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O período de transição para a atualização das rendas mais antigas termina em novembro do próximo ano, mas Governo diz estar “a avaliar os diversos cenários de intervenção” no âmbito do OE 2022.

Acerca de um ano para que os contratos de arrendamento celebrados antes 1990 poderem vir a sofrer atualizações, o Governo mantém todas as opções em cima da mesa em relação a esta matéria, incluindo a de manter estas rendas congeladas, numa altura em que negoceia o Orçamento do Estado para 2022, disse a Secretaria de Estado da Habitação ao Diário de Notícias.

O período de transição para a atualização das rendas mais antigas termina em novembro do próximo ano, depois de ter sido prorrogado por duas vezes desde que entrou em vigor a chamada “Lei Cristas”.

Agora, “tendo em consideração estes prazos, o Governo está a avaliar os diversos cenários de intervenção no âmbito da elaboração do OE 2022?, disse a secretaria de Estado de Marina Gonçalves ao jornal.

 

(Fonte ECO/Diário de Notícias, tratado por ASMIP)

 

Esta declaração foi proferida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação na conferência “High-speed Rail and City-to-City Connections”, em Lisboa. No evento salientou que “fazer de 2021 o Ano Europeu do Transporte Ferroviário deu-nos um excelente pretexto para podermos passar um ano inteiro a falar de comboios na Europa”, mas salientou que Portugal está longe de ter uma das melhores redes ferroviárias da Europa.

Na sessão que antecede o início do “Conecting Europe Express”, uma viagem de comboio pela União Europeia para promover os benefícios deste transporte com início em Lisboa e fim em Paris (7 de outubro), o ministro declarou que “Portugal está longe de poder afirmar que tem uma das melhores redes ferroviárias da Europa. Portugal e Lisboa são do melhor que há na Europa, mas a rede ferroviária não.”

Pedro Nuno Santos salientou que, “após décadas de desinvestimento”, a rede ferroviária está a sofrer uma recuperação, com todos os principais corredores a serem modernizados. Acrescentando que a linha Évora-Elvas, que considerou ser “uma peça-chave para a ligação rápida entre Lisboa e Madrid”, está a avançar.

Na opinião do governante, o transporte ferroviário tem uma eficiência energética “imbatível” pelo facto de “estar eletrificado em maior escala do que qualquer outro modo de transporte.” Como frisou: “As cidades vão ter de se libertar da dependência do automóvel e o comboio estará no centro da mobilidade”.

A rede ferroviária tem, segundo o ministro, de contribuir para uma transição climática que seja justa e equilibrada. Como disse: “Sem justiça social, não haverá uma transição climática.” Defendendo, por isso, que “não será possível nem é justo obrigar as pessoas que já passam dificuldades diariamente a suportar maiores custos em dinheiro ou em tempo, quando ambos esses recursos já são tão escassos nas suas vidas” e que “a liberdade de escolha é, por vezes, um luxo” pelo que existe “a obrigação de oferecer aos cidadãos soluções que lhes permitam, ao mesmo tempo, melhorar a sua qualidade de vida e ser mais sustentáveis para o ambiente.”

O ministro das Infraestruturas e da Habitação sublinhou ainda que estão “em curso obras de modernização em todos os principais corredores da nossa rede ferroviária” e estão também “já bastante avançadas as obras da construção do maior troço de nova linha férrea em muitas décadas, a nova linha Évora – Elvas, que é uma peça chave na criação de uma ligação rápida entre Lisboa e Madrid.”

Para a próxima década, destacou, “Portugal tem três grandes prioridades para o desenvolvimento da sua rede ferroviária: concluir a eletrificação e modernização de toda a rede, resolver quatro as limitações à capacidade nas áreas metropolitanas, e criar um eixo da alta velocidade entre o Porto e Lisboa, estendendo-o depois para Norte até à Galiza.”

A comissária europeia para os Transportes, Adina Valean, que também participou na sessão, mencionou que a União Europeia tem a segunda rede ferroviária mais longa do mundo e uma das mais densas e garantiu que na estratégia de mobilidade sustentável está incluída “a duplicação do tráfego ferroviário de alta velocidade até 2030 e o seu triplo em 2050.” Mas para que isto aconteça, disse, “terá que ser concluída a rede transeuropeia de transporte.”

A comissária recordou que construir ou melhorar a infra-estrutura ferroviária “leva o seu tempo”, pelo que tem de ser melhor gerida sendo a este nível que “entra a digitalização.”

(Fonte Magazine Imobiliário, tratado por ASMIP)

Programa “Emparcelar para Ordenar” tem uma nova linha de crédito de 2,5 milhões de euros para os territórios vulneráveis.

Está nos teus planos comprar um terreno e fazer obras? Então este guia é para ti. Há uma nova linha de crédito com 2,5 milhões de euros destinada a apoiar a aquisição de terrenos e abrange também o custo das obras previstas no mesmo. Esta é uma medida que está inserida no programa “Emparcelar para Ordenar” que se destina a “territórios vulneráveis”. Sabe tudo sobre este apoio neste guia preparado pelo idealista/news.

O que é o programa “Emparcelar para Ordenar”?

O programa “Emparcelar para Ordenar” é uma das medidas programáticas de intervenção estabelecidas no Programa de Transformação da Paisagem (PTP) que, por si só, “configura uma estratégia para os territórios vulneráveis da floresta com elevada perigosidade de incêndio”, lê-se no site da Direção-Geral do Território.

Este programa – que foi instituído pelo decreto-lei n.º 29/2020, de 29 de junho de 2020 – visa, portanto, fomentar o “aumento da dimensão física dos prédios rústicos e, dessa forma, dar mais escala às propriedades, contribuindo para a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações que aí estejam instaladas ou venham a instalar-se”, explicam.

O objetivo passa por gerir e investir na propriedade rural que depois terá impactos diretos e positivos na resiliência dos territórios e na dinamização das atividades agroflorestais.

Quais são as verbas disponibilizadas?

Para 2021, este programa tem a dotação de 2,5 milhões de euros que se divide do seguinte modo de acordo com o despacho n.º 8891/2021, publicado no Diário da República esta quarta-feira, dia 8 de setembro de 2021:

• 1,5 milhões de euros para alinha de crédito de apoio ao emparcelamento, financiada pelo Fundo Florestal Permanente;

• 1 milhão de euros para a criação de um subsídio não reembolsável( a fundo perdido) para aquisição de prédios rústicos, que é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

 

Quem pode concorrer ao apoio?

Podem candidatar-se aos apoios previstos os proprietários adquirentes, segundo o diploma publicado em junho de 2020. Mas há exceções: “são excluídos dos apoios previstos no presente decreto -lei os candidatos sobre as quais impenda processo de recuperação de auxílios do Estado, declarados incompatíveis com o mercado interno, pela Comissão Europeia, bem como aqueles que se encontrem em situação de insolvência”, lê-se ainda.

Como posso candidatar-me?

O calendário para apresentação de candidaturas deverá ser publicado no site da Direção geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGSDR). E é nesse mesmo sítio da Internet que candidatura deverá ser submetida através do preenchimento de um formulário eletrónico.

Note-se que há vários critérios de avaliação das candidaturas referidos no artigo 13º do decreto-lei n.º 29/2020.

Quais são os limites de crédito estabelecidos?

O montante máximo de crédito por beneficiário é de 150 mil euros, sendo que o mesmo limite se aplica a cada ação de emparcelamento, de acordo com o mesmo despacho.

Nos casos em que o empréstimo não exceda 100 mil euros, a taxa de juro é de 0,5%. Para os créditos superiores a 100 mil euros a taxa de juro é de 1 %.

Qual o prazo de pagamento?

A utilização do crédito é realizada uma só vez e no prazo máximo de três meses após a data da celebração do contrato.

Note-se ainda que os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de 20 anos a contar da data da celebração do respetivo contrato. E são amortizáveis anualmente e em prestações de igual montante, sendo que a primeira amortização irá vencer um ano após a data da celebração do contrato.

Fonte: Idealista news, 9 Setembro 2021

 

Custos de construção já superam os valores de referência que foram usados nas estimativas de custos inscritas nos acordos celebrados entre as autarquias e o IHRU.

O Governo admite vir a fazer aditamentos aos acordos celebrados entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e as câmaras municipais, no âmbito do programa 1º Direito – que também será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – caso os preços definidos nos contratos sejam ultrapassados.

Em causa estão os custos de construção, que têm vindo a aumentar de forma “galopante” e que já superam os valores de referência que foram usados nas estimativas de custos.

“Se no decurso da execução das soluções habitacionais for previsível a superação do valor previsto no acordo, poderá prever-se um aditamento ao contrato”, admite fonte do gabinete do ministério das Infraestruturas e da Habitação ao jornal Público. O ministério admite a possibilidade, mas diz que “nesta fase não há indícios de que tal venha a ocorrer”.

Através do PRR, recorde-se, estão previstos até 1.211 milhões de euros a fundo perdido para ajudar a resolver os problemas habitacionais de 26 mil famílias. Neste momento há 89 acordos de financiamento aprovados, e estão protocoladas soluções habitacionais para cerca de 30 mil famílias.

Segundo o jornal, muitas autarquias estão a ter dificuldades em encontrar empresas disponíveis para fazer o orçamento para projetos. Já as empresas de construção queixam-se das alterações nos preços dos materiais e do problema da falta de mão de obra.

(Fonte Publico/Idealista news, tratado por ASMIP)

 

O interesse pelo ciclismo na Figueira da Foz terá começado em Junho de 1893, pelas festas de S. João, quando foi realizado um festival velocipédico, e que levou à criação do Clube Velocipédico Figueirense (mais tarde chamado Ginásio Clube Figueirense), a forte popularização pela modalidade deveu-se a José Bento Pessoa, nascido na Figueira da Foz em 7 de Março de 1874 … um fenómeno desportivo português … nas sábias palavras de Romeu Correia, o autor da sua biografia, dada à estampa em 1974 e que já mereceu duas reedições, uma em 2008 e outra em 2013, mercê dos bons ofícios do Casino Figueira, da Tertúlia Bento Pessoa e do Ginásio Clube Figueirense.

Dotado de elevadas condições técnico-atléticas, José Bento Pessoa, rapidamente começa a vencer provas sobre provas de bicicleta e a tornar-se uma referência a nível nacional, quer em provas de resistência quer em provas de velocidade.

Em Portugal a modalidade ainda não estava federada

Bento Pessoa vai profissionalizar-se em Espanha, na União Velocipédica Espanhola, e corre pela primeira vez em Vigo em 9 de Setembro de 1896. No ano seguinte, em 12 de Abril, e para surpresa de todos, Bento Pessoa vence o Campeonato de Espanha, uma prova de 100 km, por estradas desses tempos, gastando 3 horas e 25 minutos.

A fama de José Bento Pessoa ultrapassa fronteiras e as suas provas e os seus resultados em Paris, Genebra, Turim e Berlim, dão que falar, e sempre que pode, regressa a Portugal e à sua Figueira da Foz.

Em 1905, no seu último ano de competição, Bento Pessoa ainda se desloca ao Brasil, e desloca-se à cidade de Pará, que era então o maior centro velocipédico, onde demonstra a sua invencibilidade em cima da bicicleta.

De regresso à sua Figueira da Foz, Bento Pessoa envolve-se num ambicioso projecto empresarial e constitui família. Viria a falecer com a bonita idade de 80 anos, em 7 de Julho de 1954.

A primeira Volta a Portugal em bicicleta realizou-se entre 26 de Abril e 15 de Maio de 1927, e teve como justo vencedor, o corredor do Carcavelos António Augusto de Carvalho, que percorreu os 1.985 km da prova em 79 horas e 8 minutos, a uma média de 24, 191 km/hora.

De então para cá, e até final do passado Século XX, realizaram-se 61 edições da nossa prova-rainha do ciclismo, tendo a Figueira da Foz acolhido a caravana da Volta a Portugal para 23 partidas de etapas, e os figueirenses assistido a 24 chegadas.

Se o figueirense Alves Barbosa (pai), em 5 de Setembro de 1933, venceu na sua terra natal, a etapa da Volta que tinha começado em Aveiro, foi o seu filho António da Silva Barbosa, nascido na Fontela, e popularizado com o apelido do pai, que viria a tornar-se um nome grande no ciclismo português, ao vencer, entre muitas outras, três Voltas a Portugal e averbar um record difícil de ultrapassar, o da vitória em 34 das suas etapas.

Como as naturais limitações do texto, termino com um pensamento que aqui gostaria de deixar registado

… Que saudades dos meus tempos de menino e moço, em que meu Pai me trazia sempre à Figueira para assistir-mos à Volta dos Campeões, em que o meu querido e saudoso Amigo Alves Barbosa venceu tantas vezes ! …

José Magalhães Castela
(Engenheiro e Escritor)

 

A pandemia não travou dinamismo no mercado residencial, mas a incerteza criada pela doença poderá explicar queda das amortizações totais e parciais de créditos à habitação.

O aumento da poupança das famílias após o surgimento da pandemia de covid-19 é explicado, em grande medida, pelo adiamento de decisões de consumo e investimento. Mas há um sector, o do imobiliário residencial, que mantém um forte dinamismo, beneficiando de aumento de liquidez de uma parte das famílias portuguesas. E este tipo de investimento ainda poderá aumentar no futuro, quando desapareceram as razões que têm levado muitos particulares a diminuir os gastos e a aumentar o aforro.

Em pleno contexto de pandemia, as transações de imóveis realizadas em 2020 por parte de particulares, para habitação própria, troca de casa, ou ainda para arrendamento, mantiveram-se elevadas. E o mesmo está a acontecer no corrente ano. O total de transações caiu 5,5% face a 2019 (a primeira queda desde 2012), mas o montante cresceu 2,4%, para 26,2 mil milhões de euros. No primeiro trimestre de 2021, foram transacionadas 43.757 habitações, no valor total de 6,9 mil milhões de euros, o que representa um aumento homólogo de 0,5% e 2,5%, respetivamente.

Em declarações ao PÚBLICO, a economista Paula Carvalho, da Unidade de Estudos Económicos e Financeiros do Banco BPI, o professor Pedro Bação, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, e Paulo Rosa, economista chefe do Banco Carregosa, admitem que o sector imobiliário já poderá estar a absorver uma parte da poupança adicional dos particulares.

Entre as alternativas aos tradicionais produtos de poupança, nomeadamente os depósitos bancários, fundos de investimento ou certificados do Estado, “o sector imobiliário será uma das fortes possibilidades”, refere Paula Carvalho, “atendendo ao reduzido peso das transações neste sector feitas com recurso a crédito (por comparação com épocas passadas)”.

A título de exemplo, em 2020, foram contratados 90.633 novos créditos à habitação (menos 1,9% do que em 2019), aplicados em perto de metade dos 171.800 imóveis transacionados, o que é revelador do peso das aquisições pagas a pronto ou sem recurso a empréstimos.

Também o professor da Universidade de Coimbra considera que “o mercado da habitação parece continuar forte, embora talvez com alguma reorientação da procura”. “Provavelmente estará também a beneficiar da poupança adicional gerada pelo confinamento”, acrescenta.

E quem está “dentro” do mercado, como o presidente da Associação dos Mediadores de Imobiliário de Portugal (ASMIP), Francisco Bacelar, não tem dúvidas sobre o peso das compras realizadas por nacionais, que estão a compensar, inclusive, algum abrandamento do investimento estrangeiro. Em 2020, este investimento cresceu 8,2%, em desaceleração face aos 10% de 2019.

Se as aquisições a pronto pagamento são maioritariamente associadas a investidores estrangeiros, Francisco Bacelar refere que isso também acontece em muitas aquisições por parte de residentes, “porque, e especialmente nos momentos de incerteza, o imobiliário apresenta-se como uma alternativa segura face a outras aplicações”.

 

Menos amortizações de crédito

Para além da compra de imóveis para habitação própria e para arrendamento – “agora já não para fins turísticos” -, o presidente da ASMIP destaca que há, “atualmente, um grande dinamismo na troca de casa, gerado pela nova realidade do confinamento/teletrabalho, com as preferências a recaírem em imóveis maiores, com varandas, ou unifamiliares, localizados fora dos grandes centros urbanos”.

Num sinal claro do dinamismo do mercado imobiliário residencial, os preços continuaram a subir, embora a um ritmo menor. No primeiro trimestre de 2021, o Índice de Preços da Habitação (IPHab) do INE aumentou 5,2% em termos homólogos, menos 3,4 pontos percentuais que no trimestre anterior.

Apesar do crescimento das novas operações de crédito, que no primeiro trimestre de 2021 alcançou o montante mais elevado desde o segundo trimestre de 2008, o crescimento das novas operações esteve principalmente associado a mutuários que entraram no mercado de crédito, revelam dados do Banco de Portugal.

Paralelamente, diminuíram os reembolsos antecipados totais ou parciais, o que pode sinalizar maior preocupação dos particulares em manter liquidez, a par dos valores negativos das taxas de juro que estão subjacentes à maioria dos contratos. No ano passado, e num universo de 1,4 milhões de contratos de crédito à habitação, foram realizados 98.330 reembolsos antecipados totais ou parciais, menos 5,8% face a 2019, aos quais correspondeu um montante reembolsado de 4,2 mil milhões de euros (-13,4%).

O número de reembolsos antecipados ainda cresceu no primeiro trimestre de 2020, mas caiu a partir do momento em que se tornaram mais evidentes as consequências da pandemia.

(Fonte jornal Publico, tratado por ASMIP)

 

Um Presidente da Câmara deverá ser sempre um ser humano afável, disponível e cordial para com os seus colaboradores e os seus munícipes. Disposto a ouvir e a ponderar qualquer sugestão, reclamação, projecto ou iniciativa, sejam quais forem as perspectivas, simpatias políticas ou ideológicas. Desta forma promove a cidadania e aproxima os cidadãos dos órgãos de soberania.

A governação de um concelho deve resultar da colaboração de todos os seus elementos; governantes, instituições, associações, empresários, e cidadãos em geral. Todos temos responsabilidades na construção de um concelho dinâmico, e que possa satisfazer todos os que nele habitam, trabalham ou nos visitam.

A governação nunca poderá emanar dos gabinetes e dos burocratas

A governação tem de ter a sensibilidade de auscultar o exterior e a chamada «vida real.» Por esse motivo o presidente da Camara Municipal da Figueira da Foz terá de conhecer como ninguém o seu concelho e as pessoas que nele habitam, bem como as suas necessidades e anseios.

A aposta estratégica na reabilitação urbana

A reabilitação é a melhor forma de modernizar, respeitando a identidade de um local, mantendo a sua dinâmica, e respeitando os seus espaços emblemáticos.

Quem reabilita não deve almejar transformar o velho em novo mas sim o velho em antigo. A «Alma» dos locais, das paisagens e dos edifícios deverá ser mantida. Resistir à tentação da chamada obra nova, que embora nova, não respeita a área envolvente, e muitas vezes sem qualquer utilidade prática.

«A idade do betão», do abate de árvores, e a substituição de espaços verdes por estruturas deselegantes e frias já não deveria fazer parte dos projectos urbanos e de espaços que se querem elegantes, genuínos e acolhedores.

O concelho da Figueira da Foz deve ser prioritariamente dos seus habitantes, ou seja, da população residente. A cidade, vilas e aldeias devem evoluir com as dinâmicas dos seus habitantes. Um concelho com vida própria adquire identidade e encanto, e desta forma atrai o turismo naturalmente. Quem não gosta de visitar uma cidade que fervilha de vida genuína? A cidade não deve «acordar» apenas para os que nos visitam e em determinadas épocas do ano. Deve ter vida própria e apostar com entusiasmo no estímulo da habitação própria permanente. Quem não gostaria de viver numa cidade com a qualidade de vida da Figueira da Foz. Os eventos turísticos bem como toda a dinâmica de promoção da cidade deve ser promovida durante todo o ano.

Uma cidade bonita, limpa, com edifícios reabilitados, espaços verdes, dinâmicas culturais, comércio apelativo, cidadãos envolvidos com as dinâmicas da cidade.

Com toda a certeza os turistas que nos visitarem ficaram com uma enorme vontade de voltar e quem sabe ficar.

Politicas que estimulem a fixação de populações residentes deveriam ser prioritárias no próximo executivo camarário.

A criação de emprego e o desenvolvimento de todo o tecido comercial e industrial do concelho apresenta-se como uma estratégia coerente e eficaz, numa abordagem inicial, mas outros caminhos devem também ser seguidos, nomeadamente através da «captação» de população sénior, bem como de estrangeiros.

A cidade da Figueira da Foz, a vila de Buarcos, bem como as restantes freguesias do concelho têm uma beleza natural que pouco estimulo turístico necessitam, a não ser a divulgação simples e directa dos seus «encantos.»

O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz que resultar destas eleições deverá resistir à tentação da promoção turística com vista ao turismo de massas, e mais nefasto, ao turismo indiscriminado, sem qualquer referência ou «target», apenas com o objectivo que nos visitem. Nunca deveremos esquecer que o que importa é a qualidade e não a quantidade. Politicas turísticas bem definidas, levando em linha de conta quem realmente desejamos atrair ao nosso concelho.

Obviamente que os desafios e a complexidade da governação não se restringe apenas a esta modestas sugestões, mas julgo que apostar na habitação própria permanente, tendo como prioridade a qualidade de vida das populações residentes, o cuidado a ter na construção de novas infra-estruturas, procurando não descaracterizar os espaços, apostando na reabilitação urbana e na transformação do velho em antigo. A prioridade na captação de novas industrias, o estímulo do turismo com estratégia e objetivos bem definidos.

António Ambrósio

 

Dados do INE apontam para aumento de 0,43%. Ou seja, 43 cêntimos por cada 100 euros cobrados pelos proprietários aos inquilinos.

O valor das rendas deverá voltar a subir 0,43% em 2022, após se ter mantido inalterado este ano, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta terça-feira, 31 de agosto de 2021, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 0,43%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 43 cêntimos por cada 100 euros de renda.

O aumento de 0,43% das rendas em 2022, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, segue-se ao congelamento deste ano  (na sequência de variação negativa do índice de preços) e aos acréscimos de 0,51% em 2020, 1,15% em 2019, 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e 0,16% em 2016.

Aviso tem de ser publicado em DRE até 30 de outubro de cada ano

 

Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo. Caso não o pretendam, os senhorios não são obrigados a aplicar esta atualização.

As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o NRAU, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objeto deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.

Autor: Lusa

 

Sabia que caso tenha cônjuge, pais ou filhos, não é livre de deixar a quem quiser, a totalidade dos seus bens?!

De facto, a liberdade de atribuir os bens em testamento está condicionada, visto que uma fatia pertence, por lei, aos seus herdeiros legais, só podendo utilizar a favor de quem quiser, a quota disponível.

Se, por exemplo, deixar apenas um filho, só pode dispor de metade da herança.

Se tiver cônjuge, ou cônjuge e pais, e caso não tenha filhos, apenas poderá definir o destino de 1/3 da herança.

Para fazer uso da sua quota disponível e deixar parte dos seus bens a terceiros, é obrigatório redigir um testamento por escrito.

O testamento pode ser público ou cerrado.

O primeiro é redigido por um notário e na presença de duas testemunhas.

O segundo é escrito e assinado pelo próprio, mas necessita de ser igualmente de ser aprovado pelo notário. Para o realizar, basta apresentar o seu cartão de identificação e duas testemunhas.

Em situações excepcionais, como por exemplo, pessoas detidas em prisões, ou em locais sem comunicações acessíveis, militares em serviço no estrangeiro, estão dispensados desta formalidade. Nestes casos, o testamento pode ser escrito e assinado pelo próprio, e entregue ao comandante, podendo também ser este a redigi-lo, tendo também de estar presentes duas testemunhas.

Em barcos ou aviões, é igualmente possível redigir um testamento em duplicado, no diário de navegação.

Em situação de calamidade pública, o testamento pode ser realizado por um juiz, ou um ministro de um culto religioso.

Em qualquer destes casos, o testamento só é válido durante dois meses. Passado esse período, deverá ser elaborado um novo documento, respeitando as regras gerais.

Por testamento pode decidir a quem devem ser entregues os bens que deixa em herança, desde que dentro da quota permitida por lei.

Desta decisão, como vimos anteriormente, fica excluída a parte a que têm direito os chamados herdeiros legitimários.

A excepção diz respeito aos filhos menores ou incapazes, devido a anomalia psíquica, declarada por tribunal. Nesses casos, como estão impedidos de fazer testamento e decidir livremente quem são os seus herdeiros, os pais ou tutores podem decidir por eles, apenas se não deixarem filhos ou ascendentes, tais como pais ou avós.

Não nos devemos esquecer que estas decisões só têm validade se forem registadas, e que é possível alterá-las a qualquer momento.

Por testamento, pode atribuir os seus bens a quem quiser, por exemplo, a amigos, familiares distantes, ou instituições de solidariedade. Tem também a possibilidade de decidir quem, em certas circunstâncias, sucede aos herdeiros que nomeou na posse dos bens, não podendo estabelecer em que mãos ficarão os mesmos, nas gerações seguintes.

Quem herda os bens de filho deficiente?

Quem tem um filho com deficiência mental profunda, pode decidir que destinos terão os seus bens.

Pode, por exemplo, escrever no testamento que os bens que o seu filho herdar de si e só estes, transitem para a sua sobrinha ‘Inês’, ou se está já tiver falecido, aos filhos desta.

Quem tem um filho menor, pode também assegurar-se de que a herança vai parar às mãos certas. Caso este fique órfão e morra antes de atingir a maioridade, consegue garantir que os bens fiquem na família, se assim o entender.

Esta decisão, apesar de definida em testamento, perde efeito assim que o filho atingir a maioridade, ou se for emancipado por via do casamento.

Como passa a herança de um herdeiro para uma instituição?

Se quiser que a sua moradia passe para uma instituição, depois de ser herdada por um sobrinho. Neste caso, tem que impor ao herdeiro que conserve a herança, para que após a morte deste, reverta a favor de outro, tendo o testamento que designar dois herdeiros consecutivos.

Na prática, o seu sobrinho pode usufruir da moradia, arrendá-la, mas não poderá nunca, vendê-la.

Normalmente, as heranças são divididas em 1/3, 1/2 ou 2/3, podendo a forma como se dispõe da quota disponível, alterar estas divisões. Deverá sempre consultar um profissional, que ajude a fazer as divisões correctas, e sempre de acordo com as leis em vigência.

A impugnação de um testamento é sempre um processo doloroso para as partes envolvidas, e a sua conclusão judicial poderá não traduzir a vontade do falecido, deixando traumas e sensação de injustiça em alguns dos herdeiros, difíceis de ultrapassar.

 

Foi dado a conhecer neste mês de Agosto o 6º relatório do Painel Internacional para as Alterações Climáticas (IPCC) em que se reforça a chamada de atenção para a necessidade (e para a urgência) de travar as alterações climáticas em curso.

 Neste relatório escreve-se que o clima está a mudar muito mais rapidamente do que estava previsto, devido sobretudo às ações humanas e à libertação de dióxido de carbono, de metano e de outros gases de efeito de estufa. O valor de 1,5°C tido como limiar “aceitável” para o aquecimento após o início da era industrial parece estar já ultrapassado e os cenários para o final do século XXI apontam para um aumento de 2,7°C se mantivermos o nível atual de emissões. Com este aumento espera-se a intensificação da fusão das neves e dos gelos, da subida do nível dos oceanos e do aumento dos riscos naturais de origem climática (ondas de calor, secas, inundações, tempestades).

Não sendo um fenómeno em que se desenvolva da mesma forma e com a mesma intensidade em todo o globo, os modelos apontam para que as regiões mediterrânicas, em que Portugal se situa, sejam das mais afectadas, tanto em termos da subida das temperaturas como da diminuição das precipitações.

Por estas razões, anunciadas talvez de forma propositadamente alarmista, a questão das alterações climáticas está colocada na agenda da ciência, da política e da comunicação social como o grande problema ambiental do mundo atual, levando as organizações políticas, económicas, ambientais e sociais a tentar medidas de mitigação global do processo em curso, ao mesmo tempo que se intensificam medidas de adaptação que, a nível local, permitam enfrentar algumas das consequências esperadas.

A articulação entre a escala global, em que se inscrevem as alterações climáticas, e a escala local, em que se situam muitos dos problemas de perturbação ambiental e de ordenamento do território cuja resolução é determinante para melhorar as condições de vida das populações é hoje fundamental, tanto no plano científico como no plano político.

A nível de Portugal são muitos os problemas de ordenamento de território que se relacionam diretamente com o problema maior das alterações climáticas, sendo talvez os mais relevantes aqueles que se relacionam com a poluição e qualidade de vida urbanas, a erosão costeira e os incêndios florestais. Na impossibilidade de tudo tratar, foquemo-nos, ainda que muito rapidamente, neste último problema.

Nos espaços rurais do interior do país, tidos como territórios de baixa densidade, os problemas ambientais e de gestão territorial assentam em grande parte em questões demográficas. Os dados provisórios dos Censos de 2021 mostram claramente como o despovoamento e o envelhecimento de população, a estrutura agrária com prevalência do minifúndio no Norte e no Centro do país, o parcelamento excessivo da propriedade têm levado ao abandono agrícola e ao aumento da área florestal.

O deficiente cadastro e muita falta de ordenamento, associados também à falta de capacidade das entidades municipais para fazerem ou supervisionarem a necessária gestão florestal, fazem dos incêndios florestais, um dos principais e mais escandalosos problemas ambientais dos espaços rurais do nosso país, onde em muitos anos se contam por centenas de milhares de hectares, as áreas ardidas.

Claro que também aqui se invocam, demasiadas vezes e em diferentes contextos políticos e mediáticos, as alterações climáticas para justificar os incêndios que, embora dependentes das condições climáticas características do clima mediterrânico, encontram na falta de ordenamento e de tratamento das florestas a sua principal causa. Torna-se, assim, absolutamente necessária uma política para o mundo rural do Interior do país capaz de promover o seu desenvolvimento económico e social, de modo a travar o despovoamento e o envelhecimento demográfico.

O momento político que vivemos, na antecâmara das eleições autárquicas deveria ser também um tempo para discussão destes problemas e para promoção da coesão territorial que o país necessita para um desenvolvimento integrado e integral e para se preparar para enfrentar um contexto ambiental que se adivinha progressivamente mais desfavorável.

Texto escrito por Lúcio Cunha, da Faculdade de Letras da UC