IVA zero em alimentos, cheques de 30 euros, 1% para função pública e subsídio de refeição são algumas das novas medidas do Governo contra a inflação.
António Costa já tinha desvendado a descida do IVA para produtos essenciais, mas o Governo explicou essa medida e desvendou as novas, com o objetivo ajudar a “mitigar” a subida dos preços e “tendo em conta a situação das finanças públicas”, disse Fernando Medina.
Saiba, em pormenor, o que abrange cada uma das medidas anunciadas que entram em vigor em abril.
IVA ZERO NUM CABAZ DE ALIMENTOS ESSENCIAIS
Preços têm “subido muito”, disse o ministro das Finanças, anunciando que o Governo está a trabalhar num “acordo com o setor da produção e distribuição” para uma redução do preço de um cabaz de bens a definir, mantendo-os estáveis “durante um período de tempo”. O Governo está disposto a colocar o IVA em zero e espera ter acordo já no início da próxima semana. Mas a contrapartida que exige é que a descida do IVA se traduza mesmo em redução de preços. Fala de “uma solução inovadora”, a que se junta uma medida de apoio à produção, mas falta então definir os detalhes.
AUMENTO DO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO: MAIS 18 EUROS POR MÊS
O Governo aumentará o subsídio de refeição para a administração pública. Serão mais 18 euros por mês – o valor diário passa de 5,20 euros para os seis euros – uma subida de 15% – e abrangerá os 740 mil funcionários do Estado, mas prometendo poupança fiscal para os trabalhadores do privado. As negociações com os sindicatos serão na quarta-feira, mas a medida avança em abril e vale 250 milhões de euros, segundo o Governo.
AUMENTO DE 1% PARA FUNÇÃO PÚBLICA
O Governo anuncia uma subida adicional de 1% nos salários da função pública, beneficiando por igual todos os 740 mil trabalhadores. Será também pago a partir de abril e custará 195 milhões, segundo as contas do Governo. Fernando Medina disse que é uma medida de justiça para com quem assinou os acordos da Administração Pública com o Governo – FESAP e STE, as estruturas sindicais filiadas na UGT, porque é isso “que resulta da aplicação das contas finais que temos para o ano de 2022”.
No caso de um trabalhador na primeira posição de assistente operacional (que está na base da tabela remuneratória da Administração Pública), o aumento mensal será de 25,22 euros por mês (17,6 euros no subsídio de refeição mais 7,62 euros de remuneração bruta).
Já para um trabalhador na primeira posição de técnico superior, o incremento mensal será de 30,8 euros (17,6 euros no subsídio de refeição mais 13,2 euros de remuneração bruta).
APOIO MAIOR ÀS FAMÍLIAS MAIS VULNERÁVEIS: 30 EUROS POR MÊS, MAIS 15 EUROS POR MÊS POR CADA CRIANÇA
O apoio às famílias mais vulneráveis – que até aqui abrangia apenas os beneficiários de prestações sociais mínimas – alarga-se este ano também a todas as famílias que têm filhos até ao quarto escalão do abono de família.
Será de 30 euros por mês, pago ao longo de todo o ano, de forma automática. Vai abranger cerca de um milhão de agregados (cerca de 3 milhões de pessoas), segundo o Governo.
No caso das famílias com filhos abrangidas pela medida, acresce uma majoração de 15 euros por mês por cada criança. O Governo estima que chegue a 1,1 milhões de crianças e jovens.
Os apoios são retroativos a janeiro e serão pagos numa base trimestral.
APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Esta medida entra em vigor a partir de abril e vai aplicar-se pelo menos até outubro. Fernando Medina garante que este é um ponto que precisa “do esforço de todos”, garantindo que está a ser trabalhado um acordo com os agentes económicos, o qual espera estar pronto no início da próxima semana.
“Um acordo que permita que esta redução se traduza diretamente na redução dos preços que as famílias pagam quando vão aos supermercados”, afirmou o governante, que quer estabilidade e previsibilidade em toda a cadeia para acabar com o “sobressalto de não se saber se um dia se chega a uma prateleira e se encontra um preço mais alto”. Só não disse que produtos vão ser abrangidos – referiu primeiro o “cabaz de produtos essenciais” e depois que seria a maioria dos produtos com IVA atualmente a 6%. Mas não disse quais.
O apoio à produção agrícola vai durar ao longo de todo o ano de 2023, sendo que o Governo pretende “encontrar uma solução inovadora que não se encontrou em nenhum país” e que passa por garantir que entre a produção e o supermercado o preço é controlado.
Fonte: Expresso
