Existem nove escalões de alvarás na construção civil, cujos valores das obras que lhes estão associados não mudaram ao longo da última década. Mas vêm aí alterações já a partir desta quarta-feira, com o Governo considerar “importante” atualizar os valores definidos para cada escalão. Há alterações em todas as classes e o limite mínimo sobe para 200 mil euros.
É por via do alvará de construção civil que se pode avançar com as obras num projeto imobiliário. Este documento contém diferentes tipos de habilitações — classes — que se dividem consoante o valor da obra em questão.
“As habilitações nas várias categorias e subcategorias contidas nos alvarás das empresas de construção são atribuídas por classes, de acordo com o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar”, refere a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República. E os valores das obras correspondentes a cada uma das classes foram definidos em 2012, através de outra portaria de abril de 2012, retificada pouco depois.
Desde então, nunca mais se alteraram. Contudo, “decorrido este tempo, considera-se importante promover uma atualização dos valores das classes dos alvarás, tendo por base o aumento médio de todas as fórmulas tipo de revisão de preços neste período de tempo”, diz a secretaria de Estado da Habitação.
Assim, a classe de habilitações mais baixa, passa a prever um valor máximo de obra permitida de 200 mil euros, ou seja, cerca de 30 mil euros a mais do que era permitido até aqui. A classe 2 passa para um teto máximo de 400 mil euros, enquanto a classe 3 sobe para 800 mil euros. A classe mais alta (9) passa de um máximo acima dos 16,6 milhões de euros em obras para um máximo superior a 19 milhões de euros em obras.
Com estas atualizações, que entram em vigor já esta quarta-feira, diz o Governo, “pretende-se também ampliar a competitividade, apoiar a economia e as empresas do setor da construção”. Isto numa altura em que os preços da construção têm disparado, incluindo o custo da mão-de-obra e dos materiais, acabando por fazer disparar o preço final das obras.