e7a do Artigo 10.\u00ba da Lei 31\/2014 de 30\/05\/2014 (nova Lei dos Solos) e do Artigo 199\u00ba do Dec. Lei n.\u00ba 80\/2015 de 14\/05\/2015 (novo Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial) no pr\u00f3ximo dia 13-Jul-2020, quando decorrerem 5 anos sobre a entrada em vigor desde DL, todos os terrenos que actualmente estejam qualificados como \u201cSolo Urbaniz\u00e1vel\u201d no \u00e2mbito dos Planos Directores Municipais, ser\u00e3o reclassificados como \u201cSolo R\u00fastico\u201d, perdendo depois a sua capacidade construtiva.<\/p>\n
Tal implicar\u00e1 certamente uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do respectivo valor.<\/p>\n
Para minimizar este preju\u00edzo, ou obviar tal situa\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 apresentar, para a sua propriedade, com a maior brevidade, um Pedido de Informa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via de loteamento ou de constru\u00e7\u00e3o (PIP) que possa ser aprovado em tempo \u00fatil.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o desse PIP passar\u00e1 a constituir um compromisso urban\u00edstico, conferindo assim direitos construtivos \u00e0 propriedade.<\/p>\n
Links:<\/p>\n
Lei 31\/2014<\/a> (artigo 10\u00ba)<\/p>\n