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Introdução:

O sector da construção civil em Portugal tem sido um pilar essencial da economia, reflectindo o crescimento e a dinâmica do país. Neste artigo, exploraremos as previsões futuras para a construção civil em Portugal, com um foco especial no preço por metro quadrado, considerando as atuais tendências e os factores que moldarão o cenário nos próximos anos.

1.Tendências Atuais no Preço por Metro Quadrado:

Actualmente, o preço por metro quadrado na construção civil em Portugal varia significativamente de acordo com a região. Lisboa e Porto lideram o ranking, com valores mais elevados devido à elevada procura e à escassez de terrenos disponíveis. No entanto, outras regiões também experimentam uma ascensão gradual nos preços, impulsionada pelo desenvolvimento urbano e pelo aumento da procura por imóveis.

2.Crescimento Económico e Seu Impacto:

A previsão para o futuro da construção civil em Portugal está intrinsecamente ligada ao crescimento económico. Com uma economia estável, espera-se que os preços por metro quadrado continuem a aumentar, especialmente nas áreas metropolitanas. O investimento estrangeiro e o desenvolvimento de infra-estruturas podem impulsionar a procura por novos projetos, influenciando directamente os custos de construção.

3.Tecnologia e Inovação na Construção Civil:

A incorporação de tecnologia e inovação na construção civil é uma tendência global que também influenciará o mercado português. A utilização de materiais sustentáveis, métodos construtivos mais eficientes e a implementação de soluções tecnológicas podem impactar os custos de construção. Embora inicialmente representem um investimento adicional, essas práticas podem resultar em edificações mais eficientes e, a longo prazo, numa redução nos custos operacionais.

4.Sustentabilidade e Eficiência Energética:

Assim como no mercado imobiliário, a sustentabilidade tornou-se uma prioridade na construção civil. Prevê-se que a procura por edifícios energeticamente eficientes e ecologicamente responsáveis continue a crescer. Isso pode influenciar os preços, à medida que os construtores se adaptam às normas mais rigorosas e incorporam tecnologias verdes em seus projectos.

5.Desafios e Oportunidades:

Embora haja perspectivas positivas, o sector da construção civil em Portugal enfrenta desafios notáveis. A escassez de mão-de-obra qualificada, a volatilidade nos preços dos materiais de construção e as regulamentações em constante evolução são alguns dos desafios que podem impactar os custos. No entanto, esses desafios também abrem oportunidades para a inovação e a melhoria da eficiência.

6.Impacto da Pandemia na Construção Civil:

A pandemia de COVID-19 teve repercussões em diversos sectores, incluindo a construção civil. Embora tenha havido desafios, como interrupções na cadeia de abastecimento e paralisações temporárias de projectos, a recuperação gradual da economia e os estímulos governamentais podem contribuir para a retoma do sector. A adaptação a novas práticas de trabalho e a digitalização dos processos também podem moldar a forma como os projectos são conduzidos no futuro.

Conclusão:

À medida que Portugal avança para os próximos anos, as previsões para a construção civil apontam para um cenário dinâmico e em constante evolução. Os preços por metro quadrado devem continuar a subir, impulsionados pelo crescimento económico, pela procura por sustentabilidade e por inovações tecnológicas. Apesar dos desafios, o sector tem a oportunidade de se reinventar, abraçando práticas mais eficientes e sustentáveis. A vigilância constante das tendências globais e a adaptação a novos paradigmas serão cruciais para garantir a resiliência e o sucesso do sector da construção civil em Portugal nos próximos anos.

Quer saber como fazer decoração de Natal? Uma das datas mais esperadas do ano sempre gera dúvidas quanto ao preparar da ceia, os presentes que a família espera ganhar e, principalmente, qual a decoração a fazer, fique a saber que tem várias opções.

O mercado natalício oferece aos seus consumidores opções que vão além do tradicional verde e vermelho. Por isso, é possível criar inúmeros cenários para que você e a sua família se sintam confortáveis no ambiente.

Ao contrário do que muitos pensam, uma boa decoração não requer muito dinheiro. Você vai ver que com bom gosto e criatividade, a decoração dos seus sonhos é acessível, mesmo sem gastar muito dinheiro.

Mesmo que o mercado apresente diversas opções, é comum sentir-se perdido na hora de decorar o ambiente. Para facilitar este processo, leia com atenção e confira como fazer a decoração de Natal da sua casa este ano.

Como Fazer Decoração de Natal?

A decoração natalícia não se resume apenas à simbólica árvore de natal. Portanto, invista também em outros objetos decorativos. As opções são inúmeras, cabe a si escolher a que mais combina com a sua família.

A primeira medida a ser tomada é a escolha da temática da festa: clássica ou contemporânea. Para a decoração clássica, são recomendadas as cores tradicionais (vermelho, verde). Já para um visual contemporâneo, invista em cores mais intensas – use a criatividade a seu favor.

Para que possa receber os seus convidados de forma elegante e sem gastar muito, usufrua dos materiais como: garrafas personalizadas de Natal; bolinhas de Natal de papel; enfeites de Natal com cd; enfeites com EVA (Etil Vinil Acetato, material emborrachado); decoração de cadeiras. Assim a sua decoração de Natal será arrojada para todos os presentes nesta noite especial.

Em que Partes da Casa Devo Usar Decoração Natalícia?

É comum ficar empolgado com a chegada do Natal, mas é preciso ter cautela para não cometer exageros na decoração. Não é preciso muito para enfatizar a temática da noite dentro do ambiente.

Para começar, a decoração natalícia deve estar presente na porta de entrada de seu imóvel. Por ser um símbolo que representa sorte, a Grinalda de Natal deve ser pendurada na porta de entrada, como um convite para o espírito natalício.

Já dentro da casa, no hall de entrada, é interessante uma decoração de boas-vindas, em que o convidado se sinta confortável no ambiente. Logo, invista em arranjos com velas e pinhas, pequenos pais natais e pequenas árvores de natal.

Já na sala de estar e sala de jantar, a decoração natalícia ganha mais importância, em especial nas áreas de refeições, como a mesa da ceia, que deve ser uma mesa elaborada para o momento.

Vale destacar que em divisões como quartos, banheiros e cozinha não é necessário a presença de decoração, para que o imóvel não fique sobrecarregado e acabe por estragar o charme da decoração noutras divisões.

Saiba Mais Sobre a Decoração Natalícia

Como pode conferir, para fazer a decoração de Natal ideal na sua casa, de acordo com seus gostos e valor desejado, não é necessário gastar muito em objetos e materiais de decoração.

Deixar o ambiente ficar mais parecido consigo é fácil e prático, basta usar a sua criatividade para adquirir os objetos decorativos e saber usufruir dos espaços que a sua casa proporciona.

Introdução:

O sector imobiliário em Portugal tem passado por transformações significativas nas últimas décadas, impulsionado por diversos factores, como mudanças demográficas, políticas económicas e tendências de mercado. Neste artigo, exploraremos as previsões da evolução do mercado imobiliário em Portugal nos próximos 10 anos, considerando as atuais tendências e os possíveis impulsionadores do crescimento.

1.Procura Crescente:

Uma das principais previsões para o mercado imobiliário em Portugal é a continuidade do aumento na procura por propriedades. O país tem sido um destino atractivo para investidores estrangeiros, impulsionado pela qualidade de vida, clima ameno e o crescente reconhecimento da estabilidade política e económica. Nos próximos anos, espera-se que essa procura se mantenha forte, especialmente em cidades como Lisboa e Porto.

2.Crescimento Sustentado nas Principais Cidades:

Lisboa e Porto têm sido os principais motores do crescimento no mercado imobiliário português. A previsão é de que essas cidades continuem a atrair investimentos, tanto de residentes quanto de estrangeiros. O desenvolvimento de infra-estrutura, a revitalização de bairros e a atracção de empresas podem impulsionar o crescimento sustentado dessas áreas urbanas.

3.Aumento da Digitalização no Processo Imobiliário:

Com a rápida evolução da tecnologia, é esperado que o sector imobiliário em Portugal abrace cada vez mais a digitalização. Plataformas online de compra, venda e aluguel de imóveis podem tornar-se mais comuns, simplificando o processo para compradores e vendedores. A realidade virtual também pode desempenhar um papel significativo, permitindo aos compradores explorar propriedades remotamente.

4.Sustentabilidade e Eficiência Energética:

A crescente conscientização ambiental tem impactado várias indústrias, incluindo o sector imobiliário. Prevê-se que a procura por propriedades sustentáveis e energeticamente eficientes aumente nos próximos anos. Incentivos governamentais e regulamentações mais rigorosas podem impulsionar a incorporação de tecnologias e práticas sustentáveis na construção e renovação de imóveis.

5.Investimento em Imóveis para Arrendamento:

O mercado de arrendamento em Portugal tem sido robusto, e essa tendência deve continuar. Investidores podem optar por adquirir propriedades com o objectivo de arrendamento, aproveitando a crescente procura, especialmente em áreas urbanas. A flexibilidade proporcionada pelo arrendamento pode atrair tanto investidores locais quanto estrangeiros.

6.Desafios a serem Superados:

Apesar das previsões optimistas, há desafios a serem superados no mercado imobiliário português. A escassez de terrenos disponíveis para desenvolvimento, a possível instabilidade económica global e as mudanças nas políticas de imigração podem impactar o mercado. No entanto, a capacidade de adaptação do sector pode permitir que supere esses desafios.

Conclusão:

Em conclusão, as previsões para a evolução do mercado imobiliário em Portugal nos próximos 10 anos apontam para um crescimento contínuo, impulsionado pela procura sustentada, desenvolvimento urbano, digitalização e ênfase na sustentabilidade. Embora desafios existam, a resiliência do sector e a capacidade de adaptação sugerem que o mercado imobiliário português permanecerá dinâmico e atractivo para investidores e residentes. O acompanhamento próximo das tendências e a prontidão para abraçar mudanças serão essenciais para prosperar nesse ambiente em constante evolução.

O inverno em Portugal, embora moderado em comparação com outras regiões, pode trazer temperaturas frias e condições climáticas desafiantes. Para garantir que a sua casa ou apartamento seja um refúgio acolhedor durante esta estação, é necessária alguma preparação.

Neste artigo, exploraremos dicas abrangentes para preparar a sua residência para o inverno, assegurando conforto e bem-estar.

Isolamento Térmico: Garantindo Conforto e Eficiência Energética

O isolamento térmico é a primeira linha de defesa contra o frio. Verifique minuciosamente portas e janelas em busca de rachaduras e lacunas que possam permitir a entrada de ar frio. Selar essas aberturas com vedantes apropriados não apenas impede a perda de calor, mas também contribui para a eficiência energética, reduzindo os custos de aquecimento.

Além disso, considere investir em isolamento adicional para as paredes e o tecto. Materiais como lã de rocha, poliestireno expandido e espuma de poliuretano podem ser aplicados para reforçar a capacidade de retenção térmica da sua casa.

Aquecimento Eficiente: Maximizar o Conforto e Minimizar Custos

Um sistema de aquecimento eficiente é crucial para enfrentar as baixas temperaturas do inverno. Certifique-se de que a sua caldeira ou aquecedor central está em bom estado de funcionamento, realizando manutenção preventiva, se necessário. Se a sua casa possui aquecimento eléctrico, verifique a condição dos radiadores e limpe os filtros regularmente para garantir um desempenho optimizado.

Considere a instalação de aquecedores portáteis em áreas específicas da casa, proporcionando calor onde é mais necessário. Isso permite um controle mais preciso da temperatura e pode resultar em economias significativas de energia.

Cortinas Térmicas: Estilo e Funcionalidade

Cortinas térmicas não são apenas elementos decorativos, mas desempenham um papel crucial na manutenção do calor dentro de casa. Opte por cortinas mais pesadas e escuras, pois não só acrescentam um toque de elegância ao espaço, mas também fornecem isolamento adicional. Certifique-se de fechar as cortinas durante a noite para bloquear o frio e abra-as durante o dia para aproveitar a luz solar, contribuindo para o aquecimento natural.

Tapetes e Carpetes: Isolamento e Conforto aos Seus Pés

Adicionar tapetes ou carpetes às áreas com piso frio não só cria uma atmosfera acolhedora, mas também ajuda a isolar termicamente o espaço. Esses revestimentos funcionam como uma barreira contra o frio que irradia do chão, proporcionando conforto aos pés e contribuindo para a retenção de calor no ambiente.

Lareiras: O Charme e o Calor do Fogo

Se tiver a sorte de ter uma lareira em casa, certifique-se de que está pronta para uso. Contrate um profissional para limpar a chaminé e verificar se não há obstruções. A lareira não apenas aquece o ambiente, mas também adiciona um toque acolhedor à atmosfera. Considere investir em lenha de qualidade para garantir uma queima eficiente e duradoura.

Estoques de Emergência: Prevenção para Condições Adversas

Antes da chegada do inverno, é prudente preparar um estoque de emergência. Certifique-se de ter alimentos não perecíveis, água potável, velas e lanternas disponíveis. Em situações de cortes de energia frequentes durante as tempestades de inverno, ter esses suprimentos essenciais pode ser crucial.

Termostato: Encontrando o Equilíbrio Ideal

Ajustar o termostato adequadamente é essencial para equilibrar o conforto térmico e a economia de energia. Reduza a temperatura durante a noite ou quando não estiver em casa, aproveitando ao máximo os cobertores e o isolamento térmico. Pequenos ajustes podem resultar em economias significativas a longo prazo.

Manutenção do Telhado e Calhas: Protegendo o Seu Lar contra Infiltrações

O telhado e as calhas desempenham papéis fundamentais na protecção da sua casa contra as intempéries do inverno. Verifique o estado do telhado, reparando quaisquer telhas danificadas ou fissuras. Limpe as calhas regularmente para evitar obstruções que possam comprometer o escoamento adequado da água da chuva. Essas medidas simples ajudam a prevenir infiltrações e danos causados pela água, garantindo a integridade estrutural da sua residência.

Em conclusão, a preparação para o inverno em Portugal requer uma abordagem holística. Desde o isolamento térmico até a manutenção da lareira, cada passo contribui para um ambiente mais quente e acolhedor. Ao seguir estas dicas abrangentes, estará a garantir que a sua casa seja um refúgio confortável durante toda a estação fria.

Prédios alvo da atualização trienal automática feita pelo Fisco vão pagar mais imposto em 2024 por via da inflação. Proprietários pedem travão idêntico ao das rendas.

 

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir, no próximo ano, 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria para os prédios que sejam alvo da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) que é feita pelo Fisco, segundo a portaria, publicada esta quarta-feira em Diário da República, que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda de acordo com a inflação. Associações de proprietários pedem travão idêntico ao das rendas.

Este ano, o aumento do imposto foi de apenas 0,75% na habitação e de 1% nos serviços, comércio e indústria por via da revisão trienal. Agora, a fatura dispara para 6,75% e 9%, respetivamente, por força da escalada dos preços.

Num momento de taxas de juro elevadas no crédito à habitação, que têm vindo a agravar a prestação ao banco, este será mais um encargo a pesar no orçamento das famílias que contraíram empréstimo para comprar casa. Por exemplo, no caso de habitação, se o proprietário paga, atualmente, 500 euros de IMI, para o ano a fatura vai subir 6,75% ou 33,75 euros para 533,75 euros.

No caso de um edifício que se destine à atividade de serviços, comércio ou indústria, o aumento será maior de 9%. Um IMI de, por exemplo, dois mil euros vai aumentar 180 euros para 2.180 euros.

De ressalvar que o agravamento do imposto só irá incidir sobre os imóveis cujo VPT seja objeto de avaliação em 2023 por via da “atualização trienal automática” que está prevista no Código do IMI, explica ao ECO o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte.

“Independentemente de o proprietário pedir a atualização do VPT, a Autoridade Tributária procede à sua revisão de três em três anos. Assim, as casas para habitação e os prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços cuja última avaliação ocorreu em 2020 vão sofrer agora um aumento do imposto”, indica o fiscalista. O ano da transação do imóvel, que, nesse momento, é alvo de reavaliação, marca o arranque da contagem trienal para a atualização do VPT que terá reflexos diretos no IMI.

Atualmente, há cerca de seis mil casas em todo o País, segundos os Censos de 2021 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Desses, apenas os que tiveram a última revisão do VPT em 2020 irão sofrer um aumento do IMI.

Os coeficientes de desvalorização da moeda, agora publicados, e que, na prática, traduzem o efeito da inflação, mostram que os prédios cujo VPT não foram alvo de atualização terão agora um aumento de 9%. Mas esta percentagem incide apenas sobre os imóveis para serviços, comércio e indústria.

Para habitação, “aplica-se apenas 75% do coeficiente”, ressalva Ricardo Reis, pelo que o agravamento será menor, de 6,75%.

“Os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos [comerciais, industriais ou para serviços] são atualizados trienalmente, por aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda correspondente ao ano da última avaliação ou atualização”, estabelece o Código do IMI.

“Os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos”, que sejam habitacionais ou terrenos para construção, “são atualizados trienalmente por aplicação de um coeficiente correspondente a 75 % do fator de atualização”, de acordo com o mesmo diploma.

O fiscalista Luís Leon, co-fundador da ILYA, sublinha “que o aumento em causa não representa um agravamento da carga fiscal, mas resulta somente da atualização automática que tem em conta a inflação”. De recordar que a variação média anual do índice de preços atingiu, no ano passado, os 7,8%, um recorde das últimas três décadas, estando previsto que desça para 4,6% este ano, ainda assim, superior à meta dos 2% do Banco Central Europeu.

Apesar de atualização automática do VPT estar prevista na lei, Luísa Casimiro da Costa, da Abreu Advogados, sublinha que “não significa que essa revisão se verifique efetivamente”. “O sistema informático das Finanças é dos mais evoluídos a nível mundial, mas tem lapsos e já houve anos em que as atualizações automáticas não abrangeram a totalidade dos imóveis visados”, indicou.

Proprietários pedem travão idêntico ao das rendas

 

As associações de proprietários olham com apreensão para este aumento e já pedem um travão a esta atualização automática idêntica ao que o Governo aplicou, de 2%, para o aumento das rendas este ano.

“O Estado tem uma necessidade imensa de versas e quem tem alguma coisa vai ter de pagar mais”, critica António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP). No seu entender, “o Executivo poderia mudar a lei e retirar este mecanismo automático”. “Assim como se pôs um travão de 2% ao aumento das rendas para este ano, também se podem arranjar uns travões de boa qualidade para evitar uma subida tão elevado do IMI”, defende Frias Marques.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, alinha pelo mesmo diapasão: “O aumento do IMI é um problema, devia-se antes tentar baixar o imposto”. Menezes Leitão recorda que a “ALP sempre foi contra esta reforma do IMI que permite a atualização automática do VPT de três em três anos”. “Isto é, na prática, uma renda que os proprietários pagam ao Estado e as câmaras não querem abdicar dessa receita”.

Ainda assim, o líder da ANP considera que, “perante tais aumentos, as autarquias deverão suavizar o imposto, aprovando, por exemplo, taxas mais baixas”. Recorde-se que o IMI é uma receita dos municípios e as taxas são aprovadas pelas assembleias municipais.

Até 31 de dezembro deste ano, as câmaras têm de comunicar às Finanças o imposto a aplicar em 2024, cuja taxa varia entre 0,3% e 0,45%. Os municípios em resgate financeiro ou abrangidos por programas de apoio à economia podem aplicar uma taxa máxima de 0,5%.

Salomé Pinto, In Eco, 09/11/2023

“A indústria da construção civil é conhecida pelas suas complexidades, desafios e exigências rigorosas em termos de tempo, orçamento e qualidade. No entanto, nos últimos anos, uma abordagem revolucionária conhecida como Building Information Modeling (BIM) tem-se destacado como uma solução transformadora para enfrentar esses desafios. Neste artigo, exploraremos o que é o BIM e a sua utilidade, mergulhando nas muitas maneiras pelas quais ele está a redefinir a maneira como projetamos, construímos e gerenciamos edifícios e infraestruturas.

O que é o BIM?

O Building Information Modeling, ou BIM, é uma metodologia de modelagem 3D inteligente que envolve a criação e gestão de informações detalhadas sobre um edifício ou projeto de infraestrutura ao longo de todo o seu ciclo de vida. Em essência, o BIM é uma abordagem digital para o design, construção e operação de edifícios e estruturas que utiliza modelos tridimensionais para representar informações e características de maneira precisa e interconectada.

No centro do BIM estão os modelos 3D, que servem como uma representação digital completa de um edifício ou projeto. Esses modelos não são apenas “desenhos” estáticos, mas contêm informações inteligentes que abrangem aspetos arquitetónicos, estruturais, mecânicos, elétricos, hidráulicos e muito mais. Além disso, o BIM permite que as partes interessadas colaborem de forma eficaz, partilhando informações em tempo real, o que é crucial para otimizar os processos de construção e manutenção.

Utilidade do BIM na Construção Civil

A utilidade do BIM na construção civil é multifacetada e abrange todas as fases de um projeto, desde a conceção até à operação. Vamos explorar as principais áreas em que o BIM tem um impacto significativo:

 

1.Projeto e Planeamento Eficientes

O BIM permite que os arquitetos e engenheiros criem modelos 3D altamente detalhados de um projeto. Isso facilita a visualização e compreensão das complexidades do projeto antes mesmo de começar a construção. Além disso, o BIM fornece ferramentas de simulação que ajudam a identificar problemas potenciais, como conflitos de design, antes que eles ocorram no canteiro de obras. Isso economiza tempo e recursos, tornando o planeamento mais eficiente.

2.Colaboração Aprimorada

A colaboração é fundamental na construção civil, e o BIM promove isso de maneira significativa. Os vários intervenientes, como arquitetos, engenheiros, empreiteiros, fabricantes e proprietários, podem aceder ao mesmo modelo e partilhar informações em tempo real. Isso reduz a possibilidade de erros de comunicação e melhora a coordenação entre as partes, resultando em projetos mais eficazes.

3.Gestão de Custos e Prazos

O BIM é uma ferramenta valiosa para o gerenciamento de custos e prazos em projetos de construção. Ele permite a estimativa de custos de forma mais precisa, tornando os orçamentos mais confiáveis. Além disso, a simulação de construção no ambiente virtual ajuda a identificar os gargalos no cronograma, permitindo a tomada de medidas para evitar atrasos dispendiosos.

4.Sustentabilidade e Eficiência Energética

O BIM também desempenha um papel importante na promoção da sustentabilidade e eficiência energética. Os modelos BIM permitem a análise de desempenho, tornando possível avaliar como as decisões de design afetam o consumo de energia e o impacto ambiental. Isso leva a edifícios mais eficientes em termos energéticos e sustentáveis.

5.Construção e Documentação Precisas

Durante a fase de construção, o BIM fornece um conjunto de informações detalhadas que ajuda a garantir que o trabalho seja executado conforme o planeado. Os empreiteiros podem usar modelos BIM para orientar a construção, minimizando erros e retrabalho. Além disso, a documentação gerada a partir dos modelos BIM é precisa e atualizada, facilitando a conformidade regulatória.

 

6.Operação e Manutenção Eficazes

O ciclo de vida de um edifício não termina na conclusão da construção. A fase de operação e manutenção é onde o BIM continua a fornecer benefícios significativos. Os modelos BIM podem ser usados para gerenciar ativos e manter registros detalhados sobre sistemas, componentes e histórico de manutenção. Isso prolonga a vida útil do edifício e reduz os custos de manutenção.

7.Descomissionamento e Demolição

Até mesmo o descomissionamento e demolição de edifícios podem beneficiar do BIM. Os modelos BIM fornecem informações essenciais para a fase de descomissionamento, incluindo a localização de sistemas e materiais potencialmente perigosos. Isso torna o processo de demolição mais seguro e eficiente.

Conclusão

O Building Information Modeling (BIM) está a redefinir a indústria da construção civil em todo o mundo. Sua utilidade abrange desde a fase de conceção até à operação e manutenção de edifícios e infraestruturas. O BIM não apenas melhora a eficiência e a precisão dos projetos, mas também promove a sustentabilidade, a colaboração e a gestão eficaz de custos e prazos. À medida que a tecnologia BIM continua a evoluir, podemos esperar que sua influência na construção civil cresça ainda mais, tornando a indústria mais eficiente e sustentável. Portanto, investir em BIM é investir no futuro da construção civil.

Dependendo da dimensão das cidades, o contacto entre as pessoas é variavelmente mediado pelo espaço público que as compõe e a sua análise auxilia-nos no exercício de pensar a cidade que temos e a cidade que queremos.

Centremos a nossa atenção no espaço público urbano enquanto lugar de encontros e de interacção social: das praças aos parques, das ruas até aos passeios. É nele que as pessoas circulam, interagem e socializam. É importante, neste âmbito, pensar que condições nos oferece esse espaço público. Ou seja, se ele é acessível a todas as pessoas ou se, pelo contrário, limita a sua entrada, circulação e permanência. Se é bem planeado e mantido, permitindo usufruir dele em pleno, ou pelo contrário, de forma condicionada.

Dou um exemplo. Uma pista projectada enquanto faixa de rodagem para bicicletas deve ter um ponto de partida e um ponto de chegada que nos leve a um lugar concreto, deve oferecer condições viáveis de circulação, sem ser interrompida por outro tipo de tráfego que obrigue um veículo de duas rodas a competir pelo mesmo espaço com automóveis, ou a ver essa pista interrompida, tendo de circular por passeios intransitáveis.

Podemos ainda reflectir se as ruas e os passeios têm uma dimensão ajustada aos diversos processos de interação social da vida quotidiana urbana. Por exemplo, será que um parque de uma cidade oferece às pessoas que nela habitam as condições necessárias ao lazer, ao desporto, e à sua saúde física e mental? As ruas e passeios têm dimensão ajustada ao volume de pessoas e a outros elementos que se espera que aí circulem, permitindo encontros e cumprimentos mais demorados? Ou, pelo contrário, os passeios são estreitos, alicerçados em pavimentação precária e em más condições, que apenas permitem, a quem se encontra, um breve aceno? Os lugares de uso comum na cidade encontram-se bem mantidos ou a dimensão verde que neles sobressai é a da vegetação espontânea que se torna obstáculo à permanência e à circulação de gente? Se as ruas representam uma parte significativa das zonas urbanas, será que elas satisfazem as nossas necessidades funcionais, sociais e de lazer? O mobiliário urbano que encontramos à nossa disposição na cidade é suficientemente confortável a pontos de nos convidar a permanecer, a ler ou a conversar?

Traduzem estes sítios um significado social para quem os usa?

O espaço público urbano deve corresponder a um lugar do qual as pessoas possam usufruir. Um lugar seguro, bem cuidado, apetrechado de mobiliário urbano e equipamentos que favoreçam processos de interacção social. Deve ainda ser um conjunto de áreas articuladas a partir de manifestações culturais, artísticas e identitárias que, consequência de políticas públicas para ele orientadas, dignifiquem o que definimos ser uma “cidade”.

Ana Raquel Matos, Docente da FEUC, in Diário As Beiras (14/10/2023)

Quem olha para a Figueira da Foz apenas como destino de praia tem uma visão extremamente redutora. A maioria dos habitantes da região Centro quando pensa na Figueira, pensa em vento, água fria e mau tempo. A Figueira é muito mais do que isso. Tem serra, mar com ondas para todos os gostos e espaços públicos que permitem a prática desportiva por excelência. Não deve haver muitos locais no mundo que ofereçam uma oferta tão completa para umas férias ativas. Corrida, bicicleta, exercícios funcionais em equipamentos públicos, surf, kitesurf, bodyguard, vela, trekking, trail, enfim, um sem número de atividades que têm como pano de fundo agradáveis paisagens e uma ligação direta com a natureza. É notório que a Figueira ainda não se posicionou no mercado internacional como um destino neste segmento tão procurado por turistas, por exemplo, da Europa Central e do Norte, ou, se o tentou fazer, ainda não recebe este tipo de turista em número suficiente. Uma das grandes vantagens deste posicionamento é que a Figueira poderia ser um destino de férias de Janeiro a Dezembro, e não apenas no Verão.

A maioria dos turistas são portugueses, espanhóis ou descendentes de emigrantes portugueses na Europa.

Curiosamente, este fim de semana, na Praia do Cabedelo, realizou-se um festival dedicado ao surf, arte e música, intitulado Gliding Barnacles que atrai este perfil de turista.

A Figueira da Foz está longe de ser um destino turístico de massas, e isso, na minha opinião, é algo muito positivo. No entanto, a sua Câmara Municipal parece ter outra visão.

Desde Julho deste ano, decidiu aplicar uma Taxa Turística de 2 Euros entre os meses de Abril a Setembro e 1,50 de Outubro a Março. Quem tiver mais de 16 ano paga a referida taxa por noite, até um máximo de 7 dias. A título de exemplo, no Verão, uma família de 4 pessoas com 2 adolescentes com mais de 16 anos, numa semana, pagará 56 Euros de taxa. Se essa família optar por ficar essa semana em Lisboa ou no Porto, paga o mesmo valor. Se ficarem por Coimbra pagam 1 Euro por adulto, por noite, com um máximo de 3 noites, ou seja, 12 Euros, valor esse bem mais equilibrado e adequado à sua taxa de ocupação turística.

Desde 2015, de acordo com os dados do Turismo de Portugal, a Figueira da Foz registou uma das taxas de ocupação por quarto mais baixas do país, atingindo 39.7% em 2022. Será que existe um argumento lógico para a aplicação da taxa turística com o valor máximo permitido?

A Figueira da Foz possui todas as condições necessárias para atrair um turismo de qualidade, que constitui a base de uma atividade turística sustentável e equilibrada.

Isso, por sua vez, contribuirá para o crescimento e desenvolvimento económico da sua população.

João Quaresma, Accra/Gana, in Diário As Beiras (06/09/2023)

O contrato de arrendamento usufrutuário é uma forma de acordo que permite a uma pessoa (o usufrutuário) usufruir dos benefícios de uma propriedade enquanto outro indivíduo ou entidade (o nu-proprietário) mantém a propriedade legal. No contexto do mercado imobiliário, essa forma de contrato pode ser bastante comum e vantajosa para ambas as partes envolvidas. Uma questão importante que surge frequentemente é a possibilidade de o usufrutuário subarrendar a propriedade a terceiros. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é um contrato de arrendamento usufrutuário, quais são seus principais elementos e se o subarrendamento é permitido ou não.

O Contrato de Arrendamento Usufrutuário: Uma Visão Geral

O contrato de arrendamento usufrutuário é um acordo legal pelo qual uma pessoa ou entidade (o nu-proprietário) concede a outra pessoa (o usufrutuário), o direito de usar e aproveitar os benefícios de uma propriedade por um período específico, enquanto o nu-proprietário mantém a propriedade legal. Isso significa que o usufrutuário tem o direito de viver na propriedade, receber rendas ou usar a propriedade para fins específicos, dependendo dos termos do contrato.

Os contratos de arrendamento usufrutuário podem ser usados em várias situações, como planeamento patrimonial, proteção de ativos, ou quando o nu-proprietário deseja manter a propriedade em sua posse, mas permite que outra pessoa a utilize de alguma forma. Este tipo de acordo é comumente usado em propriedades residenciais e comerciais.

Elementos-Chave de um Contrato de Arrendamento Usufrutuário

Para que um contrato de arrendamento usufrutuário seja válido e eficaz, deve conter certos elementos essenciais. Estes incluem:

1.Identificação das Partes

O contrato deve identificar claramente as partes envolvidas, ou seja, o nu-proprietário e o usufrutuário. Isso ajuda a evitar qualquer ambiguidade sobre quem são as partes contratantes.

2.Descrição da Propriedade

Uma descrição detalhada da propriedade objeto do contrato deve ser incluída. Isso pode incluir informações como endereço, tamanho, características específicas e quaisquer restrições de uso.

3.Duração do Usufruto

O contrato deve estabelecer o período durante o qual o usufrutuário terá o direito de usufruir da propriedade. Isso pode ser um período de tempo específico ou pode ser vinculado a condições específicas, como a vida do usufrutuário.

4.Direitos e Obrigações das Partes

O contrato deve detalhar os direitos e obrigações tanto do usufrutuário quanto do nu-proprietário. Isso pode incluir questões como o pagamento de rendas, manutenção da propriedade e quaisquer restrições de uso.

5.Possibilidade de Subarrendamento

Uma questão importante que muitas vezes surge é se o usufrutuário tem o direito de subarrendar a propriedade a terceiros. Isso pode depender das leis locais e dos termos específicos do contrato.

Subarrendamento em Contratos de Arrendamento Usufrutuário

A possibilidade de subarrendamento em contratos de arrendamento usufrutuário pode variar de acordo com a jurisdição e os termos do contrato específico. Em muitos casos, o subarrendamento é permitido, desde que seja consentido pelo nu-proprietário e esteja de acordo com as leis locais.

Consentimento do Nu-Proprietário

Geralmente, o subarrendamento só pode ocorrer se o nu-proprietário concordar com essa disposição. Isso significa que o usufrutuário deve obter a aprovação do nu-proprietário antes de subarrendar a propriedade a terceiros. O nu-proprietário pode impor condições específicas para o subarrendamento, como a aprovação prévia do subarrendatário.

Leis Locais

Além do consentimento do nu-proprietário, as leis locais podem desempenhar um papel importante na regulamentação do subarrendamento. Algumas jurisdições podem ter restrições ou requisitos específicos relacionados ao subarrendamento, que devem ser seguidos pelo usufrutuário.

Termos do Contrato

Os termos do contrato de arrendamento usufrutuário também podem influenciar a possibilidade de subarrendamento. Se o contrato original especificar claramente que o usufrutuário tem o direito de subarrendar a propriedade, então essa disposição deve ser respeitada.

Conclusão

O contrato de arrendamento usufrutuário é uma ferramenta valiosa no campo do direito imobiliário, permitindo que o usufrutuário aproveite os benefícios de uma propriedade enquanto o nu-proprietário mantém a propriedade legal. A possibilidade de subarrendamento em contratos de arrendamento usufrutuário pode variar de acordo com a jurisdição e os termos específicos do contrato. Portanto, é fundamental que as partes envolvidas compreendam as leis locais e os termos do contrato antes de considerar o subarrendamento como uma opção.

Antes de assinar um contrato de arrendamento usufrutuário, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os termos e condições sejam compreendidos e atendidos. Isso ajudará a evitar disputas e garantirá que todas as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e responsabilidades.

No verão, os areais enchem-se de gente e a convivência de muitas pessoas, num mesmo local, requer regras. Para não ser apanhado desprevenido, veja alguns exemplos do que não é permitido fazer na praia (ou em certas zonas da praia).

Ir à praia é uma das atividades prediletas para muitos, em especial durante o verão. Esta é a estação em que os areais se enchem de gente e a convivência de muitos, num mesmo local, requer regras. Há atividades, como ouvir música alta ou jogar à bola, que são proibidas em certas áreas, mas que em geral são toleradas. No entanto, se alguém se sentir incomodado deve contactar a Polícia Marítima e pode ser aplicada uma multa. Para não ser apanhado desprevenido, veja alguns exemplos do que não é permitido fazer na praia.

Ouvir música alta

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) informou esta semana que o uso de colunas de som portáteis que possam incomodar “está interdito” nas praias. A proibição, enquadrada na lei das contraordenações ambientais, consta no Edital de Praia 2023.

Assim, é proibida a “utilização de equipamentos sonoros e desenvolvimento de atividades geradoras de ruído que, nos termos da lei, possam causar incomodidade”. A interdição vigora em praias marítimas sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional. Se as pessoas se sentirem incomodadas, devem contactar o comando local da Polícia Marítima da área.

Acampar e dormir na praia

Para quem é adepto de fazer uma sesta na praia, a situação é tranquila, desde que o sono seja antes de o Sol se pôr. Dormir na praia é interdito à noite, assim como é proibido acampar na praia de dia de noite.

Só nas áreas reservadas para o efeito e devidamente sinalizadas é que é permitido instalar a tenda. O Edital de Praia 2023 diz mesmo que é proibido “acampar fora dos parques de campismo”. A contraordenação é punível com coima de 30 a 100 euros.

Passear o cão

A circulação e permanência de animais fora das zonas autorizadas é proibida, “exceto cães de assistência treinados ou em fase de treino, devidamente certificados, para acompanhar, conduzir e auxiliar pessoas com deficiência”, refere o Edital de Praia.

Contudo, há algumas praias onde é permitido passear o cão. Nesses casos, a permissão de entrada dos animais de companhia está devidamente sinalizada. Ainda assim, os animais devem fazer-se acompanhar de trela e açaime e os donos são obrigados a encarregar-se da limpeza de dejetos, tal como acontece noutros espaços públicos.

As praias não concessionadas podem, normalmente, ser frequentadas por cães durante todo o ano, desde que não haja sinalização da câmara municipal com indicação em contrário.

Fogueiras, churrascos e fumar

Fazer fogueiras ou acender um fogareiro para um churrasco são atividades apenas permitidas em locais autorizados, como por exemplo parques de campismo ou as áreas identificadas para piqueniques, sujeitos à atribuição de licença por parte das autoridades municipais. As praias estão, assim, fora dos locais onde é permitido fazer fogo.

Em relação a fumar na praia, a nova lei do tabaco prevê essa proibição, mas que poderá não acontecer em todos os areais, uma vez que são os concessionários têm o poder de decisão.

Além disso, não haverá ainda interdições ao tabaco na praia no verão de 2023, uma que a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros prevê que a nova legislação entre em vigor a 23 de outubro deste ano.

Jogar à bola ou raquetes

Praticar desporto na praia é habitual, seja um jogo com raquetes, futebol ou voleibol. Contudo, estão interditos os “jogos de bola ou similares fora das áreas afetas a esses fins”, refere o Edita de Praia.

Esta proibição em determinadas áreas de praia está relacionada com a segurança dos banhistas que geralmente até toleram bem a prática destas atividades desportivas na praia. Ainda assim, caso se sintam incomodados, podem alertar a Polícia Marítima e estão previstas coimas que podem ir dos 30 aos 100 euros.

Surf, kitesurf, windsurf

Atividades de praia por excelência, estão no entanto limitadas a certas áreas, à semelhança como acontece com os jogos de bola e raquetes.

Segundo o Edital de Praia 2023, é proibida “a prática de surf, kitesurf, windsurf e outras atividades desportivas passíveis de constituir perigo à integridade física dos banhistas, em áreas reservadas a banhistas”.

Neste caso a multa poderá variar entre 55 e 550 euros.

Topless e nudismo

O nudismo pode ser considerado crime de importunação sexual, pelo que só pode ser praticado nas praias autorizadas. Existem algumas em Portugal, fora dessas áreas é interdito.

O topless não é ilegal e a pratica está generalizada. Contudo, se alguém que esteja na praia se sentir incomodado com isso, a situação pode dar lugar a banhista receba uma recomendação das autoridades.

Deixar lixo na areia

Por último, mas não menos importante. Apesar de óbvia, esta regra parece ser muitas vezes esquecida. A desculpa de que não há recipientes de lixo não serve para o deixar na areia.

A penalização mínima para quem deixar lixo fora dos contentores próprios para o efeito é de 55 euros. Existe também, em alguns casos, a proibição de utilizar embalagens de vidro no areal.

In Sic Notícias (2023/07/02)