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O panorama macroeconómico, marcado pela escalada da inflação e pela subida da taxa de referência para o crédito habitação, Euribor, não travou procura e a aquisição de casa pelos portugueses nos últimos meses.

Só entre agosto e outubro venderam-se em média 441 casas por dia, ou seja, foram efetuadas 39 700 transações no setor imobiliário residencial.

Este dinamismo, aliado à estabilidade da oferta, fez subir o preço das casas, que prossegue “a trajetória de valorização do último ano e meio”.

Até agora, sem contar com os dados relativos a novembro, no acumulado “a habitação regista uma valorização de 16,4%”, a variação mensal mantém-se acima de 1% e, segundo o Índice de Preços Residenciais, o preço das casas subiu 1,3 em outubro face a setembro e 19,5% em termos homólogos.

Ademais, a valorização dos imóveis residenciais superou um novo máximo histórico ao atingir os 2,131€/ m², segundo o SIR-Sistema de Informação Residencial.

Fonte: Revista Visão

**Dados relativos a Portugal Continental

A Euribor fixou-se em terreno negativo nos últimos 6 anos (2015/2021) e nada apontava para a inversão da tendência, ou seja, para uma subida tão repentina e acentuada da taxa de referência para o crédito habitação em todos os prazos (3, 6 e 12 meses).

Mas a subida da Euribor não só começou logo nos primeiros meses de 2022 como se acentuou com a subida das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu e não há sinais de abrandamento.

Esta subida constante já é bem visível no valor da mensalidade do crédito habitação e na quantia de dinheiro disponível ao longo do mês, pois esta é uma das despesas com maior impacto no orçamento.

Perante este cenário, importa saber mais sobre a Euribor, não acha?

A H Imobiliária explica!

EURIBOR

A Euribor surgiu em 1999, quando foi adotada a moeda única (€), para “harmonizar as taxas de juro interbancárias na zona euro”. É utilizada como taxa de referência praticamente em todos os créditos.

CÁLCULO

A Euribor é um indicador que traduz a taxa de juro do crédito interbancário (empréstimos que os bancos da zona euro praticam entre si). O valor é apurado com base na média dos juros contratados entre os bancos, arredondado a três décimas, excluindo 15% das taxas mais elevadas e 15% das mais baixas.

FIXAÇÃO

O valor da Euribor é fixado pela Federação Europeia de Bancos, mas é influenciado pela política financeira adotada pelo Banco Central Europeu (BCE), visto que os bancos da zona euro se financiam junto desta instituição.

Por exemplo, se o BCE optar por aplicar medidas restritivas para controlar a inflação, como fez recentemente, as taxas de juro sobem.

PRAZOS

Os prazos da Euribor indicam quando é revisto e atualizado o valor a pagar mensalmente pelo empréstimo. O valor é calculado com base na média aritmética simples do mês anterior. Os prazos mais comuns são 3, 6 ou 12 meses.

VOLATILIDADE

A Euribor não é estática! É facilmente percetível que existe uma estreita relação entre a subida e descida da Euribor, o cenário macroeconómico e a política financeira do BCE.

CRÉDITO HABITAÇÃO

Quando pede um crédito habitação pode optar por indexar ao contrato uma taxa fixa, cujo valor definido não sofre alterações durante o contrato, ou uma taxa variável.

A taxa variável é constituída pela Euribor (componente variável) e pelo spread (margem de lucro do banco). Sendo a Euribor variável, o valor da prestação mensal fica sujeito às suas oscilações.

O Decreto-Lei 126/2021, publicado a 30 de dezembro de 2021, introduziu a possibilidade de realizar atos autênticos à distância, como a escritura de imóveis. A nova plataforma destinada ao efeito já está disponível.

Há dois anos, a COVID-19 fechou-nos em casa e obrigou o executivo a tomar diversas medidas, pois tudo o que fosse possível deveria ser feito à distância.

No que respeita à realização de atos autênticos, para evitar a deslocação dos cidadãos aos serviços públicos e privados, a solução passou por adotar um regime jurídico temporário (Decreto-Lei 126/2021) que permitisse realizar por videoconferência atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos.

O Decreto-Lei 126/2021 entrou em vigor em abril e, depois do uso de uma plataforma temporária, lançada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), há alguns dias, o Ministério da Justiça anunciou o lançamento da Plataforma de Atendimento à Distância.

Saiba como funciona aqui!

A Plataforma de Atendimento à Distância foi integrada na Plataforma Digital da Justiça em https://justica.gov.pt/.

Quando precisar de utilizar a plataforma para tratar de um ato autêntico, basta agendar o atendimento ou pedir ajuda a um profissional habilitado.

Feito o agendamento e enviadas as notificações aos participantes, aceda à plataforma através do Cartão do Cidadão ou da Chave Móvel Digital no dia e hora marcados.

NOTAS!!

– Se o ato autêntico exigir assinatura, precisa de ter uma assinatura digital ativa.

– O atendimento é realizado por videoconferência, por isso, necessita de um dispositivo com microfone, som e câmara.

Face à atualidade socioeconómica, já se previa que o governo incluísse na proposta do Orçamento do Estado para 2023 algumas medidas para diminuir o impacto da subida da inflação e das taxas de juro no orçamento familiar.

Ao longo dos últimos meses, aquando da revisão dos contratos de crédito habitação com taxa variável indexada, a subida da Euribor traduziu-se no aumento do custo da prestação da casa.

Atualmente, o acréscimo no valor da mensalidade do crédito habitação é suportado pelo titular do contrato, mas, visto que este é um dos encargos com maior impacto no orçamento familiar, o executivo incluiu na proposta do Orçamento do Estado para 2023 medidas que visam ajudar quem pediu dinheiro para compra casa.

Conheça-as aqui!

ELIMINAÇÃO TEMPORÁRIA DA COMISSÃO DE AMORTIZAÇÃO

Através da amortização do crédito habitação é possível baixar o preço da mensalidade, mas o procedimento implica o pagamento de comissões. O executivo propõe a eliminação das comissões de amortização no crédito habitação durante o próximo ano.

** A isenção do pagamento de comissões de amortização assegura ao(s) titular(es) do contrato a oportunidade de renegociar ou de transferir o crédito habitação para outro banco, sem custos.

RENEGOCIAÇÃO DO CRÉDITO

“É uma responsabilidade do sistema bancário trabalhar com os clientes para podermos chegar a soluções razoáveis porque é verdade que os indexantes estão a subir a um ritmo elevado”, diz o executivo.

Na proposta de OE para 2023, o governo sugere às instituições financeiras a renegociação de contratos de crédito à habitação, por iniciativa própria, com as famílias com menos rendimentos para evitar o incumprimento.

Uma das soluções pode passar pelo alargamento temporário do prazo de maturidade, ou seja, do prazo de amortização do empréstimo, com a possibilidade de regresso ao prazo inicial.

Perante a instabilidade económica, que assola o mundo, a divulgação dos dados relativos ao comportamento do mercado imobiliário nacional, no segundo trimestre do ano, era aguardada com alguma expectativa.

O Instituto Nacional de Estatística já os divulgou e, segundo os especialistas, não há sinais para alarme, visto que o volume investido no setor releva estabilidade e constância e o preço das casas continua a subir.

Durante o segundo trimestre de 2022 fizeram-se mais de 43 mil transações imobiliárias, representando um valor global de investimento na ordem de mais de 8 mil milhões de euros.

Estes números mostram que o mercado imobiliário manteve a cadência no que toca ao volume de transações e ao valor global, sendo que, em termos homólogos, cresceu em ambas as frentes.

Em termos homólogos, o volume de transações (+4,5%) e o valor global (+19,5%) cresceu, fixando-se nos valores acima mencionados, pelo quinto e terceiro trimestre consecutivo, respetivamente.

O custo da habitação subiu, novamente: + 3,1% face ao trimestre anterior e + 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado.