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Isenção de mais-valias para reformados

Se vendeu ou vai vender um imóvel, provavelmente já ouviu falar do IRS que terá de pagar pelas mais-valias. Mas sabe como funciona e se pode ter isenção deste pagamento?

As mais-valias, segundo o artigo 10º do Código de IRS, são “os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis ou de alienação onerosa de partes sociais e de outros valores mobiliários”.

Isto quer dizer que a mais-valia é o lucro obtido com a venda, ou seja, a diferença entre o valor de aquisição do imóvel (atualizado com a aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda do ano da venda) e o valor da venda, subtraindo as despesas e os encargos dos últimos 12 anos.

Mais-valias = Valor da venda – (valor de aquisição x coeficiente de desvalorização da moeda) – (encargos com a venda e aquisição + despesas com a valorização do imóvel)

Assim, tal como com qualquer outro rendimento, esse lucro tem de ser declarado no IRS e está sujeito ao pagamento de imposto.

No entanto, para reformados, existe uma possibilidade que dá direito à isenção desta tributação.

ISENÇÃO DE MAIS-VALIAS PARA REFORMADOS OU PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS

Se tiver mais de 65 anos ou estiver reformado, pode ter isenção do pagamento de mais-valias, desde que reinvista o valor da venda num contrato de seguro, como um Plano Poupança Reforma (PPR), um Fundo de Pensões ou Certificados de Reforma, por exemplo.

A isenção aplica-se apenas à venda de habitação própria e permanente e o lucro deve ser reinvestido até seis meses após a venda do imóvel.

Esta medida oferece uma vantagem fiscal para os reformados, criando um incentivo ao reinvestimento dos lucros em produtos para a sua reforma.

Já conhecia esta medida? Também existem outras situações que dão direito à isenção de mais-valias.

REINVESTIMENTO EM HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE

Se utilizar o valor total da venda para adquirir uma habitação própria e permanente ou terreno para construção com esse fim, entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores à data da venda, tem isenção da tributação.

Uma novidade é que, enquanto antes o imóvel vendido tinha de ter sido a habitação própria e permanente do agregado familiar ou do sujeito passivo pelo menos nos 24 meses anteriores à data da venda, agora esse prazo foi diminuído para 12 meses.

VENDA DE IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO AO ESTADO

Se a venda da habitação for efetuada a entidades públicas empresariais na área da habitação ou às autarquias locais, pode não ter de pagar imposto sobre as mais-valias.

IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DE 1989

Todos os imóveis adquiridos antes de 1 de janeiro de 1989 estão isentos do pagamento de mais-valias. Por sua vez, os terrenos para construção adquiridos antes de 9 de junho de 1965 também beneficiam de isenção.

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IMT – Isenção para jovens até aos 35 anos

A isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos foi uma das medidas recentes apresentadas pelo Governo para a habitação.

Esta medida traduz-se na isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) para jovens até aos 35 anos que pretendam comprar a primeira casa para habitação própria e permanente, independentemente dos seus rendimentos.

A isenção de IMT e IS será aplicada para imóveis até aos 316 272 € (4.º escalão de IMT). Para imóveis acima desse montante até 633 453 €, aplica-se a isenção máxima do escalão anterior e, para imóveis acima desse valor, não existe isenção.

Esta medida tem como condição que os jovens não sejam proprietários de nenhum imóvel habitacional à data da transmissão ou nos três anos anteriores, e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.

Em relação a casais em que um deles tenha mais de 35 anos e outro menos, esta medida também poderá ser aplicada. Nestes casos, a isenção de IMT e IS será aplicada apenas à parte correspondente ao jovem com idade inferior a 35 anos. A restante parte estará sujeita à tabela atual de IMT e à taxa de IS, considerando a totalidade do valor do imóvel para efeitos de aplicação da isenção e redução de taxa.

Este modelo de isenção, mesmo que parcial, alivia significativamente a carga fiscal associada à compra da primeira casa. Fazendo as contas, para a compra de uma habitação de cerca de 300 000 €, a poupança dos jovens poderá ser superior a 13 000 €.

No passado dia 25 de junho, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros e entrará em vigor a 1 de agosto.

Em relação à isenção de IMT, a medida será acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, para colmatar a perda de receita fiscal.

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Quais as vantagens de ter uma casa ecológica e sustentável?

Sabia que, em 2023, o Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day), momento em que os recursos naturais disponíveis para o ano inteiro chegam ao seu limite, registou-se a 2 de agosto? Ou seja, em sete meses, a humanidade consumiu mais recursos naturais do que o planeta é capaz de regenerar no período de 365 dias.

O QUE SÃO CASAS ECOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS?

Casas ecológicas e sustentáveis são residências desenhadas e construídas com o objetivo de minimizar o seu impacto ambiental, tanto durante a construção como durante a sua vida útil. Para isso, são projetadas para serem energeticamente eficientes, usar recursos de forma inteligente e promover um estilo de vida mais sustentável.

VANTAGENS DE TER UMA CASA ECOLÓGICA E SUSTENTÁVEL

  • Eficiência energética – por serem utilizadas técnicas de isolamento eficientes, janelas de elevado desempenho e sistemas de aquecimento e refrigeração eficientes, consegue-se reduzir o consumo de energia.
  • Energias renováveis – ao serem incorporadas fontes de energia renovável, como painéis solares ou sistemas de energia geotérmica, é possível gerar eletricidade de forma limpa e sustentável.
  • Materiais sustentáveis – a utilização de materiais de construção eco-friendly, como madeira certificada, cânhamo, cortiça, isolamento de lã de ovelha, fibra de celulose, entre outros, ajuda a preservação ambiental.
  • Gestão da água – é possível poupar água ao implementar sistemas de captação de água da chuva, dispositivos economizadores de água, e técnicas de paisagismo que minimizem a necessidade de irrigação.
  • Qualidade do ar interior – se forem utilizados sistemas de ventilação eficientes e materiais de construção não tóxicos é possível garantir a qualidade do ar interior e um ambiente saudável para os moradores.
  • Design passivo – os princípios do design passivo, como a orientação solar, a ventilação natural e o uso inteligente da sombra permitem aproveitar ao máximo os recursos naturais disponíveis.

As casas ecológicas e sustentáveis, além de ajudarem a reduzir o impacto ambiental, também podem gerar benefícios económicos significativos, tanto para os proprietários como para a economia em geral.

Todos juntos, é possível encontrar o caminho para um mundo mais verde e equilibrado, minimizando o nosso impacto negativo no meio ambiente.

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Diretiva da UE sobre a eficiência energética dos edifícios – O que vai mudar?

Sabia que os edifícios são responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia e por mais de um terço das emissões de gases com efeito de estufa nos 27 Estados-membros da União Europeia?

Essa é uma das razões que fez com que recentemente fossem votados e aprovados em Parlamento Europeu os planos para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos edifícios.

A proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios pretende reduzir substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia no setor dos edifícios da UE até 2030, e torná-lo climaticamente neutro até 2050. Além disso, também pretende a renovação de mais edifícios com pior desempenho energético e melhorar a partilha de informações sobre o desempenho energético.

Vejamos o que muda:

– A partir de 2030, todos os novos edifícios devem ter emissões nulas;

– Os novos edifícios ocupados ou propriedade de autoridades públicas devem ter emissões nulas até 2028;

– No caso dos edifícios residenciais, os Estados-Membros devem tomar medidas para assegurar uma redução do consumo médio da energia primária de, no mínimo, 16% até 2030 e de, pelo menos, 20 a 22% até 2035.

– Em relação aos edifícios não residenciais, o objetivo para os Estados-Membros consiste em renovar 16% dos edifícios menos eficientes em termos energéticos até 2030 e 26% até 2033.

– Os Estados-Membros devem adotar medidas para descarbonizar os sistemas de aquecimento e eliminar progressivamente os combustíveis fósseis no aquecimento e arrefecimento, com vista a eliminar completamente as caldeiras de combustíveis fósseis até 2040;

– A partir de 2025, será proibida a concessão de subvenções a caldeiras autónomas de combustíveis fósseis. Os incentivos financeiros continuarão a existir para os sistemas de aquecimento híbridos (por exemplo, combinação de caldeira com uma instalação solar térmica ou uma bomba de calor);

– Os edifícios agrícolas e os edifícios patrimoniais podem ser excluídos das novas regras;

– Os Estados-Membros podem também decidir excluir os edifícios protegidos pelo seu especial interesse arquitetónico ou histórico, os edifícios temporários e as igrejas e os locais de culto.

Estas são metas bastante ambiciosas, principalmente para o nosso país, que é um dos piores países da Europa no que diz respeito ao conforto térmico, mas com consciência ambiental, justiça social e responsabilidade económica, todos juntos iremos construir os alicerces de uma sociedade mais equilibrada e sustentável para todos.