Associação de gestão de condomínios aconselha a “contratação dos seguros multirriscos com a cobertura de fenómenos sísmicos”.
Os seguros dos edifícios de condomínios não têm cobertura de riscos sísmicos, alerta a Associação Portuguesa de Gestores e Administradores de Condomínios (APEGAC). Segundo a entidade, a cobertura de “fenómenos sísmicos”, que poderia cobrir os danos provocados por um terramoto, não faz parte das coberturas base, “muitas vezes pelo facto de ser uma cobertura que tem uma taxa elevada e onera bastante o seguro”.
A APEGAC apela, de resto, à alteração do artigo 1429º do Código Civil, impondo os seguros multirriscos em zonas do país com maior risco de ocorrência de fenómenos sísmicos, e respetiva contratação de cobertura.
O artigo em causa, adianta a associação em comunicado, indica que o seguro contra o risco de incêndio do edifício é o único risco (incêndio) que pode ser exigido que os condóminos contratem com uma seguradora.
“Esta desconformidade com a realidade construtiva atual e com a sinistralidade existente noutras áreas, como a tempestade, inundações, danos por água, rebentamento de canos, entre outras, levou à vulgarização do seguro designado de multirriscos. Isto sossega a maior parte dos cerca de cinco milhões de portugueses que vivem em condomínio (para não falar dos outros cinco milhões que vivem em propriedade individual), por pensarem que o seguro multirrisco cobre todos os riscos. Mas não é assim”, avisa a APEGAC.
“O seguro multirrisco, na maior parte das seguradoras, tem um leque de coberturas base muito reduzido, como o incêndio, tempestades, inundações e pouco mais. Coberturas importantes, pela que se conhece pela sinistralidade inventariada (…), poderão não fazer parte das coberturas base, havendo uma tendência, que é maior quanto maior é a dificuldade das famílias em gerir o orçamento familiar, de contratar o seguro mais barato, sem ter o cuidado de verificar as coberturas, franquias, exclusões, por exemplo”, acrescenta.
“Aconselhamos a contratação dos seguros multirriscos com a cobertura de fenómenos sísmicos, mesmo sabendo-se que isso provoca um maior esforço na gestão do orçamento familiar”
Vítor Amaral, presidente da APEGAC (Associação Portuguesa de Gestores e Administradores de Condomínios)
A associação considera, no entanto, que há em Portugal regiões de elevado risco de vir a ocorrer um terramoto a qualquer altura, sendo que a construção existente no país não está “totalmente preparada e obrigada ao cumprimento de requisitos de prevenção para estes fenómenos naturais”.
“Aconselhamos a contratação dos seguros multirriscos com a cobertura de fenómenos sísmicos, mesmo sabendo-se que isso provoca um maior esforço na gestão do orçamento familiar”, diz Vítor Amaral, presidente da APEGAC. “Temos mais de três milhões de habitações familiares e aquelas que contrataram a cobertura de fenómenos sísmicos não chega a meio milhão, sendo evidente a pouca sensibilidade para a prevenção”, explica.
A APEGAC vai mais longe, sugerindo que os prédios construídos até à década de 80 não estão preparados para abalos de maior dimensão.