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“Vencer 2024… sem medos” é o mote estratégico do Grupo SI para este ano.

A primeira reunião de diretores, que decorreu na cidade da Maia, no dia 1 de março, integra-se no compromisso dos líderes da SI – “Mais Proximidade, Mais União” — e serviu para partilhar experiências, aprender e dinamizar o espírito de entreajuda.

Para “Vencer 2024… sem medos”, Sara Guedes e Rui Guedes propuseram-se a inverter o “funil”, o que, na prática, significa estarem mais próximos, assumirem mais responsabilidades, apoiarem ainda mais e disponibilizarem novas ferramentas de trabalho às lojas, como a nova plataforma de formação online da SI, que já está criada.

O investimento no Alojamento Local (AL) contribuiu para a reabilitação urbana, mas acabou por baixar o número de casas disponíveis para arrendar como habitação permanente.

Por isso, foram incluídas medidas no “Mais Habitação” que impõem regras ao licenciamento, exploração e afetação do AL e incentivam os proprietários a colocarem as casas no mercado do arrendamento habitacional.

O que mudou com a entrada em vigor do “Mais Habitação”? Quais são os benefícios de “transformar” um AL numa casa para arrendar como habitação permanente?

A nova legislação suspendeu a emissão de novas licenças de AL, exceto em zonas urbanas sem falta de imóveis para arrendar e em meios rurais, e a transmissão das mesmas, salvo em casos excecionais.

Além disso:

– O prazo de validade da licença de AL passou para 5 anos e a renovação depende da deliberação do município.

– O registo de imóveis em regime de AL, emitido aquando da entrada em vigor do “Mais Habitação”, será revisto em 2030 e pode ser renovado por 5 anos, mas os registos inativos podem caducar.

– Foi introduzida uma contribuição extraordinária sobre imóveis em regime de AL – a CEAL, cuja taxa é de 15% (se aplicável).

Contudo, os proprietários e os titulares de licenças de AL que coloquem os imóveis no mercado do arrendamento permanente, até 31 de dezembro de 2024, ficam isentos de tributação em sede de IRS e de IRC do rendimento proveniente de arrendamento para habitação permanente, desde que:

– O registo e afetação do AL seja anterior a 1 de janeiro de 2023.

– O rendimento provenha da mudança da afetação dos imóveis em regime de AL para arrendamento para habitação permanente.

– A data do início do contrato de arrendamento para habitação permanente e a comunicação da alteração de atividade conste no Portal das Finanças até 31 de dezembro deste ano.

Esta isenção aplica-se a rendimentos obtidos até 31 de dezembro de 2029.

Para usufruir destes benefícios é necessário:

 – Cessar atividade de AL até 31 de dezembro de 2024, através do preenchimento e submissão do formulário disponibilizado no Balcão Único Eletrónico, na área “Alojamento Local”, na opção “Comunicação de Alteração de Atividade”.

– Comunicar a data da assinatura do contrato de arrendamento para habitação permanente até ao último dia do mês seguinte à da data de início do contrato.

– Liquidar o Imposto de Selo.

Ficou com dúvidas sobre o assunto? Fale com os nossos especialistas para obter mais esclarecimentos!

O executivo criou um programa para simplificar, modernizar e inovar vários serviços – o Simplex – que serviu de base à publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.

O Decreto-Lei deu origem ao Simplex Urbanístico, um programa composto por 26 medidas, cuja maioria entra em vigor a 4 de março.

O que pretende o Governo com a implementação do Simplex Urbanístico?

Entre outras coisas, simplificar o licenciamento urbano, facilitar a compra e a venda de imóveis (acabando com determinadas formalidades) e criar uma plataforma que dê seguimento a procedimentos urbanísticos, colocando, desta forma, mais habitação disponível e acessível.

LICENCIAMENTOS

Com a entrada em vigor do Simplex Urbanístico, para simplificar e reduzir os “custos de contexto”, deixa de ser necessário “obter licenças urbanísticas, criando-se, para o efeito, novos casos de comunicação prévia, de isenção e de dispensa de controlo prévio”.

Além disso, fica isento de procedimentos administrativos de controlo prévio:

– O acréscimo de número de pisos (sem aumento da cércea ou fachada);

– A realização de obras interiores que afetem a estrutura de estabilidade, desde que o técnico declare, por via de termo de responsabilidade*, que a estrutura de estabilidade é aceitável face ao estado do imóvel antes de ser realizada a obra;

– A substituição de vãos com acabamento exterior idêntico ao original que promovam a eficiência energética;

– Se for obtida informação prévia suficientemente precisa.

Os pedidos de licenciamento efetuados na câmara municipal devem obter resposta, após efetuados, no prazo de:

– 120 dias se forem obras de construção, reconstrução, alteração ou ampliação, conservação e demolição de imóveis com área bruta de construção igual ou inferior a 300 m² e de 150 dias se a área bruta de construção for superior a 300 m² e igual ou inferior a 2200 m², caso o imóvel seja classificado ou estiver em vias de classificação;

– 200 dias se forem obras de urbanização, loteamento e obras de construção, reconstrução, alteração ou de ampliação, conservação e demolição realizadas em imóveis com área bruta de construção superior a 2200 m².

Caso não obtenha resposta no prazo devido, “poderá realizar o projeto pretendido”.

Ainda no que diz respeito a licenças, o Simplex Urbanístico acaba com o alvará de licença de construção, que é “substituído pelo recibo do pagamento das taxas devidas”.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, elimina a necessidade de mostrar ou de comprovar a existência da ficha técnica de habitação e da autorização de utilização, quando é assinado o contrato de compra e venda de um imóvel, ficando a advertência no título de que o imóvel pode não cumprir a legalidade urbanística.

CLASSIFICAÇÃO DE TERRENOS RÚSTICOS E EDIFÍCIOS

Os terrenos rústicos podem ser reclassificados como urbanos se forem usados para fins industriais, “de armazenagem ou logística, ou de habitação a custos controlados”.

Os edifícios afetos a comércio e serviços também podem ser reclassificados para fins habitacionais.

PEDIDO E ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE LICENÇAS

Para agilizar o pedido e o acesso a informações sobre licenças, o Simplex Urbanístico prevê a criação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos, onde será possível:

– Apresentar pedidos;

– Consultar o estado do processo e o prazo;

– Receber notificações eletrónicas;

– Obter certidões de isenção de procedimentos urbanísticos;

– Uniformizar procedimentos e documentos exigidos pelos municípios;

– Submeter pedidos em formato Building Information Modelling (BIM), com automatização da verificação do cumprimento dos planos aplicáveis.

Todos os municípios serão obrigados a usar esta plataforma a partir do dia 5 janeiro de 2026.

 SIMPLIFICAÇÃO DO RGEU

Para simplificar o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) serão eliminadas certas exigências. Por exemplo:

– Deixa de ser obrigatório haver bidé na casa de banho;

– Pode ter duche nas casas de banho em vez de banheira;

– Passa a ser viável usar soluções para cozinhas como kitchenettes ou cozinhas walk through.

O RGEU será revogado na sua totalidade em 01 de junho de 2026.

Para conhecer todas as novidades associados ao Simplex, clique aqui!

 

*O documento que atesta o anteriormente descrito pode ser exigido em eventuais ações de fiscalização.

A Soluções Ideais está presente na Praia da Vieira, um lugar que pertence à vila da Vieira de Leiria, famosa pelas praias e gastronomia à base de peixe, desde abril de 2015.

A loja da SI da Praia da Vieira, que surgiu com o propósito e a ambição de servir a região com as soluções ideais no que toca à mediação imobiliária – compra e venda de imóveis e gestão de arrendamentos –, conta com dois novos empreendedores que serão apresentados hoje.

A Cláudia e o Óscar decidiram entrar no mundo do empreendedorismo e apostaram na SI, um grupo sólido, reconhecido no mercado pela transparência e qualidade do serviço prestado, para construir uma nova carreira.

Para conhecer as novidades da zona, clique aqui!

Eficiência energética, sustentabilidade e descarbonização – três conceitos que fazem cada vez mais parte do nosso vocabulário, principalmente quando falamos de imobiliário.

Portugal é um dos piores países da Europa no que diz respeito ao conforto térmico. Isto deve-se aos baixos rendimentos da população, à existência de imensos edifícios ineficientes, sem isolamento e com janelas simples, e a equipamentos pouco eficientes, como lareiras e aquecedores individuais, por exemplo.

Na verdade, a maioria dos portugueses (88%) considera a sua casa desconfortável a nível térmico, de acordo com um estudo realizado pelo Portal da Construção Sustentável (PCS) em 2021.

Por essa razão, a preocupação com a eficiência energética tem crescido cada vez mais, uma vez que, além de trazer benefícios para o meio ambiente, melhora a qualidade de vida das pessoas e é vantajosa para a carteira.

O objetivo passa então por promover edifícios mais saudáveis e confortáveis, com uma construção que tenha um menor impacto ambiental, a um custo viável para o investidor. Até quando? 2030.

Essa é a proposta da Diretiva sobre a Eficiência Energética dos Edifícios (EPBD), que implementa novos padrões mínimos de desempenho energético para os imóveis, assim como a meta de, a partir de 2030, todos os novos edifícios residenciais e públicos serem sustentáveis, com emissões zero.

Para cumprir com o “Fit for 55” (reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030, face aos dados de 1990), esta diretiva impõe a passagem obrigatória dos edifícios residenciais e unidades imobiliárias para a classe E até ao dia 1 de janeiro de 2030 e até 1 de janeiro de 2033 a transição para a classe D.

Com vista à melhoria da eficiência energética em Portugal, têm surgido programas de apoio à realização de intervenções em edifícios já existentes, com dotação proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Um exemplo é o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e outro, cujas candidaturas estão abertas de momento, é o Programa Vale Eficiência.

São vários os fatores que têm influenciado o crescimento do negócio de intermediação de crédito, como a perda de rendimentos durante a pandemia, a redução do poder de compra devido à inflação e a subida das taxas de juro e, consequentemente, das prestações mensais dos créditos habitação.

Neste momento, a intermediação de crédito já é o setor de atividade mais valioso no franchising em Portugal, com um volume de faturação próximo dos 6000 milhões de euros, bem acima dos negócios de distribuição alimentar (3700 milhões) e de restauração e fast food (1000 milhões).

A estes negócios, seguem-se a mediação imobiliária, a saúde, bem-estar, ótica e audição, o comércio especializado (tintas, tecnologia, ouro, livrarias), a hotelaria, a cafetaria e gelataria, os serviços automóveis e, a fechar o top 10, as agências de viagens e turismo.

Entre 2019 e 2022, o volume de negócios do franchising em Portugal subiu mais de 40%, de 12 000 milhões para 17 000 milhões de euros, refletindo-se também num salto em função do PIB nacional, com o peso a evoluir de 5,78% para 7,23%.

“A categoria que ganhou um destaque significativo, em número de unidades e em volume de negócios, é mesmo a intermediação de crédito. Não só as marcas se adaptaram a estas novas circunstâncias e cresceram, como o próprio mercado tem um índice de procura elevadíssimo neste momento. Há novas marcas e outras que já existiam e se reinventaram porque entenderam que o mercado tinha muito mais para oferecer. Este setor está em contraciclo total com tudo o resto porque as pessoas precisam: estão a recorrer ao crédito, a tentar rever as suas contas e finanças, a renegociar contratos”, explica a diretora-geral da Associação Portuguesa de Franchising.

A SI Crédito é uma marca de franchising do Grupo Soluções Ideais, um grupo com 21 anos de experiência no mercado em Portugal, que lhe permite ter o seu próprio negócio de soluções de aconselhamento na área financeira e de crédito.

Se é profissional da área financeira ou bancária e quer investir em si e no seu futuro, esta marca é ideal, uma vez que é focada na transparência e na proximidade com o cliente e apoiada por uma rede com parcerias efetivadas com todos os principais bancos em Portugal.

Conheça aqui as condições para se juntar a este projeto.

Até setembro deste ano, já tinham sido renegociados mais de 73 mil créditos habitação pelos principais bancos portugueses.

Estes números devem-se às dificuldades sentidas pelas famílias com o aumento das taxas de juro e, consequentemente, das prestações mensais da casa.

Milhares de renegociações de empréstimos foram feitas ao abrigo de legislação do Governo, mas a maioria foi por acordo comercial entre o cliente e o banco.

Ao renegociar um crédito habitação, o cliente pode conseguir baixar o spread, aumentar o prazo de pagamento, usufruir de um período de carência no pagamento do capital, entre outros.

Esta renegociação deve ser efetuada por especialistas, para garantir o acesso às melhores condições que o banco pode oferecer. Esta é uma das razões pelas quais solicitar o apoio de um intermediário de crédito é tão importante.

Se também quer renegociar as condições do seu crédito habitação, este é o momento ideal, fale já com um dos nossos gestores SI Crédito para fazer uma análise gratuita e descobrir a solução ideal para si e para a sua família.

O novo ano aproxima-se rapidamente e, como já é costume, traz consigo algumas mudanças. Em relação às rendas, já sabe o que vai mudar?

Em 2023, tinha sido imposto um limite de 2% aos aumentos de rendas. Este ano já não será o caso, ou seja, o Governo já anunciou que não vai impor mais nenhum travão à atualização das rendas.

Assim sendo, se as rendas forem atualizadas consoante a inflação, em 2024 poderão aumentar 6,94%, o maior aumento dos últimos 30 anos.

Como medida de apoio, em vez de colocar o travão, o Governo pretende aumentar o apoio extraordinário à renda em 4,94%. Este apoio é pago diretamente aos inquilinos que tenham taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS.

Sabe como é calculado o aumento anual das rendas?

O coeficiente de atualização das rendas resulta da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, registados nos 12 meses anteriores. Anualmente, até 30 de outubro, o valor é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e publicado no Diário da República, para ser aplicado no início do ano seguinte.

Para se calcular o valor de renda, com base no coeficiente de atualização anual, multiplica-se o montante da renda atual pelo valor do coeficiente. Nos últimos cinco anos, o coeficiente de atualização das rendas tem variado entre 0,9997 e 1,0115.

O aumento da renda tem de ser comunicado ao inquilino por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência da data do novo pagamento. A carta, enviada pelo senhorio, tem de ser registada com aviso de receção ou entregue em mãos e assinada pelo inquilino.

É inquilino ou senhorio e precisa de ajuda para estas e outras questões? Contacte a nossa equipa de especialistas mais perto de SI.