Em Portugal, a herança de um imóvel por vários herdeiros é dividida de acordo com as regras estabelecidas no Código Civil. A divisão é feita de forma igualitária entre todos os herdeiros, a menos que haja um testamento que especifique de outra forma.
A partilha começa com a identificação dos herdeiros legais e a determinação das suas quotas-parte, que representam a sua parte da herança. Em seguida, é feita uma avaliação do imóvel para determinar o seu valor e, com base nisso, a quota-parte de cada herdeiro é convertida em uma fração do imóvel.
Por exemplo, se um imóvel é avaliado em 200.000 euros e há quatro herdeiros, cada um terá uma quota-parte de 25% da herança, o que equivale a uma fração de 1/4 do valor do imóvel.
A partilha pode ser feita de duas maneiras diferentes: em espécie ou em dinheiro. Na partilha em espécie, o imóvel é dividido fisicamente entre os herdeiros, com cada um recebendo uma parte do imóvel. Na partilha em dinheiro, o imóvel é vendido e o dinheiro é dividido entre os herdeiros.
Se um dos herdeiros quiser manter o imóvel, ele pode comprar as quotas-parte dos outros herdeiros. Nesse caso, é feita uma avaliação do imóvel e o valor da quota-parte de cada herdeiro é determinado. O herdeiro que deseja comprar o imóvel então paga aos outros herdeiros o valor correspondente às suas quotas-parte e se torna o proprietário exclusivo do imóvel.
É importante ressaltar que, em caso de conflitos entre os herdeiros, a partilha pode ser judicialmente determinada pelo tribunal. Além disso, se algum herdeiro não quiser receber a sua parte da herança, ele pode renunciar à herança em favor dos outros herdeiros.
No entanto, há situações em que a partilha de um imóvel pode ser mais complicada. Por exemplo, se o imóvel estiver hipotecado, os herdeiros terão que decidir se querem assumir a dívida ou vender o imóvel para pagar a hipoteca. Além disso, se o imóvel estiver em mau estado de conservação ou precisar de reformas, os herdeiros terão que decidir quem irá arcar com os custos dessas obras.
Outra questão importante é a possibilidade de existência de testamento. Se houver um testamento que especifique a forma como o imóvel deve ser dividido, essa vontade do falecido deverá ser respeitada pelos herdeiros. No entanto, mesmo que haja um testamento, os herdeiros podem optar por renunciar à herança em favor de outros herdeiros ou para evitar conflitos na partilha.
Em caso de herdeiros menores de idade ou incapazes, a partilha da herança deve ser feita com a supervisão de um tutor nomeado pelo tribunal. O tutor tem a responsabilidade de representar o herdeiro incapaz na partilha e garantir que os seus interesses sejam protegidos.
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto anual que incide sobre o valor patrimonial dos imóveis localizados em Portugal. No entanto, nem todos os proprietários de imóveis estão sujeitos ao pagamento deste imposto. Neste texto, explicaremos como e quem está isento ou livre de pagamento do IMI.
De acordo com o Código do IMI, existem diversas situações em que os proprietários de imóveis estão isentos ou livres de pagamento do IMI. As principais são:
Imóveis afetos a fins religiosos, culturais ou de solidariedade social
Os imóveis afetos a fins religiosos, culturais ou de solidariedade social estão isentos de IMI desde que sejam propriedade de entidades religiosas, instituições particulares de solidariedade social, organizações não-governamentais ou outras entidades sem fins lucrativos.
Imóveis rústicos
Os imóveis rústicos, ou seja, aqueles que são destinados à exploração agrícola, pecuária ou florestal, estão isentos de IMI.
Imóveis classificados como património cultural
Os imóveis classificados como património cultural estão isentos de IMI. Esta isenção abrange não só os imóveis classificados como monumento nacional, mas também os imóveis classificados como imóveis de interesse público, imóveis de interesse municipal e conjuntos de interesse público.
Imóveis de interesse público ou social
Os imóveis de interesse público ou social, como escolas, hospitais, quartéis, edifícios públicos e outros imóveis destinados à prestação de serviços públicos, estão isentos de IMI.
Prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente
Os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do proprietário estão isentos de IMI, desde que o valor patrimonial tributário do imóvel não ultrapasse os 125.000 euros.
Imóveis arrendados a preços acessíveis
Os proprietários de imóveis que os arrendem a preços acessíveis, em condições definidas por lei, podem beneficiar de uma isenção parcial do IMI. O valor desta isenção depende da taxa de esforço do arrendatário, ou seja, da percentagem do rendimento mensal que este destina ao pagamento da renda.
Imóveis situados em áreas de reabilitação urbana
Os imóveis situados em áreas de reabilitação urbana podem beneficiar de uma isenção ou redução do IMI, desde que cumpram determinados requisitos, como a realização de obras de reabilitação e a manutenção do património arquitetónico e urbanístico.
Imóveis de empresas sediadas em zonas económicas especiais
Os imóveis pertencentes a empresas que estejam sediadas em zonas económicas especiais, como as zonas francas da Madeira e de Santa Maria, estão isentos de IMI.
Imóveis de entidades públicas ou de empresas públicas
Os imóveis de entidades públicas ou de empresas públicas, como câmaras municipais, universidades, hospitais.
O ECO XXI – Galardão Bandeira Verde é um programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal, desde 2005, pela secção portuguesa da Foundation for Environmental Education (FEE) a Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE).
Este programa pretende reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas no sentido da sustentabilidade, com especial ênfase na educação e qualidade ambiental, e, simultaneamente, contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível do município. (in ABAE)
Assente nos princípios da Agenda 21 Local, o ECO XXI integra 21 indicadores de sustentabilidade, que medem o desempenho de cada município nas suas diversas áreas de atuação, nomeadamente: na promoção da educação ambiental/EDS por iniciativa do município; nos programas escolares de educação ambiental; na sustentabilidade em zonas balneares, na cidadania, governança e participação; na transparência, digitalização e conectividade, no emprego, na cooperação com a sociedade civil em matéria de ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; na certificação de sistemas de gestão; nas alterações climáticas, na saúde e bem-estar; no ordenamento do território: espaços verdes, planeamento e requalificação urbana; na gestão e conservação da floresta, na qualidade do ar e informação ao público, na qualidade do ambiente sonoro, na água segura e qualidade dos serviços de águas prestados aos utilizadores; na produção e recolha seletiva de resíduos urbanos; na valorização do papel da energia na gestão municipal, na mobilidade sustentável, na agricultura e desenvolvimento rural sustentável e por fim no turismo sustentável.
O Galardão, Bandeira Verde é atribuído aos municípios candidatos cujo resultado do somatário dos indicadores de sustentabilidade, já referidos, seja igual ou superior a 50%.
A avaliação das candidaturas, para atribuição do Galardão é realizada por um júri especializado, constituído pela ABAE, por instituições públicas da administração central e regional, por Universidades, pelo POSEUR, pela ERSE, entre outras instituições e especialistas em nome individual.
O hastear de uma Bandeira Verde constitui-se, assim, como um símbolo da sustentabilidade ambiental conferido àqueles municípios que desenvolveram, ao longo do ano anterior, medidas, iniciativas e boas práticas de acordo com os indicadores do programa, trabalhado assim para o futuro sustentável da sua comunidade.
E Coimbra?
Coimbra, teve oportunidade de participar, neste programa, ininterruptamente logo desde a 1ª edição, no biénio 2005/2006 e, anualmente até 2011, tendo hasteado a bandeira verde nos Paços do Município de 2007 a 2011.
Após 2011, o Município de Coimbra, nunca mais apresentou uma candidatura.
Seria relevante que o Município de Coimbra voltasse a concorrer a este Galardão pois configura-se como uma excelente oportunidade para que se avalie o seu desempenho ambiental. Uma avaliação desta natureza ajudará a corrigir trajectórias e a fortalecer caminhos entretanto percorridos configurando-se como um importante instrumento para a inadiável adesão do Município de Coimbra ao Acordo Cidade Verdes (Green City Accord).
Na adesão ao Acordo Cidades Verdes, os municípios comprometem-se a desenvolver esforços em cinco áreas específicas de gestão ambiental: qualidade do ar, massas de água e eficiência na sua utilização, biodiversidade, resíduos e economia circular e ruído urbano, com o objetivo de acelerar o cumprimento dos requisitos do European Green Deal. A apreciação do Acordo é da competência da Comissão Europeia que, através da sua Direção Geral de Ambiente, avalia o desempenho de cada cidade de três em três anos.
Há que agir localmente e há que avaliar o resultado das ações. Accountability, portanto.
Leia-se o recente Relatório da OCDE sobre o Desempenho Ambiental de Portugal (4º Relatório) para se compreender, mais uma vez … e outra vez, de que aquilo que o território e os cidadãos necessitam são de ações concretas e urgentes, como por exemplo, na gestão de resíduos urbanos, rumo a uma economia mais circular.
Ficam os desafios, pois a emergência ambiental e o bem comum não se coadunam com agendas pessoais, com projetos e mais projetos, com informações e mais informações, com reuniões e mais reuniões, ou com pareceres e mais pareceres que muitas vezes só servem para massajar o ego dos próprios e daqueles de quem dependem profissionalmente, coaduna-se sim com ações concretas e mensuráveis no território.
António Veiga Simão, Geógrafo, PG Planeamento Territorial, in Diário As Beiras (14/04/2023)
Decorar uma casa de pequenas dimensões pode ser um desafio, mas também pode ser uma oportunidade para ser criativo e tornar o espaço funcional e esteticamente agradável. A decoração deve ser pensada de forma a maximizar o espaço disponível e criar uma atmosfera convidativa e acolhedora.
O primeiro passo para a decoração de uma casa pequena é a escolha dos móveis. Opte por móveis multifuncionais, como uma cama que se transforma em sofá ou uma mesa que pode ser dobrada e guardada quando não estiver em uso. Além disso, escolha móveis com linhas simples e sem muitos detalhes, pois isso pode ajudar a criar a sensação de espaço.
A escolha das cores também é muito importante na decoração de uma casa pequena. Cores claras e neutras são ideais, pois ajudam a ampliar visualmente o espaço. Cores como branco, bege e cinza são boas opções para as paredes, enquanto os móveis podem ser em cores mais vibrantes para adicionar um toque de personalidade ao ambiente.
Uma das principais características da decoração funcional é a organização. Em uma casa pequena, a organização é ainda mais importante para evitar a sensação de confusão e desordem. Utilize prateleiras, cestos e caixas para guardar objetos e acessórios e mantenha as superfícies livres de objetos desnecessários.
Além da organização, a iluminação é um elemento-chave na decoração de uma casa pequena. Uma iluminação adequada pode ajudar a ampliar o espaço visualmente e criar uma atmosfera acolhedora. Opte por luzes brilhantes e suaves em vez de luzes amareladas e escuras, pois isso ajudará a iluminar o espaço.
O uso de espelhos também é uma técnica popular na decoração de casas pequenas. Os espelhos refletem a luz e ajudam a criar a ilusão de espaço. Coloque um espelho numa parede estratégica, como em frente a uma janela, para maximizar o efeito.
A decoração funcional também pode incluir o uso de plantas e objetos de decoração. As plantas podem ajudar a trazer vida e cor ao ambiente, além de ajudar a melhorar a qualidade do ar. Já os objetos de decoração devem ser escolhidos com cuidado para não sobrecarregar o espaço. Opte por objetos de tamanho pequeno ou médio e evite objetos muito grandes ou volumosos.
Por fim, a decoração deve ser pensada de forma a criar uma atmosfera acolhedora e convidativa. Utilize tecidos macios e aconchegantes, como almofadas e cortinas, para ajudar a criar uma sensação de conforto. E não se esqueça dos detalhes! Pequenos toques, como velas perfumadas ou quadros na parede, podem fazer toda a diferença na decoração.
Em resumo, a decoração funcional e estética de uma casa de pequenas dimensões envolve a escolha cuidadosa dos móveis, cores e iluminação, além de uma boa organização e o uso de plantas e objetos de decoração. A decoração deve ser pensada de forma a maximizar o espaço útil, aproveitando toda área de uma habitação.
As casas do futuro estão cada vez mais próximas da realidade atual, graças aos avanços tecnológicos e a crescente preocupação com a sustentabilidade. Os apartamentos e moradias do futuro serão construídos com materiais ecológicos e tecnologias avançadas para otimizar o consumo de energia e reduzir o impacto ambiental.
Uma das principais características das casas do futuro será a automatização residencial. O objetivo é permitir que os moradores controlem e monitorizem todos os aspectos da casa por meio de um dispositivo móvel ou assistente virtual. Essa tecnologia pode controlar a iluminação, temperatura, aparelhos eletrônicos, segurança, irrigação de jardins, entre outras funções.
Outra característica importante dos imóveis do futuro será a sustentabilidade. Os projetos serão focados em fontes renováveis de energia, como a solar, eólica e hidráulica. Além disso, materiais recicláveis e biodegradáveis serão utilizados na construção das casas, garantindo uma pegada de carbono reduzida.
As casas do futuro também terão uma grande preocupação com a saúde e bem-estar dos moradores. A iluminação será pensada para oferecer uma luz natural que promova a saúde dos olhos e do corpo, além de tecnologias que purificam o ar e eliminam odores indesejados. A utilização de materiais atóxicos e a presença de plantas em casa também serão elementos essenciais para a saúde dos moradores.
As casas do futuro também terão ambientes integrados. Cozinhas, salas e quartos serão integrados para proporcionar um ambiente amplo e agradável. A ideia é criar um espaço versátil que se adapte às necessidades dos moradores, permitindo diferentes formas de uso das divisões, como já verificamos em alguns apartamentos na Figueira da Foz.
As casas do futuro também estarão equipadas com tecnologias de inteligência artificial e realidade virtual. A IA será responsável por aprender os hábitos e preferências dos moradores, para que possa ajustar automaticamente a iluminação, temperatura e outros aspectos da casa. A realidade virtual, por sua vez, permitirá que os moradores visualizem e interajam com sua casa antes mesmo de ser construída, garantindo que todos os detalhes sejam ajustados e personalizados de acordo com suas preferências.
Outra tendência que tem se consolidado no setor imobiliário é a utilização de casas pré-fabricadas. Essas casas são fabricadas em fábricas e enviadas para o local de instalação, reduzindo custos e tempo de construção. Além disso, a utilização de materiais recicláveis e biodegradáveis na construção das casas pré-fabricadas garante uma pegada de carbono reduzida.
As casas do futuro também terão uma grande preocupação com a segurança dos moradores. Sistemas de vigilância e monitoramento serão integrados à automação residencial, garantindo a segurança dos moradores em todos os momentos. Além disso, as casas serão construídas com materiais resistentes a incêndios, terremotos e outras catástrofes naturais.
Por fim, as casas do futuro também terão espaços dedicados à sustentabilidade. Jardins verticais, telhados verdes e hortas urbanas.
A compra de uma casa é um grande investimento para a maioria das pessoas e, portanto, é uma decisão importante que requer muita consideração. Quando se trata de escolher uma casa, as pessoas têm diferentes prioridades e desejos, dependendo de suas necessidades e preferências. No entanto, existem certas características que a maioria dos compradores de casa valoriza. Neste artigo, vamos explorar algumas dessas características e entender o que leva ou deve levar em conta na escolha de uma casa.
A localização é uma das características mais importantes que as pessoas valorizam numa casa. As pessoas geralmente procuram uma casa numa área que seja segura, conveniente e acessível. A localização também pode afetar o valor da propriedade e sua valorização no futuro. Por exemplo, uma casa localizada em uma área com uma boa infraestrutura, boas escolas e acesso fácil ao transporte público pode ter um valor mais alto do que uma casa localizada em uma área menos desenvolvida.
Tamanho e layout da casa. O tamanho e o layout da casa também são importantes para a maioria das pessoas. As pessoas geralmente procuram uma casa que tenha espaço suficiente para acomodar a sua família e as suas necessidades. O layout da casa também pode afetar a forma como as pessoas usam o espaço. Por exemplo, uma casa com um conceito aberto pode ser mais popular entre as pessoas que gostam de entreter, enquanto uma casa com muitos quartos pode ser mais adequada para famílias grandes.
Condição e idade da propriedade. A condição e a idade da propriedade também são considerações importantes na escolha de uma casa. As pessoas geralmente procuram uma casa que esteja em boas condições e que não precise de muitas reformas ou reparos. Uma casa nova pode ser mais atraente para algumas pessoas, enquanto outras preferem uma casa mais antiga com mais personalidade e charme.
Preço e orçamento. O preço é uma consideração importante para a maioria das pessoas na compra de uma casa. As pessoas geralmente procuram uma casa que esteja dentro de seu orçamento e que ofereça um bom valor pelo preço. O preço da propriedade pode depender de vários fatores, como localização, tamanho, condição e idade da casa. É importante que as pessoas façam uma pesquisa de mercado para entender o valor da propriedade antes de tomar uma decisão de compra.
Características adicionais. As pessoas também podem valorizar outras características adicionais em uma casa, como jardim, piscina, garagem, varanda, vista, etc. Essas características podem afetar a forma como as pessoas usam e desfrutam da propriedade. No entanto, é importante lembrar que essas características podem afetar o preço da propriedade e, portanto, devem ser consideradas em relação ao orçamento.
Ao escolher uma casa, é importante levar em conta todas essas considerações e prioridades. É importante que as pessoas façam uma pesquisa cuidadosa antes de tomar uma decisão de compra. Além disso, as pessoas também devem trabalhar com um agente imobiliário experiente que possa orientá-las durante todo o processo de compra. Um agente imobiliário pode ajudar a encontrar a casa certa com base nas necessidades e preferências da pessoa, bem como ajudar com negociações e processo burocrático. Uma Agência Imobiliária devidamente legalizada é garantia de um negócio seguro.
A brasileira BeGreen vai expandir o negócio das hortas urbanas para Portugal, começando pelos tetos dos supermercados. Até meados 2024, esperam que camas de cultivo comecem a dar frutos.
Em 2020, os espaços “verdes” começaram a crescer dentro dos escritórios em Portugal com o intuito de incentivar os colaboradores a aproveitarem as pausas para cuidar das hortas. O objetivo passa por promover um ambiente propício a desconectar do ritmo acelerado do dia-a-dia, conectando-se com a natureza.
A portuguesa Noocity lançou as “primeiras sementes” deste conceito nos terraços e varandas de empresas como a Microsoft, Natixis e Farfetch, e rapidamente o negócio expandiu para outros espaços corporativos. E despertou interesse no mercado. Depois de a portuguesa abrir portas para o setor, é a vez da brasileira BeGreenentrar em Portugal para competir neste mercado, piscando os olhos aos supermercados para serem os anfitriões das suas primeiras hortas.
“Temos muito interesse no mercado português. Apesar de ser um país pequeno, tem consumos de hortícolas muito elevados. Vemos aqui uma grande oportunidade”, revela ao Capital Verde Giuliano Bittencourt, CEO da startup que dá agora os primeiros passos na sua expansão para Portugal, depois de ter sido um dos vencedores do Programa Banco Montepio Acredita Portugal da Unlimit, em 2022.
Até ao final de 2023, a startup brasileira, responsável pela maior estufa urbana da América Latina – feito alcançado, graças a uma tecnologia que aumenta a produtividade em 28 vezes por metro quadrado, pretende assentar em Lisboa e contratar 35 pessoas. Esta equipa ficará encarregue de fechar os contratos para a instalação das primeiras hortas urbanas em supermercados. Neste momento, decorrem as negociações com alguns retalhistas, que a empresa prefere não revelar quem são. No entanto a expectativa de Bittencourt é que as primeiras hortas urbanas comecem a dar frutos em meados de 2024.
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“Estamos a negociar com alguns supermercados em Portugal para podermos perceber a procura”, explica o responsável, acrescentando que a ideia será fechar contratos de exclusividade com estes espaços. “Os supermercados receberiam 100% dos nossos produtos”, diz, sublinhando que a ideia será replicar o que já acontece nas hortas urbanas espalhadas pelas oito cidades no Brasil.
A primeira nasceu em 2017, em Belo Horizonte, com a inauguração de um espaço próprio de mil metros quadrados denominado de BeGreen Boulevard. Mas o negócio rapidamente “floriu” para o terraço de empresas, como a fábrica da Mercedes-Benz, em São Paulo, ou centros comerciais, como o Via Parque Shopping, no Rio de Janeiro. Estes espaços, que por vezes abrigam supermercados, são o destino dos alimentos produzidos nestas hortas e que são posteriormente vendidos aos consumidores ou distribuídos pela área de restauração.
“O grande motivo que nos levou a criar este projeto prende-se com o facto de que 70% de tudo o que é produzido em termos ultra perecíveis – como vegetais ou frutas – acabam no lixo. Desde a saída do alimento do produtor até chegar ao consumidor, existe muita perda e desperdício”, explica o responsável. “A nossa ideia é trazer os produtos para mais perto do consumidor”, acrescenta. Desta forma, poupam-se também nas emissões de dióxido de carbono que resultam da distribuição de alimentos de longa distância.
Em 2022, foram produzidas nessas oito hortas do Brasil 200 toneladas de hortícolas, desde alfaces, tomates, coentros ou salsas. “Os nossos produtos são entregues diariamente. Ou seja, os produtos vendidos nesses espaços são sempre frescos”, assegura Giuliano Bittencourt.
Além de garantir uma melhor capacidade para produzir através de uma tecnologia que otimiza a rega e a climatização dos alimentos, reduzindo o recurso à água e à energia, a BeGreen garante ter hortas mais resilientes ao clima.
“A agricultura convencional não tem resiliência climática, sofre muito com as alterações climáticas. Seja por excesso de chuva, muito frio ou calor, então quando fazemos uma horta altamente tecnológica, dentro do centro da cidade, além de reduzir a distância entre o produto e o consumidor, conseguimos produzir com tecnologia e produzir mais por metro quadrado do que um produtor convencional”, sublinha.
Com sementes selecionadas, as plantas são cultivadas recorrendo a hidroponia, técnica que permite que as raízes se desenvolvam na água e com a ajuda de soluções à base de nutrientes naturais. Esta técnica permite que o consumo de água seja 90% inferior quando comparado com a agricultura convencional. O processo adotado também diminui os riscos de contaminação e interferências comuns em caso de mudanças bruscas de temperatura.
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Noocity soma e segue carteira de clientes e expande para Espanha e Itália.
A BeGreen segue assim as marcas da Noocity Ecologia Urbana, uma startup portuguesa focada no desenvolvimento de produtos e serviços inteligentes para a prática da agricultura urbana doméstica.
Nascida em 2020, no Porto, com objetivo de “apresentar uma solução de cultivo urbano para a casa das pessoas, caso quisessem instalar uma horta na varanda ou terraço”, rapidamente escalou quando os responsáveis perceberam “que havia um mercado muito interessante no ambiente corporativo”. Ao Capital Verde, o CEO e cofundador, José Ruivo, explica que naquele ano a Noocity decidiu reformatar o “plano de negócios para atender às necessidades destes clientes”.
Desde então, a startup já tem 78 clientes corporativos – empresas, hospitais, centros comerciais ou prédios de habitação – traduzindo-se numa área total de camas de cultivo de 1.1209 metros quadrados, onde são plantados “qualquer tipo de hortícolas”, legumes, pequenos frutos ou ervas aromáticas, sendo a única limitação as árvores ou arbustos devido ao suporte da infraestrutura.
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“O facto de as pessoas poderem desligar-se das máquinas e irem até lá fora [terraço ou varanda], cuidar das plantas, e da terra, é uma atividade muito terapêutica e, portanto, também trabalhamos nesta esfera”, explica o responsável, fazendo a ressalva de que, apesar deste segmento ser a principal área de negócio da startup, a Noocity também tem oferta para aqueles que queiram por instalar uma horta pessoal, em casa.
Além da carteira de clientes estar a crescer, também o está a equipa e os mercados onde estão presentes. Neste momento, a startup portuense soma 12 colaboradores. E, depois de o negócio ter expandido em Portugal, a mais de 10 cidades francesas e Bruxelas, a ideia será alargá-lo a Portugal e fazê-lo chegar até Espanha e Itália.
“Queremos escalar o negócio para outros países e depois pela Europa fora”, revela José Ruivo.
As hortas da Noocity, cuja manutenção está nas mãos dos growers, isto é, agricultores experientes que acompanham cada projeto, também recorrem à tecnologia para otimizar o cultivo de forma a torná-lo mais sustentável. Através do sistema de subirrigação – sistema tipo autorrega que garante que as plantas acedam à água, não só por onde devem, mas também como devem – os consumos de água são reduzidos em cerca de 80%. “Dispensa o cuidado diário com a rega. Acabamos por ter poupanças de água significativas”, explica o CEO.
Além disso, permite que haja compostagem resultante da recolha dos resíduos orgânicos durante a colheita, nomeadamente raízes, eliminando o recurso a fertilizantes ou pesticidas. “Isto gera um fertilizante orgânico e cria uma economia circular nas nossas hortas”, acrescenta José Ruivo.
Nas últimas semanas, o tema do acesso à habitação ganhou centralidade na agenda política do país e invadiu a discussão pública. É uma boa notícia que todos tenhamos voltado a discutir, com interesse, as escolhas que nos afetam a todos.
Contudo, o problema está longe de ser novo. Recorde-se que o primeiro diploma legal que institui uma política pública de habitação em Portugal foi o Decreto n.º 4137, de 25 de abril de 1918, e que dele constava a referência ao atraso nacional, relativamente a iniciativas do poder legislativo ou executivo de países como a Inglaterra, a França, a Alemanha, a Itália ou mesmo a Espanha, para o desenvolvimento das então designadas “casas económicas”.
Ora, de 2018, para cá, esse caminho acelerou-se, embora também se tenha agudizado a gravidade do problema na vida de muitos portugueses.
Com efeito, não só foi adotada, pelo Conselho de Ministros, uma Nova Geração de Políticas de Habitação, como foi aprovada, pela Assembleia da República, uma Lei de Bases da Habitação. Foi neste contexto, marcado pela passagem de uma política centrada na oferta pública de habitação aos mais carenciados, para uma política orientada para o acesso universal a uma habitação adequada, que foram desenhados instrumentos como o “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, o “Programa de Arrendamento Acessível” ou o “Programa Porta 65 Jovem”.Mas, por outro lado, ao rescaldo da crise da Zona Euro, somaram-se os impactos económicos da crise pandémica da Covid-19 e da guerra da Ucrânia, com os seus efeitos disruptivos nas cadeias de abastecimento e de produção, nos aumentos de preços de alimentos e energia, na inflação e nas taxas de juro, dos quais têm resultado agravadas dificuldades no acesso à habitação.
Não há respostas simples para problemas complexos e, por isso, o pacote “Mais Habitação” procurou combinar várias medidas, atuando em várias dimensões do problema.
O incentivo ao aumento do número de casas no mercado de arrendamento acessível é, provavelmente, o seu elemento central, porquanto para este concorrem medidas já promulgadas, como o apoio extraordinário à renda, mas também medidas ainda em circuito legislativo ou mesmo a discutir no Parlamento, como o estímulo a novos projetos privados para arrendamento acessível, a uma nova geração de cooperativas de habitação, à mobilização de devolutos públicos e privados, à transferência do mercado de alojamento local para o de arrendamento.
Sabendo-se que, segundo os Censos 2021, dos 5.974.719 alojamentos familiares clássicos existentes (+1.7% face a 2011, o que evidencia abrandamento do ritmo de crescimento do parque habitacional, que crescera 16.3% na década anterior), 69% eram residência habitual, 19% residência secundária e 12% se encontravam vagos (i.e., desocupados e disponíveis para venda, arrendamento ou demolição), a direcção escolhida para ser a correta.
Importa agora acelerar o passo.
Marta Temido, PS, in Diário As Beiras (04/04/2023)
Empreendedora é aquela pessoa que arrisca, quase sempre entusiasmada com uma ideia que vai inovar alguma atividade, escapa da caixa regulatória ou apresenta um serviço, ou nível de serviço, que não existia, ou não existia numa determinada área geográfica.
No Portugal recente tens, entre poucos mais no que concerne à iniciativa privada, os exemplos das primeiras pessoas que arriscaram os tuk-tuk em Lisboa e o AL na província (este último estimulado por programas públicos e mais tarde levado para os centros urbanos).
Quase sempre o empreendedor origina uma atividade que à medida que decorre o tempo passa a ser, naturalmente, balizada e enquadrada legalmente, atraindo mais agentes económicos aliciado pela perspetiva de ganhos maiores, que são o prémio para os primeiros a ocupar um espaço económico.
As pessoas que seguem o empreendedor gostam que o espelho lhes diga que são também empreendedoras, claro, e daí não viria mal ao mundo se essa auto-imagem se ficasse no quarto de vestir. Perante o mundo, perante a economia, quando se auto-proclamam empreendedoras duas coisas podem acontecer: são alvo da chacota generalizada ou são alvo de piedosas concordâncias nos círculos próximos de pares ou familiares.
Um imitador não é um empreendedor: é um imitador. São muito bem-vindos: se há um novo mercado que se abre, isso é bom, é positivo para a sociedade toda. Mas um imitador não é um empreendedor: quando entra o território já está demarcado, os melhores lugares do lucro já foram tomados, a regulação já foi accionada, precisamente para proteger as relações entre os diversos agentes económicos envolvidos.
Um imitador muitas vezes crê que vai ter as mesmas condições de exploração que fizeram a fortuna dos empreendedores. Chama-se a isto iliteracia económica e é infelizmente demasiado frequente no tecido empresarial português.
Muitas vezes associada a essa manifestação de ignorância é a visão idílica do funcionamento da lei da oferta e da procura. Ao contrário do que sugere a fervorosa liturgia propagada pelos fiéis da Igreja Do Capitalismo, o prémio, a recompensa, vai diminuindo à medida que um mercado aumenta de dimensão, em paralelo com o risco. A partir de certo ponto no tempo, quando um mercado passa a ter um número de ofertas que se equilibra com a procura, a perspetiva de lucro pode mesmo deixar de ser aliciante.
Geralmente por essa altura já os empreendedores e os primeiros ocupantes venderam as suas posições (algumas vezes sob a forma de licenças, quando a regulação começou a funcionar no devido tempo) aos imitadores.
O mercado entra então num novo patamar, o da normalidade. Atraídos pelo que pensavam ser um lucro fácil, os últimos imitadores descobrem-se desiludidos. Não apenas o lucro se tornou difícil como o mercado passou a ser muito mais exigente em termos da dinâmica da oferta, obrigando a uma aprendizagem sobre a diferenciação de produtos.
A partir daí só sobrevivem na zona do bom lucro os melhores profissionais, muitas vezes aproveitando as desilusões dos desistentes para fortalecer posição através da serialização (a concentração proporciona poupanças de escala).
Os imitadores das últimas vagas – quase exclusivamente pessoas crentes que foram tocadas pela liturgia da Igreja do Capitalismo – passam num ápice de ruidosos defensores da iniciativa privada a ruidosos reivindicativos da intervenção do Estado para os proteger e cuidar.
A privatização do prémio e a socialização do prejuízo é um fenómeno amplamente descrito na literatura económica. Em nenhum caso tal fenómeno envolve o empreendedorismo: o empreendedor arrisca tudo pela sua ideia, a glória ou a ruína.
Não te deixes iludir pela Maravilhosa Narrativa de um mundo editorial enfeitiçado pela Igreja do Capitalismo (e sobretudo não confundas essa Igreja, seus xâmanes e crentes, com o capitalismo ele próprio, são coisas distintas): há tão poucos empreendedores e tantos, mas tantos imitadores.
Paulo Querido, Ex-Jornalista, in Diário As Beiras (03/04/2023)
Tenho dedicado este espaço de opinião à compreensão das relações de força em torno dos desafios socio-ecológicos com que as sociedades contemporâneas se confrontam e ao apelo à imperiosa necessidade de agir para transformar os modos de organização social responsáveis por nos trazer até a este momento histórico em que, estruturas e sujeitos, somos responsabilizados e chamados a desempenhar um papel ativo.
Tendo sido alertados pelos cientistas do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), no seu último relatório, para a necessidade de implementar transformações que nos desviem da rota da destruição em massa que se expressa cada dia mais intensamente em todas as geografias, não podemos continuar sem exigir aos Estados, às empresas, às organizações e às pessoas em geral, a responsabilidade pelo agir proactivamente a favor do planeta e das pessoas. O aquecimento global não para de crescer, nunca tivemos tantas estratégias identificadas como agora para agir nas suas causas e consequências, bem como na degradação ambiental, na perda de biodiversidade, extinções em massa – consequências há muito previsíveis. O agravamento da situação tem vindo a ganhar um ritmo muito mais intenso do que o previsto. O tempo escasseia e o IPCC alerta para a consciencialização de que as escolhas e as ações que venhamos a tomar colectivamente e individualmente durante esta década, terão os seus impactos nos próximos milhares de anos – é nesta dimensão que reside a imprevisibilidade, a da ação humana.
Escalas de responsabilidade à parte, efetivamente todas/os nós, coletivamente e individualmente, necessitamos de nos convencer – e de reconhecer – de uma vez por todas que é urgente fazer de tudo (estratégias de adaptação e mitigação) em toda a parte (nenhuma pessoa ou geografia pode ser deixada para trás) e ao mesmo tempo (não podemos deixar nem mais um dia passar). Tudo, todos, em todo o lado, ao mesmo tempo, resume o desafio que temos pela frente. Num tempo que é hoje. Não é amanhã. Amanhã será irreversível e o IPCC e os cientistas já o dizem há mais de 30 anos!! Quanto menos fizermos hoje para o desacelerar e inverter as tendências de aumento das emissões, mais ações e mais drásticas teremos de fazer amanhã. Quanto mais desaceleramos o nosso ímpeto consumista destruidor da natureza e seus ecossistemas dos quais todas/os dependemos, que exige a apropriação contínua dos seus elementos (que têm de deixar de ser vistos como meros recursos), e menos a usarmos para depositar os nossos excessos e resíduos destruidores, mais tempo ganhamos.
Esta era do ser humano (Antropoceno) e do Capital (Capitaloceno), que destroem a nossa casa comum, tem de dar lugar a uma visão altruísta, assente no colectivo como seu foco de vida, na cooperação e no cuidado como sua estratégia de relação sociedades-naturezas, que promova a sua proteção e garanta a vida às gerações futuras – (re)imaginar futuros possíveis. Um paradigma da dádiva, da cooperação, da solidariedade, assente no colectivo e integrando toda a diversidade, poderá ser a saída.
Fazer de tudo é o desafio, o que exige que em todas as geografias se possam desencadear simultaneamente estratégias de adaptação e mitigação. Temos os meios e instrumentos para agir, porque não o fazemos? Este é o momento certo, a derradeira hora – sem mais atrasos nem justificações – para desenvolver uma ação climática efetiva, justa, inclusiva, que assegure um futuro sustentável e saudável passível de ser vivido por todas/os.
Fátima Alves, Professora Universitária e Socióloga, in Diário As Beiras (01/04/2023)
