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Ao longo da vida, as famílias atravessam diversas fases que exigem adaptação – tanto emocional como prática. Entre essas mudanças, uma das mais marcantes é a necessidade de trocar de casa. Seja porque a família cresce com o nascimento de um filho, com a chegada de um ente querido que precisa de cuidados, ou porque diminui com a partida dos filhos para a sua vida independente, o lar onde vivemos deve acompanhar essa evolução.

A Chegada de Novos Membros: A Casa Fica Pequena

Quando um casal descobre que vai ter um filho, muitas vezes começa uma contagem decrescente não só para o nascimento, mas também para a reorganização do espaço. O quarto de hóspedes pode dar lugar ao berço, mas em muitos casos, sobretudo em apartamentos mais pequenos, a casa atual torna-se rapidamente insuficiente. A chegada de um segundo ou terceiro filho pode tornar esta questão ainda mais urgente.

Do ponto de vista prático, trocar de casa implica avaliar o número de divisões, o acesso a escolas, zonas verdes e serviços de saúde. Mas não se trata apenas de espaço físico: há uma forte componente emocional nesta mudança. A casa anterior pode estar carregada de memórias – o primeiro lar do casal, os primeiros passos da criança, aniversários, conquistas. Deixá-la pode gerar um sentimento de perda, misturado com a ansiedade de começar algo novo.

Outro cenário que cada vez mais se torna comum é o de filhos adultos que acolhem os pais idosos. Com o envelhecimento da população e a dificuldade em garantir cuidados continuados adequados, muitas famílias optam por integrar os pais no seu lar. Isto exige reconfigurar rotinas, privacidade e, muitas vezes, o próprio espaço habitacional. Numa casa pequena, esta opção pode tornar-se

inviável, levando novamente à necessidade de mudar de residência.

Quando os Filhos Saem: O Ninho Vazio

Se por um lado há famílias que precisam de mais espaço, outras enfrentam o oposto: a casa torna-se demasiado grande. Quando os filhos alcançam a maioridade e partem para estudar ou trabalhar fora, os pais vêem-se muitas vezes num lar silencioso e vazio, onde os quartos ocupados outrora pela energia juvenil agora ecoam de saudade.

Do ponto de vista logístico, manter uma casa grande pode ser dispendioso e pouco prático. A manutenção, os custos de aquecimento e eletricidade, os impostos e até o simples ato de limpar um espaço que já não é plenamente utilizado tornam-se fardos desnecessários. Nessa fase, muitos casais optam por mudar-se para uma casa mais pequena, mais fácil de manter e, muitas vezes, melhor localizada.

Contudo, o impacto emocional é significativo. A “síndrome do ninho vazio” pode levar a sentimentos de tristeza, solidão e até depressão. Os pais precisam de reaprender a viver a dois, muitas vezes após décadas a partilhar o foco com os filhos. Reencontrar hobbies, retomar projetos pessoais ou redescobrir o companheirismo são desafios importantes, e por vezes difíceis, nesta etapa.

O Processo da Mudança: Um Desafio em Si Mesmo

Independentemente de o motivo ser o crescimento ou a redução da família, mudar de casa implica uma carga emocional intensa. Há a expectativa do novo, mas também a nostalgia do que se deixa para trás. O processo de empacotar anos – ou décadas – de vida, decidir o que fica e o que vai, lidar com burocracias e com a instabilidade temporária são tarefas desgastantes.

Além disso, há um impacto financeiro relevante. Comprar ou arrendar uma nova casa implica custos que nem sempre são fáceis de suportar, sobretudo em contextos de inflação ou subida das taxas de juro. As famílias precisam de ponderar cuidadosamente entre o ideal e o possível, tentando equilibrar necessidades e desejos com o orçamento disponível.

A Importância do Apoio e Planeamento

Em qualquer cenário, o apoio mútuo entre os membros da família é essencial. As crianças sentem o impacto da mudança, por mais novas que sejam, e devem ser envolvidas no processo de forma segura e positiva. Os pais que acolhem os seus progenitores idosos devem procurar manter o respeito pela autonomia dos mesmos, e garantir que há condições adequadas para a convivência.

Do mesmo modo, quando os filhos saem de casa, é importante manter uma comunicação aberta e criar momentos de reencontro para preservar os laços familiares. Trocar de casa pode ser uma excelente oportunidade para redefinir rotinas e objetivos em conjunto.

Conclusão

Trocar de casa é mais do que uma mudança física – é um reflexo direto das transformações que ocorrem no seio da família. A chegada de novos membros ou a saída dos filhos marcam fases distintas, cada uma com os seus desafios e oportunidades. Saber reconhecer o momento certo para mudar, planear com cuidado e aceitar a carga emocional do processo são passos fundamentais para que esta transição se faça com serenidade.

Em última análise, a casa ideal é aquela que responde às necessidades atuais da família, proporcionando conforto, funcionalidade e bem-estar emocional. E se há algo que a vida nos ensina é que tudo muda – e com isso, também o espaço que chamamos de lar.

Neste artigo a Imoexpansão vai tentar ajudá-lo falando sobre um nicho de mercado que tem cada vez mais procura no mercado nacional.

Nos últimos anos, muito se tem falado sobre casas modulares e de como este nicho de mercado tem crescido em Portugal. No entanto, o conceito destas casas muitas vezes é confundido com outros tipos de construções, que envolvem os mais diversos materiais, mas que nada têm a ver com a construção em módulos. Para desmistificar este conceito e esclarecer as potenciais dúvidas que possam existir sobre a construção de uma casa modular, explicamos neste artigo do que se trata, apontando vantagens e desvantagens.

O que é uma casa modular?

Uma casa modular é uma habitação feita numa fábrica certificada, que é transportada por módulos para o terreno onde será feita a sua montagem e acabamentos finais. Este tipo de casa requer uma preparação antecipada do terreno, por norma a cargo do comprador, e são vistas como uma ótima solução para quem pretende a construção de uma casa própria em pouco tempo.

Em relação ao seu aspeto é possível construir uma casa modular com um estilo moderno, mas também existem empresas que oferecem opções mais rústicas ou minimalistas. Atualmente estas casas já não estão limitadas a um piso térreo, pois muitas das empresas em Portugal disponibilizam projetos e plantas para casas com rés do chão e primeiro andar.

Vantagens das casas modulares

As casas modulares por norma apresentam-se como casas elegantes, com plantas bem estruturadas e com preços padrões muitas vezes baixos. Mas estas não são as únicas vantagens.

1 – Se tem urgência, as casas modulares demoram menos tempo a construir

Quando pensa em construir uma casa sabe, à partida, que este será um processo demorado, principalmente com o mercado atual. Desde a criação do projeto da sua casa, licenciamento e obras, até ter a chave na mão, é normal que passem vários meses, podendo mesmo demorar mais de um ano até estar pronta a habitar.

Já no caso das casas modulares, estas oferecem a possibilidade de ter uma casa pronta a habitar num espaço de três a seis meses, consoante o tipo de casa que escolheste, claro. Estes prazos são praticamente impossíveis de cumprir numa habitação de construção tradicional.

As casas modulares são construídas em fábricas especializadas para tal, e como cada construtora disponibiliza apenas alguns modelos, todo o processo de construção é mais rápido do que o normal. Para além disso, este método quando é bem aplicado diminui vários problemas que podem surgir durante a montagem dos seus módulos.

Assim que a construção dos módulos estiver terminada, os módulos são transportados para o terreno indicado e preparado pelo comprador. Por fim, os profissionais montam os módulos e fazem os acabamentos finais contratados.

O resultado é ter uma casa nova pronta a habitar num curto espaço de tempo. Esta pode ser uma grande vantagem para quem precisa da sua habitação pronta com urgência.

2 – Os materiais têm qualidade e oferecem segurança

A qualidade de uma casa modular é uma das grandes dúvidas da maioria dos interessados neste tipo de habitação. Esta dúvida está muitas vezes associada aos preços baixos anunciados e aos prazos reduzidos.

Antes de tomar a decisão de construir este tipo de casa, deve fazer um levantamento sobre as construtoras especializadas em casas modulares em Portugal. Depois de uma seleção baseada na avaliação de outros compradores, deve marcar reuniões e visitas para avaliar o material utilizado. Desta forma, poder ver com os seus próprios olhos os materiais utilizados e todo o processo de construção daquela empresa.

Por norma, a construtora de casas modulares tem o seu método de construção de módulos, que podem ser revestidos em cimento, madeira ou em painéis isoladores criados a partir de diversos materiais. A empresa costuma sempre explicar as vantagens do método escolhido e esclarece todas as dúvidas que o comprador possa ter em relação àquele material.

Depois é preciso ter em conta que este tipo de casa é construído numa fábrica especializada, onde existe um forte controlo de qualidade e segurança. Este é um dos fatores mais relevantes, pois caso não exista uma atenção aos detalhes, estas casas podem vir a ter diversos problemas.

As casas modulares são soluções extremamente seguras e resistentes a vários tipos de climas, tempestades e até terramotos. Para além disso, este tipo de casas oferece isolamento térmico e acústico, sendo este também feito em fábrica.

Dito isto, as casas modulares quando são construídas com bons materiais são casas com uma ótima qualidade e segurança. Por isso, é fundamental escolher bem a empresa que a vai construir, para conseguires o resultado desejado.

3 – Materiais que prometem boa durabilidade

Ainda em relação à qualidade, as casas modulares construídas atualmente são tão resistentes como uma casa de construção tradicional. Para ter uma noção, uma casa modular construída com bons materiais tem a durabilidade de 50 a 70 anos. Esta é a mesma durabilidade de uma casa de construção tradicional.

No entanto, é preciso ter em atenção que, para aumentar a sua durabilidade, todas as casas precisam de obras de manutenção e conservação.

Muitas pessoas desconfiam desta durabilidade, pois associam esta construção às antigas casas pré-fabricadas. A verdade é que uma casa modular é uma casa pré-fabricada, mas o tipo de construção e os materiais utilizados são muito distintos, pois a qualidade é muito superior.

4 – Após estar tudo definido, o preço final da casa não pode ser alterado

Esta é uma das grandes vantagens de construir uma casa modular, pois quando todos os pormenores ficam definidos, como a aceitação do projeto e da planta, materiais a utilizar e acabamentos finais, o preço já não pode ser alterado. Este tipo de acordo é uma ótima vantagem, pois evita que existam derrapagens no orçamento que fez para a construção da sua casa.

Contudo, tem atenção, pois o preço das casas modulares pode ir além dos orçamentos iniciais.

5 – Se a família aumentar, a sua casa também pode aumentar

Uma casa modular é construída por módulos. Como tal, existe sempre a possibilidade de acrescentares ou retirares módulos da mesma, sem que para tal sejam necessárias diversas alterações na estrutura pilar da casa.

Este tipo de alterações é uma enorme vantagem, pois permite a criação de mais quartos se tiver mais filhos, e a redução da mesma quando estes saírem de casa. Para além disso, poderá construir uma habitação de menores dimensões e aumentar a mesma quando tiver maior disponibilidade financeira.

Ainda assim, o aumento ou a diminuição de uma casa modular deve ser bem pensado e falado com a empresa que vai construir a sua habitação. Deve ainda consultar sempre a sua Câmara Municipal e perceber se existem licenças para estas alterações numa casa modular.

Desvantagens das casas modulares

Embora as vantagens associadas à construção de uma casa modular sejam muitas, também existem desvantagens que deves ter em consideração.

1 – O entrave no acesso ao crédito habitação e à contratação de seguros

Esta desvantagem é provavelmente um dos maiores obstáculos que vai ter pela frente se pretender construir este tipo de habitação. Embora o número de empresas de construção de casas modulares tenha aumentado nos últimos anos, as entidades bancárias continuam a apresentar vários entraves para concederem um crédito habitação para este tipo de construção.

Conseguir um crédito habitação para construir uma casa modular é uma tarefa bastante complicada em Portugal. No entanto, existem algumas entidades bancárias que já o concedem, mas com condições pouco atrativas. Com as taxas de juros cada vez mais baixas para o crédito habitação, construir uma casa modular através de um crédito com taxas muitos superiores, pode não ser a melhor opção.

Além de encarecer bastante o valor que irá pagar no final do empréstimo, os prazos tendem a ser mais curtos. Dito isto, caso consiga um empréstimo, poderá vir a ficar com uma prestação bastante elevada. Quanto aos seguros de vida e multirriscos, muitas seguradoras não dispõem de seguros para casas modulares, devido aos materiais usados na construção das mesmas. Assim, terá de pesquisar no mercado quais as opções que existem, e ver com a entidade bancária de que forma fazer seguros fora do banco pode afetar o spread do seu crédito habitação.

2 – As casas modulares são pagas na totalidade antes de serem construídas

O pagamento adiantado, na totalidade, por norma não é visto com bons olhos na maioria dos negócios. Se a empresa começar a apresentar alguns sinais de falta de transparência, pode ser muito complicado desistir do negócio e reaver o dinheiro investido na sua totalidade.

Por isso, o pagamento adiantado para a construção de uma casa modular pode ser uma grande desvantagem, principalmente se não ficar satisfeito com o resultado final.

Se estiver decidido a optar por este tipo de construção, lembra-se que contratar uma empresa com boas avaliações e certificada é essencial para fazer um bom negócio.

3 – Os preços acessíveis apresentados nos sites e em orçamentos iniciais não são o preço final da casa

Certamente já ouviu falar dos preços imbatíveis das casas modulares ou de pessoas que dizem que afinal a casa modular custa quase o preço de uma tradicional. Ambas as situações são reais e verdadeiras. Mas como é que isso pode ser? É simples. Os preços falados em relação às casas modulares são muitas vezes as soluções mais baratas e são a linha base da construção.

Se pretender que uma casa modular tenha a mesma durabilidade que uma casa tradicional, e seja feita com materiais de qualidade e bons isolamentos, o preço pode ser aproximado ao preço de uma construção tradicional.

Para chegar ao preço final de uma casa modular, precisa de somar o preço do terreno onde a vai construir, o licenciamento, escrituras e os custos de montagem que englobam a preparação do terreno (escavações, fundações e outras preparações) e o orçamento final.

No orçamento final vão estar presentes todas as alterações que pretende fazer em relação ao projeto que lhe apresentaram, bem como os acabamentos finais. Lembra-se que deve investir em bons materiais de isolamento, revestimentos com argamassa e outros revestimentos contra a humidade. São estas decisões que vão trazer qualidade e conforto à sua casa.

4 – Se não acordar os pormenores pode vir a ter graves problemas

Antes de construir a sua casa modular, deves informar-se e acordar todos os pormenores com a construtora escolhida. Existem várias questões, para além da construção e montagem, que deve ter em atenção.

Em primeiro lugar, deve saber que os módulos individuais são bastante pesados, e que existe sempre o risco de se danificarem durante o transporte para o terreno. Portanto é muito importante que esclareça todas as questões relativas ao transporte dos mesmos. Fala sobre a distância envolvida, o que acontece se um módulo se danificar no transporte, se a empresa tem seguro para cobrir os danos, etc. Consoante a resposta da empresa, pode avaliar se existe segurança para prosseguir, ou não, com o negócio.

No que diz respeito ao licenciamento, pode demorar até conseguires as licenças necessárias. Informa-se com antecedência junto da sua Câmara Municipal para perceber todos os entraves que possam surgir.

Por fim, não se esqueça que a sua casa vai precisar de manutenção conforme o tempo vai passando e que podem ainda existir problemas resultantes dos materiais que foram utilizados. Nestes casos deve sempre esclarecer com a empresa construtora como vai ser o acompanhamento da casa após esta estar construída. Certifica-se que a empresa dá garantia do trabalho realizado, e vê a disponibilidade para um acompanhamento futuro.

5 – A casa pode ser feita à sua medida, mas dentro das opções pré-definidas

Numa casa de construção tradicional, os proprietários podem pedir um projeto totalmente idealizado por eles. Numa casa modular, todos os projetos já se encontram pré-feitos. O futuro proprietário escolhe por norma um dos projetos em catálogo daquela construtora, e depois poderá fazer alguns ajustes e alterações.

Poucas são as empresas de construção de casas modulares em Portugal que permitem uma liberdade total de idealização da casa que vai ser construída. E isto, para algumas pessoas, pode ser uma grande desvantagem, se tiverem uma ideia bem definida da sua casa de sonho.

No entanto, as casas modulares permitem uma escolha variada de designs, bem como dos acabamentos finais. Mas deve ter sempre em mente que, a sua casa de sonho, pode ter que ser adaptada às opções existentes da construtora que escolher.

Se ainda não conhece os vários tipos de casas modulares que existem atualmente, faz uma pesquisa na Internet e redes sociais, e fica com uma ideia das opções disponíveis. Existem também casas modulares mais ecológicas, feitas a partir de materiais reciclados. O mercado de casas ecológicas tem vindo a crescer um pouco por todo o mundo, principalmente no mercado de luxo.

In Idealista, 5 Março 2020

O divórcio é um processo complexo que envolve questões emocionais, financeiras e legais. Uma das principais preocupações dos cônjuges é o destino da habitação familiar, especialmente quando esta é o único imóvel do casal. Além da partilha do imóvel, é crucial compreender as implicações fiscais, nomeadamente as mais-valias, caso um dos cônjuges deixe de residir na casa e esta perca o estatuto de habitação própria permanente (HPP).

Neste artigo, abordaremos os aspetos legais e fiscais da habitação do casal em caso de divórcio, incluindo o regime de bens, a partilha do imóvel, os direitos dos filhos menores e, em particular, o tratamento das mais-valias no âmbito do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).

1. Regime de Bens do Casamento

A partilha da habitação em caso de divórcio depende do regime de bens aplicável ao casamento. Os regimes mais comuns em Portugal são:

a) Comunhão de Adquiridos

– Apenas os bens adquiridos após o casamento são partilhados.

– Se a casa foi comprada durante o casamento, pertence a ambos.

– Se um dos cônjuges já era proprietário antes do casamento, o imóvel mantém-se como bem próprio.

b) Comunhão Geral

– Todos os bens (adquiridos antes ou depois do casamento) são comuns, exceto heranças ou doações com cláusula de exclusão.

– A casa será partilhada igualmente, independentemente de quem a comprou.

c) Separação de Bens

– Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos seus bens.

– Se a casa estiver em nome de apenas um, o outro não terá direito sobre ela após o divórcio.

Se não houver pacto antenupcial, aplica-se automaticamente o regime da comunhão de adquiridos.

2. Destino da Habitação Familiar

Em caso de divórcio, a habitação pode ser:

a) Atribuída a um dos Cônjuges

– O tribunal pode atribuir a casa a um dos ex-cônjuges, especialmente se houver filhos menores.

– O cônjuge que ficar com a casa pode ter de compensar financeiramente o outro.

b) Venda do Imóvel e Partilha do Valor

– Se não houver acordo, o tribunal pode ordenar a venda e a divisão do valor conforme o regime de bens.

c) Direito de Habitação Temporário

– Pode ser concedido a um dos cônjuges por um período determinado (ex.: até os filhos atingirem a maioridade).

3. Mais-Valias e a Perda do Estatuto de Habitação Própria Permanente (HPP)

Quando um casal se divorcia e um dos cônjuges deixa de residir na casa, esta pode perder o estatuto de HPP, o que tem implicações fiscais em caso de venda futura.

a) O Que São Mais-Valias?

– São os lucros obtidos com a venda de um imóvel, calculados pela diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição (com ajustes legais).

– Em condições normais, a venda da HPP está isenta de mais-valias (desde que o valor seja reinvestido numa nova HPP ou cumpra outros requisitos fiscais).

b) Perda do Estatuto de HPP

– Se um dos cônjuges sair da casa e esta deixar de ser a sua residência permanente, perde o benefício fiscal de HPP.

– Se a casa for vendida posteriormente, a parte correspondente ao cônjuge que não reside mais nela pode estar sujeita a tributação sobre mais-valias.

c) Como Evitar ou Reduzir a Tributação?

1.Reinvestimento em Nova HPP – Se o valor da venda for aplicado na compra de outra habitação própria, pode manter-se a isenção.

2.Acordo entre Ex-Cônjuges – Se a casa for transferida para um dos cônjuges como parte da partilha, pode não haver mais-valias imediatas (só na venda futura).

3.Prazos Legais – Se o imóvel for vendido dentro de certos prazos após o divórcio, pode ainda usufruir de benefícios fiscais.

4. Proteção dos Filhos Menores

A lei prioriza a estabilidade das crianças, influenciando as decisões sobre a habitação:

– Se os filhos ficarem com um dos pais, a casa pode ser atribuída a esse cônjuge até à maioridade.

– O progenitor que não ficar com a casa pode ter de contribuir para as despesas da habitação.

5. Dívidas Associadas ao Imóvel

– Se houver um empréstimo bancário, ambos os cônjuges continuam responsáveis, a menos que seja feito um refinanciamento.

– Em caso de incumprimento, o banco pode executar a dívida contra ambos.

6. Acordos Extrajudiciais e Mediação Familiar

Para evitar litígios, muitos casais optam por:

– Mediação familiar – Para negociar a partilha de bens de forma consensual.

– Acordos homologados em tribunal – Garantindo validade legal.

Conclusão

O divórcio tem impactos significativos na habitação do casal, desde a partilha do imóvel até às implicações fiscais, como as mais-valias em caso de venda. Se um dos cônjuges deixar de residir na casa, perdendo o estatuto de HPP, poderá enfrentar tributação sobre os lucros da venda.

Para minimizar custos e conflitos, é essencial:

– Definir claramente a partilha no acordo de divórcio.

– Considerar o reinvestimento noutra HPP para manter benefícios fiscais.

– Consultar um advogado especializado e um contabilista para otimizar a estratégia fiscal.

Este artigo é meramente informativo. Cada caso é único, pelo que deve procurar aconselhamento jurídico e fiscal personalizado.

Neste artigo explicamos as possíveis consequências que podem surgir ao não apresentar este documento na venda de uma casa.

Vender uma casa sem a Ficha Técnica de Habitação (FTH) pode parecer um desafio, mas não é impossível. Se o eu imóvel foi construído depois de 2004, este documento é, à partida, obrigatório, mas há formas de contornar a sua ausência sem contornar a lei. Neste artigo, explicamos tudo o que precisa saber para vender a sua casa sem FTH e garantir que o negócio corre sem quaisquer problemas.

-O que é a Ficha Técnica de Habitação

-Ficha Técnica de Habitação: é preciso em todos os casos?

-Importância da Ficha Técnica de Habitação na venda de imóveis

-Ficha Técnica de Habitação: consequências de não a ter

-Riscos para o comprador ao não solicitar a FTH

-Preciso da FTH para pedir um crédito habitação?

-Responsabilidades e manutenção da FTH

-Proteger os interesses dos envolvidos na transação imobiliária

O que é a Ficha Técnica de Habitação

A Ficha Técnica de Habitação (FTH) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, tratando-se de um “documento descritivo das características técnicas e funcionais dos prédios urbanos com o fito habitacional, cuja apreciação se reporta ao momento da conclusão de obras de construção, ampliação ou reabilitação urbana”.

Ficha Técnica de Habitação: é preciso em todos os casos?

Há 20 anos, a ficha técnica de habitação passou a ser exigida para os edifícios construídos ou intervencionados após 30 de março de 2004. No entanto, a sua apresentação era dispensada em casos de:

-Prédios edificados em período anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951;

-Prédios edificados após entrada em vigor do RGEU desde que, em 30 de março de 2004, já exista licença de utilização ou houvesse requerimento apresentado para a respetiva emissão.

Desde o passado dia 1 de janeiro de 2024, deixou de ser obrigatório apresentar a Ficha Técnica de Habitação no momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel. Isto não quer dizer que a FTH deixe de existir e de ser pedida pelo comprador antes de avançar com a aquisição da casa.

Importância da Ficha Técnica de Habitação na venda de imóveis

A Ficha Técnica de Habitação é fundamental para garantir que a propriedade está em conformidade com as normas vigentes. Este documento era obrigatório para imóveis construídos ou remodelados após 30 de março de 2004, salvaguardando os interesses de ambas as partes envolvidas na transação.

-Conformidade legal: A FTH assegura que o imóvel está em conformidade com as normas de construção e segurança.

-Proteção dos interesses: Protege tanto o vendedor quanto o comprador de potenciais problemas legais e estruturais.

 Ficha Técnica de Habitação: consequências de não a ter

A ausência da Ficha Técnica de Habitação pode criar obstáculos significativos para o vendedor, incluindo a desvalorização do imóvel e dificuldades na conclusão da venda.

-Dificuldades na venda: A falta da FTH pode inviabilizar a celebração da escritura pelo notário.

-Desvalorização do Imóvel: Imóveis sem FTH podem ser vistos como irregulares, levando à sua desvalorização no mercado.

Riscos para o comprador ao não solicitar a FTH

Na perspetiva do comprador, não solicitar a FTH pode resultar em surpresas desagradáveis, como problemas estruturais ou legais que poderiam ter sido evitados com a consulta prévia ao documento.

-Problemas estruturais: A ausência da FTH pode ocultar questões estruturais significativas.

-Questões legais: Sem a FTH, o comprador corre o risco de enfrentar complicações legais inesperadas.

Preciso da FTH para pedir um crédito habitação?

Atualmente, a apresentação da ficha técnica de habitação no momento de pedir crédito habitação deixou de ser obrigatória por lei desde o passado dia 1 de janeiro de 2024. Apesar de já não ser obrigatória por lei, os bancos, enquanto instituições credoras, ainda têm liberdade para solicitá-la, fazendo com que este processo varie um pouco de acordo com cada entidade. O principal motivo para essa exigência é a necessidade de garantir que o imóvel oferecido como garantia de crédito esteja em boas condições. Enquanto alguns bancos continuam a pedir a FTH, outros aceitam, como substituição, uma declaração da Câmara Municipal que confirme que, ao abrigo da nova legislação, o imóvel está dispensado da emissão de licença.

 Responsabilidades e manutenção da FTH

A responsabilidade pela elaboração e manutenção da Ficha Técnica de Habitação recai sobre o promotor imobiliário e o técnico responsável pela obra. É crucial que este documento seja mantido atualizado e armazenado corretamente.

-Elaboração da FTH: O técnico responsável pela obra deve elaborar a FTH e garantir a sua precisão.

-Conservação: O proprietário do edifício é responsável pela conservação da FTH.

Proteger os interesses dos envolvidos na transação imobiliária

Ao considerar a venda ou compra de uma casa, é importante que as partes se informem sobre a Ficha Técnica de Habitação e as suas implicações. Este documento não só assegura a legalidade da transação, como também protege os interesses de todos os envolvidos, evitando complicações futuras que possam comprometer a segurança e o valor do investimento imobiliário.

Ana Martins Santos, in Idealista, 4 Março 2025

Investir em materiais sustentáveis para remodelar a sua casa é uma decisão inteligente que vai trazer-lhe benefícios duradouros.

Nos últimos anos, a sustentabilidade tem ganho protagonismo em várias áreas, desde o consumo consciente até à construção e remodelação de casas. A necessidade de reduzir o impacto ambiental, aliada a uma maior consciência sobre as mudanças climáticas, tem levado muitas pessoas a optar por soluções mais verdes e sustentáveis. Assim, remodelar casa com materiais sustentáveis tornou-se uma tendência crescente e essencial para quem busca unir estilo, eficiência e respeito ao meio ambiente.

1.Porque vale a pena investir em materiais sustentáveis?

1.1.Impacto imediato: saúde e bem-estar

1.2.A curto prazo: poupar nas faturas de energia

1.3.A médio prazo: valorização do imóvel

1.4.A longo prazo: redução do impacto ambiental

2.Principais materiais sustentáveis para remodelação

2.1.Madeira certificada

2.2.Bambu

2.3.Tijolos de adobe

2.4.Tintas ecológicas

2.5.Isolamento de cortiça

2.6.Vidros de alto desempenho

3.Pontos importantes para uma remodelação sustentável

3.1.Planeamento detalhado

3.2.Reciclagem e reaproveitamento

3.3.Profissionais especializados

3.4.Eficiência energética

Porque vale a pena investir em materiais sustentáveis?

A escolha de materiais sustentáveis não só beneficia o planeta, como também traz vantagens significativas para os proprietários. Estes materiais geralmente possuem uma pegada ecológica reduzida, sendo produzidos com menos emissões de carbono e muitas vezes utilizando recursos renováveis ou reciclados. Além disso, muitas dessas opções apresentam maior durabilidade e eficiência energética, o que pode resultar em economias significativas a longo prazo.

Impacto imediato: saúde e bem-estar

Muitos materiais convencionais contêm substâncias tóxicas que podem ser prejudiciais à saúde. Materiais sustentáveis, como tintas ecológicas e isolamento de cortiça, ajudam a criar um ambiente interno mais limpo, livre de poluentes e seguro para os moradores. Isso é especialmente importante para pessoas com alergias ou outras condições respiratórias.

A curto prazo: poupar nas faturas de energia

Casas bem isoladas e construídas com materiais de alta eficiência energética ajudam a manter a temperatura interna estável, reduzindo a necessidade de aquecimento no inverno e de arrefecimento no verão.

Isto diminui os custos da eletricidade e gás, mas também contribui para a redução das emissões de carbono associadas ao consumo energético.

A médio prazo: valorização do imóvel

A sustentabilidade é um fator cada vez mais atrativo no mercado imobiliário. Imóveis que utilizam soluções ecológicas, como janelas de vidro eficientes, sistemas de reaproveitamento de água e isolamento térmico eficaz, tendem a aumentar o seu valor, mesmo ao longo do tempo, devido à menor necessidade de manutenções futuras.

A longo prazo: redução do impacto ambiental

Optar por materiais reciclados ou renováveis reduz a extração de recursos naturais e minimiza a quantidade de resíduos que acabam em aterros sanitários. Por exemplo, utilizar madeira certificada ou cortiça contribui para a conservação das florestas, enquanto que o reaproveitamento de materiais existentes diminui a procura por novos produtos.

Principais materiais sustentáveis para remodelação

Se optar por remodelar a sua casa com materiais sustentáveis, deve conhecer as diversas opções que respondem às necessidades estéticas e funcionais do projeto. Aqui estão alguns dos materiais mais populares e suas aplicações:

Madeira certificada

A madeira é um material clássico e versátil, mas a origem é essencial para garantir sua sustentabilidade, como a certificação FSC (Forest Stewardship Council). Este material pode ser usado em pisos, revestimentos e mobília.

Bambu

O bambu é uma excelente alternativa à madeira tradicional. Algumas das suas principais características são o seu rápido crescimento, resistência e beleza. É também ideal para pisos, paredes e até mesmo como elemento decorativo.

Tijolos de adobe

Feitos de uma mistura de argila, areia, água e palha, os tijolos de adobe são uma opção ecológica que também proporciona excelente isolamento térmico e acústico.

Tintas ecológicas

As tintas ecológicas utilizam ingredientes naturais ou de baixa toxicidade, tudo isto oferecendo a mesma variedade de cores e acabamentos das tintas convencionais.

Isolamento de cortiça

A cortiça é um recurso renovável, leve e altamente eficiente como isolante térmico e acústico. Além disso, é biodegradável e reciclável, sendo uma escolha inteligente para quem procura conforto e sustentabilidade.

Vidros de alto desempenho

As janelas de vidro de alta eficiência energética ajudam a reduzir a perda de calor no inverno e mantêm os ambientes frescos no verão, diminuindo a necessidade de aquecimento e ar condicionado.

Pontos importantes para uma remodelação sustentável

Se está a pensar em remodelar com materiais sustentáveis, estas são algumas estratégias que o podem ajudar a maximizar os benefícios ambientais e financeiros do seu projeto:

Planeamento detalhado

Antes de iniciar a remodelação, é essencial realizar um planeamento cuidadoso. Defina as suas prioridades, orçamento e escolha materiais que atendam às necessidades do projeto. Considere soluções locais, pois também podem reduzir o impacto ambiental associado ao transporte.

Reciclagem e reaproveitamento

Aproveite materiais existentes na casa que ainda estejam em bom estado. Por exemplo, portas, janelas e ladrilhos podem ser reutilizados em novos contextos, economizando recursos e reduzindo desperdícios.

Profissionais especializados

Procure arquitetos, engenheiros e construtores com experiência em projetos sustentáveis. Eles poderão orienta-lo na escolha dos materiais e técnicas mais adequados, além de garantir que o projeto está em conformidade com as normas ambientais.

Eficiência energética

Além dos materiais sustentáveis, investa em sistemas que melhorem a eficiência energética da casa, como painéis solares, iluminação LED e sistemas de captação de água da chuva.

Remodelar a casa com materiais sustentáveis é mais do que uma tendência – é uma necessidade para quem deseja construir um futuro mais verde e responsável. Além de reduzir o impacto ambiental, esta abordagem traz benefícios financeiros e melhora a qualidade de vida dos moradores. Dito isto, com um planeamento cuidadoso aliado à escolha dos materiais certos, é possível transformar qualquer casa em um exemplo de eficiência, beleza e sustentabilidade.

Catarina Beato, in Idealista, 6 Fevereiro 2025

Associação de gestão de condomínios aconselha a “contratação dos seguros multirriscos com a cobertura de fenómenos sísmicos”.

Os seguros dos edifícios de condomínios não têm cobertura de riscos sísmicos, alerta a Associação Portuguesa de Gestores e Administradores de Condomínios (APEGAC). Segundo a entidade, a cobertura de “fenómenos sísmicos”, que poderia cobrir os danos provocados por um terramoto, não faz parte das coberturas base, “muitas vezes pelo facto de ser uma cobertura que tem uma taxa elevada e onera bastante o seguro”.

A APEGAC apela, de resto, à alteração do artigo 1429º do Código Civil, impondo os seguros multirriscos em zonas do país com maior risco de ocorrência de fenómenos sísmicos, e respetiva contratação de cobertura.

O artigo em causa, adianta a associação em comunicado, indica que o seguro contra o risco de incêndio do edifício é o único risco (incêndio) que pode ser exigido que os condóminos contratem com uma seguradora.

“Esta desconformidade com a realidade construtiva atual e com a sinistralidade existente noutras áreas, como a tempestade, inundações, danos por água, rebentamento de canos, entre outras, levou à vulgarização do seguro designado de multirriscos. Isto sossega a maior parte dos cerca de cinco milhões de portugueses que vivem em condomínio (para não falar dos outros cinco milhões que vivem em propriedade individual), por pensarem que o seguro multirrisco cobre todos os riscos. Mas não é assim”, avisa a APEGAC.

“O seguro multirrisco, na maior parte das seguradoras, tem um leque de coberturas base muito reduzido, como o incêndio, tempestades, inundações e pouco mais. Coberturas importantes, pela que se conhece pela sinistralidade inventariada (…), poderão não fazer parte das coberturas base, havendo uma tendência, que é maior quanto maior é a dificuldade das famílias em gerir o orçamento familiar, de contratar o seguro mais barato, sem ter o cuidado de verificar as coberturas, franquias, exclusões, por exemplo”, acrescenta.

“Aconselhamos a contratação dos seguros multirriscos com a cobertura de fenómenos sísmicos, mesmo sabendo-se que isso provoca um maior esforço na gestão do orçamento familiar”
Vítor Amaral, presidente da APEGAC (Associação Portuguesa de Gestores e Administradores de Condomínios)

A associação considera, no entanto, que há em Portugal regiões de elevado risco de vir a ocorrer um terramoto a qualquer altura, sendo que a construção existente no país não está “totalmente preparada e obrigada ao cumprimento de requisitos de prevenção para estes fenómenos naturais”.

“Aconselhamos a contratação dos seguros multirriscos com a cobertura de fenómenos sísmicos, mesmo sabendo-se que isso provoca um maior esforço na gestão do orçamento familiar”, diz Vítor Amaral, presidente da APEGAC. “Temos mais de três milhões de habitações familiares e aquelas que contrataram a cobertura de fenómenos sísmicos não chega a meio milhão, sendo evidente a pouca sensibilidade para a prevenção”, explica.

A APEGAC vai mais longe, sugerindo que os prédios construídos até à década de 80 não estão preparados para abalos de maior dimensão.

Frederico Gonçalves, in Idealista, 20 Fevereiro 2025

Antes de mais, é importante considerar é o regime de bens sob o qual foi celebrado o casamento. Explicamos, com fundamento jurídico.

A questão da compra de casa por uma pessoa casada é um tema que gera frequentes dúvidas. Embora o casamento estabeleça um vínculo legal entre duas pessoas, isto não significa necessariamente que todas as aquisições tenham de ser realizadas em conjunto. Na verdade, existem várias situações em que é possível adquirir um imóvel individualmente, mesmo estando casado.

O primeiro e mais importante fator a considerar é o regime de bens sob o qual foi celebrado o casamento. Existem três regimes principais que determinam como os bens são geridos dentro do matrimónio.

Casamentos: regimes de bens que a lei prevê

1.No regime da comunhão de adquiridos, que é o regime supletivo (aquele que se aplica automaticamente quando os nubentes não escolhem outro), os bens adquiridos após o casamento são, em princípio, comuns. No entanto, existem importantes exceções, como os bens adquiridos com dinheiro próprio, os recebidos por herança ou doação, ou ainda os bens sub-rogados no lugar de bens próprios.

2.Já no regime da separação de bens, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos seus bens, tanto os que possui antes do casamento como os que adquire depois. Neste regime, é perfeitamente possível comprar uma casa em nome individual.

3.Por outro lado, no regime da comunhão geral, todos os bens presentes e futuros do casal são comuns, salvo algumas exceções legais, sendo este o regime onde existe maior dificuldade em realizar compras individuais.

Comprar casa sendo casado: aspetos a ter em conta

Para proceder à compra individual de uma casa sendo casado, existem vários aspetos a ter em conta. É necessário provar a origem dos fundos próprios, quando aplicável, e em muitas situações será preciso obter o consentimento do cônjuge. É também fundamental documentar adequadamente a natureza própria do bem e realizar a escritura com as devidas menções legais.

A questão do consentimento do cônjuge é particularmente relevante em determinadas situações, mesmo que se pretenda comprar a casa sozinho. Isto acontece principalmente quando a casa se destina a habitação familiar, quando o pagamento envolve dinheiro comum do casal, ou quando existe um empréstimo bancário associado à compra.

Em termos práticos, a compra individual de casa sendo casado tem várias implicações que devem ser consideradas. Estas incluem a responsabilidade pelo pagamento das prestações, a gestão e administração do imóvel, a possibilidade de venda ou oneração futura, e o tratamento que será dado ao imóvel em caso de divórcio.

Antes de avançar com uma compra individual, é altamente recomendável consultar um advogado para análise específica da situação. É igualmente importante verificar todas as implicações fiscais, documentar adequadamente a origem dos fundos e considerar o impacto que esta decisão poderá ter na relação conjugal.

Em conclusão, embora seja possível comprar casa sozinho estando casado, as condições e requisitos variam significativamente consoante o regime de bens e as circunstâncias específicas de cada caso. Por isso, é fundamental procurar aconselhamento jurídico adequado e ponderar cuidadosamente todas as implicações desta decisão.

É importante notar que este artigo tem natureza meramente informativa e não dispensa a consulta de um profissional jurídico para análise do caso específico de cada pessoa envolvida no processo.

A venda de um imóvel arrendado é uma questão que frequentemente suscita dúvidas entre proprietários em Portugal. Compreender os benefícios, as dificuldades e os procedimentos legais é crucial para uma transação bem-sucedida.

Benefícios de Vender um Imóvel Arrendado

Vender um imóvel arrendado pode oferecer várias vantagens. Em primeiro lugar, o imóvel já possui uma fonte de rendimento garantida, que pode ser atrativa para potenciais compradores, especialmente investidores que procuram retorno imediato. Além disso, a venda pode ser uma solução satisfatória para proprietários que desejam liquidar ativos rapidamente sem esperar pelo término do contrato de arrendamento.

Outro benefício é a possibilidade de negociar um preço de venda mais elevado pela existência de um inquilino que já cumpre as suas obrigações, demonstrando a viabilidade do investimento.

Dificuldades Envolvidas na Venda

Contudo, vender um imóvel arrendado não está isento de desafios. A principal dificuldade reside na redução do número de potenciais compradores, já que muitos podem preferir imóveis desocupados para uso próprio. Além disso, a negociação pode ser mais complexa, uma vez que o novo proprietário terá de assumir o contrato de arrendamento existente.

A presença de um inquilino também pode limitar as opções de marketing e exibição do imóvel, uma vez que as visitas terão de ser coordenadas com o ocupante.

Como Proceder com a Venda

Antes de iniciar o processo de venda, é essencial rever o contrato de arrendamento para compreender todos os termos e condições, especialmente no que toca a cláusulas de rescisão e direitos do inquilino.

Para proceder com a venda, o proprietário deve:

Informar o Inquilino: Embora não seja obrigatório informar o inquilino da intenção de vender, é uma prática recomendada para manter um bom relacionamento e facilitar o processo de visitas.

Direito de Preferência: De acordo com a legislação portuguesa, o inquilino tem o direito de preferência na compra do imóvel. O proprietário deve notificar o inquilino, por escrito, das condições da venda, incluindo o preço e outras condições relevantes. O inquilino tem 30 dias para exercer este direito.

Contrato de Promessa de Compra e Venda: Após assegurar que o inquilino não exercerá o direito de preferência, o próximo passo é celebrar um contrato de promessa de compra e venda com o potencial comprador, detalhando todas as condições acordadas.

Escritura Pública: Finalmente, a transação é concluída com a assinatura da escritura pública no cartório, oficializando a transferência da propriedade.

Direitos e Obrigações do Inquilino

O inquilino mantém todos os direitos e obrigações estipulados no contrato de arrendamento, independentemente da mudança de proprietário. O novo proprietário deve respeitar os termos do contrato existente até ao seu término ou renovação.

Se o inquilino exercer o direito de preferência, deve adquirir o imóvel nas mesmas condições oferecidas ao potencial comprador.

Considerações Finais

A venda de um imóvel arrendado em Portugal deve ser cuidadosamente planeada e executada em conformidade com a legislação vigente. É aconselhável consultar um advogado ou especialista em direito imobiliário para garantir que todos os requisitos legais são cumpridos e para minimizar riscos.

Em resumo, embora a venda de um imóvel arrendado apresente desafios específicos, como a necessidade de cumprimento dos direitos de preferência do inquilino, pode ser uma estratégia vantajosa para proprietários que desejam capitalizar rapidamente o seu investimento. A chave para uma transação bem-sucedida reside no cumprimento rigoroso das obrigações legais e na comunicação clara com todas as partes envolvidas.