CERTIDÃO PREDIAL – IRN lança emissão imediata online e simplifica compra de casa

O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) lançou um novo serviço digital que permite emitir certidões prediais online de forma imediata. A plataforma simplifica o acesso a um documento essencial para comprar, vender ou financiar um imóvel, eliminando etapas manuais e reduzindo drasticamente o tempo de espera. Com este sistema, o pedido é feito totalmente online e concluído em poucos minutos após validação do pagamento.

A certidão predial reúne toda a informação jurídica atualizada sobre um imóvel: identificação do proprietário, hipotecas, penhoras ou outros encargos associados. O documento é obrigatório em operações como compra e venda de habitação e contratos de crédito habitação. Sem ele, nenhuma transação imobiliária avança com segurança.

O pedido online pode ser feito através de autenticação com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou certificados profissionais de advogados, notários e solicitadores. Basta pesquisar o imóvel pelo número de descrição predial ou artigo matricial, pagar por multibanco ou cartão de crédito, e obter o código de acesso quase de imediato. O sistema abrange prédios urbanos, rústicos e mistos.

A nova plataforma inclui uma área reservada onde o utilizador pode acompanhar pedidos e aceder às certidões durante o período de validade de seis meses. É ainda possível renovar a certidão no último mês de validade, evitando novos pedidos completos.

Com esta aposta na digitalização, o IRN pretende reduzir burocracia e tornar os serviços mais rápidos e acessíveis para cidadãos e profissionais do setor imobiliário.

SEGURO HABITAÇÃO – Novo fundo de catástrofes garante apoio financeiro às famílias mais vulneráveis

O seguro de habitação vai passar a ser obrigatório em Portugal. A medida faz parte da criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas e abrange também as empresas, protegendo instalações físicas e estruturas produtivas.

O novo modelo garante acesso universal ao seguro, com apoio financeiro para as famílias mais vulneráveis pagarem o prémio. A ideia é partilhar o risco e tornar o sistema sustentável.

Fundo de catástrofes: Como funciona

O fundo de catástrofes será financiado para responder a riscos como sismos e fenómenos naturais extremos. O objetivo é reduzir a dependência do Estado e garantir uma resposta mais rápida em caso de catástrofe. O setor segurador terá um papel ativo na gestão deste fundo.

O que muda para si

Se tem uma casa: vai ter de contratar seguro obrigatório, mas as famílias com menos recursos terão ajuda financeira

Se tem uma empresa: as instalações e estruturas produtivas também passam a ser obrigadas a ter seguro

Em caso de catástrofe: o fundo garante uma resposta mais rápida e eficaz para todos

Com esta mudança, Portugal passa a ter um sistema integrado de proteção contra catástrofes. E o objetivo é simples: proteger as famílias e as empresas, garantindo que ninguém fica desprotegido perante a força da natureza.

JANELAS EFICIENTES – O investimento que se paga sozinho na fatura da luz

Com os preços da energia a manterem-se elevados, há cada vez mais famílias a procurar formas de reduzir as suas faturas sem abrir mão do conforto. Entre todas as soluções disponíveis, há um investimento que se destaca pela relação entre custo e benefício: a substituição de janelas antigas por modelos eficientes.

Não é apenas uma questão de estética ou de valorização do imóvel. É uma decisão que impacta diretamente o bolso, mês após mês, durante todo o ano.

A maioria das casas mais antigas ainda conserva as janelas originais: caixilharia simples, vidro único, materiais pouco isolantes. O resultado é simples de explicar: o calor que aquece a casa no inverno escapa-se pelas frestas; o fresco do ar condicionado no verão dissipa-se em minutos.

Estima-se que 30 a 40% da perda de energia de uma casa acontece através das janelas. Na prática, isto significa que o dinheiro gasto a aquecer ou arrefecer a casa está, literalmente, a sair pela janela.

As janelas eficientes foram desenhadas para resolver exatamente este problema. Os elementos que fazem a diferença são:

Vidro duplo ou triplo: duas ou três camadas de vidro com uma câmara de ar (ou gás inerte) entre elas, que funciona como barreira térmica

Caixilharia com corte térmico: materiais (PVC, alumínio com rutura térmica ou madeira) que não transmitem calor nem frio

Vedações de qualidade: borrachas e perfis que impedem as infiltrações de ar, água e ruído

O resultado é uma casa mais quente no inverno, mais fresca no verão e muito mais silenciosa em qualquer altura do ano.

Quanto se pode poupar?

Os números variam consoante o tamanho da casa, a exposição solar e os hábitos de consumo, mas os estudos apontam para poupanças anuais na fatura de energia entre 20% e 35%.

Um exemplo prático: uma família que gasta 1 500 € por ano em aquecimento e arrefecimento pode passar a gastar cerca de 1 000 €, poupando 500 € por ano. Ao longo de 10 anos, a poupança acumulada ultrapassa os 5 000€ – um valor que facilmente cobre o investimento inicial e ainda sobra.

Para além da poupança financeira, as janelas eficientes trazem benefícios que não se traduzem em números, mas que fazem toda a diferença no dia a dia:

Adeus às correntes de ar: sentar-se perto da janela no inverno deixa de ser um ato de coragem

Menos ruído: o som da rua, dos vizinhos ou do trânsito fica lá fora

Condensação reduzida: menos humidade, menos bolor, menos problemas de saúde

Maior segurança: as janelas modernas são mais resistentes e difíceis de arrombar

Para quem pensa vender a casa no futuro, as janelas eficientes são um fator de valorização reconhecido. Compradores informados sabem que um imóvel com boa eficiência energética significa menos despesas mensais e mais conforto – dois argumentos de venda poderosos.

Além disso, a certificação energética do imóvel melhora significativamente, o que pode influenciar positivamente o preço de venda e a atratividade do imóvel no mercado.

Vale a pena investir?

Sim. Para a maioria das casas com janelas antigas, a substituição por soluções eficientes é um dos investimentos com melhor retorno que se pode fazer na habitação.

O investimento inicial pode ser significativo, uma moradia média pode gastar entre 5 000€ e 15 000€ na substituição de todas as janelas, mas a poupança acumulada ao longo dos anos, aliada ao conforto e à valorização do imóvel, faz com que o investimento se pague sozinho.

Quer saber mais sobre como valorizar o seu imóvel com pequenos (ou grandes) investimentos? A H Imobiliária está aqui para ajudar.

BUPI – Registo de Imóveis Obrigatório para Entidades Públicas até 2027

registo de imóveis no BUPi continua a progredir em Portugal, com cerca de 42% da área nacional já identificada. O sistema, criado para simplificar o cadastro predial, soma milhões de matrizes registadas, abrangendo grande parte dos municípios sem cadastro completo. Atualmente, o registo de imóveis no BUPi cobre 39% das matrizes no continente e 9% na Madeira, refletindo diferenças regionais na implementação.

nova legislação estabelece que o registo de imóveis no BUPi passa a ser obrigatório para entidades públicas. Estado, regiões autónomas, autarquias e institutos públicos devem concluir o registo dos imóveis do domínio privado até ao final de 2027. Esta medida pretende reforçar o conhecimento do território e melhorar a gestão pública. Ao mesmo tempo, o registo de imóveis no BUPi contribui para aumentar a transparência e a segurança nas transações imobiliárias, ao garantir informação mais precisa sobre localização e limites dos prédios.

O processo de registo de imóveis no BUPi mantém-se gratuito até ao final de setembro para propriedades de menor dimensão, passando depois a ter custos associados. Além disso, a identificação georreferenciada passa a ser exigida em candidaturas a apoios financeiros ligados a terrenos rústicos ou mistos.

Em termos territoriais, alguns municípios destacam-se pelo nível de execução do registo de imóveis no BUPi, com percentagens elevadas de propriedades identificadas. Este progresso permite uma melhor planificação do território, apoio à prevenção de riscos e desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. Com a evolução do sistema, o registo de imóveis no BUPi assume um papel central na modernização administrativa e no conhecimento detalhado do território nacional.

BOTIJA SOLIDÁRIA – Programa reforça apoio às famílias com 25 euros por Botija

O programa Botija Solidária regressa em 2026 com um reforço significativo do apoio às famílias. A medida abrange todo o território nacional e será operacionalizada através das juntas de freguesia aderentes, permitindo alargar o acesso a este incentivo. O objetivo é apoiar agregados em situação de vulnerabilidade económica na aquisição de botijas de gás, num contexto ainda marcado pela subida dos preços da energia.

Criado em 2022, inicialmente com a designação Bilha Solidária, o programa surgiu para mitigar o impacto do aumento dos custos energéticos nos orçamentos familiares. Apesar de se manter ativo desde então, enfrentou desafios como falta de divulgação e processos burocráticos, que limitaram o seu alcance junto de potenciais beneficiários.

A principal novidade do programa Botija Solidária é o aumento da comparticipação, que passa para 25 euros por botija de gás durante um período inicial de três meses. Este reforço representa uma subida face aos 15 euros anteriormente atribuídos, depois de já ter sido fixado em 10 euros numa fase inicial. Esta atualização surge como resposta ao agravamento do custo de vida e às pressões nos mercados energéticos, procurando aliviar o peso desta despesa essencial para muitas famílias.

Para beneficiar do programa Botija Solidária, os consumidores elegíveis, nomeadamente beneficiários de determinadas prestações sociais, devem adquirir a botija de gás e guardar a respetiva fatura com número de contribuinte. Posteriormente, o pedido de reembolso é feito junto de uma junta ou união de freguesias aderente. Este modelo pretende simplificar o acesso ao apoio, embora continue a exigir algum nível de organização por parte dos beneficiários. A proximidade das juntas de freguesia é vista como uma vantagem na operacionalização do programa, facilitando o contacto direto com as populações.

O reforço do programa Botija Solidária surge num contexto de elevada pressão sobre os orçamentos familiares, em particular devido ao aumento dos custos energéticos. A iniciativa resulta de uma parceria com o Fundo Ambiental e pretende garantir continuidade a um apoio considerado essencial para muitas famílias. A expectativa é que, com maior divulgação e simplificação dos procedimentos, o impacto desta medida seja mais abrangente, chegando a um maior número de beneficiários em todo o país.

HERANÇAS INDIVISAS – Venda de casas divide Tribunais e Fisco

A venda de casas em heranças indivisas continua a gerar uma forte divergência entre tribunais e a Autoridade Tributária. Enquanto o Supremo Tribunal Administrativo tem afastado, em regra, a tributação de mais-valias, o Tribunal Central Administrativo Sul decidiu recentemente que a venda de imóveis concretos antes da partilha está sujeita a IRS. Esta decisão reabre a incerteza para os contribuintes, sobretudo num momento em que o Governo pretende agilizar a venda de imóveis herdados ainda não partilhados.

O caso analisado remonta à venda, em 2017, de duas frações autónomas em Lisboa por herdeiros de uma herança indivisa. A Autoridade Tributária considerou que existiam mais-valias tributáveis, mas o tribunal de primeira instância entendeu tratar-se de uma cessão de quinhão hereditário, afastando o imposto. Contudo, o Tribunal Central Administrativo Sul veio alterar essa interpretação. Os juízes concluíram que os herdeiros venderam bens imóveis concretos e não apenas a sua quota na herança, considerando que houve uma transmissão onerosa de propriedade sujeita a tributação em IRS, repondo uma liquidação superior a 71 mil euros.

O ponto central deste debate está na distinção entre vender o quinhão hereditário ou vender imóveis específicos. Enquanto a herança se mantém indivisa, os herdeiros detêm apenas uma quota ideal e não direitos sobre bens concretos. Segundo o Supremo Tribunal Administrativo, a venda dessa quota não configura uma transmissão de propriedade imobiliária e, por isso, não gera mais-valias. No entanto, quando são vendidos imóveis concretos com identificação e preço definido, o entendimento pode ser diferente. Esta distinção torna-se decisiva para determinar se há ou não lugar ao pagamento de IRS.

A coexistência de decisões diferentes entre tribunais e a posição da Autoridade Tributária cria um cenário de incerteza para os contribuintes. O Fisco continua a defender que a venda de imóveis concretos em heranças indivisas deve ser tributada, posição agora reforçada pelo Tribunal Central Administrativo Sul. Já o Supremo Tribunal Administrativo tem seguido uma linha mais favorável aos contribuintes, considerando que, sem partilha, não existe verdadeira transmissão de propriedade.

Na prática, a forma como a venda é estruturada pode ser determinante: vender o quinhão hereditário ou um imóvel específico pode significar pagar ou não imposto. Este conflito jurídico indica que o tema está longe de resolvido e que novos litígios poderão continuar a surgir. A venda de casas em heranças indivisas volta assim a levantar dúvidas fiscais, com decisões opostas sobre pagamento de IRS em Portugal.

ESCAPADINHA DE FIM DE SEMANA – O refúgio perfeito para descansar e sair da rotina na Figueira

A correria do dia a dia, o trabalho, os compromissos… Chega o fim de semana e o corpo pede uma pausa. Uma escapadinha de dois dias para desconectar, respirar fundo e recarregar energias. E para quem já vive na Figueira, o privilégio é ainda maior: não é preciso viajar para longe para encontrar um refúgio.

Sábado: Sentir o mar e deixar-se levar

Comece o dia com um passeio pela Avenida Marginal. O som das ondas, a brisa do mar e a extensão de areia da Praia da Claridade convidam a um momento de contemplação. Pare num dos cafés com esplanada e deixe o stress da semana para trás.

A tarde oferece opções para todos os gostos. Se o tempo estiver ameno, a Praia da Claridade ou a Praia do Cabedelo são o refúgio ideal. Para quem prefere explorar, suba ao Farol da Figueira da Foz, no Cabo Mondego, onde a vista sobre o oceano e a cidade é de tirar o fôlego. Ou embarque num passeio de barco pelo rio Mondego, que revela uma outra perspetiva da cidade.

À noite, a Figueira é conhecida pela sua gastronomia de excelência. Reserve mesa num dos restaurantes da zona do Forte ou da Praia da Claridade. O peixe fresco grelhado, o arroz de marisco e as caldeiradas são obrigatórios. Termine com as tigeladas, uma tentação difícil de resistir.

Domingo: Natureza e passeio

Reserve a manhã para um contacto mais profundo com a natureza. O Cabedelo, com as suas dunas e pinhal, é perfeito para uma caminhada tranquila. A praia fluvial é um dos locais mais procurados para quem quer um banho de rio.

Se preferir algo mais elevado, a Serra da Boa Viagem oferece miradouros de cortar a respiração, como o Miradouro do Bode, onde a vista sobre o oceano e a cidade se estende até perder de vista.

Antes de encerrar o fim de semana, passe pela zona histórica, entre ruas de pedra e casas antigas, e leve no olhar a sensação de ter recarregado baterias. O melhor de tudo? Não há viagem de regresso longa. O descanso está mesmo ao lado.

Onde ficar (para quem recebe visitantes)

Para quem recebe amigos ou familiares de fora, a Figueira oferece desde hotéis de charme à beira-mar a apartamentos modernos no centro e moradias com jardim. Para uma escapadinha de dois dias, ficar perto da Marginal ou da Praia da Claridade permite aproveitar o melhor da cidade sem depender de transportes.

O descanso está mesmo aqui

Uma escapadinha na Figueira é a oportunidade de sair da rotina sem sair de casa, de respirar novos ares e de redescobrir a cidade onde se vive. Para quem é da Figueira, há sempre um recanto por explorar, um pôr do sol por apreciar, uma mesa de restaurante onde ainda não se sentou. O melhor? Não é preciso fazer as malas para encontrar descanso. Está mesmo aqui.

HERANÇAS – Governo permite venda de heranças indivisas por apenas um herdeiro

O Governo pretende avançar com novas regras para resolver o problema das heranças indivisas em Portugal. A proposta, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros, visa facilitar a resolução de conflitos entre herdeiros e colocar mais imóveis no mercado.

A iniciativa surge como resposta à crise da habitação e à necessidade de aumentar a oferta de casas disponíveis para venda ou arrendamento. Além disso, o executivo pretende também melhorar a gestão de terrenos rurais, contribuindo para a prevenção de incêndios florestais.

Atualmente, milhares de imóveis permanecem anos sem utilização devido à falta de acordo entre herdeiros. Com as novas regras para heranças indivisas, bastará um único herdeiro para iniciar o processo que permita terminar a indivisão. Até agora, bastava a oposição de um herdeiro para bloquear a partilha da herança.

A proposta prevê que, após dois anos da aceitação da herança, e caso não exista acordo sobre a divisão dos bens, um herdeiro possa requerer a venda do imóvel através de um processo judicial específico. Esta medida aplica-se tanto a imóveis urbanos como rurais. O herdeiro que iniciar o processo terá de apresentar uma avaliação do imóvel, podendo os restantes herdeiros apresentar avaliações adicionais, sendo depois definido um preço-base para a venda.

Depois de reunidas as avaliações, caberá ao tribunal definir a modalidade de venda do imóvel, podendo recorrer ao leilão eletrónico ou a outros modelos de alienação. Os restantes herdeiros terão igualmente a possibilidade de adquirir o imóvel, igualando o valor estabelecido no processo de venda. Caso algum herdeiro se oponha ao procedimento, poderá apresentar oposição no prazo de 30 dias após a notificação judicial, cabendo ao tribunal a decisão final.

O Governo considera que as heranças indivisas são responsáveis por uma parte significativa dos imóveis devolutos existentes no país. Estima-se que existam cerca de 300 mil casas vazias em Portugal, muitas delas presas em processos de herança sem resolução. Nos prédios rústicos, o fenómeno é ainda mais expressivo, com estimativas a apontar para cerca de 3,4 milhões de propriedades associadas a heranças indivisas, num universo de aproximadamente 11,5 milhões de prédios rurais.

Ao permitir que um herdeiro inicie o processo de venda, o executivo espera desbloquear património imobiliário que permanece parado há décadas. A medida poderá aumentar a oferta de habitação, dinamizar o mercado e contribuir também para uma melhor gestão do território.

IMT JOVEM – Heranças e doações podem impedir isenção

O regime do IMT Jovem tem gerado dúvidas após um esclarecimento da Autoridade Tributária (AT). A interpretação oficial veio confirmar que a posse de imóveis adquiridos por herança ou doação, mesmo que parcial, pode impedir o acesso à isenção.

Isto significa que muitos jovens que nunca compraram casa, mas herdaram ou receberam um imóvel de familiares, podem ficar excluídos do benefício fiscal.

Heranças e doações contam para exclusão

De acordo com a AT, o regime do IMT Jovem não distingue a forma de aquisição. Tanto compras como heranças e doações são consideradas para efeitos de exclusão.

O critério é simples: se o jovem já é titular de direitos sobre imóveis habitacionais, perde o acesso à isenção. A forma como adquiriu esse direito não interessa.

Titularidade parcial também impede

Outro ponto importante: não é necessário deter a totalidade de um imóvel para perder o benefício. A posse de uma quota-parte ou da nua propriedade é suficiente para afastar o IMT Jovem.

Além disso, a análise considera os três anos anteriores à compra. Se o jovem deteve direitos sobre imóveis nesse período, mesmo que já não seja proprietário, o acesso à isenção fica comprometido.

Quem fica excluído?

–  Quem herdou uma casa de um familiar

– Quem recebeu um imóvel por doação de pais ou avós

– Quem tem uma quota-parte numa herança ainda não partilhada

– Quem deteve um imóvel nos últimos três anos

Em todos estes casos, o IMT Jovem não se aplica, mesmo que o jovem nunca tenha comprado uma casa.

Antes de avançar, consulte um profissional para confirmar a sua elegibilidade. Na H Imobiliária, recomendamos que os nossos clientes procurem aconselhamento especializado para evitar surpresas desagradáveis.

USUFRUTO VITALÍCIO – Vender casa mantendo o direito a viver nela está a crescer em Portugal

Em Portugal, a possibilidade de vender a casa mantendo usufruto vitalício está a afirmar-se como uma solução cada vez mais procurada pela população sénior. Este modelo permite ao proprietário vender o imóvel, libertando capital, mas mantendo o direito de nele viver até ao fim da vida.

Num país marcado pelo envelhecimento demográfico, com cerca de 2,5 milhões de idosos, esta alternativa surge como resposta a um dilema frequente: como obter liquidez financeira sem abdicar da casa onde se construiu uma vida inteira.

Liquidez financeira sem perda de estabilidade

Para muitos reformados, a casa representa o principal ativo patrimonial, mas também um bem carregado de significado emocional. Vender significava, até há pouco tempo, sair do lar. Hoje, o usufruto vitalício permite equilibrar estas duas dimensões: transformar património imobiliário em capital disponível, mantendo estabilidade residencial.

Este modelo garante segurança financeira num contexto de aumento do custo de vida e maior longevidade, permitindo reforçar rendimentos, apoiar familiares ou simplesmente viver com maior tranquilidade.

Uma tendência em crescimento

A procura por esta solução tem aumentado de forma consistente. A maior parte dos contactos concentra-se na Grande Lisboa (cerca de 45%), seguida do Porto (22%), estando o restante distribuído pelo restante território nacional.

Estes números refletem uma necessidade crescente de alternativas flexíveis e ajustadas à realidade sénior, sobretudo em zonas urbanas onde o valor dos imóveis permite libertar montantes significativos de capital.

Mais do que uma venda: um modelo integrado

O usufruto vitalício está também a integrar uma abordagem mais ampla à habitação sénior. Para além da componente financeira, surgem soluções complementares como assistência domiciliária, cuidados de saúde, seguros ou serviços de apoio à manutenção da casa.

O objetivo é criar um verdadeiro ecossistema de suporte, que permita aos idosos permanecer no seu ambiente habitual com conforto, autonomia e dignidade. A permanência no lar, sempre que possível, tem impacto direto na qualidade de vida e no bem-estar emocional.

Uma alternativa estratégica para gerir património

Mais do que uma solução pontual, este modelo representa uma mudança estrutural na forma como o património imobiliário pode ser gerido na terceira idade. Permite transformar um ativo pouco líquido em recursos financeiros disponíveis, sem comprometer a habitação.

Para muitas famílias, trata-se de uma decisão estratégica que equilibra estabilidade, planeamento financeiro e qualidade de vida. Num contexto em que a longevidade aumenta e as necessidades evoluem, vender a casa mantendo usufruto vitalício está a tornar-se uma opção cada vez mais racional e sustentável.

No fundo, é uma solução que permite algo simples, mas essencial: continuar em casa, com maior segurança financeira e tranquilidade para o futuro.