Este certificado é indispensável para quem pretende comprar, vender ou arrendar um imóvel. Sabe porquê?
A Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial (ambos os nomes podem ser usados) é um certificado indispensável caso pretenda comprar, arrendar ou vender um imóvel. De uma forma simplificada, é o bilhete de identidade do imóvel – contém todos os registos efetuados à habitação nele inscrita.
Esta certidão permanente descreve, de forma detalhada, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade, identifica a existência de encargos associados, como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo o conhecimento total da sua situação jurídica.
Em que situações precisa da Certidão de Teor?
Se quiser comprar
Ao escolher um imóvel para comprar, tem de verificar o seu histórico, para confirmar o proprietário legal e se não existem hipotecas, penhoras ou outros encargos a favor de terceiros. Além disso, se pedir um crédito habitação, a instituição financeira que escolher irá solicitar-lhe este documento, assim como na altura da escritura.
Se quiser vender
Sendo a Certidão de Teor um documento de identificação, esta certifica que a propriedade é sua legalmente e comprova ainda que não existem ónus ou encargos, como hipotecas ou penhoras, a serem cancelados. Ao recorrer a uma imobiliária, também lhe será solicitado o documento, para que o consultor responsável conheça e avalie o histórico do seu imóvel antes de anunciar a sua venda.
Se quiser arrendar
Caso seja proprietário de uma habitação e pretenda arrendá-la, é indispensável que tenha a Certidão de Teor atualizada para emitir o contrato de arrendamento. Caso seja inquilino, tem também o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se existe algum tipo de encargo ou ónus sobre o mesmo.
Este documento pode ser adquirido pessoalmente, por qualquer cidadão, na Conservatória do Registo Predial ou online, no site do Registo Predial Online, e tem uma validade de 6 meses.