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Os efeitos de uma sociedade crescentemente digitalizada, emergem na forma de riscos cibernéticos com impacto sobre pessoas, empresas, instituições e em última análise com gravidade maior sobre os estados, enquanto unidades autónomas de organização territorial e de regulação da vida em sociedade.

Sendo um fenómeno diário e contínuo, é comum afirmar-se em ambientes de segurança informática e cibersegurança que só há dois tipos de entidades:

1) aquelas que já foram alvos de ataques com perdas totais ou parciais e danos reputacionais por fuga de dados ou informações e

2) aquelas que ainda poderão ser atacadas a qualquer momento.

Portugal, apesar de bem posicionado nos rankings internacionais como o National Cybersecurity Index, desenvolvido pela e-Governance Academy Foundation, em que o país ocupa atualmente a 7ª posição, ou ainda no Global Cybersecurity Index 2020, da União Internacional das Telecomunicações, em que Portugal passou do 42º para o 14º lugar, verifica-se que, apesar dos esforços, tal nunca é suficiente para manter a sociedade à margem de riscos, perdas e/ou danos como são exemplo os recentes ataques cibernéticos tendo por alvo empresas de media e de telecomunicações, com danos reputacionais para os primeiros e perdas parciais para as telecomunicações, por se tratarem de infraestruturas de “missão crítica” com fortes impactos no quotidiano de milhões de cidadãos.

Cibersegurança e Estratégia Nacional de Segurança no Ciberespaço (ENSC)

Por definição a Cibersegurança “consiste no conjunto de medidas e ações de prevenção, monitorização, detecção, reacção, análise e correção que visam manter o estado de segurança desejado e garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e não repúdio da informação, das redes e sistemas de informação no ciberespaço, e das pessoas que nele interagem”. (ENSC).

A ENSC – Estratégia Nacional de Segurança no Ciberespaço, foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº.92/2019, de 5 de junho, e apresenta um conjunto de seis eixos de intervenção que visam capacitar o país nos vários domínios da cibersegurança e são os seguintes:

1) Estrutura de segurança e do ciberespaço;

2) Prevenção, educação e sensibilização;

3) Proteção do ciberespaço e das infrasestruturas;

4) Resposta às ameaças e combate ao cibercrime;

5) Investigação, desenvolvimento e inovação;

6) Cooperação nacional e internacional.

O Regime Jurídico de Segurança no Ciberespaço

Já em 2018 a Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, havia estabelecido o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (EU) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e dos sistemas de informação em toda a União Europeia.

De referir que o “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço se aplica às entidades da Administração Pública, aos operadores de infraestruturas críticas, aos operadores de serviços essenciais, aos prestadores de serviços digitais, bem como a quaisquer outras entidades que utilizem redes e sistemas de informação, nomeadamente no âmbito da notificação voluntária de incidentes”.

A Cibersegurança e organização dos quotidianos na Sociedade do Risco.

O planeamento e a gestão da informação, a proteção de dados e de identidades digitais pessoais e empresariais, numa era de digitalização intensiva dos modos de vida, trabalho e lazer em transição de actividades do dia a dia presencial para o ciberespaço global, não se pode confinar ao espaço jurisdicional nacional, uma vez que a interação e interconexão de pessoas, empresas e entidades operam em contínuo e em tempo quase-real.

A organização e monitorização do ciberespaço global determina ações de ciber-higiene pessoal e institucional que deverá cobrir várias práticas, de proteção online dos utilizadores e das empresas, e devem ser implementadas e desenvolvidas com regularidade e não como processos esporádicos.

Torna-se urgente o desenvolvimento da literacia de Cibersegurança através de práticas e métodos de proteção e defesa da identidade pessoal e empresarial da Auto-Soberana (Self-Soverein Identity), preservando direitos, liberdades e garantias, praticando a Cibersegurança e Ciberdefesa ativa mas, sem cair em extremos que suportem e ainda menos que validem um Estado de Vigilância desproporcionada.

A tomada de consciência para os aspetos críticos que emergem da utilização intensiva das redes sociais e em breve do Metaverso, onde ocorrem práticas ligadas à engenharia social, como a desinformação, o roubo de identidade, o phishing, a burla/fraude e a criação de perfis falsos de utilizadores para fins maliciosos, deverá ser estimulada de forma muito competente, até pela necessidade de manter os níveis de saúde mental pessoal e colectiva, dentro de patamares que sustentam uma sociedade e uma civilização capazes de lidar tanto com o instantâneo emergente, como com a necessidade urgente de ponderação reflectida, sem alarmismo social.

Uma nota final e não menos importante, para a necessidade de reconhecimento e consciência (exo-cortex) para o facto de que vivenciamos e habitamos em plena sociedade híbrida de homens e máquinas com capacidade de raciocínio embutido, e onde uma boa parte dos dados, informações e a realização de inferências são efetuadas por algoritmos (robots de software) sem interferência nem execução humana.

Para esta situação nova, importa estabelecer e aplicar o Direito Efetivo ao “Man in the Middle” bem como o Direito à Explicabilidade de “Caixa Branca” e transparência, para que cada pessoa, empresa ou instituição possa reinvidicar análise e julgamento por um Humano, e, assim, se possa também expandir a inteligência e a eficácia das actividades de Cibersegurança, evitando a difusão de informações pessoais e institucionais não escrutinadas, e gerando os tempos de reflexão necessários para que as entidades competentes, juntamente com uma sociedade civil colaborante, possam evitar processos e julgamentos aclamatórios, tanto no espaço, território físico como no “ciberespaço público” do território virtual.

Francisco Lavrador Pires – Engenharia, Inovação e Desenvolvimento Organizacional, in Diário As Beiras (15/02/2022)

Em artigo exclusivo para a edição de janeiro/fevereiro da Magazine Imobiliário, no âmbito da parceria com a associação ambientalista Quercus, Carmen Lima do Centro de Informação de Resíduos da Quercus afirma que o desenho inicial de um arquiteto define o destino do edifício, por isso, é necessário compreender este processo como um ciclo e não como um processo linear. O edifício é pensado, projetado, construído, utilizado, reabilitado e, anos mais tarde, desconstruído.

As matérias-primas escolhidas e ali colocados tornar-se-ão, inevitavelmente, resíduos. Se este processo for pensado a longo prazo, equilibrando as questões económicas com as características dos materiais, equacionando as necessidades energéticas e de conforto, considerando o seu fim de vida, bem como o destino final quando estes materiais se transformarem em resíduo, teremos com certeza edifícios mais eficientes do ponto de vista de sustentabilidade.

Para além dos efeitos económicos e sociais, a construção tem impactes ambientais, quer associados à ocupação e uso do solo, quer associados aos consumos de recursos naturais, de energia e água, como à produção de resíduos e efluentes líquidos.  De acordo com a Agenda 21 para a Construção Sustentável, durante a fase de construção são consumidos cerca de 50% dos recursos naturais, produzidos mais de 50% dos resíduos, consumida mais de 40% de energia (nos países industrializados, sendo em Portugal cerca de 20% da energia total do país) e produzidas cerca de 30% das emissões de CO2. Neste sentido, é fundamental dar preferência por matérias-primas reutilizadas, recicladas e passíveis de reciclar, em detrimento de materiais não renováveis e cujo destino final apenas possa ser a deposição em aterro.

Nas diversas fases do ciclo de vida do edifício é impossível não considerar como base a sustentabilidade, nem assumir este especto como um constrangimento, mas sim como uma oportunidade de ajustar o sector da construção à era que enfrentamos, onde as questões ambientais são cada vez mais urgentes e transversais, e onde as políticas ambientais apontam para que todos os sectores se ajustem às necessidades de combate às alterações climáticas, à transição energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa. A circularidade faz cada vez mais sentido quando percebemos que tudo é mais equilibrado se funcionar em ciclo, e é aqui que as operações de desconstrução seletiva, em detrimento da demolição, fazem mais sentido nos dias de hoje, dado que permitem a recuperação e reutilização de resíduos para que seja reintroduzido em novos processos produtivos.

Se queremos que o sector da construção caminhe num sentido mais sustentável, é sem dúvida necessário (entre outras questões) a reutilização de materiais na obra. Isto pode ser feito através da colocação de materiais que podem/devem ser reutilizados ou através da utilização de materiais que já são reciclados e apropriados para utilização.

Existem lacunas na gestão dos Resíduos provenientes de atividades de Construção e Demolição (RCD) que num somatório tornam a situação preocupante, não pela falta legislação, mas o facto da mesma não ser cumprida, ou não se fazer cumprir, o que pouco contribui para a observância das metas de reciclagem estabelecidas de 70% até 2020.

A gestão dos RCD passa pela adoção de uma estratégia transversal, que articule os princípios da Hierarquia de Gestão dos Resíduos com as necessidades do sector da construção e da conservação da natureza, privilegiando o uso de recursos não renováveis.

O ser humano passa em média, 80 a 90% do seu tempo diário dentro de edifícios, sendo o sector da construção aquele que tem maior impacte na economia, correspondendo a cerca de 9,7% do PIB da União Europeia.

É nesse sentido que a Quercus tem reforçado a importância de quantificar a produção e o encaminhamento dos resíduos, alertando para a necessidade de controlar a obrigatoriedade de utilizar pelo menos 15% de materiais reciclados, relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas, em empreitadas públicas, considerando que este valor deverá atingir num horizonte breve, os 25%, tentando aproximar Portugal dos países vizinhos.

Analisar cada uma das empreitadas, ajustar os requisitos ambientais às limitações financeiras, não esquecendo as necessidades de conforto são procedimentos que apenas poderão ser eficientes se o fizermos no âmbito da sustentabilidade.

A União Europeia pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050 e para isso vai investir três mil milhões de euros em investimentos sustentáveis. O sector do imobiliário tem aqui uma grande oportunidade de se renovar e inovar nesse sentido. A construção é um dos sectores mais importantes nesta transição, segundo o novo roteiro para uma economia sustentável, o European Green Deal. A renovação dos edifícios de forma eficiente no uso dos recursos (energia, materiais, água, etc.), aproximando-os cada vez mais dos NZEB1, um conceito fundamental, constitui já vantagens competitivas para o sector. Chegou a hora de sermos verdadeiramente ambiciosos, ter em conta todo o ciclo de vida e as cadeias de valor, os aspetos sociais e de proteção da saúde como a acessibilidade, a inclusão, o conforto térmico e qualidade do ar interior.

NZEB são edifícios com necessidades quase nulas de energia. Neste conceito inscreve-se o objetivo de minimizar o consumo energético e garantir que a pequena parte de consumo restante seja suprimida pela produção de energias renováveis local ou nas proximidades do edifício.

(Fonte Magazine Imobiliário, tratado por ASMIP)

Os bancos emprestaram, em 2021, 15.270 milhões de euros em crédito à habitação, mais 34% do que o emprestado em 2020, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Já o novo crédito ao consumo aumentou 10% para 4.442 milhões de euros e o crédito a outros fins subiu 2% para 2.254 milhões de euros.

Quanto às taxas de juro do crédito, em dezembro de 2021, a taxa de juro média do novo crédito à habitação foi de 0,83% (o mesmo valor de novembro), enquanto a taxa de juro média nos empréstimos ao consumo subiu para 7,47% (acima dos 7,45% de novembro).

Em ambos os casos, as taxas médias estão acima das registadas em dezembro de 2020, quando foram de 0,80% e 6,96%, respetivamente.

Já às empresas, em 2021, os bancos fizeram novos empréstimos no valor de 20.826 milhões de euros, o que o regulador e supervisor bancário diz ser menos 12.721 milhões de euros do que em 2020.