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Sabia que alguns proprietários podem ter direito a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)? Descubra aqui se tem direito e como pode pedir esta isenção.

O que é o IMI?

O IMI é um dos impostos imobiliários mais conhecidos. O seu valor é calculado de acordo com o Valor Patrimonial Tributário (VPT) e com a localização do imóvel, uma vez que a taxa é definida pelos municípios, e é cobrado a 31 de dezembro, em relação ao ano transato.

Se o valor a pagar for inferior a 100 €, o pagamento é efetuado até 31 de maio. Se for superior, pode ser pago em prestações:

>> Se for superior a 100 € e igual ou inferior a 500 €, paga a primeira prestação até 31 de maio e a segunda até 30 de novembro;

>> Se o valor for superior a 500 €, paga a primeira prestação até 31 de maio, a segunda até 31 de agosto e a terceira até 30 de novembro.

 

Quem tem direito a isenção?

Existem dois tipos de isenção, a permanente e a temporária.

A isenção permanente é aplicada a proprietários cujo agregado familiar tenha um rendimento anual bruto até 2,3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2023, esse valor limite é de 15 469,85 €.

Além disso, VPT global dos imóveis do agregado familiar não pode ultrapassar 10 vezes o valor anual do IAS, ou seja, 67 260,20 €.

A isenção temporária é a mais comum. Podem beneficiar dela os proprietários cujo agregado familiar não tenha um rendimento anual bruto superior a 153 300 € e que o VPT do imóvel em questão não exceda 125 000 €.

A isenção temporária tem um prazo máximo de três anos, mas o proprietário/agregado familiar pode usufruir dela duas vezes, desde que em alturas diferentes.

Ambas as formas de isenção só se aplicam a imóveis destinados a habitação própria e permanente. No entanto, existe uma exceção – proprietários idosos que passem a viver num lar, numa instituição de saúde ou com familiares (até ao 4.º grau) podem continuar a beneficiar de isenção de IMI.

Além do imóvel, as isenções também contemplam garagens, arrumos e despesas, desde que estes integrem o mesmo edifício ou conjunto habitacional e sejam de utilização exclusiva do proprietário ou do agregado familiar.

 

Outras isenções de IMI

• Imóveis classificados como monumentos nacionais e individualmente classificados como de interesse público ou municipal;
• Imóveis ou parte de imóveis afetos a lojas com história, desde que o município os reconheça como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local;
• Imóveis urbanos objeto de reabilitação urbanística, inseridos em áreas de reabilitação urbana ou construídos há mais de 30 anos (isenção durante três anos e extensível por cinco);
• Prédios rústicos destinados à exploração florestal submetidos a um plano de gestão florestal;
• Imóveis urbanos que visem a produção de energia a partir de fontes renováveis (isenção parcial de 50%);
• Partidos políticos;
• Associações religiosas;
• Estados estrangeiros;
• Instituições de segurança social;
• Sindicatos e associações profissionais;
• Instituições particulares de solidariedade social;
• Escolas privadas;
• Associações desportivas e juvenis;
• Associações não lucrativas e de utilidade pública;
• Entidades públicas empresariais responsáveis pela rede pública de escolas;
• Abastecimento e saneamento de águas.

 

Como posso pedir a isenção permanente?

Para usufruir da isenção permanente de IMI, não tem de fazer nada, ou seja, este processo é automático com base na declaração de IRS do agregado familiar. Para consultar a isenção, pode aceder ao Portal das Finanças, pesquisar “Consultar Isenção do IMI Art. 48.º” e selecionar o ano que pretende consultar.

 

Como posso pedir a isenção temporária?

O pedido de isenção temporária pode ser efetuado presencialmente, num serviço de Finanças, ou online, através do Portal das Finanças.

Online, basta autenticar-se, pesquisar “Submeter Pedido Isenção IMI”, clicar em “Aceder”, selecionar a opção “Art. 46 EBF, N.1 – Habitação Própria Permanente” no campo “Motivo de isenção” e preencher o formulário com as informações solicitadas. Depois, é só submeter.

 

Em que situações posso perder a isenção?

Se as condições se alterarem e deixar de cumprir os critérios, perde a isenção de IMI, seja permanente ou temporária. Além disso, atenção, se entregar a declaração de IRS fora do prazo, também perde a isenção.

 

Como posso pedir a reavaliação do IMI?

Tendo em conta que o IMI é calculado com base no VPT, é importante que esse valor esteja atualizado nas Finanças, uma vez que pode alterar-se ao longo dos anos. O pedido não tem custos e pode ser feito de três em três anos, até 31 de dezembro, para que seja aplicado no ano seguinte. Pode fazê-lo num serviço de Finanças ou online, no Portal das Finanças, através da entrega do Modelo 1 do IMI. Mas atenção, o pedido de reavaliação pode baixar ou aumentar o seu IMI, informe-se antes de efetuar o pedido se vale ou não a pena pedir a reavaliação.

 

As regras da isenção de IMI constam do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e do Código do IMI (CIMI).

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A compra de casa corresponde à realização de um grande sonho, que se transforma num enorme pesadelo, quando, pouco tempo depois, surgem problemas na construção ou na estrutura do imóvel.

Contudo, segundo o Decreto-Lei n.º 84/2021, os proprietários gozam do direito à reparação dos defeitos detetados na construção e na estrutura da casa durante 10 anos e nos outros elementos durante 5 anos após a assinatura da escritura.

Por isso, se tiver surpresas desagradáveis acione a garantia!

A garantia dos imóveis abrange inconformidades como, a falta de características descritas na Ficha Técnica da Habitação no imóvel, caso em que o proprietário goza do direito à reposição da falha gratuitamente, por via da reparação ou da substituição, à redução proporcional do custo da casa ou à resolução do contrato.

Esta garantia abrange também:

• a falta de condições de habitabilidade;
• a incompatibilidade entre as características da casa adquirida e o que foi mostrado (por exemplo, um andar modelo);
• a inexistência de características específicas referidas pelo construtor ou vendedor;
• a falta de qualidades e de desempenho comuns a imóveis residenciais.

Como se aciona a garantia dos imóveis?

Para usufruir desta garantia tem de comunicar o defeito detetado ao vendedor através do envio de uma carta registada ou de um email com aviso de leitura.

Caso o defeito não seja reparado ou não obtenha resposta, recorra aos julgados de paz ou ao tribunal até 3 antes após a data da comunicação do defeito, visto que, depois, o vendedor já não tem a obrigação de proceder à reparação.

Comunicar as leituras de forma eficiente é uma tarefa importante para os novos proprietários, afinal, a comunicação eficiente das leituras pode ajudar a evitar a cobrança de valores incorretos e a interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Como comunicar as leituras de forma eficiente

Existem várias maneiras de comunicar as leituras de forma eficiente. Algumas empresas de energia oferecem a opção de enviar as leituras através da área do cliente no site da empresa. Por exemplo, a EDP oferece essa opção aos seus clientes. Basta selecionar o contrato para o qual quer enviar a leitura, aceder à secção de leituras e clicar no botão “Enviar leitura”. De seguida, é necessário inserir o valor da leitura e confirmar o envio.

Outra opção é enviar as leituras por telefone. Algumas empresas de energia elétrica disponibilizam um número de telefone para que os clientes possam comunicar as leituras.

A importância de comunicar as leituras de forma eficiente

Comunicar as leituras de forma eficiente é importante, uma vez que se as leituras não forem comunicadas corretamente, pode haver cobrança de valores incorretos e até mesmo a interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Além disso, a comunicação eficiente das leituras pode ajudar a identificar problemas no consumo de energia elétrica. Se houver uma variação significativa no consumo de energia elétrica, pode ser sinal de que existe algum problema com o equipamento ou com a instalação elétrica. Nesse caso, é importante entrar em contacto com um profissional qualificado para fazer uma avaliação e corrigir o problema.

Passo a Passo para Comunicar Leituras Eficientemente

Agora que entendemos a importância de comunicar as leituras, vamos detalhar passo a passo com fazê-lo de forma eficiente:

1. Conheça os seus medidores: O primeiro passo é familiarizar-se com os medidores na sua casa. Identifique os medidores de eletricidade, gás e água, e saiba onde estão localizados. Cada medidor terá um mostrador ou um ecrã digital que exibe as leituras.
2. Estabeleça um calendário: Defina um calendário regular para comunicar as leituras. A maioria dos fornecedores de serviços permite que execute esta tarefa mensalmente, mas verifique as diretrizes específicas junto do seu fornecedor.
3. Registe as leituras: Anote as leituras de cada medidor no calendário estabelecido. Certifique-se de que anota os números exatamente como são exibidos, sem arredondamentos.
4. Utilize os canais de comunicação adequados: Entre em contacto com o seu fornecedor de serviços para comunicar as leituras. Isto pode ser feito por telefone ou online.
5. Confirme a comunicação: Após comunicar as leituras, confirme se recebe uma confirmação por parte do fornecedor de serviços. Isto garante que as leituras foram registadas corretamente.
6. Tenha atenção a anomalias: Se notar leituras extremamente altas ou baixas que não podem ser explicadas pelo seu consumo regular, entre em contacto com o seu fornecedor de serviços imediatamente, pois pode vir a ter problemas no futuro.

Garantir a eficiência na faturação

Comunicar as leituras de forma eficiente é uma tarefa importante para os novos proprietários. Existem várias maneiras de comunicar as leituras, como através da área do cliente no site da empresa ou por telefone. É importante comunicar as leituras de forma eficiente para garantir que o consumo de energia elétrica seja faturado corretamente!

Fonte: Selectra

Descubra a encantadora cidade de Vila Real, situada em Trás-os-Montes, Portugal. Explore o rico património histórico, a deslumbrante beleza natural e a deliciosa gastronomia regional. Saiba mais sobre festas tradicionais, locais de interesse e o contexto demográfico e económico da região.

É na região de Trás-os-Montes que encontramos Vila Real, cidade capital do distrito com o mesmo nome, conhecida como a “Cidade de Ouro”, designação que alude à extração do minério já desde a época dos Romanos.

Envolvida pelas serras do Marão e do Alvão e banhada pelos rios Corgo e Cabril, a cidade de Vila Real situa-se entre colinas que se vestem de verdes profundos e de branco no inverno, e de tons quentes e dourados no verão.

Quem visita a cidade encontra uma fusão única de história, cultura e gastronomia, e vive experiências genuínas, desde logo pelo contacto com as suas gentes, que têm gosto em preservar as suas tradições e valores locais.

A origem da cidade

Encontraram-se vestígios de habitação já desde o Paleolítico e os Romanos terão erguido povoamento, mas devido às constantes investidas dos povos do Norte e dos muçulmanos, e ao isolamento, a população terá abandonado a região.

Só durante a Reconquista Cristã e a chegada do conde D. Henrique é que a região começa a ser gradualmente povoada pela necessidade de manter este ponto estratégico na conquista e defesa do território e expansão da nação. Assim, no século XI é concedido foral a D. Constantim de Panóias e nasce a aldeia de Panóias, que se torna vila por foral de D. Dinis em 1289  e passa a ser chamada de Vila Real de Panóias.

O património histórico e natural

Do património histórico, destaca-se o santuário romano de Panóias datado do século II; a Casa  Palácio de Mateus, um exemplo notável de arquitetura barroca, rodeado de jardins deslumbrantes; a casa de Diogo Cão, do século XV, onde terá nascido o famoso navegador que comandou as caravelas portuguesas pela costa ocidental africana; a Igreja do Senhor do Calvário, a Igreja de São Dinis e a Igreja de São Pedro, um dos melhores exemplos do barroco religioso; a Sé de Vila Real; a Torre de Quintela, exemplar da arquitetura militar; a Capela de São Brás, classificada de Monumento Nacional desde 1910; e as ruas do centro histórico são de passeio obrigatório.

Do património natural, destaca-se o Parque Natural do Alvão, um paraíso com paisagens montanhosas, cascatas e trilhos deslumbrantes, o Parque Corgo, o Parque das Merendas e o Jardim Botânico da UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

A gastronomia e os produtos regionais

Referência obrigatória para qualquer visitante é a gastronomia local e os produtos regionais – e Vila Real não entrega a ninguém os créditos dos melhores pratos e produtos do território nacional. Assim, tem mesmo de provar estes pratos típicos e doces:

• Posta Maronesa, carne de bovino da raça Maronesa;
• Tripas aos molhos;
• Covilhetes, uma espécie de empada de carnes;
• Cavacórios, semelhantes às cavacas;
• Cristas de galo, um pastel conventual recheado de doce de ovos e amêndoas;
• Pitas de Santa Luzia, um pastel de massa tenra com recheio doce;
• Ganchas de São Brás, um nougat em forma de gancho;
• Vinhos da Casa Mateus e da Adega de Vila Real, distinguidos nacional e internacionalmente.

As festas e as romarias

À semelhança do que acontece pelo resto do país continental e insular, também em Vila Real as festas e romarias desempenham um papel vital na cultura de Vila Real, como a Feira de São Pedro, realizada em junho, e a romaria da Senhora da Graça.

Vila Real convida, pois, a experiências únicas numa das regiões mais autênticas de Portugal, onde a natureza envolve e os sabores típicos enchem o apetite e a alma. E é aqui, nesta “Cidade de Ouro”, que o Grupo Soluções Ideais marca presença no Nordeste Transmontano, com uma loja SI da sua rede nacional. Não hesite em falar connosco, teremos todo o gosto em ajudá-lo a planear a sua estadia ou até a encontrar a sua casa nova.

Referências: Câmara Municipal de Vila Real

Imagens © Direitos reservados

A taxa de esforço dos contribuintes tem aumentado significativamente devido ao aumento das taxas de juro, como forma de combate à inflação.

A verdade é que muitas famílias já se encontram em risco de ultrapassar os 50% definidos pela banca.

Por isso, quer já tenha um crédito habitação ou esteja a pensar pedir um, é importante adotar algumas práticas para reduzir a sua taxa de esforço.

Nós explicamos como.

1 – Organização

Sabe onde gasta o dinheiro? Se criar um mapa para observar as despesas mensais, mais facilmente consegue perceber onde fazer os ajustes necessários para poupar.

2 – Poupança

Existem despesas mensais que certamente podem ser reduzidas. Há quanto tempo não revê os seus seguros, por exemplo? Sabia que podem existir soluções mais vantajosas e com as mesmas coberturas?

3 – Amortização de créditos

Tem mais do que um crédito? Se possível, pondere amortizá-los, começando do menor para o maior, uma vez que menos valor em dívida baixa automaticamente a sua taxa de esforço.

4 – Consolidação de créditos

Caso não lhe seja possível amortizar os créditos, sabia que pode juntá-los numa única prestação e passar a pagar muito menos?

5 – Negociação/transferência de créditos

Já tem um crédito habitação? Está na hora de verificar as suas condições e negociar ou transferir o seu contrato para usufruir de prestações mais baixas ou spread mais vantajoso, por exemplo.

Precisa de apoio especializado para esta e outras questões? Os nossos Gestores estão disponíveis para conversar!

Com certeza já ouviu falar de leasing, muito provavelmente em relação a carros, certo? Mas sabia que também existe o leasing imobiliário?

Nós explicamos.

Comprar casa pode não estar ao alcance de todos, uma vez que se trata de um investimento elevado, que normalmente requer financiamento do banco e um valor de entrada que ronda os 10-20%.

Mas e se conseguisse financiamento a 100%?

O leasing imobiliário faz isso mesmo, é uma solução flexível para aquisição, remodelação ou construção de imóveis com financiamento a 100%.

De forma simples, trata-se de um contrato entre a locadora (quem faz o leasing) e o locatário (cliente), em que a primeira cede a utilização do imóvel ao segundo por um valor mensal, ou seja, por uma renda. No final do contrato, o locatário pode então comprar definitivamente o imóvel pelo valor residual, isto é, pela diferença entre o valor do imóvel e aquilo que já pagou em rendas.

O contrato de leasing imobiliário assinado entre o proprietário do imóvel e o cliente é criado para definir diversos parâmetros do negócio, como o prazo, o montante, o valor residual, o regime das rendas, o número e periocidade das prestações e a taxa de juro (fixa ou variável).

Em relação aos prazos, de forma geral, os leasings imobiliários variam entre 7 e 30 anos, consoante o acordo entre o locador e o locatário.

Desta forma, o leasing imobiliário concilia a segurança de um crédito com a agilidade do arrendamento, sendo uma opção muito vantajosa para quem não possui capital de entrada. Além disso, esta modalidade é isenta de imposto de selo.

Quer falar com um Gestor de Crédito para saber se esta é a melhor opção para si?