Beneficiando de um número único de identificação, os processos administrativos referentes a imóveis serão mais simplificados.
O ano de 2025 começou com uma novidade no mundo imobiliário, o Número de Identificação do Prédio (NIP). Também conhecido por “cartão de cidadão” dos imóveis, este número, atribuído a cada prédio ou fração autónoma, contém informações prediais que permitem a sua caracterização.
O NIP começou a ser implementado no passado mês de janeiro em duas regiões do país, através de um projeto-piloto, e é utilizado em documentos fiscais como, por exemplo, o Imposto Municipal sobre Imóvel (IMI).
Mas há muito mais para descobrir acerca deste identificador. Se quer saber mais, tome nota.
1. O que é o NIP?
2. Projeto-piloto no interior do país
3. Benefícios do NIP
4. Como podemos consultar o NIP ou obtê-lo?
5. A chegada a todas as propriedades em Portugal
O que é o NIP?
O Número de Identificação do Prédio é um código único atribuído a cada fração autónoma ou prédio, ou seja, é o número da inscrição predial, que permite o acesso e tratamento de informações prediais.
Sendo concebido para gerir as propriedades de forma mais simples e eficaz, o NIP substitui, assim, os diversos números associados às propriedades, como a matriz predial ou a descrição predial, por exemplo, unindo-os a todos num só.
Esta junção de informação num único número permite simplificar os processos administrativos, beneficiando cidadãos, instituições públicas e empresas.
Projeto-piloto no interior do país
O NIP está a entrar na nossa realidade imobiliária de forma gradual, começando a ser testado através de um projeto-piloto em duas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). São elas Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, e Lousã, no interior do distrito de Coimbra.
Financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estes testes permitem fazer alguns ajustes no sistema até à sua implementação no resto do país e será o Balcão Único do Prédio (BUPi), inicialmente, que atribuirá o NIP automaticamente.
Benefícios do NIP
Com a chegada deste “cartão de cidadão” das propriedades, a gestão das mesmas tornou-se muito mais simplificada. Como prova disso, vamos mostrar agora algumas vantagens.
-Mais eficiência e rigor: o Número de Identificação do Prédio permite uma gestão dos imóveis mais acessível e elimina erros nos sistemas, fomentando uma melhor organização.
-Suporte ao cadastro nacional: este novo identificador irá ajudar a completar o cadastro nacional, uma vez que apenas pouco mais de 30 por centro do território cadastral está identificado atualmente.
-Menor burocracia: o acesso à informação passa a ser muito mais facilitado através da eliminação de múltiplos números e registos, unindo-os num só.
-Mais segurança: este identificador consegue garantir uma maior proteção dos dados das propriedades, uma vez que possui um registo único.
-Melhor gestão territorial: o planeamento do território torna-se mais eficaz através do NIP, ajudando, por exemplo, no ordenamento florestal e na prevenção de incêndios.
Como podemos consultar o NIP ou obtê-lo?
Agora que já sabe o que é o Número de Identificação do Prédio, como está a ser implementado e quais as suas vantagens, já se deve ter perguntado como poderá consultá-lo ou obtê-lo. É muito simples e pode fazê-lo em qualquer um destes meios:
-Portal das Finanças: ao consultar os imóveis em seu nome, pode verificar os respetivos dados e o seu NIP.
-Conservatória do Registo Predial: o NIP está integrado no registo oficial do imóvel e pode ser diretamente consultado.
-Caderneta predial: pode ainda consultar ou obter este identificador através da caderneta predial do teu imóvel, que pode ser pedida presencialmente num serviço da Autoridade Tributária ou consultada no Portal das Finanças.
A chegada a todas as propriedades em Portugal
Representando um marco e um avanço na digitalização e modernização da gestão territorial, o Número de Identificação do Prédio será obrigatório para todos os imóveis no país e irá abranger os municípios já cadastrados, mas também os que estão sem cadastro prévio.
Este identificador promete beneficiar tanto proprietários como entidades públicas e empresas, através de uma maior eficiência e planeamento, além de fortalecer a confiança no setor imobiliário.