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À semelhança dos anos anteriores, os vouchers para a aquisição dos manuais escolares de forma gratuita serão disponibilizados na plataforma Manuais Escolares Gratuitos (MEGA) até meados de agosto.

Estes vouchers destinam-se aos alunos que frequentam o ensino obrigatório, tanto em escolas públicas do Ministério de Educação como em escolas privadas com contrato de associação, e o processo de atribuição dos mesmos decorre por fases.

Tome nota das datas e das suas responsabilidades! 

»» Os vouchers para os manuais escolares do 1.º ciclo e 9.º ano já estão disponíveis desde ontem.

»»  Os vouchers para levantar os manuais escolares do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos serão emitidos a partir do dia 7 de agosto.

»» A emissão dos vouchers para os manuais escolares do 10.º, 11.º e 12.º anos e de outras ofertas formativas começa a 11 de agosto.

NOTE QUE a impressão dos vouchers e o levantamento dos manuais escolares fica à responsabilidade do encarregado de educação.

A subida da taxa de juro de referência para o crédito habitação (Euribor) provocou uma quebra na procura de soluções de financiamento para comprar casa.

Para captar a assinatura de novos contratos, bem como a atenção dos titulares de contratos de crédito habitação, os bancos adotaram políticas comerciais que beneficiam os clientes.

Há um ano, o spread mínimo dos contratos indexados à taxa variável era de 1%, atualmente é de 0,85% (em média).

Mas as ofertas comerciais dos bancos não ficam por aqui!

A transferência do contrato do crédito habitação garante condições excecionais, como a isenção do pagamento dos custos associados ao processo, um spread baixo ou a oferta de uma percentagem do valor do empréstimo em cartão.

Às condições acima referidas, soma-se a atraente taxa fixa oferecida pela banca para fazer face ao interesse crescente dos clientes por esta solução.

Segundo o Banco de Portugal, em março, o diferencial entre a taxa variável e a taxa fixa foi de 49 pontos base, o valor mais baixo desde dezembro de 2021.

NOVE meses depois do Estado implementar a gratuitidade nas creches, foi lançada uma APP que permite consultar as vagas gratuitas disponíveis nas creches da área de residência ou perto do local de trabalho, por exemplo.

A 1 de setembro do ano passado, entrava em vigor a gratuitidade nas creches do setor social e solidário para todas as crianças nascidas depois de 31 de agosto de 2021.

Agora a Segurança Social lançou a Creche Feliz. Descubra o que pode saber e fazer através desta APP aqui!

 A Creche Feliz permite:

»» saber quais são as creches que aderiram à gratuitidade;

»» visualizar o número de vagas disponíveis;

»» consultar informação sobre as creches (inclusive os contactos e a localização);

»» efetuar o pedido de apoio na gratuitidade (se optar por uma creche da rede lucrativa).

A informação disponibilizada na APP é atualizada pelas creches diariamente!

Já recebeu a nota de liquidação do IRS? Tem direito a reembolso ou algum valor em dívida?

Como é do conhecimento comum, após a entrega da declaração do IRS, todos os contribuintes recebem uma nota de liquidação, onde consta o valor do reembolso ou em dívida.

Contudo, enquanto o reembolso é processado na totalidade pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através de uma única transação, a liquidação do valor em dívida ao Estado pode ser feita em prestações.

Saiba como deve proceder aqui! 

 Segundo a AT, as dívidas até 5000 € pode ser pagas em prestações, “sem a prestação de garantia”, desde que o contribuinte “não seja devedor de outros tributos administrados pela Autoridade Tributária”, mediante o envio de um requerimento à AT entre o dia 1 e o dia 15 de setembro através do Portal das Finanças.

Caso não haja nenhuma inconformidade, o pedido é deferido automaticamente.

NOTAS

»» O número de prestações varia consoante o valor em dívida.

»» Ao valor das prestações acrescem juros de mora, sendo que à primeira acresce também o valor das “frações resultante do arredondamento de todas elas”.

»» A nota de cobrança é enviada todos os meses!

»» Quando uma das prestações não é paga atempadamente, as seguintes vencem de imediato e é instaurado um processo de execução fiscal.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

O prazo para preencher e entregar a declaração de IRS começa hoje e prolonga-se até dia 30 de junho, mas o processo não é assim tão simples.

Aliás, ainda existem muitos contribuintes com dúvidas e que acabam por cometer erros com impacto direto no reembolso ou no valor a pagar.

Entre eles, consta a entrega imediata da declaração ou após efetuar a primeira simulação. Isto é, sem preencher o documento de formas diferentes e sem fazer várias simulações para perceber se é mais vantajoso optar pela entrega da declaração de rendimentos em conjunto ou separado, por exemplo.

Mas há mais 4 grandes erros evitar!

 »» NÃO validar as suas faturas! O prazo já terminou, mas ainda pode incluir as despesas com saúde, educação, imóveis e lares na declaração de IRS, preenchendo o anexo H.

»» NÃO declarar grau de incapacidade! Todos os contribuintes com incapacidade comprovada ou com dependentes incapacitados têm direito a deduções superiores.

»» NÃO se esqueça de identificar os seus dependentes no quadro 6 da folha de rosto da declaração de IRS. Há um valor fixo dedutível por cada filho dependente.

»» NÃO cometa erros ao declarar as mais-valias (o lucro obtido com a venda de imóveis no ano passado), para evitar o pagamento de coimas. As mais-valias declaram-se no anexo G ou G1 do Modelo 3.

Já foram aprovadas em Conselhos de Ministros as regras relativas à concessão do apoio extraordinário que visa fazer face à subida das taxas de juro e, por consequência, da prestação da casa.

Este apoio, sob a forma de bonificação de juros, possui um carácter temporário, tem efeitos retroativos a janeiro de 2023 e destina-se a titulares de contratos de crédito à habitação até 250 000 €, assinados até ao dia 15 de março deste ano.

Contudo, para usufruir da bonificação de juros, o titular do contrato tem de reunir outras condições.

Só têm direito ao apoio os titulares de contratos de crédito à habitação cujo património mobiliário não exceda os 26 786 €, com uma taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao 6.º escalão de IRS.

A bonificação dos juros é apurada através do cálculo da diferença entre a taxa de juro contratada inicialmente e a taxa de juro atual.

Quando essa diferença excede os 3%, o apoio corresponde a 75 ou a 50% da variação dos juros da parte que ultrapassa os 3%, isto porque é atribuído em função dos rendimentos do titular do contrato.

»» Titulares com rendimentos até ao 4.º escalão do IRS = 75%

»» Titulares com rendimentos até aos 5 .º e 6.º escalão do IRS = 50%

Por fim, os titulares de contratos de crédito à habitação com rendimentos acima do 7.º escalão do IRS só têm direito ao apoio se provarem que estão num escalão inferior em relação a 2022.

Já começou a contagem decrescente para a chegada da estação mais verde, colorida e perfumada do ano.

Abra as janelas, substitua os cortinados, arrume as mantas e os tapetões.

Resumindo, prepare a casa para receber a primavera, com pompa e circunstância, e desfrutar dos dias longos e das temperaturas amenas.

Este ano, estão em voga as cores, os estampados e as formas!

As cores são pontos de energia na decoração dos interiores da casa. Dê espaço a tons alegres que encham as divisões de vida e estimulem o otimismo, com pinceladas suaves ou blocos de cores.

»» Almofadas, por exemplo!

Os estampados expressam modernidade, frescura e personalidade, principalmente se misturar padrões florais com formas geométricas, triângulos, linhas…

»» Vasos às riscas com vasos floridos, por exemplo.

Os objetos têm uma função primordial: fazer-nos viajar, quem o diz é Géraldine Florin, Diretora Artística da Maisons du Monde.

»» Renda-se às formas e à liberdade, deixe entrar um sopro de ar fresco na sua casa vindo dos quatros cantos do mundo.

Ao longo dos anos, as regras aplicadas à concessão de crédito para comprar casa sofreram alterações.

Surgiram dúvidas que persistem até agora e a linha que separa os mitos da verdade ainda é bastante difusa, principalmente devido à falta de conhecimento, que não só diminui as hipóteses de poupar na prestação da casa, como de aprovação do crédito habitação.

Por isso, a H Imobiliária decidiu desmistificar o assunto!

– O seu banco nem sempre oferece as melhores condições do mercado no que toca ao crédito habitação! Por isso, peça simulações, analise várias propostas e negoceie.

– A aprovação do crédito habitação não depende da apresentação de fiador! O banco só exige fiador quando procura garantias adicionais junto dos clientes de maior risco.

– Os trabalhadores independentes também conseguem crédito para a casa! É importante que tenham uma taxa de esforço baixa, rendimentos regulares e um historial limpo.

–  A existência de um segundo titular facilita a aprovação do crédito habitação.

– Os prazos máximos de maturidade mudaram!

– Os bancos não financiam imóveis a 100%, exceto imóveis penhorados, por exemplo.

– Uma proposta com um spread mais baixo nem sempre sai mais barata!

– A subscrição dos produtos associados ao crédito habitação, como o seguro de vida, no banco, não garante prestações mais baixas!

– A indexação do contrato de crédito habitação à taxa variável não garante que o custo final do crédito seja menor.

– A amortização do valor em dívida está isenta de comissões e permite baixar o custo global do crédito. Mas informe-se, antes de amortizar.