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As boas energias são fundamentais para o equilíbrio da nossa vida. As Plantas são perfeitas para manter um ambiente equilibrado, cheio de energias positivas que podem afastar os maus pensamentos e vibrações.

São estas más energias que, de uma forma ou de outra, podem nos prejudicar. Veja como atrair coisas boas para o interior da sua casa.

Existem algumas plantas que possuem uma função protetora e energética para a sua vida doméstica. Veja aqui alguns exemplos e prepare a sua casa.

Plantas que Trazem Energia Positiva para sua Casa

Bambu

No Feng Shui, esta planta tem um significado bastante positivo. Simboliza pureza e sorte. Esta planta de forma diferente atrai prosperidade, sorte, abundância, amor e felicidade. Atrai ainda boa saúde mental e livre de estresse.

Coloque o bambu em vasos, pequenos copos ou algumas pedras pequenas para dar um toque de elegância à sua casa. São plantas de baixa manutenção.

Manjericão

É conhecida por ser uma excelente planta para os nossos pratos culinários, possui propriedades anti-inflamatórias, antitóxico e antioxidante para o sistema nervoso, pele e órgãos em geral. Além disso, é especial para purificar a atmosfera do local onde você está.

Se você tem uma planta de manjericão em sua casa, certifique-se de sentir-se muito mais leve, livre de estresse, fadiga e preocupações.

Para atrair energia coloque nas janelas de sua casa e no quarto.

Jasmim

Esta planta simboliza o amor, a bondade e a riqueza espiritual. Muitas noivas usam esta planta para decorar a seu casamento ou no bouquet de noiva como forma de representar o amor.

Para além de ser uma flor muito bonita serve para aumentar as defesas do corpo, prevenir febres, proteger o sistema imunológico e melhorar nosso humor.

Para proteger a casa das más energias coloque jasmim em pequenos vasos de forma a proteger as entradas da casa. Coloque o jasmim nas janelas e junto da porta de entrada.

Sálvia

A sálvia é uma planta muito procurada por ter propriedades antibacterianas, antifúngicas, antisséptico e antioxidantes poderosas.

Dentro de casa ajuda a evitar as vibrações negativas e melhora o humor das pessoas que vivem dentro de casa.

Você a sálvia de maneiras diferentes, seja em infusões, pratos culinários ou simplesmente plantá-lo e colocá-lo em um lugar central em sua casa.

Quando se planeia comprar uma casa, a primeira coisa a pensar é: como conseguir o melhor custo-benefício nessa transação contratual. Além de procurar os melhores preços dentro das opções que mais lhe agradam, existem outras formas que lhe possibilitarão economizar uma boa fatia dessa quantidade investida na procura por um novo lar.

Com o Mercado Imobiliário de Portugal a crescer cada vez mais, muitos procuram mudar-se para o país, para viver ou para investir. Para os que pretendem apenas criar um novo lar, esse crescimento do Mercado significa também o aumento no valor dos imóveis, por isso torna-se importante conseguir poupar o máximo possível. Em seguida, ficam algumas dicas de como gastar menos na compra de uma casa.

Guardar uma quantia específica para o pagamento da entrada

Na hora de comprar um imóvel, muitos procuram um financiamento, e, com o intuito de dividir uma boa parte do valor total, o comprador deverá realizar o pagamento de uma entrada. Economizar para este pagamento adiantado pode mostrar-se um fardo a curto prazo, mas a longo prazo evitará que fique encurralado em juros acumulados.

O valor dessa entrada estabelecida pelas linhas de crédito do mercado imobiliário encontra-se por volta dos 20% do valor total do imóvel.

De facto, entrar na mesa de negociações de compra já com, por exemplo, €: 80.000 na mão (caso o imóvel custe €: 400.000) parece dispendioso, mas no final valerá a pena.

Convém lembrar que é sempre importante o planeamento financeiro, e tente evitar entrar de cabeça com todo o dinheiro da sua conta nesta transação. Além da entrada, é bom planear e conhecer todos os impostos, documentos e comissões a considerar na compra.

Escolha o seu crédito habitação com cuidado

Caso precise de contratar um crédito habitação, é importante selecionar o que mais se adequa a si. Ou seja, escolher o empréstimo que se ajuste à sua situação financeira, ao tipo de imóvel que procura, assim como à região que pretende.

É preciso também programar os potenciais juros aplicados, e entender a dinâmica da instituição através da qual irá adquirir o empréstimo. Uma dica interessante é pesquisar diferentes instituições e comparar os juros que cada uma cobra, e também descobrir se cobram comissões de abertura de processos de empréstimos, taxas de solicitação de empréstimos, etc.. Isso permitir-lhe-á não só encontrar os melhores valores e fazer uma escolha consciente, como também até negociar com as diferentes instituições.

Peça ajuda de um intermediário experiente e especializado

Pode até parecer contraintuitivo contratar alguém quando se está a procurar poupar dinheiro na compra de uma casa, mas recorrer a um mediador experiente, especializado e de confiança poupar-lhe-á muito tempo, desilusões e dinheiro!

Isto porque ter ajuda de alguém que consiga entender exatamente o que pretende, fará com que não precise de despender esforços desnecessários a procurar o seu local ideal e também ajudará a negociar diversos termos contratuais que talvez nunca tenha ouvido falar, possibilitando uma transação mais segura e financeiramente mais atrativa. Adicionalmente, tratará de todas as burocracias por si, evitando que seja enganado.

Procure o melhor crédito habitação

O custo do crédito pode encarecer em muito o valor da sua nova casa. Na realidade, ao contratar um crédito habitação estará a pagar bastante mais pela sua casa, na medida em que pagará todos os meses uma parte de capital e outra de juros, comissões e seguros. Ou seja, facilmente irá pagar mais 50% ou 75% do que o valor contratado. Logo, escolher o melhor crédito habitação irá ajudá-lo a poupar muito dinheiro na compra da sua casa.

Procure uma casa que não seja totalmente nova

O que é mais caro: ir a um restaurante e pedir um prato feito e aprimorado, ou comprar os ingredientes e cozinhar você mesmo em casa? A resposta é óbvia mas é uma lógica que também se aplica à compra de um imóvel.

O que o ajudará a poupar uma boa quantia na hora de comprar um imóvel é: em vez de escolher um local totalmente remodelado e que já apresente todas as estruturas e aparelhos de sonho, escolha um local que ainda não apresente todas as decorações, estruturas e automatizações que queira, mas que posteriormente pode adicioná-las aos poucos você mesmo. Além de poupar dinheiro, isto fará com que o seu novo lar tenha sido, de facto, personalizado para si e por si.

Neste artigo, olhamos para as principais conclusões do Barómetro do Crédito Habitação 2020 elaborado pelo portal de comparação português, ComparaJá, e apresentamos ainda algumas dicas sobre os fatores que influenciam os bancos na concessão de crédito e as garantias que deve reunir de forma a conseguir negociar melhores condições

Menos de 1 em cada 3 créditos à habitação são solicitados por mulheres

Conforme os dados dos utilizadores do ComparaJá.pt, verifica-se que existe ainda uma grande disparidade na altura de pedir o crédito habitação, sendo os homens, na grande maioria, os primeiros proponentes nos empréstimos.

Os números demonstram que, mesmo nas regiões em que as mulheres têm maior peso, a percentagem de homens a encabeçar o pedido crédito fica sempre acima dos 65%. Neste âmbito, é nos Açores que encontramos a maior percentagem de mulheres enquanto primeiras proponentes no pedido de crédito habitação (35%), sendo que a Madeira fica no extremo oposto, detendo a menor percentagem (22%).

Nos grandes centros urbanos de Porto e Lisboa, que apresentam valores similares (29%), o cenário reflete uma das grandes conclusões do Barómetro do Crédito Habitação 2020 nesta vertente de diferenças por género: menos de um em cada três financiamentos para comprar casa são solicitados por mulheres na qualidade de primeiras proponentes.

Mulheres têm um percurso académico mais completo

Embora apresentem um percurso escolar ligeiramente mais completo, as mulheres assumem muito menos o papel de primeiro proponente no crédito habitação do que os homens.

Segundo os dados do ComparaJá.pt, as mulheres têm mais cursos superiores, tanto a nível de licenciatura, como a nível de mestrado e doutoramento. 39,8% das mulheres são licenciadas, um número ligeiramente superior ao do sexo masculino, no qual apenas 38,8% têm uma licenciatura. O mesmo se passa nos graus de doutoramento/mestrado, nos quais 14,9% são mulheres e 14,1% são homens.

Por sua vez, os homens estão mais representados nos graus de ensino secundário e ensino básico e primário. No que toca ao ensino básico ou primário, 10,3% são homens e 9,9% são mulheres. Já nos que completaram o ensino secundário, as mulheres são superadas pelos homens (36,8% versus 35,4%).

Nível de escolaridade e estabilidade profissional são importantes

No momento de analisar um pedido de empréstimo à habitação, os bancos têm em conta o grau académico e a estabilidade profissional para aferir o risco da operação. Consumidores com mais habilitações académicas, os quais garantam uma maior capacidade de gestão financeira, e que apresentem maior estabilidade profissional, tenderão a obter mais facilmente o seu crédito aprovado e com condições mais competitivas.

Homens pedem crédito mais tarde

Quando contratam o crédito habitação, os homens costumam ser mais velhos do que as mulheres. Dados do ComparaJá.pt revelam que os homens estão mais representados do que as mulheres em todas as idades a partir dos 36 anos.

A diferença nota-se sobretudo na faixa etária entre os 36 e os 40 anos, em que há 27% de homens a pedir crédito contra 25,6% de mulheres. Contudo, também na faixa etária entre os 41 e os 45 anos há uma disparidade significativa: 18,2% de homens versus 17,1% de mulheres.

As mulheres estão mais representadas na faixa etária dos 26 aos 30 anos e, sobretudo, no intervalo entre os 31 e os 35 anos: nestas idades pedem crédito 27,1% das mulheres contra apenas 24,4% dos homens.

Idade limite no crédito habitação

A esmagadora maioria dos bancos não permite que, no final do contrato do crédito, o proponente mais velho exceda os 75 anos. A única exceção encontra-se na Caixa Geral de Depósitos, que tem este limite definido nos 80 anos. Isto significa, por exemplo, que se um casal em que o proponente mais velho tenha 45 anos quiser solicitar crédito, o prazo máximo que poderá ambicionar será, por regra, 30 anos.

Homens apresentam rendimentos mais elevados

Apesar de terem habilitações académicas superiores às dos seus congéneres masculinos, as mulheres tendem a estar mais representadas nos escalões de rendimento inferiores. São mais as mulheres que os homens nos rendimentos até 750 euros e nos rendimentos que vão dos 751 euros aos 999 euros.

Em todos os outros escalões, exceto naquele que vai dos 1.500 aos 1.999 euros, as mulheres estão sempre ligeiramente abaixo.

Rendimentos e património poderão ser fatores determinantes

Os consumidores que apresentem rendimentos mais elevados, à partida, mais facilmente conseguirão aprovação no empréstimo, sendo este aspeto essencial também para determinar o valor máximo de financiamento que o banco estará disposto a conceder.

Regra geral, as instituições bancárias consideram um rácio limite de 40% entre o valor da prestação e os rendimentos mensais do agregado. Neste seguimento, e a título ilustrativo, uma família que apresente um rendimento mensal de 2 mil euros não deverá ambicionar obter um crédito cuja prestação exceda os 800 euros.

Por outro lado, as entidades financeiras procuram também avaliar os bens do agregado para, assim, conseguirem perceber se os consumidores têm algo que possa ser utilizado como eventual garantia hipotecária.

Mulheres compram casas ligeiramente mais baratas

Embora a diferença seja marginal, as conclusões do Barómetro do Crédito Habitação 2020 permitem concluir que os homens tendem a adquirir casas mais caras (acima de 225 mil euros).

Sendo 149 mil euros o valor médio dos imóveis adquiridos pelos utilizadores do ComparaJá.pt, ao observar o gráfico abaixo é possível perceber que apenas uma em quatro famílias compra casas acima dos 175 mil euros.

Valor a financiar e LTV podem influenciar condições do crédito

Alguns bancos fazem depender as condições do empréstimo do valor do crédito a financiar e do respetivo LTV (Loan-to-Value), isto é, o rácio entre o valor do imóvel e o montante do empréstimo. Em certos casos, apenas com uma quantia de financiamento superior a 150 mil euros e com um LTV inferior a 80% será possível aceder ao spread mínimo.

De salientar que, no seguimento de recomendações do Banco de Portugal, as instituições bancárias não estão, neste momento, a conceder financiamentos com LTV acima de 90% (salvo para situações excecionais, tais como são os imóveis do próprio banco).

Mulheres superam homens nos prazos mais alargados

De acordo com os dados dos utilizadores do ComparaJá.pt, as mulheres superam os homens nos pedidos de crédito com prazos mais alargados (intervalos entre os 36 e os 40 anos). 45,4% das mulheres pedem créditos dentro destes prazos contra apenas 42% dos homens.

Em todos os outros prazos, naqueles que vão, por exemplo, até aos 15 anos, dos 16 aos 20, dos 21 aos 36, dos 26 aos 30 anos ou dos 31 aos 35 anos, existe um ligeiro ascendente dos homens sobre as mulheres. 

Prazo-limite no crédito habitação

No seguimento das referidas recomendações do Banco de Portugal, atualmente, as instituições bancárias limitam a 40 anos o prazo máximo dos empréstimos para comprar casa. Este prazo-limite deverá ser sempre conjugado com a enunciada limitação a 75 anos enquanto teto-limite no término do crédito para se aferir qual é, caso a caso, o prazo máximo a considerar.

Homens pagam mais no crédito habitação

Pela conjugação do facto de estarem mais representados entre os que compram casas e adveniente da evidência de contratarem prazos mais reduzidos, os homens tendem também a pagar uma mensalidade mais elevada.

Nos intervalos de mensalidades que vão dos 700 aos 999 euros e que excedem os 1.000 euros por mês, o sexo masculino está mais representado do que o sexo feminino. Esta disparidade é particularmente representativa no segmento acima dos 1.000 euros (5,1% de homens versus 2,2% de mulheres). Por outro lado, também existe uma diferença significativa no intervalo intermédio dos 400 aos 549 euros (no qual há 26,3% de homens e 21,9% de mulheres).

As mulheres já estão mais representadas nos grupos que pagam mensalidades até aos 249 euros (16,2% versus 14,5%) ou entre os 250 e os 399 euros (38% versus 33,2%). De resto, destacam-se também no intervalo que se situa entre os 550 euros e os 699 euros.

Subscrição de produtos/serviços adicionais permite baixar prestação

Sendo esta prática denominada de “vendas associadas facultativas”, os bancos usualmente propõem produtos e/ou serviços extra para, como contrapartida, oferecer uma redução dos custos do contrato de crédito, nomeadamente um spread mais vantajoso. Entre as abordagens mais comuns para se obter uma bonificação no spread encontram-se, por exemplo: a domiciliação do ordenado, a manutenção de débitos diretos, a subscrição de cartão de crédito e a contratação dos seguros de vida e multirriscos diretamente propostos pelo banco.

Mineração urbana ou urban minning refere-se à operação a partir da qual se procede ao correto encaminhamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), ou e-waste, para processos de reciclagem, reutilização ou reparação.

Segundo os dados do estudo The Global E-Waste Monitor, realizado pela ONU em 2020 no planeta são produzidas anualmente cerca de 50 milhões de REEE e apenas cerca de 20% desses resíduos reciclados. As Nações Unidas estimam que os REEE produzidos no mundo poderão atingir os 74 milhões de toneladas em 2030.

O e-waste, abrange uma variedade de produtos, desde os electrodomésticos de grande porte, equipamentos de informática e telecomunicações, equipamentos de consumo e painéis fotovoltaicos, pequenos electrodomésticos e outros equipamentos como ferramentas eléctricas e dispositivos médicos.

Todos os EEE são de desmontagem complexa e são constituídos por alguns materiais que contêm substâncias perigosas que se podem libertar para o ar, água e para o solo. Os EEE contêm também alguns minerais metálicos de grande valor económico, cuja reciclagem e reaproveitamento na cadeia de valor eliminará alguma da necessidade de mineração primária.

A Diretiva 2012/19/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), no seu artigo 7º determina que os Estados Membros deveriam ter a partir de 2016 uma taxa de recolha mínima de REEE de 45% e a partir de 2019 essa taxa de recolha mínima de REEE deveria evoluir para 65%. No entanto, atualmente o valor médio de recolha para reciclagem, reutilização e reparação é, na EU, de menos de 40%, taxa bastante distante da meta de 65% que todos os Estados Membros já deveriam ter alcançado a partir de 2019.

E Portugal? Segundo o Eurostat, Portugal apresentou taxas de recolha de REEE de 32,3% em 2013, de 38,2% em 2014, de 42,7% em 2015, de 45,8% em 2016 (ano a partir do qual a Diretiva imponha já uma taxa de recolha de 45%) e de 43,5% em 2017 (os dados de 2018 em diante, relativos a Portugal, não se encontram disponíveis na página do Eurostat sobre a taxa de reciclagem de REEE nos países da União Europeia).

Tudo parecia bem encaminhado no que concerne às metas a alcançar a partir de 2016. Só que não!

Vejamos o sítio institucional da Inspeção Geral de Agricultura Mar Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) a Auditoria no âmbito da Gestão do Fluxo de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) efectuada em 2017 e a Auditoria Financeira à Entidade Gestora de REEE Electrão efectuada em 2020, para percebermos que há incoerência nos dados apresentados pelas entidades gestores em particular na auditoria referente ao triénio 2013/2015.

Independentemente dos resultados das referidas auditorias que obviamente terão o seu percurso, é sem dúvida importante reforçar a mineração urbana em Portugal e na maioria dos países da União Europeia.

Para tal a União Europeia identificando uma enorme margem de progressão na gestão da REEE incorporou esta preocupação no Novo Plano de Ação para a Economia Circular o qual se refere que a Comissão apresentará uma “Iniciativa sobre a Eletrónica Circular”, mais dedicada à electrónica de consumo, de modo a se mobilizarem os instrumentos de gestão de REEE existentes e a criar, prolongando a vida útil dos produtos. Esta “iniciativa sobre Eletrónica Circular” incluirá um conjunto de ações como, o direito à reparação incluindo o direito à atualização de software obsoleto, a adoção de um carregador comum (já implementado recentemente), a melhoria da recolha e do tratamento de REEE, revisitando a Diretiva 2012/19/EU relativa aos REEE, incluindo um estudo de opções para a criação de um sistema de retoma da UE para a devolução ou venda de telemóveis, “tabletes” e carregadores usados e ainda a revisão das regras relativas às restrições do uso de substâncias perigosas em EEE.

Para além destas ações muitas outras devem ser pensadas, adaptadas e implementadas em Portugal, numa virtuosa articulação entre as autarquias, as três entidades gestoras de REEE, os sistemas municipais e multimunicipais de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos e as Associações representativas dos sectores de fabrico, importação e comércio de equipamentos elétricos ou eletrónicos, bem como os atores da administração pública responsáveis pelo licenciamento dos operados de gestão de resíduos e atribuição de licenças às entidades gestoras.

Algumas ações deverão ser de carácter comunicacional, mas também de efectivo apoio ao cidadão, criando-lhe efectivos e variados canais de recolha específica para estes resíduos, para além dos pontos de recolha existentes no espaço público (continuamente vandalizados), dos ecocentros municipais, ou da recolha de monos efectuada pelas autarquias.

Concluindo, há que encontrar mais e melhores ferramentas para garantir que este tipo de resíduo tenha o seu destino final adequado seja para reciclagem, seja para reutilização ou mesmo para reparação.

Nota final – recentemente li a pequena obra “As leis fundamentais da estupidez humana” escrito pelo historiador económico italiano Carlo M. Cipolla (1922-2000), fiquei cativado com as suas leis fundamentais, que tão bem se aplicam às questões ambientais com que lidamos, em particular na gestão de resíduos.

António Veiga Simão – Geógrafo, PG Planeamento Territorial, in Diário As Beiras (16-06-2022)

Andamos todos a assistir, com estupefacção, às dificuldades com as urgências hospitalares. Sabemos, entretanto, que foi nomeado um diretor de comunicação e que foi nomeada uma comissão que se ocupará deste assunto.

Sabemos ainda que esta comissão resulta de uma renomeação de uma comissão análoga, datada de 2017, cujos frutos são inexistentes ou nunca foram conhecidos, ao mesmo tempo que sabemos que uma outra comissão produziu um conjunto de resultados para as urgências, em 2019, que nunca saíram do papel.

Entretanto, acabo de verificar que 1.3 mil milhões de euros do PRR estão consignados à “reforma dos cuidados de saúde primários, à reforma dos cuidados de saúde mental e à reforma do modelo de governação dos hospitais públicos”. Ou seja, estamos imediatamente a ver como este dinheiro vai ser gasto e como, na verdade, ele se vai destinar a cobrir gastos que deveriam estar a ser realizados e cobertos, normalmente, pelo orçamento geral do estado. Estamos a falar de reorganização administrativa.

Um PRR, baseado em fundos estruturais, vai, na verdade, em grande medida, ser consumido em despesas correntes. Em comparação com a média europeia que dedica 55% dos fundos da parte pública a investimento, Portugal dedica apenas 40% e, se nos ativermos à tradição, a realidade acabará por ser ainda mais desastrosa.

Na verdade, um programa com estas características, deveria ser dedicado a investimentos estruturantes e reprodutivos, com uma esmagadora participação do sector privado. Não será isto que vai acontecer e temo que grande parte destes fundos sejam consumidos em despesa corrente e não reprodutiva. Mais ainda, os atrasos na execução estão-se a multiplicar e a parte já efectivamente paga é absurdamente ínfima.

Claro que o entusiasmo com o crescimento deste ano (esperemos que não venhamos a ter uma má surpresa) alimentado pelo turismo, pela chegada de fundos e por, em termos homólogos, ser algo mais robusto (o crescimento em cadeia está muito mais modesto), está a impedir-nos de percebermos que o próximo ano vamos apanhar um balde de água fria, com um crescimento muito… muito modesto. Todos vamos sofrer seriamente as consequências de muita da inação a que estamos a assistir. O PRR, a que alguns chamaram Bazuca, corre o risco de apenas dar um tiro de pistola, e de produzir resultados pífios, que apenas alimentam o nosso desregramento corrente e o nosso deficit externo. É hoje claro que a Bazuca vai ser uma enorme oportunidade perdida: os fundos que vamos receber poderiam permitir um redesenho extensivo do nosso tecido empresarial, da nossa economia e da nossa competitividade. Adivinhem comigo: nada acontecerá!

A notícia recente da perda de 6 lugares no índice de competitividade (passámos de 36º para 42º lugar) deveria fazer-nos pensar seriamente nas prioridades da política económica e da estratégia empresarial. Ao mesmo tempo, os níveis de produtividade têm vindo a conhecer algum retrocesso, talvez pelo peso que o turismo tem vindo a ganhar no PIB. Ironicamente, ou não, o tão desprezado e mal visto turismo está a ser o responsável pela retoma da nossa economia e, curiosamente, o PRR poucas ou nenhumas referências lhe faz. Quem somos? Para onde vamos? Onde queremos chegar? Na verdade, continuamos perdidos como um navio à deriva, no meio de uma tempestade: parece que pusemos o chefe da casa das máquinas ao leme e o piloto na casa das máquinas: O piloto não consegue pôr as máquinas a andar e o chefe da casa das máquinas, já encalhou o navio!

Arnaldo Coelho – Faculdade de Economia de Coimbra, in Diário As Beiras (27-06-2022)

É amplamente reconhecido que o combate às alterações climáticas é o grande desafio global que se nos coloca. Já, hoje, agora! É também sabido que, enquanto humanidade, não conseguiremos vencer este desafio, sem cidades sustentáveis. E não será possível construir melhores cidades, sem as engenharias, que possuem o conhecimento técnico indispensável e a capacidade efetiva de concretização.

Atualmente, as cidades concentram mais de metade dos 7,7 mil milhões de habitantes do planeta e as atividades nelas desenvolvidas produzem 75% dos gases de efeito de estufa. Acresce que a tendência para o aumento contínuo da população urbana, prevista pela ONU, poderá “agravar” estes números. Assim, não será possível alcançar a tão desejada descarbonização e, consequentemente, abrandar as alterações climáticas, sem descarbonizar as cidades e as atividades que nelas têm lugar – desde os edifícios aos transportes, entre outros.

Neste contexto, três conceitos diferentes mais interdependentes ganham relevância – o de smart city (i.e., cidade inteligente), o de metabolismo urbano, e o de cidade sustentável.

O conceito de smart city tem origem em outros conceitos semelhantes como digital city ou wired city, e adotou, no seu início, uma perspectiva (demasiado) tecnológica das cidades. Como a tecnologia é um meio para atingir um fim, e não (deve ser) um fim em si própria, o conceito de smart city tem progressivamente vindo a incorporar um lado “mais humano”. Uma smart city define-se pela utilização intensiva das novas tecnologias de informação e comunicação no sensoriamento, na obtenção e partilha de dados abertos, na criação de conhecimento a partir desses dados e na comunicação/visualização dessa informação, para apoiar a gestão e eficiência do ambiente urbano.

Esta capacidade de análise que uma smart city possui é fundamental para conhecer o metabolismo urbano. Ou seja, para entender com profundidade os elementos (edifícios, infraestuturas, etc.) e os fluxos (de pessoas, bens, água, energia, etc.) que são gerados, atraídos e / ou transformados diariamente numa cidade (resultando na criação de valor mas também em resíduos, emissões nocivas, etc.), como se de um verdadeiro organismo se tratasse. Por sua vez, quanto melhor for o nosso conhecimento do metalismo urbano, melhor será, em princípio, a gestão e a tomada de decisão com vista à transformação destes “organismos urbanos” em cidades realmente sustentáveis.

Ou seja, uma cidade pode ser inteligente em várias áreas – no ambiente (energia, água e qualidade do ar), na mobilidade e logística urbana, no ambiente construído e na vivência urbana, na educação e formação, na economia, e na governança mas isso apenas valerá a pena se essa inteligência e esse conhecimento do metabolismo urbano forem devidamente usados para promover a sustentabilidade das atividades urbanas e a qualidade de vida dos cidadãos.

As cidades poderão então adotar visões estratégicas de futuro que passem por promover e facilitar a adoção de novas tecnologias, nomeadamente de sensoriamento e modelação da cidade, como forma de se tornarem mais sustentáveis e “mais humanas”, através da melhoria da qualidade ambiental, da acessibilidade, dos espaços urbanos e edifícios, da interação e desenvolvimento colaborativo, e da qualidade de vida em geral, com o propósito de se diferenciarem e competirem na atração de pessoas, de capital e de empresas. Para que seja possível implementar este tipo de desígnio, é fundamental voltar a promover e a valorizar as engenharias em Portugal. E, de entre as várias engenharias, há duas que se destacam claramente neste contexto – a engenharia civil e a engenharia do ambiente. São estas as engenharias que se ocupam do planeamento, do residimos e trabalhamos, quer das grandes infraestruturas (estradas, pontes, aeroportos, etc.), bem como das redes e sistemas fundamentais (de abastecimento e tratamento de água, de transportes públicos, etc.).

Não haverá futuro para a humanidade sem cidades sustentáveis. E não haverá cidades sustentáveis sem as ciências, as tecnologias e as engenharias. Numa altura em que muitos dos nossos jovens são chamados a decidir sobre o seu futuro educativo – no ensino secundário e no ensino superior – por que não optar por verdadeiramente construir o futuro? Afinal de contas, a melhor forma de prever o futuro, não é tentar adivinhá-lo, mas sim construí-lo.

João Bigotte – Docente de Inovação, Urbanismo e Transportes/FCTUC, in Diário As Beiras (06-07-2022)

Na passada terça-feira, dia 10 de Maio de 2022, foi finalmente publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº4/2022 que uniformizou a jurisprudência relacionada ao alojamento local, considerando que “no regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo de que certa fracção se destina a habitação deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local”.

O Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, desde a entrada em vigor da Lei nº 62/2018, de 22 de agosto, passou a prever que no caso de a actividade de alojamento local ser exercida numa fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente, a assembleia de condóminos, por decisão de mais de metade da permilagem do edifício, em deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de atos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como de atos que causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos, pode opor-se ao exercício da actividade de alojamento local na referida fração, dando, para o efeito, conhecimento da sua decisão ao Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente.

Este regime, em contrapartida, já proibia a instalação e exploração de “hostels” em edifícios constituídos em regime de propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação, sem autorização dos condóminos nesse sentido.

Após decisões diferentes, em dois acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa e do Porto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu uniformizar a jurisprudência e acolheu a posição da Relação do Porto.

Assim, segundo esta interpretação do STJ, passa a não ser permitida a exploração de alojamento local em frações destinadas a habitação no respectivo título constitutivo, o que permitirá agora, a qualquer condómino, arguir esta ilicitude e exigir a cessação dessa atividade, mesmo que o proprietário tenha cumprido com a condição de registo de estabelecimento de alojamento local e tenha obtido o título de abertura ao público.

Esta decisão não constitui uma revogação imediata de todos os registos de Alojamento Local concedidos a frações autónomas que se encontrem nesta situação, mas poderá traduzir-se num considerável aumento de pedidos de cessação do uso das frações para Alojamento Local, interposto pelos demais condóminos com fundamento no uso diverso do fim a que se destina.

Especula-se que esta decisão possa provocar aumento das ações judiciais a serem intentadas pelos condóminos, bem como o aumento de ações judiciais propostas pelos proprietários de Alojamentos Locais, a quem previamente foi conferido um direito legítimo e em quem recairão tremendas repercussões económicas.

Caberá ao legislador suprir esta incongruência entre a jurisprudência fixada e legislação em vigor.

Alaide Fernandes – Advogada ‘Manuel Rebanda & Associados’, in
Diário de Coimbra (13-05-2022)