O ECO XXI – Galardão Bandeira Verde é um programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal, desde 2005, pela secção portuguesa da Foundation for Environmental Education (FEE) a Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE).
Este programa pretende reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas no sentido da sustentabilidade, com especial ênfase na educação e qualidade ambiental, e, simultaneamente, contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível do município. (in ABAE)
Assente nos princípios da Agenda 21 Local, o ECO XXI integra 21 indicadores de sustentabilidade, que medem o desempenho de cada município nas suas diversas áreas de atuação, nomeadamente: na promoção da educação ambiental/EDS por iniciativa do município; nos programas escolares de educação ambiental; na sustentabilidade em zonas balneares, na cidadania, governança e participação; na transparência, digitalização e conectividade, no emprego, na cooperação com a sociedade civil em matéria de ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; na certificação de sistemas de gestão; nas alterações climáticas, na saúde e bem-estar; no ordenamento do território: espaços verdes, planeamento e requalificação urbana; na gestão e conservação da floresta, na qualidade do ar e informação ao público, na qualidade do ambiente sonoro, na água segura e qualidade dos serviços de águas prestados aos utilizadores; na produção e recolha seletiva de resíduos urbanos; na valorização do papel da energia na gestão municipal, na mobilidade sustentável, na agricultura e desenvolvimento rural sustentável e por fim no turismo sustentável.
O Galardão, Bandeira Verde é atribuído aos municípios candidatos cujo resultado do somatário dos indicadores de sustentabilidade, já referidos, seja igual ou superior a 50%.
A avaliação das candidaturas, para atribuição do Galardão é realizada por um júri especializado, constituído pela ABAE, por instituições públicas da administração central e regional, por Universidades, pelo POSEUR, pela ERSE, entre outras instituições e especialistas em nome individual.
O hastear de uma Bandeira Verde constitui-se, assim, como um símbolo da sustentabilidade ambiental conferido àqueles municípios que desenvolveram, ao longo do ano anterior, medidas, iniciativas e boas práticas de acordo com os indicadores do programa, trabalhado assim para o futuro sustentável da sua comunidade.
E Coimbra?
Coimbra, teve oportunidade de participar, neste programa, ininterruptamente logo desde a 1ª edição, no biénio 2005/2006 e, anualmente até 2011, tendo hasteado a bandeira verde nos Paços do Município de 2007 a 2011.
Após 2011, o Município de Coimbra, nunca mais apresentou uma candidatura.
Seria relevante que o Município de Coimbra voltasse a concorrer a este Galardão pois configura-se como uma excelente oportunidade para que se avalie o seu desempenho ambiental. Uma avaliação desta natureza ajudará a corrigir trajectórias e a fortalecer caminhos entretanto percorridos configurando-se como um importante instrumento para a inadiável adesão do Município de Coimbra ao Acordo Cidade Verdes (Green City Accord).
Na adesão ao Acordo Cidades Verdes, os municípios comprometem-se a desenvolver esforços em cinco áreas específicas de gestão ambiental: qualidade do ar, massas de água e eficiência na sua utilização, biodiversidade, resíduos e economia circular e ruído urbano, com o objetivo de acelerar o cumprimento dos requisitos do European Green Deal. A apreciação do Acordo é da competência da Comissão Europeia que, através da sua Direção Geral de Ambiente, avalia o desempenho de cada cidade de três em três anos.
Há que agir localmente e há que avaliar o resultado das ações. Accountability, portanto.
Leia-se o recente Relatório da OCDE sobre o Desempenho Ambiental de Portugal (4º Relatório) para se compreender, mais uma vez … e outra vez, de que aquilo que o território e os cidadãos necessitam são de ações concretas e urgentes, como por exemplo, na gestão de resíduos urbanos, rumo a uma economia mais circular.
Ficam os desafios, pois a emergência ambiental e o bem comum não se coadunam com agendas pessoais, com projetos e mais projetos, com informações e mais informações, com reuniões e mais reuniões, ou com pareceres e mais pareceres que muitas vezes só servem para massajar o ego dos próprios e daqueles de quem dependem profissionalmente, coaduna-se sim com ações concretas e mensuráveis no território.