Mês: Maio 2023

Em Portugal, a herança de um imóvel por vários herdeiros é dividida de acordo com as regras estabelecidas no Código Civil. A divisão é feita de forma igualitária entre todos os herdeiros, a menos que haja um testamento que especifique de outra forma.

A partilha começa com a identificação dos herdeiros legais e a determinação das suas quotas-parte, que representam a sua parte da herança. Em seguida, é feita uma avaliação do imóvel para determinar o seu valor e, com base nisso, a quota-parte de cada herdeiro é convertida em uma fração do imóvel.

Por exemplo, se um imóvel é avaliado em 200.000 euros e há quatro herdeiros, cada um terá uma quota-parte de 25% da herança, o que equivale a uma fração de 1/4 do valor do imóvel.

A partilha pode ser feita de duas maneiras diferentes: em espécie ou em dinheiro. Na partilha em espécie, o imóvel é dividido fisicamente entre os herdeiros, com cada um recebendo uma parte do imóvel. Na partilha em dinheiro, o imóvel é vendido e o dinheiro é dividido entre os herdeiros.

Se um dos herdeiros quiser manter o imóvel, ele pode comprar as quotas-parte dos outros herdeiros. Nesse caso, é feita uma avaliação do imóvel e o valor da quota-parte de cada herdeiro é determinado. O herdeiro que deseja comprar o imóvel então paga aos outros herdeiros o valor correspondente às suas quotas-parte e se torna o proprietário exclusivo do imóvel.

É importante ressaltar que, em caso de conflitos entre os herdeiros, a partilha pode ser judicialmente determinada pelo tribunal. Além disso, se algum herdeiro não quiser receber a sua parte da herança, ele pode renunciar à herança em favor dos outros herdeiros.

No entanto, há situações em que a partilha de um imóvel pode ser mais complicada. Por exemplo, se o imóvel estiver hipotecado, os herdeiros terão que decidir se querem assumir a dívida ou vender o imóvel para pagar a hipoteca. Além disso, se o imóvel estiver em mau estado de conservação ou precisar de reformas, os herdeiros terão que decidir quem irá arcar com os custos dessas obras.

Outra questão importante é a possibilidade de existência de testamento. Se houver um testamento que especifique a forma como o imóvel deve ser dividido, essa vontade do falecido deverá ser respeitada pelos herdeiros. No entanto, mesmo que haja um testamento, os herdeiros podem optar por renunciar à herança em favor de outros herdeiros ou para evitar conflitos na partilha.

Em caso de herdeiros menores de idade ou incapazes, a partilha da herança deve ser feita com a supervisão de um tutor nomeado pelo tribunal. O tutor tem a responsabilidade de representar o herdeiro incapaz na partilha e garantir que os seus interesses sejam protegidos.

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto anual que incide sobre o valor patrimonial dos imóveis localizados em Portugal. No entanto, nem todos os proprietários de imóveis estão sujeitos ao pagamento deste imposto. Neste texto, explicaremos como e quem está isento ou livre de pagamento do IMI.

De acordo com o Código do IMI, existem diversas situações em que os proprietários de imóveis estão isentos ou livres de pagamento do IMI. As principais são:

Imóveis afetos a fins religiosos, culturais ou de solidariedade social

Os imóveis afetos a fins religiosos, culturais ou de solidariedade social estão isentos de IMI desde que sejam propriedade de entidades religiosas, instituições particulares de solidariedade social, organizações não-governamentais ou outras entidades sem fins lucrativos.

Imóveis rústicos

Os imóveis rústicos, ou seja, aqueles que são destinados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, estão isentos de IMI.

Imóveis classificados como património cultural

Os imóveis classificados como património cultural estão isentos de IMI. Esta isenção abrange não só os imóveis classificados como monumento nacional, mas também os imóveis classificados como imóveis de interesse público, imóveis de interesse municipal e conjuntos de interesse público.

Imóveis de interesse público ou social

Os imóveis de interesse público ou social, como escolas, hospitais, quartéis, edifícios públicos e outros imóveis destinados à prestação de serviços públicos, estão isentos de IMI.

Prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente

Os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do proprietário estão isentos de IMI, desde que o valor patrimonial tributário do imóvel não ultrapasse os 125.000 euros.

Imóveis arrendados a preços acessíveis

Os proprietários de imóveis que os arrendem a preços acessíveis, em condições definidas por lei, podem beneficiar de uma isenção parcial do IMI. O valor desta isenção depende da taxa de esforço do arrendatário, ou seja, da percentagem do rendimento mensal que este destina ao pagamento da renda.

Imóveis situados em áreas de reabilitação urbana

Os imóveis situados em áreas de reabilitação urbana podem beneficiar de uma isenção ou redução do IMI, desde que cumpram determinados requisitos, como a realização de obras de reabilitação e a manutenção do património arquitetónico e urbanístico.

Imóveis de empresas sediadas em zonas económicas especiais

Os imóveis pertencentes a empresas que estejam sediadas em zonas económicas especiais, como as zonas francas da Madeira e de Santa Maria, estão isentos de IMI.

Imóveis de entidades públicas ou de empresas públicas

Os imóveis de entidades públicas ou de empresas públicas, como câmaras municipais, universidades, hospitais.

O ECO XXI – Galardão Bandeira Verde é um programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal, desde 2005, pela secção portuguesa da Foundation for Environmental Education (FEE) a Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE).

Este programa pretende reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas no sentido da sustentabilidade, com especial ênfase na educação e qualidade ambiental, e, simultaneamente, contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível do município. (in ABAE)

Assente nos princípios da Agenda 21 Local, o ECO XXI integra 21 indicadores de sustentabilidade, que medem o desempenho de cada município nas suas diversas áreas de atuação, nomeadamente: na promoção da educação ambiental/EDS por iniciativa do município; nos programas escolares de educação ambiental; na sustentabilidade em zonas balneares, na cidadania, governança e participação; na transparência, digitalização e conectividade, no emprego, na cooperação com a sociedade civil em matéria de ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; na certificação de sistemas de gestão; nas alterações climáticas, na saúde e bem-estar; no ordenamento do território: espaços verdes, planeamento e requalificação urbana; na gestão e conservação da floresta, na qualidade do ar e informação ao público, na qualidade do ambiente sonoro, na água segura e qualidade dos serviços de águas prestados aos utilizadores; na produção e recolha seletiva de resíduos urbanos; na valorização do papel da energia na gestão municipal, na mobilidade sustentável, na agricultura e desenvolvimento rural sustentável e por fim no turismo sustentável.

O Galardão, Bandeira Verde é atribuído aos municípios candidatos cujo resultado do somatário dos indicadores de sustentabilidade, já referidos, seja igual ou superior a 50%.

A avaliação das candidaturas, para atribuição do Galardão é realizada por um júri especializado, constituído pela ABAE, por instituições públicas da administração central e regional, por Universidades, pelo POSEUR, pela ERSE, entre outras instituições e especialistas em nome individual.

O hastear de uma Bandeira Verde constitui-se, assim, como um símbolo da sustentabilidade ambiental conferido àqueles municípios que desenvolveram, ao longo do ano anterior, medidas, iniciativas e boas práticas de acordo com os indicadores do programa, trabalhado assim para o futuro sustentável da sua comunidade.

E Coimbra?

Coimbra, teve oportunidade de participar, neste programa, ininterruptamente logo desde a 1ª edição, no biénio 2005/2006 e, anualmente até 2011, tendo hasteado a bandeira verde nos Paços do Município de 2007 a 2011.

Após 2011, o Município de Coimbra, nunca mais apresentou uma candidatura.

Seria relevante que o Município de Coimbra voltasse a concorrer a este Galardão pois configura-se como uma excelente oportunidade para que se avalie o seu desempenho ambiental. Uma avaliação desta natureza ajudará a corrigir trajectórias e a fortalecer caminhos entretanto percorridos configurando-se como um importante instrumento para a inadiável adesão do Município de Coimbra ao Acordo Cidade Verdes (Green City Accord).

Na adesão ao Acordo Cidades Verdes, os municípios comprometem-se a desenvolver esforços em cinco áreas específicas de gestão ambiental: qualidade do ar, massas de água e eficiência na sua utilização, biodiversidade, resíduos e economia circular e ruído urbano, com o objetivo de acelerar o cumprimento dos requisitos do European Green Deal. A apreciação do Acordo é da competência da Comissão Europeia que, através da sua Direção Geral de Ambiente, avalia o desempenho de cada cidade de três em três anos.
Há que agir localmente e há que avaliar o resultado das ações. Accountability, portanto.

Leia-se o recente Relatório da OCDE sobre o Desempenho Ambiental de Portugal (4º Relatório) para se compreender, mais uma vez … e outra vez, de que aquilo que o território e os cidadãos necessitam são de ações concretas e urgentes, como por exemplo, na gestão de resíduos urbanos, rumo a uma economia mais circular.

Ficam os desafios, pois a emergência ambiental e o bem comum não se coadunam com agendas pessoais, com projetos e mais projetos, com informações e mais informações, com reuniões e mais reuniões, ou com pareceres e mais pareceres que muitas vezes só servem para massajar o ego dos próprios e daqueles de quem dependem profissionalmente, coaduna-se sim com ações concretas e mensuráveis no território.

António Veiga Simão, Geógrafo, PG Planeamento Territorial, in Diário As Beiras (14/04/2023)

Decorar uma casa de pequenas dimensões pode ser um desafio, mas também pode ser uma oportunidade para ser criativo e tornar o espaço funcional e esteticamente agradável. A decoração deve ser pensada de forma a maximizar o espaço disponível e criar uma atmosfera convidativa e acolhedora.

O primeiro passo para a decoração de uma casa pequena é a escolha dos móveis. Opte por móveis multifuncionais, como uma cama que se transforma em sofá ou uma mesa que pode ser dobrada e guardada quando não estiver em uso. Além disso, escolha móveis com linhas simples e sem muitos detalhes, pois isso pode ajudar a criar a sensação de espaço.

A escolha das cores também é muito importante na decoração de uma casa pequena. Cores claras e neutras são ideais, pois ajudam a ampliar visualmente o espaço. Cores como branco, bege e cinza são boas opções para as paredes, enquanto os móveis podem ser em cores mais vibrantes para adicionar um toque de personalidade ao ambiente.

Uma das principais características da decoração funcional é a organização. Em uma casa pequena, a organização é ainda mais importante para evitar a sensação de confusão e desordem. Utilize prateleiras, cestos e caixas para guardar objetos e acessórios e mantenha as superfícies livres de objetos desnecessários.

Além da organização, a iluminação é um elemento-chave na decoração de uma casa pequena. Uma iluminação adequada pode ajudar a ampliar o espaço visualmente e criar uma atmosfera acolhedora. Opte por luzes brilhantes e suaves em vez de luzes amareladas e escuras, pois isso ajudará a iluminar o espaço.

O uso de espelhos também é uma técnica popular na decoração de casas pequenas. Os espelhos refletem a luz e ajudam a criar a ilusão de espaço. Coloque um espelho numa parede estratégica, como em frente a uma janela, para maximizar o efeito.

A decoração funcional também pode incluir o uso de plantas e objetos de decoração. As plantas podem ajudar a trazer vida e cor ao ambiente, além de ajudar a melhorar a qualidade do ar. Já os objetos de decoração devem ser escolhidos com cuidado para não sobrecarregar o espaço. Opte por objetos de tamanho pequeno ou médio e evite objetos muito grandes ou volumosos.

Por fim, a decoração deve ser pensada de forma a criar uma atmosfera acolhedora e convidativa. Utilize tecidos macios e aconchegantes, como almofadas e cortinas, para ajudar a criar uma sensação de conforto. E não se esqueça dos detalhes! Pequenos toques, como velas perfumadas ou quadros na parede, podem fazer toda a diferença na decoração.

Em resumo, a decoração funcional e estética de uma casa de pequenas dimensões envolve a escolha cuidadosa dos móveis, cores e iluminação, além de uma boa organização e o uso de plantas e objetos de decoração. A decoração deve ser pensada de forma a maximizar o espaço útil, aproveitando toda área de uma habitação.

As casas do futuro estão cada vez mais próximas da realidade atual, graças aos avanços tecnológicos e a crescente preocupação com a sustentabilidade. Os apartamentos e moradias do futuro serão construídos com materiais ecológicos e tecnologias avançadas para otimizar o consumo de energia e reduzir o impacto ambiental.

Uma das principais características das casas do futuro será a automatização residencial. O objetivo é permitir que os moradores controlem e monitorizem todos os aspectos da casa por meio de um dispositivo móvel ou assistente virtual. Essa tecnologia pode controlar a iluminação, temperatura, aparelhos eletrônicos, segurança, irrigação de jardins, entre outras funções.

Outra característica importante dos imóveis do futuro será a sustentabilidade. Os projetos serão focados em fontes renováveis de energia, como a solar, eólica e hidráulica. Além disso, materiais recicláveis e biodegradáveis serão utilizados na construção das casas, garantindo uma pegada de carbono reduzida.

As casas do futuro também terão uma grande preocupação com a saúde e bem-estar dos moradores. A iluminação será pensada para oferecer uma luz natural que promova a saúde dos olhos e do corpo, além de tecnologias que purificam o ar e eliminam odores indesejados. A utilização de materiais atóxicos e a presença de plantas em casa também serão elementos essenciais para a saúde dos moradores.

As casas do futuro também terão ambientes integrados. Cozinhas, salas e quartos serão integrados para proporcionar um ambiente amplo e agradável. A ideia é criar um espaço versátil que se adapte às necessidades dos moradores, permitindo diferentes formas de uso das divisões, como já verificamos em alguns apartamentos na Figueira da Foz.

As casas do futuro também estarão equipadas com tecnologias de inteligência artificial e realidade virtual. A IA será responsável por aprender os hábitos e preferências dos moradores, para que possa ajustar automaticamente a iluminação, temperatura e outros aspectos da casa. A realidade virtual, por sua vez, permitirá que os moradores visualizem e interajam com sua casa antes mesmo de ser construída, garantindo que todos os detalhes sejam ajustados e personalizados de acordo com suas preferências.

Outra tendência que tem se consolidado no setor imobiliário é a utilização de casas pré-fabricadas. Essas casas são fabricadas em fábricas e enviadas para o local de instalação, reduzindo custos e tempo de construção. Além disso, a utilização de materiais recicláveis e biodegradáveis na construção das casas pré-fabricadas garante uma pegada de carbono reduzida.

As casas do futuro também terão uma grande preocupação com a segurança dos moradores. Sistemas de vigilância e monitoramento serão integrados à automação residencial, garantindo a segurança dos moradores em todos os momentos. Além disso, as casas serão construídas com materiais resistentes a incêndios, terremotos e outras catástrofes naturais.

Por fim, as casas do futuro também terão espaços dedicados à sustentabilidade. Jardins verticais, telhados verdes e hortas urbanas.

A compra de uma casa é um grande investimento para a maioria das pessoas e, portanto, é uma decisão importante que requer muita consideração. Quando se trata de escolher uma casa, as pessoas têm diferentes prioridades e desejos, dependendo de suas necessidades e preferências. No entanto, existem certas características que a maioria dos compradores de casa valoriza. Neste artigo, vamos explorar algumas dessas características e entender o que leva ou deve levar em conta na escolha de uma casa.

A localização é uma das características mais importantes que as pessoas valorizam numa casa. As pessoas geralmente procuram uma casa numa área que seja segura, conveniente e acessível. A localização também pode afetar o valor da propriedade e sua valorização no futuro. Por exemplo, uma casa localizada em uma área com uma boa infraestrutura, boas escolas e acesso fácil ao transporte público pode ter um valor mais alto do que uma casa localizada em uma área menos desenvolvida.

Tamanho e layout da casa. O tamanho e o layout da casa também são importantes para a maioria das pessoas. As pessoas geralmente procuram uma casa que tenha espaço suficiente para acomodar a sua família e as suas necessidades. O layout da casa também pode afetar a forma como as pessoas usam o espaço. Por exemplo, uma casa com um conceito aberto pode ser mais popular entre as pessoas que gostam de entreter, enquanto uma casa com muitos quartos pode ser mais adequada para famílias grandes.

Condição e idade da propriedade. A condição e a idade da propriedade também são considerações importantes na escolha de uma casa. As pessoas geralmente procuram uma casa que esteja em boas condições e que não precise de muitas reformas ou reparos. Uma casa nova pode ser mais atraente para algumas pessoas, enquanto outras preferem uma casa mais antiga com mais personalidade e charme.

Preço e orçamento. O preço é uma consideração importante para a maioria das pessoas na compra de uma casa. As pessoas geralmente procuram uma casa que esteja dentro de seu orçamento e que ofereça um bom valor pelo preço. O preço da propriedade pode depender de vários fatores, como localização, tamanho, condição e idade da casa. É importante que as pessoas façam uma pesquisa de mercado para entender o valor da propriedade antes de tomar uma decisão de compra.

Características adicionais. As pessoas também podem valorizar outras características adicionais em uma casa, como jardim, piscina, garagem, varanda, vista, etc. Essas características podem afetar a forma como as pessoas usam e desfrutam da propriedade. No entanto, é importante lembrar que essas características podem afetar o preço da propriedade e, portanto, devem ser consideradas em relação ao orçamento.

Ao escolher uma casa, é importante levar em conta todas essas considerações e prioridades. É importante que as pessoas façam uma pesquisa cuidadosa antes de tomar uma decisão de compra. Além disso, as pessoas também devem trabalhar com um agente imobiliário experiente que possa orientá-las durante todo o processo de compra. Um agente imobiliário pode ajudar a encontrar a casa certa com base nas necessidades e preferências da pessoa, bem como ajudar com negociações e processo burocrático. Uma Agência Imobiliária devidamente legalizada é garantia de um negócio seguro.