Categoria: Dicas

A venda de um imóvel entre familiares pode parecer um processo simples, mas existem algumas especificidades que a diferenciam de uma venda comum. Nós explicamos.

A venda entre familiares segue as mesmas etapas de qualquer transação imobiliária:

1 – Acordo entre as partes – Definição do preço e condições da venda.
2 – Documentação – Certidão de Registo Predial, Caderneta Predial, Licença de Utilização, Certificado Energético, entre outros. Além disso, são necessários alguns documentos específicos, como Certidões de Nascimento ou Casamento, e documentos de identificação válidos.
3 – Escritura pública – Realização da escritura num cartório notarial, conservatória ou balcão Casa Pronta, seguida do registo na Conservatória do Registo Predial.

Em relação a custos, os principais são IMT, imposto de selo e eventuais mais-valias, sendo que, em algumas situações, pode haver isenções, dependendo do grau de parentesco. Por exemplo, as transmissões entre pais e filhos estão isentas de IMT. Por essa razão, cada caso deve ser analisado individualmente para evitar encargos desnecessários.

Mas atenção, embora seja um negócio entre pessoas da mesma família, a venda deve ser feita a valores de mercado para evitar problemas com a Autoridade Tributária. Se o imóvel for vendido por um valor inferior ao VPT (Valor Patrimonial Tributário), pode ser visto como uma doação encoberta, sujeita a tributação adicional.

Outro ponto importante é que, no caso de heranças, a venda entre herdeiros pode exigir cuidados extra, para que nenhum familiar se sinta prejudicado. Se o imóvel for uma herança partilhada, todos os herdeiros devem estar de acordo com a venda. A ausência de consentimento pode gerar litígios e até impedir a transação. Para evitar disputas, o melhor mesmo é formalizar o processo com o apoio de uma agência imobiliária.

Resumindo, se vai vender ou comprar um imóvel entre familiares, é importante garantir um processo seguro e sem complicações. Por isso, conte com o nosso apoio especializado para esclarecer todas as suas dúvidas.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto anual que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. Este imposto varia conforme a localização e a natureza do imóvel e é cobrado a 31 de dezembro, em relação ao ano transato.

Como é calculado o IMI?

O cálculo do IMI baseia-se no VPT do imóvel, determinado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). As taxas aplicáveis são definidas anualmente por cada município dentro dos seguintes intervalos estabelecidos por lei:

• Prédios urbanos: entre 0,3% e 0,45%.
• Prédios rústicos: 0,8%.

Por exemplo, se tiver uma habitação com um VPT de 100 000 euros e a taxa de IMI no seu município for de 0,35%, o imposto a pagar será de 350 euros.

Sabe como pedir a reavaliação do IMI? Veja aqui.

Quando e como pagar o IMI?

O pagamento do IMI é efetuado anualmente, com prazos que variam conforme o montante a pagar:

• Até 100 euros: pagamento único em maio.
• Entre 100 e 500 euros: duas prestações, em maio e novembro.
• Superior a 500 euros: três prestações, em maio, agosto e novembro.

Os contribuintes recebem uma nota de liquidação com os detalhes para pagamento, que pode ser efetuado através de homebanking, multibanco, MB Way, aplicação da AT ou presencialmente nos balcões das Finanças ou CTT.

Isenções e reduções do IMI

Existem situações em que os proprietários podem beneficiar de isenção ou redução do IMI:

• Isenção permanente: aplicável a agregados familiares com rendimento bruto anual até 2,3 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS (16 824,50 euros em 2025) e cujo imóvel, destinado a habitação própria e permanente, tenha um VPT igual ou inferior a 10 vezes o IAS (73 150,00 euros em 2025).
• Isenção temporária: válida para imóveis destinados a habitação própria e permanente, com VPT até 125 000 euros, e para agregados com rendimento anual até 153 000 euros. Esta isenção tem um prazo máximo de três anos, mas o proprietário/agregado familiar pode usufruir dela duas vezes, desde que em alturas diferentes.

Existem ainda algumas exceções e outras possibilidades de isenções. Descubra-as aqui.

IMI Familiar

O IMI Familiar é um benefício fiscal concedido para apoiar famílias com filhos. Dependendo da autarquia onde o imóvel está situado, pode ser aplicada uma redução no valor do IMI, que varia conforme o número de dependentes no agregado familiar:

• 1 filho: redução de 20 euros
• 2 filhos: redução de 40 euros
• 3 ou mais filhos: redução de 70 euros

Este desconto é atribuído automaticamente aos contribuintes que têm filhos registados como dependentes no seu agregado fiscal, desde que o município tenha aderido ao benefício. Este ano, dos 308 municípios do país, 273 aderiram a esta medida.

 

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Às 05h11 do dia 26 de agosto, Portugal tremeu com um sismo com magnitude 5,3 na escala de Richter. Apesar de não se ter sentido em todo o lado e de não se terem registado feridos nem danos materiais, trouxe à baila o tema da segurança das habitações.

Afinal, só em Lisboa, cerca de 30 mil edifícios de habitação não são resistentes a sismos, uma vez que foram construídos antes de 1960, dois anos antes de a primeira legislação antissísmica ter entrado em vigor em Portugal. Ou seja, na capital, 60% das habitações não estão preparadas para resistir a sismos.

A primeira legislação antissísmica em Portugal remonta a 1958, tendo sido revista em 1983. Atualmente, encontra-se em vigor o Regulamento Europeu Eurocódigo 8, que é usado em vários países da comunidade europeia, nomeadamente em Portugal desde 2019.

Esta regulamentação europeia veio aumentar as exigências de segurança e resiliência das estruturas em áreas sujeitas a terramotos e introduzir diretrizes para a avaliação e reforço de estruturas existentes.

Mas afinal qual é a importância da construção antissísmica?

Portugal está localizado na junção das placas tectónicas Euroasiática e Africana, uma área com considerável atividade sísmica. Os terramotos nesta região podem variar em magnitude, mas até mesmo os tremores mais pequenos podem causar danos significativos em edifícios que não foram projetados com normas antissísmicas. A região mais vulnerável do país é o Algarve, embora outras áreas também estejam em risco.

A construção antissísmica oferece inúmeros benefícios, que vão muito além da proteção contra desastres naturais, tais como:

• Proteção de vidas: Edifícios projetados para resistir a terramotos têm um menor risco de colapso, o que protege os seus ocupantes.
• Preservação do património: Num país com imensos edifícios históricos, a adaptação de estruturas antigas para resistir a sismos é crucial para a preservação do património cultural.
• Redução de custos de recuperação: Investir em construção antissísmica reduz significativamente os custos associados à recuperação após um terramoto, tanto para o setor público como para o privado.
• Resiliência comunitária: Cidades com construções antissísmicas são mais resilientes, podendo recuperar-se mais rapidamente de eventos sísmicos.

A construção antissísmica em Portugal não é apenas uma medida preventiva, é uma necessidade imperativa para a proteção de vidas e do património nacional. Dada a história sísmica do nosso país, assim como a nossa vulnerabilidade geológica, seguir as normas de construção e investir em infraestruturas resilientes são práticas essenciais para mitigar os impactos de futuros terramotos.

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Sabia que, em 2023, o Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day), momento em que os recursos naturais disponíveis para o ano inteiro chegam ao seu limite, registou-se a 2 de agosto? Ou seja, em sete meses, a humanidade consumiu mais recursos naturais do que o planeta é capaz de regenerar no período de 365 dias.

O QUE SÃO CASAS ECOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS?

Casas ecológicas e sustentáveis são residências desenhadas e construídas com o objetivo de minimizar o seu impacto ambiental, tanto durante a construção como durante a sua vida útil. Para isso, são projetadas para serem energeticamente eficientes, usar recursos de forma inteligente e promover um estilo de vida mais sustentável.

VANTAGENS DE TER UMA CASA ECOLÓGICA E SUSTENTÁVEL

• Eficiência energética – por serem utilizadas técnicas de isolamento eficientes, janelas de elevado desempenho e sistemas de aquecimento e refrigeração eficientes, consegue-se reduzir o consumo de energia.
• Energias renováveis – ao serem incorporadas fontes de energia renovável, como painéis solares ou sistemas de energia geotérmica, é possível gerar eletricidade de forma limpa e sustentável.
• Materiais sustentáveis – a utilização de materiais de construção eco-friendly, como madeira certificada, cânhamo, cortiça, isolamento de lã de ovelha, fibra de celulose, entre outros, ajuda a preservação ambiental.
• Gestão da água – é possível poupar água ao implementar sistemas de captação de água da chuva, dispositivos economizadores de água, e técnicas de paisagismo que minimizem a necessidade de irrigação.
• Qualidade do ar interior – se forem utilizados sistemas de ventilação eficientes e materiais de construção não tóxicos é possível garantir a qualidade do ar interior e um ambiente saudável para os moradores.
• Design passivo – os princípios do design passivo, como a orientação solar, a ventilação natural e o uso inteligente da sombra permitem aproveitar ao máximo os recursos naturais disponíveis.

As casas ecológicas e sustentáveis, além de ajudarem a reduzir o impacto ambiental, também podem gerar benefícios económicos significativos, tanto para os proprietários como para a economia em geral.

Todos juntos, é possível encontrar o caminho para um mundo mais verde e equilibrado, minimizando o nosso impacto negativo no meio ambiente.