Novidades Imoexpansão

Há 15 anos que não havia tão poucas casas para comprar em Portugal: no final de 2022 existiam cerca de 47.200 fogos disponíveis para mudar de donos. Mas a procura está forte

Barreira 1: o licenciamento

Entre o momento de decidir construir um imóvel e o fim da obra podem passar anos. E a burocracia prejudica, tirando vontade aos promotores imobiliários de investir.

“Os processos de licenciamento são lentos e podem ser o calcanhar de Aquiles da promoção imobiliária”, diz Bento Aires, presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN).

E, por isso, deixa uma sugestão: “É preciso que as câmaras simplifiquem os processos ou comecem a desenvolver estudos prévios de licenciamento para incentivar os privados”.

Enquanto os projetos andam a deambular pelos gabinetes das autarquias, a viabilidade de um investimento pode ser fortemente comprometida. Basta ver o exemplo do último ano, onde a guerra e a inflação fizeram disparar os preços dos materiais de construção.

“O mercado trabalha em ciclos longos. Do momento em que se percebe que há falta de oferta à construção pode passar muito tempo. O maior obstáculo à atividade é a burocracia e o licenciamento”, reforça Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário.

E o Estado, mesmo em causa própria, tem culpas, remata o engenheiro civil Carlos Mineiro Aires: “Na habitação que o Estado promove, é tudo feito com contratação pública. Há uma teia burocrática e litigância. Só uma adjudicação pode demorar um ano se for contestada por um dos concorrentes”.

Barreira 2: a margem de lucro

Muitos dos projetos imobiliários que têm surgido nos últimos anos dirigem-se ao segmento superior ou de luxo. E há um motivo para isso: a margem de lucro é mais atrativa para os promotores imobiliários. “Se forem investidores privados, não investem no segmento médio porque a margem de lucro é pequena”, resume Carlos Mineiro Aires.

Mas, mesmo nos empreendimentos dirigidos à classe média, a procura está muito intensa. “Os que chegam ao mercado têm uma venda muito rápido. Há muitos sinais que confirmam a falta de oferta”, diz Ricardo Guimarães.

Outra pergunta: mas se há classe média à procura, com muita intensidade, porque não se constrói para esse segmento? A resposta está na barreira seguinte.

 

Barreira 3: o contexto de incerteza

Há vários fatores a alimentar a incerteza que se vive no setor imobiliário. A falta de mão-de-obra, aliada ao crescimento dos preços e escassez de materiais de construção, torna o custo de uma obra mais cara. “Tem havidos muitos ciclos de choques e de tensão que os investidores encaram e têm receios. A promoção imobiliária é uma atividade com risco”, insiste Ricardo Guimarães.

Mas há mais um fator que é determinante: com a subida dos juros, as regras mais apertadas da banca no financiamento e a perda de poder de compra torna-se cada vez mais difícil às famílias comprar casa. “Hoje não é certo que uma família de classe média consiga obter financiamento e comprar casa aos preços a que estão”, reforça Bento Aires.

Com este cenário de dúvida, há outro aspeto a considerar: quem tem uma casa e estava a pensar colocá-la à venda, pensa duas vezes, acabando também a encolher a oferta.

“É de esperar que os proprietários que esperavam vender o seu imóvel, nesta altura, se acanhem. Porque, em simultâneo, o rendimento e a valorização que os imoveis têm são das poucas formas seguras de combate ao efeito da inflação”, acrescenta Ricardo Guimarães.

Barreira 4: prédios pequenos

O princípio da economia de escala dita que quanto maior a produção, menor o preço médio. E, na construção de imóveis, ele também pode existir. Em Portugal, a maioria dos prédios têm poucos andares e poucos apartamentos por piso. E isso torna o investimento menos atrativo.

Ricardo Guimarães, da Confidencial Imobiliário, lembra que “em Portugal não temos uma cultura de construção em altura” e que a “densidade de construção contribui para a redução do custo de construção”. Ou seja, prédios maiores poderiam permitir habitação mais barata.

“A densificação tem de ser feita com muito cuidado, mas é certamente uma das formas de responder à necessidade de edifícios mais baratos”, conclui.

Texto de CNN Portugal, 31/01/2023

A maior frequência de eventos climáticos extremos pressiona os preços

Avaliar preços e custos

Tempestades e furações com os mais diversos nomes e, mais recentemente, o mau tempo que provocou estragos acima do normal em Portugal colocaram várias questões em cima da mesa. Não é a mesma coisa viver num 2º andar ou no rés-do-chão, longe ou perto de um rio, quando falamos de segurar a casa e o que está lá dentro.

As seguradoras vão ter de subir os preços dos seguros devido à maior ocorrência de chuvas intensas que potenciam inundações e secas que potenciam incêndios? As zonas com maior exposição ao risco de cheias, incêndios ou mesmo sismos já custam mais. Mas a subida da frequência deste tipo de eventos climáticos extremos pode induzir a um aumento do preço dos seguros, embora nenhuma seguradora contactada o afirme claramente.

As empresas do sector referem ao Expresso que já existe uma diferenciação de preços em zonas mais expostas a diversos riscos. Mas o que está a mudar, o que é novo não são os fenómenos extremos mas sim, como refere a Fidelidade, “a maior frequência deste tipo de eventos”. Exemplo disso são as inundações das últimas semanas na região de Lisboa e do Porto. Como sublinha a Zurich, o que tem acontecido são “episódios climáticas extremos para os quais, apesar de sabermos que podem acontecer, não se consegue prever ou determinar a sua magnitude”.

Entre as seguradoras contactadas – Fidelidade, Tranquilidade, Ageas, Zurich, Lusitânia e Crédito Agrícola -, nenhuma exclui a necessidade de uma nova avaliação de preços e de coberturas adequadas aos seus clientes. E todas referem que na base do preço têm em conta a exposição aos diversos riscos, o histórico de sinistralidade, por exemplo, a proximidade de rios, do mar ou mesmo de zonas interiores secas mais expostas a incêndios.

Avaliar preços e custos

Para a seguradora do Crédito Agrícola (CA Seguros), “mais relevante do que ter um seguro distinto é ter os capitais seguros adequados ao risco. Este é o verdadeiro cerne da questão”. Mais: sendo este tipo de fenómenos mais frequente, “é muito provável que as seguradoras ponderem o lançamento de soluções cada vez mais diferenciadoras, que permitirão oferecer preços mais competitivos ou seguros para riscos anteriormente não seguráveis”, sublinha a CA Seguros.

Já a Lusitânia, do Grupo Montepio, dá o exemplo do que pode ser a diferença de preços dependendo da maior ou menor exposição aos diferentes riscos.

“No nosso caso já fazemos diferença por distrito, e pode ser de 10%, 15% ou 20%, dependendo dos distritos”.

A Fidelidade, a maior seguradora do mercado, refere que “a maior frequência de fenómenos climatéricos extremos está a pressionar os custos”. E, prossegue, “caso não se adoptem medidas de mitigação de riscos, tanto públicas como privadas, os preços dos seguros nas zonas de maior risco terão tarifas agravadas, e nos casos mais extremos haverá maior dificuldade para encontrar seguro”. É neste enquadramento que considera necessário a constituição de um Fundo para Fenómenos da Natureza. Até porque as companhias podem recusar-se a fazer certos seguros.

A localização dos imóveis não é tudo – o tipo de construção também tem impacto no preço. E é ainda preciso saber que nem todas as seguradoras praticam preços diferentes consoante a localização geográfica dos edifícios. Os seguros para atividades comerciais, lojas e indústrias, por exemplo, nem sempre refletem diferenciação de preços consoante o risco de exposição, nomeadamente a localização, sublinha a Ageas. Quanto à inevitabilidade de um seguro cada vez mais diferenciado por via das alterações climáticas, a Ageas afirma já apostar nesta estratégia, “tanto em termos de coberturas como de preços, o que continuará a ser uma tendência de mercado”.

Riscos estão mapeados mas…

Aliás, como disse a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) ao Expresso, existem vários estudos nacionais e internacionais que identificam locais de maior risco. Porém, nem sempre os segurados privados e as entidades públicas se previnem contra esses mesmos riscos. “Num estudo feito em 2014/15 pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, chamado ‘Cartas de Riscos de Cheias em Cenários de Alterações Climáticas’, as áreas que inundaram agora já lá estavam todas bem identificadas.” A associação refere ainda que “o preço do seguro deve ser ajustado ao risco”, mas dá para um exemplo que pode ser diferenciador: “No mesmo prédio, um apartamento num 2º andar tem menor risco de inundação do que uma cave, e por isso, ficando na mesma zona, pode ter uma avaliação de risco diferente”.

Dados da APS sobre o mau tempo entre 7 e 16 de dezembro na área metropolitana de Lisboa davam conta a 4 de Janeiro de “10.727 participações de sinistros, pelas quais se estimam pagar indemnizações de €47,4 milhões”. Um montante que pode subir, dado ser ainda provisório e não reflectir a verdadeira dimensão dos danos, já que só 10% a 15% das perdas estão cobertas por seguros que incluem fenómenos naturais.

Isabel Mendes, in Expresso, 13/01/2023

A cidade do futuro terá de ser a soma equilibrada destes três vectores

“Não há um planeta adaptado à globalização”, diz-nos Bruno Latour, filósofo, antropólogo e sociólogo francês que recentemente perdemos, com apenas 75 anos, no seu livro “Down to Earth: Politics in the New Climatic Regime”, de 2018. Latour foi um dos mais reconhecidos e influentes pensadores contemporâneos, com um trabalho de enorme relevância sobre a relação entre a Humanidade e o planeta Terra e, especificamente, sobre a forma como é percepcionada a emergência climática. Com um espírito criativo mas também analítico e seguramente surpreende, põe ênfase no facto de que a separação existente entre a cultura, entre aquilo que é produzido pelo ser humano, e a natureza provoca uma impossibilidade real no entendimento das questões climáticas. Há, em nós, uma iliteracia ecológica profunda, de raiz cultural, que é difícil de fazer desaparecer.

Latour põe o dedo na ferida. Enquanto espécie dominante temos de facto uma incapacidade colectiva de compreender a noção de ecossistema. E, na sua lucidez, dá-nos pistas claras sobre aquilo que deveria ser feito e sobre o que podemos evitar fazer em relação a estes temas, poupando recursos e tempo. No livro “Facing Gaia”, onde reúne oito palestras suas, este autor apresenta o que, na sua óptica, podem ser as bases para uma futura colaboração entre cientistas, teólogos, activistas e artistas, à medida que todos nós nos começamos a ajustar a um novo regime climático, disruptivo e de carácter catastrófico. O que é de enorme importância em Latour é o seu interesse em provocar uma maior colaboração e dinâmica entre cultura e ciência no sentido de nos tornar a nós, humanos, mais capazes de evoluir nesta relação primordial com o planeta que habitamos, num entendimento profundo sobre a natureza.

Ora é aqui que as cidades são peças-chaves. Queiramos ou não, é nelas, é através delas que a mais expressiva coabitação do ser humano com o seu planeta tem lugar. É nelas que este exercício de combinação entre tecnologia, cultura e natureza pode acontecer. E se durante muitos séculos a criação de uma cidade parecia implicar, de forma consistente, a eliminação da natureza, submergida pela construção e pela adição de tecnologia, hoje em dia, decisores políticos, designers, arquitectos e cidadãos, no seu todo, sabem mais. Sabem que a cidade do futuro terá de ser a soma equilibrada destes três vectores.

“Se eu pudesse mudar uma coisa, seria sair do sistema de produção e construir uma ecologia política”, propõe Latour. Ao que se pode acrescentar, construir uma ecoliteracia colectiva, em que a plataforma estrutural é a cidade.

Guta Moura Guedes – in Expresso, 13/01/2023

O ideal é avançar com o empréstimo entre os 35 e 45 anos, pois as famílias costumam ter maior estabilidade financeira. E não só.

Na hora de conceder um crédito habitação, os bancos têm em conta muitos fatores. E um deles é mesmo a idade dos titulares. Este ponto voltou a ganhar relevância na esfera bancária depois de o Banco de Portugal (BdP) ter lançando, no dia 1 de abril de 2022, uma recomendação macroprudencial que vem limitar os prazos máximos de pagamento dos empréstimos da casa consoante a idade dos titulares. Mas qual é, afinal, a melhor idade para pedir um crédito habitação em Portugal? Explicamos tudo neste artigo.

Qual é a idade ideal para solicitar um empréstimo para comprar casa?

Para os bancos, a melhor idade para pedir um crédito habitação é entre os 35 e os 45 anos. Ou seja, se vamos pedir um financiamento para comprar casa, é mais provável que o banco dê luz verde se estivermos nessa faixa etária.

Porquê? De um modo geral, os bancos quando emprestam capital procuram garantir que o seu dinheiro vai ser devolvido. E, neste ponto, os titulares entre os 35 e os 45 anos são os que costumam apresentar maior estabilidade financeira e menor risco de incumprimento.

Há vários fatores que explicam o facto das famílias entre os 35 e 45 anos apresentarem maior seguraram financeira perante a banca:

1.Nesta idade, a maioria das pessoas tem estabilidade financeira que lhes permite pagar as prestações da casa sem muito esforço – um fator ainda mais importante num momento em que os juros do crédito habitação de taxa variável estão a subir a toda a velocidade;

2.Os clientes com mais de 35 anos costumam ter algumas poupanças para dar os 10% de entrada para a casa. Recorde-se que os bancos só emprestam até 90% do menor valor entre o preço de mercado e a avaliação da casa;

3.Quem tem menos de 45 anos ainda é considerado jovem, o que significa que ainda tem muitos anos pela frente para pagar o crédito habitação. Ou seja, os bancos podem estabelecer longos prazos de pagamento do empréstimo habitação (30 anos ou mais) – embora sempre de acordo com as recomendações do BdP. E, por conseguinte, poderão conseguir taxas de esforço menores, o que é um bom indicador para evitar situações de incumprimento;

4.Os clientes com idades compreendidas entre os 35 e os 45 anos encontram-se em plena idade laboral. Isto quer dizer que estes trabalhadores geralmente não correm riscos associados ao desemprego jovem ou ao desemprego numa idade próxima da reforma. Ou seja, são clientes que, dada a sua estabilidade laboral, oferecem maior segurança financeira às entidades financeiras que emprestam o dinheiro.

Quais são os prazos limites de pagamento do crédito habitação consoante a idade?

 Com a recomendação macroprudencial do BdP, que entrou em vigor no dia 1 de abril, os bancos passaram a ter ainda mais em atenção as idades dos mutuários na concessão de créditos habitação, já que passou a haver prazos definidos consoante as idades.

Segundo a nota publicada pelo regulador liderado por Mário Centeno a 31 de janeiro de 2022, ficou definido o seguinte:

-Idade igual ou inferior a 30 anos: mutuário pode pagar o crédito até 40 anos;

-Idade superior a 30 anos e igual ou inferior a 35 anos: o prazo máximo de pagamento do crédito habitação passa para os 37 anos (ou seja, há uma redução de três anos);

-Idade superior a 35 anos: a maturidade máxima dos empréstimos da casa passa para 35 anos (isto é, têm menos cinco anos para pagar o crédito).

Esta medida não irá ser sentida para os mutuários com 40 ou mais anos, dado que a maioria dos bancos em Portugal só financia créditos habitação até aos 75 anos de idade.

Até que idade pode ser concedido um empréstimo habitação?

Não há uma idade limite para a concessão de um crédito habitação estabelecida na lei. Mas há que ter em conta que a maioria dos bancos em Portugal costuma conceder um empréstimo para comprar casa até ao máximo de 65 anos de idade, com a perspetiva de o reembolso ser realizado em 10 anos (até ao máximo de 75 anos). Isto acontece porque as instituições financeiras consideram que um mutuário com mais de 75 anos terá maiores riscos em pagar o crédito habitação, dada a maior probabilidade de morte do titular.

Que outros fatores são tidos em conta para conceder um crédito habitação?

A idade é, portanto, um elemento importante e que os bancos terão em conta na hora de avaliar um pedido de empréstimo para comprar casa. Mas este não é um único fator relevante. Estes são outros pontos considerados pelas instituições bancárias que também costumam ter elevado peso na decisão:

-Situação económica e estabilidade no emprego;

-Nível de dívida;

-Histórico de crédito (ou seja, se houve incumprimento bancário anterior);

-Ter bens pessoais que possam servir de garantia (por exemplo, ter outra casa que possa ser hipotecada);

-Ter um fiador para assegurar o pagamento das prestações da casa em caso de incumprimento;

-Valor do crédito em relação à avaliação da casa (ou seja, que o crédito habitação não deverá exceder 90% do valor da casa);

-Ter um ou mais titulares no crédito habitação.

Desta forma, os bancos têm em conta muitos fatores na hora de conceder ou não um crédito habitação. E, entre todos, a idade é apenas mais um. Portanto, se queres encontrar o melhor crédito habitação, o mais importante é procurares diferentes bancos e comparares diferentes ofertas de empréstimo para comprar casa. Assim, poderás encontrar o crédito habitação que melhor se adapta às tuas necessidades e características pessoais.

In Idealista, 25/01/2023

No momento presente, estejamos no Norte ou no Sul, no Este ou no Oeste, não podemos mais continuar a ignorar a necessidade de mudança transformadora das nossas formas de organização social face à crise global que vivemos, onde as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, as guerras e as migrações em massa são cada vez mais banais e tendem a ser invisibilizadas ao ponto de só quem as vive parecer ser afectado por estes fenómenos. A todos os outros apresenta-se como algo distante que parece não os afetar.

Reconhecendo essa situação e sendo pressionada a fazer algo, a União Europeia lança um novo pacto para facilitar e promover as mudanças necessárias. O Pacto Ecológico Europeu, conhecido como Green Deal, apresenta-se como uma estratégia que procura implementar a transição ecológica para uma europa mais sustentável, mais verde e que proporcione e assegure futuros às gerações vindouras. Ou seja, pressupõe a transformação dos modos de vida que nos conduziram a esta insustentabilidade da vida humana na terra. Mas ao mesmo tempo e aparentemente em contradição, centra-se na missão de salvar as instituições que nos guiaram até aqui, salvar o capitalismo de uma morte anunciada, ao mesmo tempo que procura combater as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, as extinções em massa. Será possível articular movimentos em direcções opostas? Como compatibilizar diferentes posições, diferentes interesses, diferentes atores?

Um dos grandes desafios é, simultaneamente, encontrar respostas e soluções para os problemas e as crises contemporâneas que, mais do que meramente ecológicas, são sociais no sentido amplo e até civilizacionais. Respostas essas que permitam articular o que está desarticulado e nos permitam desenvolver estratégias de reconciliação das sociedades com a natureza ou as naturezas expressas nos diversos territórios e geografias, com as suas diversidades biofísicas e culturais, as suas desigualdades, que nos exigem repensar os modelos sociais em que vivemos, numa forma interligada, interdependente e articulada. Não deixar ninguém para trás é o desafio.

Assumir esta responsabilidade maior de dar voz aos diversos atores onde se incluem os elementos da natureza. Fazê-los ouvir ou fazê-los presentes, colocá-los ao mesmo nível ou até acima dos humanos, lança-nos perante o desafio maior de todos: refundar as relações sociedades/naturezas e ressignificar os seus laços. Esta poderá ser a esperança que precisamos para nos lançar na utopia de sistema de organização socio-ecológica verdadeiramente sustentáveis.

Estes e outros desafios socio-ecológicos contemporâneos só podem ser enfrentados por meio de novas formas de organização e participação social, o que alguns projectos já estão a desenvolver. Um desses projetos é o PHOENIX (https://phoenix-horizon.eu/) que procura promover a análise aprofundada de diferentes tipologias de inovação democrática em 11 pilotos distribuídos por 7 países (Portugal, Espanha, França, Islândia, Itália, Hungria, Estónia). Com o PHOENIX, a maior expectativa reside na possibilidade de mudar os moldes tradicionais de participação cidadã rumo à transição ecológica, implementando uma política transformadora baseada no conhecimento aprofundado das características biofísicas e socio-económico-culturais dos territórios que articule/integre a pluralidade de saberes, poderes e posições locais. Só através desta combinação, com a participação plena e efetiva das populações e das suas diversidades, é que é possível assegurar uma transição justa e equitativa tendo em vista um planeta sustentável para todos os elementos que habitam a “casa comum”.

Este texto foi feito com a colaboração de Diogo Guedes Vidal, Sociólogo, Ecólogo e Investigador.

Fátima Alves, Professora Universitária e Socióloga, in Diário As Beiras (07/01/2023)

Mau tempo causa muitas infiltrações em casa. Importa saber como devem agir as pessoas: senhorios, inquilinos ou proprietários.

Ter infiltrações e humidades em casa é uma dor de cabeça para muitas pessoas que vivem e convivem com vizinhos. Um fenómeno que piorou nos últimos dias, marcados por chuvas fortes e intensas que têm causado danos no interior dos alojamentos um pouco por todo o país. Importa saber, posto isto, como devem agir os moradores, sejam senhorios, inquilinos ou proprietários, quando se veem confrontadas com estas situações. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e destina-se a todos os consumidores em Portugal – a dúvida desta semana foi colocada por uma leitora.

Resido numa moradia bifamiliar na qual sou proprietária da fração de baixo e o vizinho da parte de cima. A casa está em regime de propriedade horizontal. Não existe condomínio, nem nunca existiu porque não temos despesas em comum. Neste momento tenho uma infiltração vinda das paredes externas do vizinho de cima. A empresa que gere a casa de cima (está arrendada) diz que o dono da casa não é responsável. A questão é que não consigo resolver o problema, pois vem das paredes de cima. Mesmo que faça o isolamento na minha parte não vai resolver o problema.

A partir do relato que nos fazes, consideramos que podes acionar a tua apólice de seguro para se apurar a origem dessa infiltração. Se efetivamente se concluir que a origem do problema está no andar de cima, cabe à tua vizinha realizar as obras, e eventual indemnização por danos. E, nesse caso, é fundamental documentar o que se passou.

Mas há outro caminho, mais célere, que podes seguir. Podem chegar a acordo e assinar a Declaração Amigável de Danos por Água (DADA, disponível nos sites das seguradoras). Esta declaração simplifica a participação dos sinistros causados por água.

A DADA aplica-se a situações em que as seguradoras envolvidas são diferentes e que tenham aderido ao protocolo. Além disso, a apólice do causador do sinistro tem de contemplar a responsabilidade civil por danos produzidos por água e a apólice do lesado tem de os cobrir.

Os danos provocados por uma rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e escoamento do edifício, incluindo os sistemas de esgoto das águas pluviais, podem ser declarados na DADA.

Estão incluídos também os sinistros que tenham origem em aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água e de esgotos e respetivas ligações (por exemplo, uma máquina de lavar roupa), caso a apólice de seguro do causador garanta também o edifício ou o conteúdo em causa.

Incluem-se igualmente os danos por água com origem em eletrodomésticos encastrados. Consideram-se como fazendo parte integrante do edifício equipamentos como esquentadores, termo-acumuladores, bombas de água, painéis solares, sistemas de aquecimento central e instalações fixas de ar condicionado.

É igualmente importante possuir orçamentos para a reparação ou substituição dos danos ou, caso tenhas feito essa reparação, ter faturas que o comprovem. Só assim poderás provar que tiveste essa despesa e pedir a respetiva indemnização.

Se pretenderes a compensação pelos danos sofridos e não chegarem a acordo, poderás recorrer a meios alternativos para a resolução de litígios, como os Julgados de Paz.

Fonte Idealista, Tratado por Imoexpansão 10/01/2023

A organização de defesa do consumidor explica, em cinco perguntas e respostas como funciona esta medida. Esclareça aqui as suas dúvidas.

As famílias com crédito à habitação e com um salário até 2.700 euros vão poder pedir à entidade patronal para descontar menos IRS todos os meses. Contudo, isso não significa que vão pagar menos imposto, alerta a DECO Proteste, explicando que “quando entregar a declaração de IRS, as Finanças vão acertar contas e cobrar” o valor em falta.

A organização de defesa do consumidor explica, em sete perguntas e respostas como funciona esta medida. Esclareça as suas dúvidas:

Quem pode pedir redução de retenção na fonte?

“Esta medida é facultativa, mas só está disponível a quem acumular os seguintes três requisitos:

– ser trabalhador por conta de outrem;

– ter rendimento bruto mensal até 2.700 euros;

– ter um contrato de crédito à habitação em curso”.

Como se pede a redução de retenção na fonte?

“O pedido deve ser feito junto da entidade patronal, fazendo prova de que tem um contrato de crédito à habitação em curso.”

Como se calcula a redução da retenção na fonte?

“A entidade patronal aplica ao trabalhador a taxa de retenção na fonte imediatamente anterior àquela que lhe deveria ser aplicada na tabela em vigor, continuando a respeitar o número de dependentes e o número de contribuintes do agregado que descontam.”

Como é feito o acerto de contas?

“Tal como acontece habitualmente, a entrega da declaração de IRS dá início ao processo de acerto de contas com as Finanças. A Autoridade Tributária calcula o imposto a pagar pelo contribuinte, tendo em conta os rendimentos apurados, abatendo as respetivas deduções fiscais e a retenção na fonte já feita através da entidade patronal. Se tiver sido pago imposto a mais, há lugar a reembolso de IRS. Se tiver sido pago imposto a menos, há lugar à cobrança do IRS em falta.”

Se pedir a redução da retenção na fonte, vou receber menos reembolso no ano seguinte?

“Sim. Se desconta menos, há menos dinheiro a devolver ao contribuinte. Aliás, até pode não haver dinheiro a devolver e antes imposto a pagar.”

Se pedir a redução da retenção na fonte, vou ter de pagar IRS no ano seguinte?

“Pode acontecer. Como descontou menos, pode não ter descontado o suficiente para cobrir o imposto devido. Nesse caso, tem de pagar o imposto em falta.”

Todos os contratos de crédito à habitação são elegíveis para esta medida?

“Não é conhecido, até ao momento, qualquer exclusão de contratos de crédito à habitação, pelo que, em princípio, abrange todos os empréstimos em curso. Já a dedução de juros no IRS continua a aplicar-se apenas aos contratos de crédito à habitação celebrados até 31 de dezembro de 2011.”

Também pode ver e ouvir

In Notícias ao Minuto, 08/11/2023

Corria o ano de 1878 quando entraram pela primeira vez deputados republicanos na Assembleia Portuguesa.

Neste ano, no dia 28 de Setembro e para festejar os 15 anos de idade do então príncipe D. Carlos, foi feita a primeira experiência eléctrica.

Foram acesos candeeiros na esplanada da Cidadela de Cascais!

Poucos anos depois, nos finais de 1883, a Figueira contava 143 candeeiros de iluminação pública, mas ainda a petróleo. Ficava, contudo, para a história o tempo em que o homem usava troncos resinosos, archotes, velas e azeite para ver na escuridão.

A jovem cidade gastava 1.500$000 reis nos 300 dias por ano (noites mais escuras) que os acendia. Em Dezembro desse ano, já com a Praia da Fonte ligada com o bairro novo que se ia construindo, Câmara Municipal da Figueira assina um contrato provisório de fornecimento de iluminação pública com Luís Pereira Jardim, Gonçalo Teles de Magalhães Colaço e Eduardo Guedes.

Surge também um outro contrato, mas desta vez celebrado com Francisco Borges da Cunha, do Porto, também para o mesmo fim, que foi rescindido em 1885. Neste processo e ainda noutro contrato, estão envolvidos dois nomes: Tomás Nesham Kirklam e Tomás Carlos Hersey.

O tempo foi correndo e o novo século obrigava a novos avanços.

A instalação e exploração da energia eléctrica na Figueira, há mais de um século, estiveram a cargo da Companhia Eléctrica Figueirense, S.A.R.L., tendo como gerente Manuel Harrison.

Logo no dealbar da década de 20 do século passado, a Câmara Municipal e esta empresa assinam um contrato de concessão com vista à “distribuição de energia eléctrica para a iluminação pública e particular e para força motriz aplicadas a pequenas indústrias”. Os candeeiros começaram lentamente a acender em várias zonas da Figueira.

Finalmente, em 1921, as ruas do Bairro Novo já tinham também luz eléctrica.

Acendiam também lâmpadas na Rua da República, Praça 8 de Maio, Jardim Municipal, Largo da Estação e Largo do Carvão. Na Praça Velha e na estação de comboios a luz eléctrica era uma realidade meses depois. A preocupação em dotar as oficinas dos caminhos-de-ferro e da fábrica de vidros da Fontela foi também rapidamente ultrapassada.

O cheiro desagradável no ar, fruto da queima do petróleo ia progressivamente desaparecendo…

Em 1924, as minas do cabo Mondego já possuíam uma caldeira destinada à máquina geradora de força motriz. Três anos mais tarde, o serviço de electricidade foi municipalizado, juntando-se o abastecimento de água. A situação ainda teve alguns problemas e, em meados do século XX, a electricidade na Figueira era cara e tinha períodos de interrupção.

Apenas em 1961, o Bairro do Padre Américo viu a iluminação pública ser eléctrica. Seguindo-se, progressivamente, a iluminação dos mais significativos monumentos da cidade. Seis anos antes dos serviços de fornecimento de energia eléctrica serem transferidos para a EDP (1980) é que o novo cais comercial do porto que acende a luz eléctrica.

Refira-se que a EDP foi constituída no ano de 1976 “e herdou um cenário complexo. Uma parte do país ainda estivesse às escuras”. Em 2013, a EDP é privatizada.

Em 2017, a Figueira lançou o projecto “Figueira Beach Sports City”. A iluminação da praia, até então assegurada por projectores com lâmpadas de descarga tradicionais (2000 W), modernizou-se.

Recentemente, 22 mil novas luminárias públicas foram espalhadas pela cidade e freguesias, com tecnologia “led”, mais eficientes e com menor consumo, e que representa poupança. Com uma temperatura de cor de 2800k (branco quente), possuem um sistema que permite controlar a intensidade da luz produzida e incluem diversos sensores que possibilitam saber quando uma luminária se funde, controladores de tráfego ou suporte para comunicações 5G. Quando o sol se põe a iluminação é forte e pode reduzir de intensidade durante a noite.

É o futuro e o respeito pelo ambiente!

António Jorge Lé – Memorialista, in Diário de Coimbra (09/11/2022)

ENERGIA – Todos os anos, quando as temperaturas baixam, volta a ganhar terreno a discussão acerca do conforto térmico e sustentabilidade das habitações. Reclamam-se mais apoios para esta área.

Com <<mais um inverno sem conforto térmico nos edifícios portugueses>> a aproximar-se a passos largos, João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE – Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas eficientes, deixa o alerta: será <<mais um teste à forte resiliência da saúde dos portugueses>>, que face à escalada generalizada dos preços, terão menos possibilidade de manter as suas casas aquecidas. Por outro lado, ainda que alguns tenham disponibilidade financeira, o problema <<já antigo>> da má qualidade das construções será contraprodutivo.

Desta forma, a ANFAJE considera ser fundamental que se continue a promover a eficiência e poupança energética dos edifícios, sobretudo no atual contexto de inflação que poderá agravar a pobreza energética no país, e apela, em comunicado divulgado recentemente, ao reforço de medidas e programas de apoio à eficiência energética. Tendo em conta também o importante combate às alterações climáticas e a dependência energética, o responsável apela ao reforço, para os próximos anos, dos montantes de financiamento dos programas de apoio à eficiência energética inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência. Para a associação é <<urgente executar a totalidade da dotação>>, que se situa num valor de 330 milhões de euros destinados aos edifícios particulares no período de 2021-2026, mas também pensar no depois.

Perante programas como o “Edifícios mais sustentáveis”, com dotações quase no limite (no caso deste 135 milhões de euros para as várias tipologias elegíveis), a ANFAJE sublinha que é preciso garantir que os portugueses possam continuar a melhorar estas questões. Como tal, diz ser <<indispensável complementar os programas e medidas públicas já existentes, com soluções de financiamento para obras de reabilitação, com o envolvimento do Banco de Fomento e com taxas de juro reduzidas>>.

A par desta medida, defende, será necessário <<garantir benefícios para quem investe no conforto e na eficiência energética da sua habitação, benefícios fiscais em sede de IRS para todos os investimentos dos proprietários que têm como consequência uma diminuição da fatura energética>>, acrescenta João Ferreira Gomes. Enquanto associação que atua no setor das janelas, portas e fachadas, a ANFAJE salienta novamente o papel da substituição das janelas antigas por janelas mais eficientes. De acordo com os dados avançaos pela entidade, esta medida permite <<poupar mais do que 40% na fatura energética>>.
Constituída em janeiro de 2010, a ANFAJE representa, a nível nacional e internacional, as empresas portuguesas e os profissionais da área das janelas, portas e fachadas eficientes, e fomenta o desenvolvimento sustentável, a inovação e a formação do setor.

in Diário de Coimbra, 30/11/2022

Governo admite estender travão das rendas a novos contratos de arrendamento. Proprietários não percebem como será dada a compensação nestes casos.

O ministro da Habitação admitiu esta segunda-feira que o travão de 2% às rendas possa ser estendido aos novos contratos de arrendamento, mas os proprietários já assumem essa medida como certa. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz ter dúvidas quanto à forma como o Governo vai compensar os senhorios nestes casos e diz que estes são mesmo um “alvo a abater” pelo Executivo.

O Governo decidiu que a atualização das rendas em 2023 não poderá ser superior a 2%, mas já admite que essa medida se possa estender a novos contratos de arrendamento, depois de ter sido noticiado que já há senhorios a não renovarem contratos para escaparem a este travão. “Vamos avaliar a extensão da travagem aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores”, disse Pedro Nuno Santos esta segunda-feira.

Desconhecem-se mais detalhes sobre as intenções do Governo, mas uma conclusão rápida seria que, no caso de um contrato com uma renda de 1.000 euros que termine em outubro, o contrato seguinte feito por esse senhorio não poderá ter uma renda superior a 1.020 euros.

O presidente da ANP considera que esta “é uma decisão que já deve estar tomada” por parte do Executivo. “Estamos convictos de que vai para a frente”, diz ao ECO António Frias Marques, afirmando que “os proprietários são, realmente, um alvo a abater”.

O representante dos proprietários nota, contudo, que o Governo terá uma “dificuldade” caso a medida se estenda aos novos contratos — “como é que vai depois fazer a compensação aos proprietários?”. Isto porque a medida, tal como está feita atualmente, prevê que haja uma compensação de 3,43% no IRS dos senhorios (2% do “travão” subtraído aos 5,43% do valor do coeficiente de atualização das rendas).

“A compensação é dada sobre os rendimentos auferidos” e, no caso dos novos contratos de arrendamento, “ainda são rendimentos por auferir”, diz António Frias Marques, notando que “há aqui um problema fiscal subjacente”.

O presidente da associação diz que, em qualquer caso, os proprietários irão “acatar a lei” e “fazer contratos de acordo com o que for legal”, mas nota que “isto provoca um grande desgaste e ninguém gosta de ser saco de pancada”.

Nesse sentido, alerta que é ao Estado que “compete dar habitação às pessoas” e que, “nos últimos seis ou sete anos não se construiu uma única casa”. “Não podemos exigir ao proprietário privado que substitua o Estado”, afirma.

Rita Neto, in ECO (08/11/2022)