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OE 2022 – atualização dos escalões do IMT beneficia compradores

O Orçamento de Estado para 2022 já entrou em vigor e traz novidades  no que respeita à isenção e escalões de determinação da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), que não eram atualizados desde 2011.

A entrada em vigor do OE 2022 não só aumentou o valor dos imóveis para habitação própria isentos do pagamento de IMT como os limites dos restantes escalões da tabela do IMT.

Durante 11 anos, a isenção do pagamento de IMT contemplou imóveis para habitação própria cujo valor que serve de base à liquidação do imposto não excedesse os 92 407 €. Agora, a isenção é aplicável até aos 93 331 €.

Caso queira comprar uma casa cujo valor que serve de base à liquidação do IMT seja superior a 93.331 €, saiba quanto vai pagar aqui.

A atualização dos escalões do IMT também incidiu sobre o valor dos imóveis aos quais são aplicadas taxas únicas. Aos imóveis com valores compreendidos entre 580 066 e 1 010 00 € é aplicada uma taxa de 6% e aos imóveis de valor superior a 1 010 000 € de 7,5%.

* Novos valores máximos que servem de base à liquidação do IMT.

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COR – tendências de verão

O verão já entrou pela sua casa adentro? Ou estava à espera das nossas dicas de decoração para renovar o ar?

Este ano, a estação mais quente convida-nos a decorar a casa com cores muito naturais e versáteis, com tons mais alegres, como o laranja.

CORES que se adequem a qualquer ambiente e tanto às paredes como aos móveis e aos elementos decorativos, para poder [re]decorar a casa com mais facilidade.

Descubra aqui quais são!

AZUL

Um clássico de verão que lembra o céu e o mar e cai bem às paredes, estofos, almofadas, roupas de cama, cortinados e peças decorativas.

VERDE

A cor da natureza que tanta serenidade traz ao ambiente. Opte por tons mais suaves nos quartos, mas dê espaço à elegância e versatilidade do verde azeitona nas restantes divisões da casa.

TONS TERRA

Intemporais e adequados às paredes, móveis e artigos decorativos. Os tons mais suaves, como o bege, combinam com tudo e mais alguma coisa, e os terracota criam um ambiente mais ousado.

LARANJA

Outro clássico da estação quente, perfeito para integrar na decoração da casa já que traz vivacidade e alegria. Prefere algo mais discreto? Opte pelos tons pêssego.

BRANCO

O verão combina com a luminosidade e com o brilho do branco, que, por sua vez, combina com todas as peças e cria ambientes muito relaxantes, repletos de otimismo e vitalidade. Por isso, não sai de moda nem das nossas casas.

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Crédito Habitação – Sabe que condições deve reunir para que seja aprovado?

Ter casa própria é o grande sonho da maioria das famílias, mas nem todas possuem poupanças suficientes para comprar um imóvel a pronto pagamento.

Pedir dinheiro ao banco para comprar casa é uma realidade bastante frequente, contudo para que o seu pedido seja aprovado, certifique-se que reúne as condições de solvabilidade exigidas pelas instituições financeiras.

Caso não saiba, quando solicita uma solução de crédito habitação, o banco analisa um conjunto de variáveis que permitem avaliar se o cliente consegue ou não assegurar o pagamento do empréstimo.

Para ver o seu crédito habitação aprovado deve reunir algumas condições.

Sabe quais são?

ESTABILIDADE PROFISSIONAL E RENDIMENTOS

É uma das condições mais importantes, pois garante que consegue pagar as prestações da casa. Por isso, será tido em conta o género de contrato que possui com a sua entidade patronal e o valor da sua remuneração mensal.

TAXA DE ESFORÇO

O valor da taxa de esforço, apurado através do cálculo da diferença entre os seus rendimentos e encargos mensais, é outro dos indicadores que permite avaliar a sua capacidade para pagar o empréstimo.

CAPITAL DISPONÍVEL

As instituições financeiras não financiam imóveis a 100%. Precisa de ter no mínimo 10% do valor da casa para dar de entrada (alguns bancos exigem 20%).

HISTORIAL

É a partir do seu histórico, no que respeita ao cumprimento das suas obrigações (no caso de ter outros créditos), que o banco analisa até que ponto pode confiar.

DOIS TITULARES

A existência de dois titulares diminui o risco de incumprimento — por exemplo, se o primeiro titular passar por alguma situação de instabilidade, o segundo titular pode assegurar o pagamento das prestações.

»» As instituições financeiras também têm em conta a idade do titular do contrato e fazem algumas análises a longo prazo para averiguar se há risco de incumprimento.

 

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Dicas para organizar o churrasco

Viver numa casa com espaço exterior é um enorme privilégio, visto que permite desfrutar da estação mais quente do ano em pleno — reunir a família e os amigos e fazer um churrasco.

Não há nada melhor do que fazer uns grelhados no exterior ao fim da tarde. Por isso, ponha um avental resistente, que o proteja do calor e dos salpicos, e acenda o grelhador.

De que é que precisa para fazer um saboroso churrasco?

Nós dizemos-lhe!

GRELHADOR

Escolha um modelo (a carvão, gás ou eletricidade) cujo tamanho se adeque ao espaço disponível e às suas necessidades.

UTENSÍLIOS

Vai precisar de um bom conjunto de facas para cortar a carne, o peixe e os legumes e de utensílios resistentes (pinças) para manusear a comida no grelhador.

ERVAS AROMÁTICAS

Para dar sabor aos alimentos, o que é que não pode faltar? Sal, pimenta e ervas aromáticas. Coloque o sal, a pimenta e as ervas aromáticas num moinho grande e firme e tenha-o à mão.

Agora sim, pode acender o grelhador!

DICA – Vai ficar atrás do grelhador? É necessário pôr a mesa, refrescar e abrir o vinho, preparar uma limonada e limpar o grelhador e os utensílios no fim?

Distribua tarefas!

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Empresas de gestão de condomínios sujeitas a novas regras

Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), nos últimos anos surgiram diversas empresas de gestão de condomínios sem competência para exercer funções.

A falta de formação e de competências técnicas das equipas acabou por dar origem a centenas de queixas por parte dos condóminos, junto das autoridades competentes, devido ao mau funcionamento das mesmas.

Neste contexto, para assegurar a qualidade de vida dos cinco milhões de pessoas que vivem em condomínios e regular o mercado (eliminar a concorrência desleal, por exemplo), o executivo decidiu legislar a atividade das empresas de gestão de condomínios.

Segundo a Secretária de Estado da Habitação, é intenção do executivo “fechar o desenho da nova legislação nos próximos meses”. Mas afinal, que regras e procedimentos terão que respeitar as empresas de gestão de condomínios?

Ter a porta aberta ao público, idoneidade comercial, quadros técnicos qualificados e contratar um seguro de responsabilidade civil são algumas das exigências que devem constar na legislação que irá regulamentar as empresas de gestão de condomínios, para assegurar profissionalismo, responsabilidade e idoneidade.

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Revestimento para exteriores – 4 materiais resistentes e intemporais

Chegaram os dias mais longos do ano! A primavera encarregou-se trazer cor e de perfumar os vasos e os canteiros e a subida das temperaturas já é evidente, com o verão aí à porta.

Apetece fugir para a varanda, terraço ou jardim, não concorda? Então chegou a altura de remodelar as áreas exteriores. Com a diversidade de materiais que há no mercado para revestir o chão e os muros, já não há desculpas!

Espreite as nossas SUGESTÕES!

PEDRA NATURAL — Tanto assenta bem ao chão como aos muros. Ao usar este material, consegue criar um ambiente rústico que combina com o verde das plantas.

MADEIRA — Ecológica e natural, combina com qualquer tipo de decoração. Além disso, é um dos materiais mais utilizados para revestir o chão e os muros, pela sua intemporalidade.

COMPÓSITO — Material resistente, duradouro e elegante, que pode ser utilizado para revestir o chão e os muros. Existem imensos modelos e cores, por isso, pode optar pelo que se encaixar melhor na decoração do seu espaço.

CERÂMICA — Um materiais mais utilizados para revestir o chão do terraço ou da varanda. Pode optar por padrões ou cores lisas, a escolha é sua!

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IMI – pagamento fora do prazo traz implicações ao seu bolso

Chegou o mês de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na sua totalidade ou a primeira prestação, conforme aplicável, e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já confirmou o envio das mais de quatro milhões de notas de cobrança do imposto.

-> Sabia que pagar o IMI fora dos prazos estipulados traz consequências?

O IMI é um imposto cobrado aos proprietários de prédios rústicos e/ou urbanos não isentos, cujo cálculo tem por base o Valor Patrimonial Tributário (VPT) e a taxa fixa de 0,8% para prédios rústicos e variável de 0,3% a 0,45% para prédio urbanos.

Se for pago fora do prazo legalmente estabelecido na nota de cobrança, “quer a liquidação tenha ocorrido no prazo normal, quer fora do prazo normal, ou ainda quando se trate de liquidação adicional, são devidos juros de mora“. [in artigo 44º da Lei Geral Tributária]

Além disso, caso não seja paga uma prestação ou anuidade, no prazo estipulado, as restantes vencem no imediato, “sendo devidos juros de mora” nos termos anteriormente referidos.

Fique atento às seguintes datas!

»» Se o valor a pagar for inferior a 100 €, deverá efetuar o pagamento até 31 de maio de 2022.

»» Se o valor a pagar for superior a 100 € e igual ou inferior a 500 €, deverá efetuar o pagamento da primeira prestação até 31 de maio e da segunda até 30 de novembro de 2022.

»» Se o valor a pagar for superior a 500 €, deverá efetuar o pagamento da primeira prestação até 31 de maio, da segunda até 31 de agosto e da terceira até 30 de novembro de 2022.

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Tendências de decoração para a casa

Chegaram os meses mais quentes do ano, os dias longos e solarengos. Abra a porta da sua casa ao verde, às flores e às tendências de decoração para casa, preparadas para condizer com a primavera e o verão e para lhe proporcionar momentos muito relaxantes.

A sua casa tem terraço ou varanda? Limpe o espaço e crie uma linha de continuidade entre o interior e exterior — a fronteira entre o interior e o exterior quer-se cada vez mais ténue e há formas muito simples de quebrar essa divisão. Por exemplo, opte por pavimento, mobiliário ou têxteis idênticos e deixe a porta aberta sempre que possível.

Quer nas áreas exteriores como interiores, o foco das tendências primavera/verão de decoração para a casa é a promoção do bem-estar, através da interação com a mãe natureza — já ouviu falar em BIOFILIA?

— A BIOFILIA promove a interação humana com ambientes naturais para podermos usufruir dos benefícios do contacto com a mãe natureza. Utilize materiais orgânicos como a pedra, a madeira e as fibras naturais para decorar a sua casa.

— As peças feitas à mão, a partir de materiais sustentáveis, como o barro ou a cerâmica, que nos ligam ao natural e ao primitivo também são muito bem-vindas. O artesanato está na moda!

— O verde, a cor da natureza, assume o papel principal na decoração da casa, dado que traz serenidade e frescura ao ambiente, principalmente se escolher tons mais suaves. Use-o para pintar as paredes, nos estofos ou nos cortinados.

— As flores são indispensáveis nas jarras, nas colchas, nas almofadas, ou na parede — atreva-se a aplicar um florido papel de parede. Estão em voga os padrões vintage, com pequenas estampas em cores suaves ou tons de pastel.

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Taxa fixa – Uma solução para escapar à subida da EURIBOR

A EURIBOR (taxa de juro de referência para o crédito à habitação) manteve-se em terreno negativo durante anos, mas a tendência de subida que se verifica há alguns meses acelerou em abril e irá refletir-se no valor da prestação da casa dos contratos cuja taxa indexante seja revista em maio.

Segundo as últimas informações divulgadas pelo Banco Central Europeu, as taxas de juro diretoras podem subir já em julho. As oscilações nas taxas de juro diretoras têm impacto direto na EURIBOR e, por consequência, no custo da prestação da casa.

Perante esta tendência, caso pretenda comprar casa com recurso ao crédito à habitação, pondere indexar ao contrato uma taxa de juro fixa. Já possui um contrato de crédito à habitação? Chegou a hora de o rever, caso tenha optado pela taxa de juro variável ou mista.

A H Imobiliária diz-lhe porquê!

A EURIBOR resulta da média das taxas de juro dos empréstimos feitos entre os bancos da zona Euro, isto é, está sujeita a oscilações que se refletem no valor da prestação se indexar ao contrato do crédito à habitação uma taxa de juro variável ou mista.

Caso opte pela taxa de juro fixa, negociada no momento em que solicita o empréstimo, o valor da mesma não sofre alterações ao longo do contrato, ou seja, indexar uma taxa de juro fixa ao seu contrato de crédito à habitação permite-lhe “escapar” ao impacto da subida da EURIBOR no custo da prestação da casa.

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Vendeu um imóvel em 2021? Não se esqueça de declarar as mais-valias no IRS

Sabia que quando vende um imóvel tem que declarar as mais-valias (lucro obtido com a venda) no IRS?

O lucro é, nada mais nada menos, do que a diferença entre o valor da compra e o valor da venda do imóvel. Normalmente, a tributação recai sobre 50% do valor do lucro da transação, ou seja, se lucrar 30 000 € serão tributados 15 000 €. Mesmo que não obtenha lucro com a venda do imóvel, terá de a declarar no IRS.

As mais-valias são declaradas no anexo G ou G1 do Modelo 3 do IRS.

– Se adquiriu o imóvel vendido antes de 1 de janeiro de 1989, a mais-valia não está sujeita a imposto e deve preencher o quadro 5 do anexo G1.

– Se adquiriu o imóvel vendido depois de 1 de janeiro de 1989, deve preencher o quadro 4 do anexo G.

– Se adquiriu o imóvel em parcelas, como pode acontecer numa herança, e uma das partes for anterior a 1989 e outra posterior, tem de preencher os dois anexos.

Para diminuir o valor tributado ou usufruir da isenção do pagamento das mais-valias, siga as nossas dicas.

— ADICIONE DESPESAS 

Para diminuir o valor da tributação, adicione despesas e encargos no campo destinado ao efeito. Por exemplo, o custo do certificado energético, o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis), o valor da comissão paga à imobiliária, despesas de valorização do imóvel dos 12 anos anteriores (caso tenha as faturas), entre outros.

— ISENÇÃO das MAIS-VALIAS

Para ficar isento de imposto, terá de reinvestir o lucro num imóvel para habitação própria. Pode reinvestir até 36 meses depois da venda do imóvel ou, se tiver comprado casa nos 24 meses anteriores, pode comunicar às finanças que o valor da venda se destinou à compra da casa nova.