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Receber uma herança é muitas vezes um evento significativo na vida de alguém, trazendo consigo oportunidades financeiras que podem ser utilizadas de diversas formas. Uma opção que muitos ponderam é a utilização desse dinheiro para amortizar o crédito da habitação própria permanente. Neste artigo, iremos explorar até quando é possível realizar essa amortização sem penalizações, destacando os prazos e as implicações dessa decisão no contexto do mercado imobiliário em Portugal.

**1. Utilização de Herança na Amortização de Crédito:

Em Portugal, é permitido usar o dinheiro de heranças para amortizar créditos de habitação própria permanente. Esse ato pode ser uma estratégia eficaz para reduzir o montante em dívida e, consequentemente, os encargos associados ao empréstimo. No entanto, existem regras e prazos que devem ser considerados para otimizar os benefícios desta decisão.

**2. Amortização Antecipada sem Penalizações:

Até há alguns anos, a legislação portuguesa permitia a amortização antecipada do crédito habitação sem qualquer penalização. No entanto, é essencial verificar as condições específicas do contrato de empréstimo, pois algumas instituições financeiras podem ter cláusulas que impõem certas restrições ou encargos associados a esta operação.

**3. Alterações na Legislação:

Em 2013, a legislação referente à amortização antecipada de créditos à habitação foi alterada em Portugal. Desde então, os bancos podem aplicar uma penalização, geralmente calculada com base na diferença entre a taxa de juro contratada e a taxa em vigor no momento da amortização. No entanto, há exceções, e a legislação estabelece situações em que não é permitida a aplicação de penalizações.

**4. Prazos e Exceções:

Os prazos para a aplicação de penalizações variam de acordo com o tipo de contrato de crédito habitação. Geralmente, os contratos de taxa fixa têm prazos mais longos de penalização em comparação com os contratos de taxa variável. Além disso, existem situações específicas em que a penalização não é aplicada, como a utilização de herança ou indemnizações de seguros.

**5. Vantagens da Amortização Antecipada:

A utilização do dinheiro de heranças para amortização de crédito habitação pode trazer várias vantagens. Em primeiro lugar, reduz o montante total em dívida, resultando em menor pagamento de juros ao longo do prazo do empréstimo. Além disso, pode proporcionar uma sensação de segurança financeira, uma vez que a carga mensal diminui, permitindo uma gestão mais tranquila das finanças pessoais.

**6. Avaliação da Situação Financeira:

Antes de decidir utilizar o dinheiro de heranças para amortizar crédito habitação, é crucial realizar uma avaliação completa da situação financeira. É importante considerar outros compromissos financeiros, como empréstimos com taxas de juro mais elevadas, e garantir que esta decisão não comprometerá a estabilidade financeira a longo prazo.

**7. Aconselhamento Profissional:

Buscar aconselhamento profissional é uma etapa essencial neste processo. Consultar um especialista financeiro pode ajudar a entender melhor as implicações fiscais, avaliar as condições contratuais e tomar decisões informadas. Cada situação é única, e um especialista pode oferecer orientação personalizada de acordo com as circunstâncias individuais do beneficiário da herança.

Conclusão:

Em Portugal, a utilização de dinheiro de heranças para amortizar crédito habitação é uma opção viável, mas sujeita a prazos e condições contratuais. A legislação atual permite a aplicação de penalizações em certas situações, tornando essencial uma análise cuidadosa do contrato de empréstimo. A decisão de amortizar antecipadamente deve ser tomada com base numa compreensão profunda das implicações financeiras e, sempre que possível, com a orientação de profissionais qualificados. Ao fazer escolhas informadas, os beneficiários de heranças podem otimizar o uso desses recursos para garantir benefícios a longo prazo no âmbito do crédito habitação em Portugal.

Reconversão de imóveis virou “moda” em muitos países, para combater a falta de oferta. Especialistas analisam fenómeno em Portugal.

Portugal vive a braços com um forte problema a nível da habitação, devido à alta falta de oferta para a procura, acompanhada de elevados preços das casas, num momento de quebra de poder de compra, escalada da inflação e subida de juros. Para tentar dar resposta a este desafio, o mercado tem vindo a desenvolver soluções. E converter imóveis afetos a serviços/comércio em habitações é uma delas.

Inspirados noutros países, onde a transformação de lojas, armazéns e escritórios em casas virou “moda” – nomeadamente para combater o problema de stock no mercado residencial –, os players a operar em Portugal têm seguido o exemplo.

Ainda assim, o processo pode ser complexo, e comporta riscos (além de vantagens). Com este contexto como pano de fundo, será que a “residencialização” deste tipo de imóveis já é uma prática comum/tendência em Portugal e que pode vingar? Para se compreender melhor o tema foram ouvidos vários profissionais do imobiliário de diferentes segmentos, em vésperas de se conhecer a nova Lei da Habitação com que o Governo promete vir a gerar mais habitação acessível.

-Tendência em Portugal? Sim ou não?

-Mudança da afetação dos imóveis: processo possível, mas demorado

-Uma solução para a falta de habitação?

-Oferta de imóveis com potencial de reconversão

-Converter imóveis comerciais em casas: prós e contras

-Antes e depois: a conversão de um escritório em habitação

A mudança de usos voltou efetivamente a estar na ordem do dia, nos últimos anos, e segundo os especialistas são vários os fatores que explicam o seu renascimento.

-há um grave problema de stock no mercado residencial nacional, com pouca oferta para tanta procura, os preços da habitação não param de subir e a compra deste tipo de imóveis sai, à partida, mais barata;

-cada vez mais lojas e armazéns ficam mais vazios devido à ascensão do comércio eletrónico;

-no caso dos escritórios, verifica-se um cenário semelhante, uma vez que hoje em dia se procuram espaços cada vez maiores, além de muitos terem ficados desocupados depois da pandemia, devido ao teletrabalho ou a um modelo híbrido.

Tendência em Portugal? Sim ou não?

De acordo com alguns agentes do mercado, a reconversão de imóveis comerciais em habitação é já uma realidade em Portugal.

Gonçalo Santos, Head of Capital Markets JLL Portugal esclarece que “a grande onda de investimento em reabilitação urbana vivida nos últimos 10 anos teve como um dos seus pilares a reconversão de edifícios de escritórios de menor dimensão para projetos residenciais”, principalmente para os segmentos médio-alto e alto, “onde os valores de venda das futuras unidades se posicionam bem acima do valor das unidades de escritórios, mesmo descontando o investimento necessário para a reconversão”.

De acordo com este especialista, também os novos requisitos de ocupação de escritórios, “espaços mais modernos, plantas maiores e em open space e os novos requisitos de sustentabilidade”, fazem com que as duas tendências se conjuguem atualmente. “A desocupação de edifícios fragmentados, e desalinhados com os requisitos da procura atual, no centro da cidade abre cada vez mais espaço a usos alternativos, como o residencial”, argumenta.

Mariana Represas, Senior Consultant de Capital Markets da Savills Portugal, partilha da mesma visão. A reconversão de imóveis de serviços em imóveis residenciais, segundo defende, “tem sido a base das novas promoções nos centros urbanos”. Exemplo disso, refere, “são os mais de 100.000 m2 de escritórios que estimamos que tenham sido convertidos em usos alternativos, maioritariamente para habitação e hotelaria”.

Para Alfredo Valente, “dizer-se que se trata de uma tendência pode pecar por exagero”, contudo, confirma que é uma realidade “observada com frequência”. Um cenário também apontado por João Carvalho, cofundador da MELOM. Segundo conta o responsável, esta “moda” está ainda “pouco enraizada em Portugal”, embora seja já uma prática comum em vários países europeus. Por sua vez, Mariana Morgado Pedroso, da Architect Your Home (AYH), relembra que a “mudança da afetação de um imóvel nem sempre é possível em muitas cidades, devido a regras dos planos diretores municipais (PDM) locais”.

Mudança da afetação dos imóveis: processo possível, mas demorado

Para que um imóvel possa ser legalmente utilizado para fins habitacionais – seja para habitação própria, arrendamento de longa duração ou alojamento local – terá que haver lugar a um processo destinado a alterar a licença de habitação do mesmo.

João Carvalho lembra que “o pedido de licença de utilização para habitação tem de ser efetuado junto das câmaras municipais, entidades que devem decidir sobre a autorização para transformar um imóvel de serviços ou comercial em casa de habitação”. Além disso, ressalva, “a demora do processo vai depender da forma como cada autarquia funciona e das próprias particularidades da reconversão. Será necessário, por exemplo, avaliar se o imóvel reúne as condições legais exigidas para cumprir a finalidade de habitação e se as alterações não desvirtuam o projeto de arquitetura. No caso dos espaços inseridos em prédios será também necessária a autorização unânime dos condóminos”.

“Às autarquias cabe garantir a idoneidade do edifício ou da fração para o uso pretendido e por conseguinte assegurar o cumprimento da lei.

Não temos ideia de que sejam colocados entraves, mas existe sempre alguma discricionariedade na decisão, até porque irá ser considerado o Plano Diretor Municipal”, acrescenta Alfredo Valente. Gonçalo Santos frisa, além disso, que no contexto atual de grande atraso nos licenciamentos urbanísticos, “este primeiro passo no processo pode demorar pelo menos um ano nas principais cidades”.

“O tempo para mudar a afetação de um imóvel é o mesmo de um projeto de licenciamento, na realidade pode demorar entre 4 a 8 meses. Considero que terão que ser feitas alterações ao imóvel – normalmente teremos que considerar introduzir cozinha, mais I.S, etc. o que significa que será analisado como qualquer outro projeto de alterações, podendo mesmo demorar mais tempo se houver muitas interações com a Câmara”, explica ainda a arquiteta Mariana Morgado Pedroso.

Este é também “um tema complicado” no que diz respeito às questões de financiamento, na opinião de Miguel Cabrita. Segundo o especialista, “existem muitas transformações de espaços comercias em habitação de forma ilegal, até porque as autorizações das câmaras demoram bastante, principalmente nas grandes cidades”. “A principal preocupação dos municípios é não retirar vida aos bairros, vida essa que é bastante promovida pelo comércio local. Em consequência, os bancos não estão disponíveis a financiar com os mesmos critérios do crédito habitação. É possível encontrar financiamento, mas com outras condições, a não ser que esteja tudo em conformidade para alteração de uso junto da câmara municipal”, acrescenta.

Uma solução para a falta de habitação?

A transformação de imóveis do setor terciário em habitação pode ser tentadora devido ao preço e à falta de oferta. Mas será efetivamente uma alternativa? Para Gonçalo Santos, esta “pode bem ser uma das soluções para aumentar a oferta no parque habitacional”. Contudo, refere, e “dada a discrepância entre o volume de procura e a oferta atual, esta medida é manifestamente insuficiente, pois os m2 de escritórios passíveis de conversão em residencial não têm a necessária escala, se não for complementada por medidas adicionais, nomeadamente de incentivo à promoção de construção nova para os segmentos mais carenciados da população, como a classe média ou media-baixa”.

“A concentração de ativos comerciais existe nos centros urbanos e, no presente contexto, devido a uma excelente performance ocupacional temos verificado um aumento de rendas, com particular impacto no segmento de escritórios. Por outro lado, no caso da performance residencial, estima-se que venha a ser afetada pela inflação e subida das taxas de juro, excetuando nos segmentos mais altos. Desta forma, considerando o aumento dos custos de construção, os retornos obtidos nestas conversões poderão não ser tão vantajosas quanto no passado”, acrescenta Mariana Represas.

Mariana Morgado Pedroso não acredita que esta seja a solução ideal, uma vez que, na verdade, diz, “também existe falta de oferta de ativos de serviços (escritórios) no mercado”. Lembra ainda que os ativos que existam vazios “por norma não são muito apelativos para o público em geral”. “Estamos a falar de lojas, armazéns ou qualquer tipo de uso serviço/comércio ao nível do piso 0 e com uma frente ou duas de rua. Nem todas as pessoas gostam de converter esse tipo de unidade para residencial. Num edifício que seja integralmente de escritórios não será fácil obter autorização para a alteração da afetação, pelo que desconsiderava essa hipótese. Existem, contudo, vários edifícios mistos onde será sim fácil potenciar a alteração e nesse caso creio que existe elevado potencial de reconversão”, explica a arquiteta.

Para João Carvalho, esta pode ser uma forma de impulsionar uma maior oferta habitacional nos centros urbanos, onde os preços são mais elevados, “permitindo trazer os mais jovens para o coração da cidade e dando nova vida a áreas desertificadas, por exemplo, com a reconversão de lojas em pequenos apartamentos”. Alfredo Valente considera que “dificilmente veremos aqui a solução para o problema da habitação nas nossas cidades”, mas acredita que permitirá “reabilitar alguns espaços outrora com utilização comercial ou industrial, nomeadamente para residências universitárias, por exemplo”.

Oferta de imóveis com potencial de reconversão

Segundo os especialistas ouvidos, há vários imóveis com potencial de reconversão – ativos comerciais vazios, por exemplo – no entanto, lembra Alfredo Valente, são, em muitos casos, “intervenções exigentes e que requerem intervenção também no espaço público, obrigando à participação ativa das câmaras municipais, o que nem sempre é fácil de gerir”.

Além de lojas e escritórios, João Carvalho dá o exemplo de armazéns, “espaços com grande potencial de reconversão, permitindo pensar toda a casa de forma criativa, com uma arquitetura que dinamiza de forma personalizada os openspace, permitindo usar a imaginação na decoração de interiores por exemplo com inspiração industrial”.

A grande procura, diz Gonçalo Santos, está nos edifícios completos, “porque permite uma reabilitação integral do edifício e redesenhar toda a sua planta para cumprir com a legislação aplicável e acomodar as novas exigências do comprador final”. Pela Grande Lisboa há, de resto, vários exemplos deste tipo de projetos, “como o antigo edifício do Diário de Notícias (transformado em habitação), os dois edifícios da CUF na zona da Infante Santo, alguns dos ex-edifícios do Novo Banco em Lisboa, como Álvares Cabral 27, 41 ou Av .5 de Outubro 164”, refere.

De acordo com os profissionais, há muito interesse neste tipo de projetos, tanto de promotores nacionais, como internacionais, que compram os espaços e fazem obras com o objetivo de os voltar a colocar no mercado.

Converter imóveis comerciais em casas: prós e contras

Há vantagens e desvantagens na reconversão de imóveis de comércio e serviços para habitação, como em qualquer outro tipo de negócio imobiliário. Eis um resumo dos principais pontos referidos pelos profissionais:

Vantagens

-Vantagens associadas à especificidade e características únicas dos edifícios, resultando em peças de elevado valor estético e invulgares;

-Liquidez do mercado residencial. Desequilíbrio estrutural entre procura e oferta no mercado residencial continua a sentir-se, o que garante um escoamento relativamente rápido dos projetos;

-Preço mais baixo do que os imóveis para habitação, e o facto de ser possível reconverter o espaço à medida do comprador e de acordo com o seu gosto, para além de aumentar também as alternativas de oferta habitacional no mercado imobiliário;

-Em teoria, adquirir imóveis existentes poderá permitir reduzir o custo e o tempo da promoção imobiliária;

-Oferta de um produto diferenciado, com características especiais (vãos maiores, amplitude nas áreas) e com potencial de um look mais contemporâneo;

-Vantagem para as cidades é a adoção de uma estratégia que permitirá a reabilitação do edificado não ocupado, como por exemplo em zonas que ainda estão em fase de consolidação.

Desvantagens

-Riscos normalmente associados a entraves burocráticos, por um lado, e a maior incerteza relativamente ao custo final da reconversão;

-Desafios próprios de uma reabilitação de um edifício existente tendo em vista a mudança do seu uso: custos de construção mais altos e com elevada volatilidade, bem como a morosidade no licenciamento, o que se faz sentir mais nos grandes centros urbanos;

-Não existir garantia de que o espaço vai ser afeto à habitação. Sem a licença de habitação o imóvel não pode ser arrendado e a sua venda torna-se mais difícil;

-Custos de adaptação das redes e criação de infraestruturas adequadas à habitação.

Antes e depois: a conversão de um escritório em habitação

Num edifício emblemático dos anos 50, já readaptado a escritórios, a Architect Your Home (AYH) recuperou o uso original de habitação “para uma família com gostos contemporâneos”. Os materiais utilizados são de tons claros, as linhas modernas e tudo foi feito à medida para que a funcionalidade esteja a par da estética. O projeto foi construído em 2017 e fica localizado na Avenida de Roma, em Lisboa. Eis algumas imagens da transformação:

Leonor Santos e Tânia Ferreira, in Idealista, 14 Fevereiro 2023, tratado pela Imoexpansão

Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável

A Figueira da Foz, localizada na região centro de Portugal, destaca-se não apenas pelas suas praias deslumbrantes e rica herança cultural, mas também pelos desafios e oportunidades relacionados com o ordenamento do território. Este artigo explora a importância do ordenamento do território na Figueira da Foz, analisando os desafios enfrentados e as oportunidades para um desenvolvimento sustentável.

Desafios Urbanos e Ambientais:

A expansão urbana na Figueira da Foz é evidente, apresentando desafios significativos de ordenamento do território. A pressão sobre a utilização do solo, especialmente nas áreas costeiras, exige uma abordagem cuidadosa para preservar ecossistemas sensíveis. A gestão de zonas de risco, como áreas propensas a inundações, é crucial para garantir a segurança da população e a preservação do ambiente.

Preservação do Património Natural e Cultural:

A Figueira da Foz é abençoada com uma diversidade de recursos naturais e culturais. O ordenamento do território deve, portanto, equilibrar o desenvolvimento económico com a preservação do património. A implementação de zonas de proteção e a promoção do turismo sustentável são estratégias essenciais para garantir que as gerações futuras possam apreciar a beleza única da região.

Integração de Infraestruturas Sustentáveis:

A melhoria da infraestrutura é um componente vital do ordenamento do território. Na Figueira da Foz, investimentos em transporte público eficiente e soluções de mobilidade sustentável são cruciais para reduzir a dependência do automóvel e minimizar os impactos ambientais. A criação de espaços públicos acessíveis e a promoção de meios de transporte não poluentes contribuem para uma cidade mais sustentável e amiga do ambiente.

Desenvolvimento Económico Responsável:

O ordenamento do território deve ser um catalisador para o desenvolvimento económico equitativo. Incentivar a diversificação económica e promover a criação de empregos locais são metas importantes. A identificação de áreas propícias para investimentos, levando em consideração a sustentabilidade e a preservação ambiental, é fundamental para garantir um crescimento económico responsável.

Participação Comunitária e Planeamento Colaborativo:

A participação da comunidade é um pilar essencial do ordenamento do território. A Figueira da Foz deve envolver ativamente os residentes, organizações locais e stakeholders no processo de tomada de decisões. A promoção de workshops, audiências públicas e consultas comunitárias contribui para a criação de planos de ordenamento mais abrangentes e representativos dos interesses locais.

Oportunidades para o Futuro:

Apesar dos desafios, a Figueira da Foz possui oportunidades para um futuro sustentável. A aposta em energias renováveis, como a eólica e solar, pode impulsionar a transição para uma matriz energética mais limpa. O desenvolvimento de infraestruturas turísticas sustentáveis, como trilhas ecológicas e parques naturais, pode atrair visitantes interessados na natureza preservada da região.

Conclusão:

O ordenamento do território na Figueira da Foz é uma tarefa complexa que exige uma abordagem integrada e sustentável. Superar os desafios urbanos, preservar o património natural e cultural, investir em infraestruturas sustentáveis e promover o desenvolvimento económico responsável são passos cruciais. Com a participação ativa da comunidade e uma visão a longo prazo, a Figueira da Foz pode consolidar-se como um exemplo de planeamento territorial bem-sucedido, equilibrando crescimento com respeito pelo meio ambiente e qualidade de vida dos seus habitantes.

Portugal tem testemunhado uma notável evolução no setor imobiliário nos últimos anos, impulsionada por fatores como a recuperação económica, a procura internacional e os programas de incentivo ao investimento. Neste artigo, vamos analisar a trajetória recente do mercado imobiliário em Portugal e explorar as previsões para os próximos cinco anos.

Evolução Recente do Mercado Imobiliário em Portugal:

Os últimos anos foram marcados por um crescimento substancial no mercado imobiliário português. Lisboa e Porto destacaram-se como áreas de maior dinamismo, com um aumento significativo nos preços das habitações. A procura crescente por imóveis para habitação própria, investimento e turismo impulsionou a atividade no setor.

Fatores Impulsionadores do Crescimento:

Diversos fatores contribuíram para este cenário positivo. A estabilidade económica, o baixo custo de vida em comparação com outros países europeus, e os programas de vistos gold atraíram investidores estrangeiros. Além disso, a crescente procura por alojamento local impulsionou o mercado de arrendamento.

Previsões para os Próximos 5 Anos

Crescimento Sustentado:

Prevê-se que o mercado imobiliário em Portugal continue a crescer nos próximos cinco anos, embora a um ritmo mais sustentado. O país mantém-se atrativo para investidores estrangeiros, mas a tendência de aumento exponencial nos preços das habitações pode abrandar.

Descentralização do Investimento:

As cidades secundárias e zonas costeiras podem ganhar mais destaque, à medida que o investimento se descentraliza. Cidades como Braga, Coimbra e Faro apresentam potencial de crescimento, oferecendo oportunidades para quem procura alternativas às metrópoles.

Aumento da Procura por Habitação Sustentável:

Com a crescente consciência ambiental, espera-se uma procura maior por habitações sustentáveis. A incorporação de tecnologias verdes e a certificação energética podem tornar-se critérios mais relevantes para os compradores.

Adaptação ao Trabalho Remoto:

A tendência do trabalho remoto, acentuada pela pandemia, pode influenciar as escolhas de habitação. Zonas periféricas e áreas rurais podem atrair mais compradores que procuram qualidade de vida e espaços adaptados ao teletrabalho.

Regulação do Alojamento Local:

É possível que ocorram ajustes na regulamentação do alojamento local, em resposta a preocupações sobre especulação imobiliária e a necessidade de preservar a oferta habitacional para residentes locais.

Desafios a Considerar:

Apesar das previsões otimistas, alguns desafios merecem atenção. O aumento moderado nos preços das habitações deve ser equilibrado para evitar bolhas imobiliárias. A escassez de oferta em algumas regiões e a necessidade de uma planificação urbana sustentável são desafios que as autoridades e investidores precisam enfrentar.

Conclusão:

O mercado imobiliário em Portugal vive uma fase de evolução notável, mas é essencial abordar os desafios de forma proativa para garantir um crescimento equitativo e sustentável nos próximos anos. As previsões indicam uma continuidade do crescimento, mas é crucial que se mantenham políticas e estratégias que promovam a estabilidade e a inclusão. Com uma abordagem equilibrada e adaptável, Portugal pode continuar a ser um destino atrativo para investimentos imobiliários nos próximos cinco anos.

O bolor é um problema em muitas casas, com consequências para a saúde, especialmente em pessoas com alergias e problemas respiratórios. Um estudo da NASA identificou 50 plantas boas para filtrar o ar, não só dos esporos do mofo, das fezes de animais domésticos e de vários tipos de químicos. Bons aliados por um melhor ambiente.

O inverno chuvoso, que se prolonga desde o outono, contribui para agravar os riscos de aparecimento de bolor nas casas, particularmente nos quartos e nas casas de banho. Um problema para pessoas com dificuldades ou alergias respiratórias, que afeta a saúde de todos numa habitação. Mas não é só o que está à vista que é preocupante. Segundo a Agência Espacial Norte-Americana (NASA, na sigla original), o ar dentro de casa é 30 vezes mais tóxico que no exterior. Além do mofo, o ambiente caseiro pode estar poluído com químicos como amónia, benzeno, formalídeo, tricloroetileno, entre outros.

Ciente deste problema, e num enquadramento que tinha como horizonte a exploração espacial e a busca de plantas com capacidade para purificar o ar e até produzir quantidades reduzidas de oxigénio, a NASA desenvolveu um estudo, publicado em 1989, para perceber quais as melhores plantas para ter num espaço fechado como uma estação espacial… ou uma casa. A pesquisa encontrou 50 plantas capazes de purificar o ar, muitas delas presentes em milhões de lares há muitos anos, quase todas acessíveis no preço e fáceis de manter – afinal, dão-se bem em espaços húmidos e pouco iluminados!

O estudo, conduzido por B.C. Wolverton, Chefe do Laboratório de Investigação Ambiental Stennis, analisou dúzias de plantas caseiras comuns e testou a capacidade destas para remover uma variedade de toxinas, como formalídeo, amónia ou benzeno, entre outros. O objetivo era perceber que plantas filtravam melhor determinados poluentes. Daí resultou uma tabela que tem corrido mundo nos últimos 34 anos e na qual constam plantas que podem ser muito úteis também no combate ao bolor nas casas.

“Infelizmente não há muitos estudos sobre a quantidade de ar que as plantas conseguem purificar”, lamentou Leonardo Marotta, doutorado em Ciências Ambientais, admitindo, no entanto, que a matéria é estudada por engenheiros e arquitetos, quando avaliam as plantas que colocam nos edifícios. “As plantas têm uma grande capacidade de mover o ar e gerir a humidade; o ambiente fica mais limpo“, acrescenta, porque se alimentam de poluentes e bolor para crescer.

Segundo o estudo de Wolverton, as plantas aproveitam os poluentes do ar para crescer. “As raízes e os microrganismos associados destroem os agentes patogénicos como vírus, bactérias e químicos orgânicos, convertendo estes poluentes em tecido vegetal”, explica um artigo da NASA sobre o trabalho publicado em 1989.

Professor externo de Sistemas Ambientais e Biomimética na Universidade IUAV de Veneza, Leonardo Marotta recorda um trabalho que fez para uma empresa de tratamento de resíduos em Itália. A colocação de plantas conhecidas pela capacidade de absorção de poluentes contribuiu para “a melhoria dos níveis de humidade e da qualidade do ar” naquela instalação.

Mas, só as plantas não bastam. Níveis elevados de humidade e fraca ventilação são terreno fértil para a progressão do bolor. As plantas podem ser boas amigas do ambiente e da saúde em casa, mas nas habitações com problemas de humidade, e outras até, importa promover a correta ventilação dos espaços, tanto interiores, abrindo portas para o ar circular por todas as divisões, como exteriores, com a abertura de janelas para renovar o ar.

As melhores plantas para purificar o ar e absorver a humidade são:

–Lírio da paz (Spathiphyllum wallisii) – É uma planta fácil de adquirir e que se encontra em muitas casas portuguesas. Excelente em zonas húmidas, o lírio da paz absorve o excesso de humidade do ar, mitigando o avanço do bolor. Além disso, segundo o estudo de Wolverton, remove muitos poluentes do ar, como a benzena, metanol, xileno, tolueno, amónia e tricloroetileno. A planta desenvolve-se bem em zonas com fracas condições de luminosidade, por isso fácil de manter em zonas húmidas e com pouca luz natural, Também não precisa de muita água, é por isso é fácil de manter um aliado no combate ao bolor e ao mofo. Segundo o estudo da NASA, pode melhorar a qualidade do ar numa casa em cerca de 60%. As folhas do lírio da paz absorvem os esporos de bolor e alimentam-se deles para crescer melhor. É ideal para casas de banho, onde a humidade se acumula mais, mas também fica bem num quarto, porque tem flores vistosas. Como outras plantas desta lista, pode ser venenosa se ingerida por animais domésticos.

-Planta aranha (Chlorophytum comosum) – É uma das favoritas para combater ao bolor. A planta aranha absorve os esporos de bolor no ar, impedindo a propagação dos fungos por via aérea. É também muito eficaz em filtrar do ar poluentes como o tolueno, metanol ou xileno. Água uma vez por semana e um local com iluminação moderada a forte é tudo o que precisa para ajudar a combater o bolor.

-Língua de sogra (Sansevieria trifasciata), também conhecida por Espada de S. Jorge – Conhecida também como “planta cobra”, a língua de sogra é ideal para zonas húmidas e elimina os esporos de mofo do ar. Além disso, também absorve poluentes como formalídeo, benzeno, xileno, tricloroetileno e tolueno do ar. Zonas iluminadas, sem luz direta, e água com moderação é quanto basta para ter em casa uma língua de sogra que faz bem ao ambiente. Como outras plantas desta lista, pode ser venenosa se ingerida por animais domésticos.

-Crisântemo (Chrysanthemum) – Originário da Ásia, o Crisântemo, é muito usada na China como planta medicinal. A “juhua” dos chineses purifica o ar e reduz o bolor, além de eliminar poluentes como amónia, benzeno, formaldeído, tricloroetileno.

-Orquídeas –   Plantas oriundas de zonas húmidas, as orquídeas absorvem a humidade do ar e ajudam a combater a progressão do mofo. Agentes tóxicos como o xileno e o tolueno também fazem parte da “dieta” destas plantas, que além disso são agradáveis à vista e muita apreciadas em todo o mundo. Água apenas a necessária quando a terra estiver seca e um local bem iluminado, mas sem luz direta, é tudo o que precisam.

– Palmeiras – As palmeiras filtram o formalídeo, xileno e tolueno. Como o lírio da paz, absorve o excesso de humidade e mantém o bolor à distância. É o tipo de planta que prefere zonas com boa iluminação, mas sem luz direta. Precisa de muita água no verão e pouca no inverno. Estas plantas são comuns em átrios de prédios de apartamentos, não apenas porque são agradáveis à vista ou fáceis de manter, mas também porque ajudam a controlar a humidade. As melhores são algumas da mais populares, como a Camedórea, conhecida como palmeira de sala, que se encontra em muitas casas. A areca, provavelmente a mais comum, a palmeira de bambu, outro clássico, a tamareira-anã ou palmeira-anã, e a palmeira-ráfis também conhecida como palmeira-dama, são outras plantas desta espécie boas para o ar que se respira em casa.

Para entender o que diz um arquiteto, empreiteiro ou outro profissional de obras, é fundamental conhecer estes termos.

Construir uma casa do zero ou reformar uma antiga para criar uma casa de sonho pode ser um processo muito complicado, principalmente pela quantidade de conceitos, licenças e elementos envolvidos nestes processos. Termos como ‘layout’, ‘moodboard’, ‘open plan’, ponte térmica ou ‘passivhaus’ estão na ordem do dia no mundo da arquitetura e do design, embora a maioria destes conceitos seja desconhecida do grande público.

Para explicar o seu significado, recorremos ao estúdio boutique Freehand Arquitectura, que resumiu de forma simples e semelhante a um dicionário os conceitos mais importantes que devem ser conhecidos antes de se iniciar um projeto de construção ou reforma de uma casa. Um manual essencial para qualquer iniciante:

Acabamentos. São os materiais que serão utilizados e a sua aparência externa. “É muito importante levá-los em consideração tanto estética quanto funcionalmente, pois, como dizem os profissionais, não existe um mau material, mas sim mal aplicado”, explica o estúdio de arquitetura.

Anexos. São todos aqueles elementos que vão servir para fechar ou separar um espaço, assim como todas as superfícies que servem para o delimitar. A sua principal função é impedir a passagem de água ou luz.

Áreas húmidas. São aquelas zonas da casa em que há contato constante com a água ou onde passam grande número de instalações sanitárias, como cozinha, casas de banho, lavanderia… “Localizá-los e planeá-los adequadamente é fundamental para, em primeiro lugar, poupar materiais, melhorar o funcionamento da canalização e saneamento e, posteriormente, evitar a humidade e melhorar a funcionalidade do imóvel”, concluem deste o atelier de arquitetura.

Eficiência energética. O seu conceito é baseado no consumo de energia otimizado e além do mais os gastos em eficiência energética podem ser deduzidos no IRS. Permite o bom funcionamento das habitações, acrescenta conforto e reduz o consumo ao estritamente necessário, minimizando assim o impacto no ambiente e aumentando a sua sustentabilidade.

Envolvente. Este termo, muito comum no setor da construção, é usado para se referir à superfície que separa o interior do edifício do exterior. “Serve para filtrar as condições daquele exterior”, esclarece o estudo.

Estudo de viabilidade. É uma etapa anterior à concretização do projeto e tem como missão analisar a sua rentabilidade. São estudados aspetos como os meios necessários para realizá-la ou as alternativas.

Gestão de obras. “É essencial que os empreiteiros cumpram o projeto elaborado. Por isso, os arquitetos supervisionam todo o processo de construção para garantir que seja executado corretamente”, lembram da Freehand Architecture.

Iluminação natural. É um elemento chave para os espaços, uma vez que se baseia na incidência da luz solar, tanto diretamente como nos seus reflexos e flashes. “Dependendo da disposição das janelas e da orientação da casa, podem-se obter resultados diferentes em termos de luz natural, afetando também as diferentes épocas do ano e a vegetação”, enfatiza o estudo.

‘Layout’. Este termo refere-se à forma como as diferentes salas estão organizadas no espaço. Uma boa distribuição é essencial para alcançar uma casa sustentável tanto energética como funcionalmente.

Licença de construção. Os projetos elaborados por arquitetos devem submeter-se a todos os aspetos relativos a licenças e licenças obrigatórias e aspetos técnicos, estéticos e ambientais, entre outras funções. E todos eles estão incluídos na licença de construção.

‘Moodboard’. Este conceito não é usado apenas no mundo da arquitetura, mas é essencial para quem vai embarcar num projeto. É simplesmente um quadro de ideias para colocar referências de todos os tipos que servem de inspiração.

Ocupação. É a superfície do terreno em que pode ser construída; ou seja, o m2 que o imóvel vai ocupar no terreno.

Orçamento. É o valor total a ter em conta para pagar por um projeto arquitetónico e é composto por três itens principais:

-Orçamento de execução de materiais. É a soma do custo de materiais e mão de obra.

-Orçamento de Execução do Contrato. É o valor que o contratante cobra e que é calculado sobre as despesas gerais.

-Orçamento total. É o valor total a ser desembolsado. É obtido a partir da soma do Orçamento do Contrato e das despesas de materialização da obra.

‘Open plan’. Também conhecido como plano aberto ou plano livre, é aquele que possui o menor número de subdivisões possíveis, formando um espaço “aberto”. Essa tendência dos últimos anos tem a sua origem nos anos 70 e busca ‘layouts’ diáfanos, separando amplitude, luminosidade e funcionalidade. Os atuais sistemas de ar condicionado são os que viabilizam o projeto desse tipo de espaço.

‘Passivhaus’. Uma casa passiva ou passivhaus é um tipo de casa criada para manter as condições atmosféricas ideais no interior, conseguindo uma economia de energia que pode chegar a 90% em relação a uma propriedade tradicional. “As casas passivas são construídas seguindo uma série de parâmetros físicos de construção que permitem manter o máximo conforto interior, sem a necessidade de praticamente nenhum aporte energético. Funcionam de forma quase autónoma se forem bem calculados e projetados”, ressaltam da Freehand Architecture.

Planta. É um desenho técnico que representa um edifício ou parte dele horizontalmente em um plano em escala.

-Ponte térmica. Nos edifícios, são geradas áreas onde o calor ou o frio do exterior são mais facilmente transmitidos, o que reduz a eficiência dos sistemas de ar condicionado. Para evitar que isto aconteça, existem janelas com ruptura de ponte térmica e isolamento específico, embora seja importante que a sua instalação seja realizada corretamente.

-Superfície construída. É a área delimitada pela fachada exterior da casa.

-Superfície útil. Refere-se à superfície inferior e inclui apenas aquele espaço livre de elementos de construção estrutural, como pilares, elementos de instalação e similares.

-Tensão do ar. É a pele externa de um edifício e o seu objetivo é impedir a passagem descontrolada de ar e vento.

-Ventilação. É a técnica pela qual o ar externo pode entrar num edifício por meios naturais (não mecânicos).

-Ventilação cruzada. É a técnica que permite que o ar seja constantemente renovado, aproveitando a localização das janelas em diferentes pontos da edificação. É recomendado especialmente em locais quentes, pois permite que o interior da casa seja mais fresco.

-‘Wish list’. É uma lista de todas aquelas coisas, elementos arquitetónicos ou salas e espaços que se deseja incluir no projeto. Costumam incluir-se os metros quadrados e o seu layout, e realizadas em conjunto com o arquiteto para conhecer o gosto do proprietário e orientar no processo.

Redação, In idealista, 19 Setembro 2022

Por área de reabilitação urbana, designa-se a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.

A operação de reabilitação urbana, por sua vez correspondente ao conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área.

A delimitação das áreas de reabilitação urbana é da competência da assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal. A aprovação de uma ARU atribui à área um conjunto significativo de efeitos, entre estes, destaca-se, a obrigação da definição dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património. Decorre também daquele acto a atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana foi precedido pela Lei do Orçamento do Estado para 2009 que introduziu novos benefícios para a reabilitação urbana e estabeleceu a possibilidade de delimitação das áreas de reabilitação para efeitos do estatuto dos Benefícios Fiscais.

Em 2012, a Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana, possibilitando que a delimitação da área de reabilitação Urbana e a aprovação da operação de reabilitação urbana, ocorrerem em momentos distintos.

Nota final

Este texto tem como objetivo sistematizar a informação sobre Áreas de Reabilitação Urbana, fornecendo informação genérica sobre as mesmas. O IHRU,IP, não garante que a informação esteja livre de erros, imprecisões ou omissões, pelo que deverão ser sempre contactadas as entidades gestoras das ARU, quando o objetivo não seja para fins meramente informativos.

Como saber se estou numa ARU?

Como posso saber se estou incluído na ARU? Para saber se está incluído na ARU deve escolher no menu do portal a opção “Limite da ARU” e consultar a planta, e/ou a descrição com o nome das ruas. Em alternativa poderá dirigir-se e/ou contactar a Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial (DPAOT).

Como obter declaração de localização de imóvel em área de reabilitação urbana ARU?

Documentos a apresentar:

-Caderneta Predial atualizada.

-Planta de localização à escala 1/1000 com delimitação do imóvel.

-Documento Estratégico de cada ARU, disponíveis em Território/Urbanismo/Reabilitação.

-Delimitação dos Núcleos Históricos ou Áreas de Reabilitação Urbana.

Como pedir o ARU?

O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, dirigido ao(à) Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Balcão Único, no site https://www.cm-figfoz.pt e nos serviços online. Entidade singular ou coletiva com legitimidade para iniciar o procedimento.

Quais os benefícios fiscais aplicáveis mesmo que existam subempreitadas em obras localizadas em Área de Reabilitação Urbana.

Todas as obras de imóveis que se localizem em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) vão passar a beneficiar de uma taxa reduzida do IVA, depois do Mais Habitação ter apertado os critérios para este tipo de empreitadas. Assim, foi estabelecido um regime transitório que salvaguarda certas situações, nomeadamente os casos em que tenham sido realizados pedidos de licenciamento ou de informação prévios à entrada em vigor do decreto-lei.

A redução do IVA para este tipo de obras é também aplicável quando há o recurso a subempreitadas para trabalhos elétricos ou de canalização, conforme está previsto na legislação e no entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Conforme explica a AT, este benefício fiscal é aplicado se se tratar de “uma empreitada de reabilitação urbana” efetuada em imóveis ou espaços públicos “localizados em área de reabilitação urbana delimitada nos termos legais” ou para “operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional”, conclui.

No entanto, a localização do prédio em ARU “não constitui condição bastante para afirmar que as operações sobre o mesmo efetuadas se subsumem no conceito de reabilitação urbana constante do respetivo regime jurídico e, consequentemente, possa beneficiar da aplicação da taxa reduzida do imposto”.

Assim, apesar de poder não existir uma certidão que ateste a localização do imóvel numa ARU, além de comprovativo de que as obras em causa estejam contempladas no conceito de reabilitação urbana, a AT declara que é necessário que as obras sejam efetuadas na modalidade de empreitada para beneficiarem da redução taxa do IVA.

“Havendo recurso a subempreitadas para a realização das obras abrangidas pela referida certidão urbanística, também estas beneficiam da aplicação da taxa reduzida”, visto que se contemplam na lista do IVA a taxa mínima, de 6%, anteriores à entrada em vigor do Mais Habitação.

Yakisugi ou Shou Sugi Ban é uma técnica criada no Japão de 300 anos que transforma madeira queimada em móveis e elementos arquitetónicos incríveis que tem ganhado grande espaço em mostras de decoração um pouco por todo o mundo, proporcionando um belo equilíbrio entre a tradição e a modernidade. Ela possui mais de trezentos anos e trata-se do um método usado nas madeiras que são usadas para construir as tradicionais vilas de casas de pescadores da ilha de Naoshima. O objetivo era tentar combater os possíveis danos causados pelas mudanças drásticas no clima e qualquer agressão natural nas construções causadas pelo mar. Nessa época, o processo era feito por meio da queima da camada externa da madeira com o uso de fogueiras. Mas, atualmente, essa técnica é realizada com a carbonização de tábuas com o auxílio de um maçarico que queima só as primeiras camadas, permitindo que as fibras externas da madeira possam reagir. Em seguida ela é lavada ou lixada para retirar os resíduos, e depois de seca, quando lavada, é aplicado um óleo que proporciona uma tonalidade de um brilho bem sutil, ajudando a deixá-la a madeira imune ao ataque de bicho da madeira, fungos e agressões naturais, por várias décadas.

Ao passar pela técnica, a madeira fica com um novo tipo de acabamento de aspecto escuro, porém, também, de uma forma mais natural, com destaque para as fissuras e veios característicos das madeiras utilizadas, sendo que o mais comum é usar o cedro japonês.

Essa é uma boa representação da cultura japonesa em termos de design, arquitetura, moda, em uma viagem que remete ao passado, mas trazendo para o presente, de uma forma mais harmônica. É uma transformação estética e ao mesmo tempo densa e inovadora.

O processo antes era utilizado só em projetos de construções mais populares, mas foi ganhando maior notoriedade à técnica, de modo que as tábuas vedadas e tratadas começaram a fazer parte de fachadas de uma forma singular.

No Japão, a técnica Shou Sugi Ban foi caindo em desuso, devido ao desenvolvimento de outros materiais para aplicação na construção, como, por exemplo, polímeros, pedras e alumínio.

Transformações tecnológicas    

Nos últimos tempos, a tecnologia japonesa começou a espalhar-se por todo o mundo, e, juntamente com o descobrimento de novas técnicas e o resgate de tradições.

Nesse contexto, a carbonização da madeira tem vindo a ser cada vez mais explorada na arquitetura, com a apropriação de outros diferentes materialidades e técnicas construtivas de grande destaque, como esta reinvenção do processo de carbonização para a madeira das fachadas.

O Shou Sugi Ban ajuda a destacar a beleza que existe na própria da natureza. Este acabamento tem estado cada vez em mais evidência dentro de projetos residenciais devido à aparência única e pela resistência que o material proporciona.

Mas, não é só na arquitetura que a técnica de Shou Sugi Ban tem marcado a sua presença, também, ela é utilizada também em mobiliários e objetos de design. A melhor forma de obter um resultado de maior elegância e criar uma bela imagem atemporal, é optar pelo contraste entre materiais e estilos, de forma que se crie um equilíbrio por meio da sutileza entre peças claras e escuras, novo e o velho, entre várias outras mais.

Conforme o que é documentado, a técnica Shou Sugi Ban pode durar por cerca de 80 a 100 anos sem ter que fazer qualquer tipo de manutenção. Para usá-la é preciso muita serenidade, dedicação e concentração. O mais importante a ter em mente, é que o resultado é um produto belo e mais resistente, cheio de elegância devido ao seu aspecto natural, em que as imperfeições encontradas na natureza são mais valorizadas.

A carbonização da madeira veio com força para o ocidente a partir de meados dos anos 2000. Durante esse período, os arquitetos e designers norte-americanos passaram a utilizá-la em muitos projetos arquitetónicos, principalmente nos ambientes exteriores, devido a maior resistência da madeira, fazendo uma substituição da madeira do cedro original. Além disso ganhou mais força com o crescimento da preocupação ambiental, onde ganhou notoriedade por ser um método mais ecológico, que preserva as madeiras atuais por um longo período de tempo, evitando um maior corte de árvores.

A carbonização

Com o método da carbonização, os japoneses começaram a usar as madeiras nativas do próprio país na construção civil. Como o território japonês é formado por várias ilhas, as residências ficam à mercê das grandes mudanças no clima, e esta técnica deixa a madeira mais protegida. Vale dizer que, o vermos yakisugi, outra designação dada a esta técnica ela, significa, literalmente, queima do cipreste japonês.

Processo

O processo de carbonização possui 4 etapas: a queima, a lixação, a limpeza e aplicação do óleo na madeira. A queima da madeira ocorre de forma independente das tábuas para que possam ser colocadas nas fachadas e ambientes internos, ou até, diretamente na área aplicada. Depois da queima, a madeira deve ser escovada com lixas especiais para a retirada do carbono na superfície, deixando a matiz mais evidente. Nas duas últimas etapas, a madeira já apresenta o seu tom preto e passa pela aplicação de uma camada de óleo de cedro para a impermeabilização, que vai proporcionar a maior resistência. Por fim, é realizada a aplicação de um produto selante, que vai ajudar a evitar manchas.

Para testar a técnica artesanalmente, alguns materiais básicos que podem ser usados são o maçarico, uma botija de gás, um serrote japonês, a escova de aço e uma esponja.

Ao ser queimada, a madeira pode ficar com inúmeras tonalidades, de acordo com a intensidade da chama e do local em que é feita a aplicação.

O processo de carbonização da madeira deve ser realizado por empresas ou especialistas capacitados no desenvolvimento dessa técnica de forma industrial.

Portugal tem enfrentado desafios significativos no que diz respeito à complexidade burocrática e regulamentar no setor urbanístico e predial. Em resposta a essa problemática, o governo português implementou o Programa Simplex, uma iniciativa que visa simplificar os processos administrativos e facilitar o desenvolvimento urbano e imobiliário no país.

O Programa Simplex: Uma Breve Visão Geral

Lançado em 2006, o Programa Simplex representa uma abordagem holística para a simplificação administrativa em vários setores, incluindo o urbanismo e a construção. O principal objetivo é reduzir a burocracia, agilizar procedimentos e melhorar a eficiência na gestão de processos relacionados ao desenvolvimento urbano e predial.

Uma das principais vertentes do Programa Simplex no contexto urbano e predial é a simplificação dos procedimentos de licenciamento. Isso abrange desde a obtenção de licenças para construção até a regularização de edificações já existentes, buscando acelerar todo o ciclo de vida de um projeto.

Vantagens da Simplificação Urbanística e Predial:

Redução de Custos e Tempo:

Ao simplificar os procedimentos, o Programa Simplex contribui para a redução de custos associados à burocracia excessiva. Isso não apenas beneficia os promotores imobiliários, mas também os particulares que buscam realizar obras em suas propriedades.

Estímulo ao Investimento:

A simplificação dos processos cria um ambiente mais favorável ao investimento no setor imobiliário. A agilidade na aprovação de projetos atrai investidores e promove o desenvolvimento econômico, gerando empregos e impulsionando a atividade na construção civil.

Inovação e Desenvolvimento Sustentável:

Ao remover barreiras burocráticas, o Programa Simplex estimula a inovação na concepção e execução de projetos urbanos e prediais. A simplificação também pode facilitar a implementação de práticas mais sustentáveis, promovendo o desenvolvimento responsável e amigável ao meio ambiente.

Melhoria na Qualidade de Vida:

A simplificação urbanística pode resultar em uma transformação positiva nas áreas urbanas, com a criação de espaços mais eficientes e adaptados às necessidades da população. Isso pode melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando ambientes urbanos mais acessíveis, seguros e agradáveis.

Riscos Associados à Simplificação:

Possível Redução na Qualidade Construtiva:

A pressão por acelerar processos pode levar à negligência na avaliação de projetos, o que poderia resultar em construções de menor qualidade. É essencial manter um equilíbrio entre eficiência e rigor na fiscalização para garantir a segurança e durabilidade das edificações.

Impacto Ambiental Negativo:

A simplificação excessiva sem a devida consideração ambiental pode resultar em projetos que comprometem ecossistemas locais, recursos hídricos e áreas verdes. É crucial estabelecer medidas para mitigar possíveis impactos ambientais adversos.

Desconsideração de Património Histórico-Cultural:

Em uma busca por rapidez, existe o risco de desconsiderar a preservação do património histórico e cultural. Medidas devem ser implementadas para garantir a proteção adequada desses elementos, equilibrando o desenvolvimento urbano com a preservação do passado.

Conclusão:

O Programa Simplex desempenha um papel fundamental na simplificação urbanística e predial em Portugal, oferecendo vantagens significativas, como a redução de custos, estímulo ao investimento e melhoria na qualidade de vida. No entanto, é crucial abordar cuidadosamente os riscos associados, como a possibilidade de comprometer a qualidade construtiva, causar impactos ambientais negativos e desconsiderar o património histórico-cultural.

A busca por uma simplificação eficaz deve ser acompanhada por uma abordagem equilibrada, que promova o desenvolvimento sustentável, a inovação responsável e o respeito pela herança cultural. Dessa forma, Portugal pode colher os frutos de um ambiente urbano e predial mais eficiente e adaptado às necessidades presentes, sem comprometer as futuras gerações.

E para saber informação mais actualizada, consulte a página do Programa ‘Mais Habitação’.