A estética, a limpeza, a diversidade e a monotonia

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Gostamos de coisas esteticamente agradáveis e limpas. Pode variar o conceito estético, varia muito de indivíduo para indivíduo. Também pode variar o que consideramos limpo ou não. Não é fácil agradar a todos, na verdade. Muito especialmente quando se trata de gerir e planear o espaço público.

Não sendo especialista em estética (quando gosto, gosto, mas não sei porquê, é como o vinho, gosto de uns mais do que de outros, mas não sei o suficiente para explicar…) tenho que me munir de outras ferramentas, tentando lá chegar por aproximação, usando outros conceitos como indicadores.

Aqui entra a diversidade em contraponto como a monotonia. A diversidade é um razoável indicador de estética (na minha opinião, atenção) em contraponto à monotonia.

Certo que a monotonia, a repetição de uma paisagem podem ser atractivos, sem dúvida. E já estou em discussão comigo próprio, o que só reflecte o escorregadio que são as tomadas de posição absolutas sobre a estética.

Nesta altura o meu par de leitores está a perguntar-se onde é que eu quero chegar com este arrazoado… Vem a propósito do anúncio pelo executivo da Câmara Municipal da Figueira da Foz de que se irá “remover a camada vegetal que, desde há anos, cobre o lindíssimo areal da Praia da Figueira da Foz”.

Não há dúvida que a praia e o areal da Figueira da Foz são lindíssimos, mesmo considerando que não sou imparcial nesta avaliação, concordo. Mas um dos factores que, para mim, justifica essa beleza marcante, para além da dimensão, é, efectivamente, a vegetação que há alguns anos se deixou fixar e inclusivamente se promoveu com plantações.

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Ao invés de termos apenas um areal monótono, temos uma vegetação dunar embrionária, com espécies típicas, que asseguram alguma diversidade de paisagem sem, contudo, lhe esconderem o carácter de praia. Não só de paisagem visual mas também sonora, pois atrai algumas espécies de pássaros e insectos. E até olfactiva. Nota-se o “cheiro a duna”.

O areal é extenso e tem aumentado. A deslocação até à frente do mar é longa. No entanto, nestes últimos anos, tem custado menos pois é menos monótona. Tem vida, tem cores, tem sons, tem aromas.

Sei que, muitas vezes, há pressão das pessoas que olham para um espaço “cheio de ervas” e acham que está sujo. E pressionam para que seja “limpo”. Mas, se se explicasse o que estão a ver, que não é “lixo”, mas plantas adaptadas a areais, que fornecem habitat a espécies animais, que fomentam as espécies polinizadoras (em derrocada global assustadora), talvez começasse a generalizar-se a sua apreciação e a compreensão da sua relevância.

Na verdade, não faltará areal de areia pura na Rainha das Praias de Portugal, há espaço para todos.

Mário Reis, Biólogo, in Diário As Beiras (08/06/2023)

Sabia que partilhar determinados conteúdos na internet é crime?

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Ninguém pode invocar o desconhecimento da lei como desculpa para a prática de um crime.

Por isso é tão importante que as leis aprovadas na AR sejam devidamente divulgadas e explicadas, divulgação essa que deve ir além da publicação no Diário da República, por tal informação constituir um importante instrumento de prevenção geral da criminalidade.

Num tempo de informação e desinformação voraz em que os meios digitais estão omnipresentes e as redes sociais invadiram a vida das pessoas, muitos crimes têm sido praticados nesse admirável mundo novo que é a internet.

Pela facilidade da partilha instantânea de conteúdos e pelo universo de pessoas que alcança, o prejuízo que pode causar é devastador.

Todos nós conhecemos histórias de vidas que ficaram destroçadas por terem sido partilhadas fotografias ou vídeos da esfera íntima sem a autorização das pessoas visadas.

Muitos adolescentes e adultos, na esmagadora maioria raparigas e mulheres, tentaram, inclusive, o suicídio após terem sido expostos na net conteúdos íntimos de relacionamentos passados.

Por norma estas partilhas estão associadas a comportamentos de vingança de ex-parceiros ressabiados e são replicadas por utilizadores da net vezes sem conta.

Pela gravidade que estas partilhas não consentidas revestem e pelo mal que fazem, consubstanciam crimes previstos e punidos pelo código penal.

Vem tudo isto a propósito da entrada em vigor, no passado dia 1 de Junho, da Lei 26/2003, de 30 de maio, que reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos.

Esta lei agrava, entre outras, as molduras penais para o crime de devassa da vida privada e qualifica o crime de devassa estipulando o novo artigo 193.º do Código Penal o seguinte:

“Devassa através de meio de comunicação social, da Internet ou de outros meios de difusão pública generalizada.
Quem, sem consentimento, disseminar ou contribuir para a disseminação, através de comunicação social, da Internet ou de outros meios de difusão pública generalizada, de imagens, fotografias ou gravações que devassem a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual, é punido com pena de prisão até 5 anos”.

E se da prática deste crime resultar o suicídio ou morte da vítima ou quando o interesse da vítima o aconselhe, o procedimento criminal pode ser instaurado diretamente pelo MP, sem dependência de queixa ou participação criminal do visado.

Sabendo que muitas vezes as pessoas partilham conteúdos nas redes sociais como o WhatsApp, FB ou Twitter, entre muitas outras, sem sequer se questionarem da licitude o que fazem, é importante que estejam informados e que saibam que a partilha destes conteúdos, seja por que meio for, é crime e que é punido com pena de prisão.

E não só comete o crime quem faz a primeira partilha, como também todos aqueles que a seguir a voltam a partilhar.

A lei alterou ainda o DL 7/2004, de 7/1, que impõe deveres de bloqueio e de informação aos prestadores de serviços em rede, que ficam obrigados a comunicar ao MP a detecção de conteúdos que possam constituir crime, nomeadamente pornografia de menores, discriminação ou incitamento ao ódio e à violência ou, havendo comunicação do ofendido ou de terceiros, devassa da intimidade sexual ou corporal.

É precisamente isto que consta na lei.

Os prestadores de serviços ficam também obrigados a bloquear os sítios na net que contenham este tipo de conteúdos.

Pela relevância que esta lei assume na proibição da utilização da net para partilha de conteúdos sem a autorização das vítimas, deve ser amplamente divulgada até porque o dano que estes factos causam é irreparável, bem sabendo que “uma vez na net, para sempre na net”.

Com efeito, não obstante os deveres de bloqueio dos sítios que alojam estes conteúdos, basta, por ex., um conteúdo ficar guardado num qualquer telemóvel para, num ápice, poder volta a ser disseminado.

Caberá agora à justiça investigar estes crimes com celeridade e eficácia e aos tribunais aplicar o direito.

A internet tem que deixar de ser uma “terra de ninguém”, onde proliferam perfis falsos e se praticam crimes à descarada.

Mónica Quintela, in Diário As Beiras (06/06/2023)

O que muda com a inteligência artificial na decoração de uma casa?

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A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia que está cada vez mais presente em nossas vidas. Na decoração de casas, ela pode trazer diversas mudanças e vantagens, tornando os ambientes mais práticos, eficientes e personalizados.

Neste texto, iremos abordar algumas das principais mudanças que a IA pode trazer para a decoração de uma casa.

Automação residencial

Uma das principais mudanças que a IA pode trazer para a decoração de uma casa é a automação residencial. Com a ajuda da IA, é possível controlar a iluminação, o ar condicionado, as cortinas e até mesmo os eletrodomésticos da casa por meio de um aplicativo ou assistente virtual.

Isso significa que, ao entrar em casa, você pode programar o seu assistente virtual para acender as luzes, abrir as cortinas e ligar o ar condicionado, criando um ambiente agradável e confortável para receber visitas ou relaxar após um dia de trabalho.

Além disso, a automação residencial pode ser útil para a economia de energia elétrica, já que a IA pode ajudar a controlar o consumo de luz e outros aparelhos eletrônicos da casa.

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Personalização de ambientes

Com a ajuda da IA, é possível personalizar os ambientes da casa de acordo com as preferências e necessidades de cada morador. Por exemplo, é possível programar o assistente virtual para tocar músicas específicas em cada divisão da casa, ajustar a temperatura de acordo com a preferência de cada pessoa, e até mesmo programar as luzes para criar um ambiente mais aconchegante ou romântico.

A IA também pode ajudar a escolher a decoração da casa, sugerindo cores e objetos que combinem com o estilo de cada morador. Isso pode ser especialmente útil para quem não tem muito conhecimento em design de interiores ou para quem não tem tempo de pesquisar as últimas tendências em decoração.

Melhoria da segurança

A IA também pode ajudar a melhorar a segurança da casa. Com a ajuda de câmaras e sensores inteligentes, é possível monitorizar o ambiente da casa e receber alertas em tempo real caso haja algum movimento suspeito ou invasão.

Além disso, a IA pode ajudar a controlar o acesso à casa, permitindo que apenas pessoas autorizadas entrem no ambiente. Isso pode ser especialmente útil para quem tem filhos pequenos ou para quem deseja manter a privacidade da família.

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Facilidade de comunicação

A IA também pode ajudar a melhorar a comunicação dentro da casa. Com a ajuda de assistentes virtuais, é possível enviar mensagens para os outros moradores da casa, criar listas de compras compartilhadas e até mesmo agendar compromissos e reuniões em um calendário compartilhado.

Isso pode ser especialmente útil para famílias grandes ou para quem tem uma rotina agitada e precisa se comunicar com os outros moradores da casa de forma rápida e eficiente.

Melhoria da qualidade de vida

Por fim, a IA pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos moradores da casa. Com a ajuda de sensores e dispositivos inteligentes, é possível monitorizar a qualidade do ar e da água da casa.

Viver no campo, viver na cidade, qual a melhor opção?

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Viver na cidade ou no campo são duas opções muito diferentes, cada uma com suas vantagens e desvantagens. É importante avaliar os prós e contras de cada opção antes de tomar uma decisão sobre onde morar.

Vantagens de viver na cidade:

1.Oportunidades de emprego e estudo: As cidades geralmente oferecem mais oportunidades de emprego e estudo do que as áreas rurais. Há mais empresas, universidades, escolas e instituições que podem oferecer empregos e oportunidades de estudo.

2.Acesso a serviços: As cidades oferecem uma grande variedade de serviços, desde hospitais e clínicas até restaurantes, teatros e cinemas. Além disso, é mais fácil encontrar serviços de transporte público, internet de alta velocidade e outros serviços que podem facilitar a vida diária.

3.Vida cultural: As cidades costumam ter uma vida cultural mais rica e diversa, com museus, galerias de arte, shows e festivais. Isso pode ser especialmente atraente para aqueles que apreciam a arte e a cultura.

4.Comodidades: As cidades oferecem uma grande variedade de comodidades, como shoppings, supermercados, lojas e serviços de entrega em domicílio. Isso pode tornar a vida mais conveniente e fácil.

5.Vida social: As cidades oferecem mais oportunidades para socialização e interação social. Há mais pessoas, mais eventos sociais e mais chances de fazer novos amigos e conexões.

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Vantagens de viver no campo:

1.Paz e tranquilidade: Uma das maiores vantagens de viver no campo é a paz e a tranquilidade que ele oferece. A vida é menos agitada e mais relaxada, o que pode ser especialmente atraente para aqueles que procuram escapar do estresse e da agitação da vida urbana.

2.Ambiente mais saudável: O ar e a água do campo são geralmente mais limpos e saudáveis do que os da cidade. Além disso, o estilo de vida mais relaxado pode ser benéfico para a saúde mental e física.

3.Custo de vida mais baixo: O custo de vida no campo é geralmente mais baixo do que nas cidades. Os imóveis são mais baratos e os alimentos e serviços também podem ser menos caros.

4.Contato com a natureza: Viver no campo permite um contato mais próximo com a natureza, com mais oportunidades para caminhadas, atividades ao ar livre e observação da vida selvagem. Isso pode ser especialmente atraente para aqueles que apreciam a natureza e buscam um estilo de vida mais sustentável.

5.Comunidade mais próxima: As áreas rurais geralmente têm comunidades mais próximas e conectadas, com uma sensação de camaradagem e apoio mútuo. Isso pode ser especialmente atraente para aqueles que buscam um senso de comunidade e conexão social.

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Qual é a melhor opção?

Não existe uma resposta única para essa pergunta, pois a escolha entre viver na cidade ou no campo depende das preferências e necessidades individuais de cada pessoa.

Algumas pessoas preferem a vida agitada e as comodidades oferecidas pelas cidades, enquanto outras preferem a tranquilidade e o contato com a natureza das áreas rurais.

Ditaduras Digitais

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As democracias ocidentais são Estados constitucionais e os seus textos jurídicos básicos foram construídos para as pessoas, consagrando, como um dos valores básicos mais importantes, a dignidade da pessoa humana. As novas tecnologias acentuam o domínio da máquina e contribuem para a convergência da inteligência artificial e do big-data, que, aliados à conectividade, colocando na ordem do dia o problema da proteção dos direitos de cidadania. Adicionalmente, a internet parece ser uma área livre da soberania do Estado, e neste sentido o exercício da autoridade nacional sobre o ciberespaço é naturalmente limitado e contingente.

Complementarmente, os cidadãos devem percepcionar a complexidade da www, na qual correm algoritmos, protocolos e programas que facultam a realização de múltiplas atividades: enviar mensagens electrónicas, apresentar declarações de impostos, investigar bibliotecas virtuais, ouvir música, ver filmes, etc. Neste contexto, a digitalização é um problema social transversal, que coloca na agenda o problema da proteção dos direitos, detalhados no Direito Internacional, como direitos à liberdade de informação, de expressão e de privacidade, e proclamados como princípio geral, pelas Nações Unidas em 19/12/2013. Em 26 de Janeiro de 2022, a Comissão propôs, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, uma declaração sobre os direitos e princípios digitais para todos os países da União Europeia. No projeto de declaração consta que os direitos e princípios que devem acompanhar as pessoas na sua vida quotidiana estão associados: à conectividade digital de alta velocidade e à construção de um ambiente digital seguro para os europeus. Estas preocupações ligam-se, segundo Harari, ao impacto da inteligência artificial e o seu controlo, dada a influência que esta tecnologia pode ter no pensamento e na vida das pessoas, quando é dominada por grupos ou governos mal-intencionados e sem escrúpulos. Com efeito, a monitorização imperceptível que os algoritmos podem ter no que pensamos ou dizemos, bem como nas bolhas de informação que eles geram, é um risco que está latente na nossa sociedade, face ao facto de a computação ser cada vez mais pervasiva e ubíqua. Os algoritmos acabam por saber que somos, antecipando, por isso, o conhecimento das intenções do utilizador ou do cliente, e, em simultâneo, fomentam mais interacções, ampliando a identidade do utilizador, que é descrita como o conjunto das características próprias e exclusivas através das quais se podem diferenciar as pessoas. Neste espírito, quanto mais profunda for a influência da algoritmização nos comportamentos de alguns, mais antecipáveis são as suas futuras intenções.

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Pode suceder, inclusivamente, que os padrões de referência para a vida social do utilizador sejam desenhados para manipular o comportamento humano. Imagine-se, desta forma, a consequência deste tipo de inteligência artificial quando usada intencionalmente por grupos ou governo totalitários. Pense-se igualmente no que é suscetível de acontecer com a inteligência artificial aplicada em robots soldados, algoritmos aplicados aos sistemas de vigilância colectiva, em que todos os indivíduos, à boa maneira orwelliana, são monitorizados a todo o momento e em todas as geografias. Para Harari, não é a tecnologia que nos leva para o bom ou o mau caminho, mas sim as escolhas que fazemos sobre a sua utilização. Os problemas surgem quando 43%da população mundial, em 2019, não vivia em regimes políticos susceptíveis de ser categorizados como democráticos. Neste quadro, as tecnologias digitais encontram-se frequentemente ao serviço de regimes totalitários, que, graças aos algoritmos relacionais e generativos, antecipam tendências e conseguem perpetuar a ditadura no seu espaço geográfico. Cada metro quadrado de Pequim está coberto por câmaras de alta-definição que alimentam o sistema de reconhecimento facial mais avançado do mundo, sendo a inteligência artificial utilizada para processar, a nível central, uma enorme quantidade de dados. Um país assim ganha uma enorme vantagem em termos de investigação genética e médica, face às sociedades em que esses dados pertencem ao domínio privado. Mas ganharão os cidadãos em serem acríticos, ou não terem hábitos de mente ou não fazerem opções relativamente aos que decidem em seu nome? A máxima axiomática expressa na frase “é mais difícil governar do que ser governado”, ainda é aplicável na era digital? Ou será que a democracia é um mero rótulo? Ou uma fórmula de governo em vias de acentuada obsolescência?

Marques de Almeida, Economista, in Diário As Beiras (04/05/2023)