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Garantias das casas, de si tão escassas, se não ganham asas, nem as “sombras” lhes caças.

Imobiliárias na Figueira da Foz

“Tempo houve que a garantia dos imóveis era de seis meses, como definiu uniformemente o Supremo Tribunal de Justiça.

Uma lei de 1994 veio a conferir aos imóveis uma garantia de 5 anos. Confirmada, de resto, pela Lei de Defesa do Consumidor de 1996. E, mais tarde, pela Lei das Garantias dos Bens de Consumo de 2003.

No projecto da lei que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2022, a garantia não se alterou.

Lembro-me de ter lido críticas suas ao equiparar um “corta-unhas rombo com 4 reparações”, cuja garantia perfaria 5 anos, a um imóvel com idêntico prazo de garantia.

Posto isto, a pergunta: como ficou em definitivo a garantia dos imóveis na Lei que acaba de sair? Há alguma vantagem para os consumidores?”

Posta a questão, eis o que se nos oferece:

Com efeito, se bem que o Supremo Tribunal de Justiça, com votos de vencido de ilustres Conselheiros, haja estabelecido – em definitivo – um entendimento de que a garantia dos imóveis, na compra e venda, teria a duração de seis meses, o facto é que o Código Civil de 1966 estabelecia, nos contratos de empreitada, para imóveis de longa duração uma garantia mais confortável, como segue:

“1. …, se a empreitada tiver por objecto a construção, modificação ou reparação de edifícios ou outros imóveis destinados por sua natureza a longa duração e, no decurso de cinco anos a contar da entrega, ou no decurso do prazo de garantia convencionado, a obra, por vício do solo ou apresentar defeitos graves ou perigo de ruína, o empreiteiro é responsável pelo prejuízo como dono da obra.”

A Lei Nova da Garantia dos Bens de Consumo de 18 de Outubro de 2021 estabelece a esse propósito o que se segue:

“1 – O profissional responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista quando o bem imóvel lhe é entregue e se manifeste no prazo de:

  • a) 10 anos, em relação a faltas de conformidade relativas a elementos construtivos estruturais;

    b) Cinco anos, em relação às restantes faltas de conformidade.

 

… 5 – Para efeitos do disposto no nº1, o Governo pode aprovar, por portaria, uma lista exemplificativa dos elementos construtivos estruturais dos bens imóveis.”

  • Esta aparente inovação representa um recuo perante os vícios ocultos dos elementos construtivos estruturais, que dariam um período bem mais confortável sempre que se revelasse, sempre que viessem à tona tais vícios, e nada acrescenta aos 5 anos para as mais desconformidades não estruturais, razão porque se entende que o consumidor fica, com efeito, a perder com esta “prodigalidade” do legislador.

  • Elementos construtivos estruturais são, consoante os manuais, as partes resistentes fundamentais da construção que suportam os esforços a que a edificação está sujeita, funcionando em conjunto e sendo objecto de projecto específico: são elementos que comprometem a estabilidade da construção e, por vezes, não estão visíveis nem acessíveis.

  • Elementos construtivos não estruturais são as partes não resistentes da construção que são suportadas pelos elementos estruturais, com funcionalidades diferenciadas, sendo geralmente definidas no projecto de arquitectura: elementos que não se comprometem a estabilidade da construção, sendo normalmente visíveis ou de acessibilidade fácil.

  • Estes conceitos não dizem quase nada e dizem tudo, afinal.

  • O facto é que, como propusemos, uma garantia de 10 anos, sem mais, permitia acudir a coisas que com cinco anos escapam a quem investe as economias de uma vida, em geral, para comprar uma casa ou paga duramente 30 ou 50 anos cinco ou seis casas e só vê uma, na realidade, incluída no seu património.

 

Problema diferente e em que convém atentar é que, quantas vezes, quando o consumidor invoca a garantia, já não há empresa de construção civil, já não há promotor imobiliário, nem sombra deles: razão por que importaria revir sobre um Projecto de Lei, apresentado na anterior legislatura, da autoria da então deputada Fátima Ramos, acerca da constituição de um Fundo de Garantia da Habitação (ou da Construção).

EM CONCLUSÃO:

  • A garantia dos imóveis biparte-se em: 10 anos para os elementos construtivos estruturais; 5 anos para os não estruturais.

 

  • O consumidor, com a ilusão dos 10 anos, em vez de ganhar, perdeu com esta “manobra de diversão” do Governo.

 

  • Porque as garantias se traduzem, em geral, em algo de efémero por se eximirem os construtores e os promotores às suas responsabilidades, curial seria se encarasse a constituição de um Fundo susceptível de responder pela garantia em caso de não conformidade das edificações com o modelo-padrão.

 

 

Consultório do Consumidor: Mário Frota (Presidente da apDC – Direito do Consumo), in Diário as beiras (12 /11/2021)

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Compra de imóveis: 5 hábitos que podem mudar devido ao Coronavírus

A chegada do Coronavírus veio mudar a nossa vida, e não nos referimos apenas ao facto de termos conhecido um confinamento ou pela situação de andarmos de máscara no nosso dia a dia. A pandemia afectou todos os setores e o do imobiliário não escapou e obrigou-nos a estar mais tempo em casa e por isso permitiu-nos analisar com mais atenção coisas que antes eram pouco importantes na nossa casa.

Casas com espaço exteriores maiores ou divisões com certas dimensões, podem ser, segundo estudos, factores chave e determinantes na hora de se decidir comprar uma casa.

As coisas estão mudar e as exigências dos compradores também podem vir a ser diferentes. Neste artigo saiba que possibilidades de novas formas de procurar casas passará o setor imobiliário.

 

Espaços com acesso ao exterior

Estando obrigados a estar em casa é normal que se passe a valorizar mais uma varanda, um quintal ou um jardim. É provável que a procura de imóveis com estas característica aumente. Demos conta do importante que é poder desfrutar do ar livre sem ter que sair de casa.

 

Um espaço para teletrabalhar

A actividade económica tem de continuar, e a forma que temos de fazer com que continue é trabalhar em casa. Muitos empregados tiveram de adaptar alguns espaços como a sala ou até o quarto, para “construir” um escritório improvisado. Se a tendência se mantiver, muito possivelmente na hora de comprar casa, este será um fator muito importante: ter um espaço individual para realizar o teletrabalho, e manter assim a produtividade.

 

Quartos de maiores dimensões

O encerramento dos ginásios obrigou-nos a treinar em casa, mas nem sempre há espaço suficiente. É possível que o comprador comece a procurar casas com divisões maiores para poder seguir planos de treino sem obstáculos. Também se prevê que se opte por cozinhas mais amplas e funcionais a nível de armazenamento e preparação de alimentos.

 

Visitas virtuais

Os promotores estão a realizar um grande esforço por fazer chegar as suas inovações a todos os interessados através da experiência 360°. Este tipo de tours vão normalizar-se, pelo que será muito mais fácil imaginarmo-nos a viver na casa que vamos comprar e não ter que fazer um grande exercício de abstração partindo de uns simples planos.

 

Assinatura digital

Ainda que a assinatura de escrituras e hipotecas continuem a exigir, por lei, a nossa presença perante o notário, existem vários documentos quem podemos dar o nosso consentimento sem ser necessário que nos desloquemos. Alguns destes trâmites são, por exemplo, os contratos de promessa ou pré-reserva, que têm podem ter validez legal sem necessário que haja um encontro pessoal.

Estas são algumas das mudanças que podem já estar a ocorrer tendo em conta que é provável que haja outro confinamento, e o conforto para passar esta fase é primordial.

Se pensa adquirir um imóvel do seu agrado e que faça frente a qualquer situação, saiba que pode contar com a Imoexpansão, uma imobiliária que já está no mercado da Figueira da Foz desde 1992, e que dispõe de uma carteira de profissionais competentes e experientes, disponíveis para o ajudar e para aconselhar na sua escolha. Contacte-nos!

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Que vantagens tem o serviço imobiliário para comprar casa? A Imoexpansão explica-lhe.

Quase todos nós, ao longo da vida, temos um sonho em comum que passa por comprar uma casa, mas que muitas vezes é um sonho que acaba por ser adiado por parecer missão impossível pelo investimento que é ou até pela falta de conhecimento para começar a tratar do assunto.

O que é certo, é que tanto a falta de experiência, como a burocracia que faz parte do processo de comprar uma casa, são motivos que nos levam a ter algum receio em avançar.

Quase sempre a tendência principal é falar com familiares ou com amigos já que conseguiram comprar a casa dos seus sonhos. Claro que todas as informações são importantes, mas é importante também ter em conta que cada caso é um caso, e nada melhor que ter um aconselhamento direto e profissional como o da Imoexpansão, na Figueira da Foz, evitando gastos desnecessários de tempo e de dinheiro.

Porque se deve solicitar o serviço imobiliário da Imoexpansão?

A Imoexpansão é uma imobiliária a operar desde 1992 na região da Figueira da Foz, e que acima de tudo assenta a sua actividade num serviço personalizado e de qualidade.

Saiba que dos principais serviços da empresa, destacam-se os seguintes:
1 . Procura e aconselhamento das melhores opções
2. Tratamento de toda a burocracia, para aquisição do seu imóvel
3. Gestão de Arrendamentos
4. Compra e Venda de Imóveis

De seguida, e com base nos pontos anteriores, abordaremos as vantagens de solicitar o serviço da Imoexpansão para adquirir uma casa!

Vantagens ao contratar a Imoexpansão para comprar casa na região da Figueira da Foz

É uma empresa de referência e com história na região por vir já do século passado (desde 1992)

O mercado imobiliário é, de facto um desafio e precisa de profissionais com experiência e na Figueira da Foz a Imoexpansão tem um leque de ofertas. Em Portugal há um leque de ofertas interminável para todos os gostos e bolsos. Encontrar a casa e localização perfeitas requer tempo e conhecimentos técnicos que, por norma, você não dispõe.

Ao solicitar os serviços de uma agência imobiliária, como a Imoexpansão, sabe sempre que pode contar com uma equipa de profissionais que conhecem o mercado como ninguém, e que o ajudarão a tomar a melhor decisão, com base no seu perfil e preferências.

Além de ter acesso às propriedades disponíveis nos portais imobiliários, também terão acesso a propriedades exclusivas.

Evita desperdiçar tempo e poupe dinheiro

Contratar um gestor comercial realmente permite-lhe poupar tempo e dinheiro.

Com base no seu perfil, o profissional da imoexpansão irá efetuar uma pesquisa de mercado, de forma exaustiva, excluindo aquelas que à partida, não encaixam no seu perfil. Já imaginou o trabalho que teria se fizesse esta tarefa sozinho/a?

Garante transparência e segurança

Para que não haja qualquer situação imprevista que impeça uma venda segura, o profissional fará sempre uma análise completa da documentação do imóvel a adquirir. Assim sendo, além do tempo que poupa em não ter de tratar disso, vai ficar mais seguro/a em relação aos procedimentos a ter em conta nesta fase.

Serviços adicionais

Efetivamente, e em curso desde 2019, as imobiliárias já não podem oferecer financiamento através dos bancos, nem para clientes ou potenciais compradores.

No entanto, e devido a isto, alguns agentes imobiliários começaram a colaborar como intermediários de crédito devidamente certificados pelo Banco de Portugal.

Isto significa que, se precisar solicitar, por exemplo, um empréstimo hipotecário para a casa dos seus sonhos, poderá fazê-lo. Este serviço adicional permite que se sinta seguro ao gerir tudo num único lugar

Já sabe, se deseja comprar uma casa no campo ou na cidade, no rio ou no mar, a versatilidade da imoexpansão ajudará a concretizar o seu sonho como todo o modernismo e dinamismo que a situação exige!

Com a Imoexpansão a excelência não é uma meta… é uma prática!