Com a crise gerada pela pandemia da Covid-19, a realização de escrituras públicas – entre outros procedimentos que envolvem conservatórias e notários que são determinantes para o setor imobiliário e para a economia em geral – saltou para o topo da lista de prioridades do Governo, dentro das medidas para promover a economia digital.
O projeto – que deverá ter de momento um caráter experimental – coordenado pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, envolve também a Autoridade Tributária – pelos impostos associados às transações – bem como o Instituto Nacional dos Registos e do Notariado e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, além de outras partes como representantes do setor imobiliário e da Ordem dos Notários, de acordo com informações recolhidas pelo idealista/news junto de várias fontes.
Desta forma, e depois de já ser possível a realização de contratos de compra e venda, bem como de arrendamentos – além de outros procedimentos que vieram dar um alívio ao setor imobiliário neste contexto de crise, na realização de operações – a compra e venda de imóveis à distância está agora mais perto de se concretizar.
O Ministério da Justiça fez saber que está a preparar, juntamente com notários e imobiliárias, um conjunto de procedimentos, através de mecanismos informáticos, que irá facilitar, por exemplo, as escrituras públicas, realizadas por lei nas conservatórias e cartórios. A autenticação das assinaturas também está em cima da mesa, mas ainda não há datas para o lançamento das medidas.
O objetivo é manter esta nova funcionalidade mesmo depois do regresso à “normalidade”, segundo a informação avançada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para que os negócios continuem a realizar-se. Escreve o Jornal de Negócios que uma das medidas passará pela possibilidade de notários e agências imobiliárias terem um acesso direto à informação predial simplificada dos imóveis, isto é: descrição do prédio, identificação dos proprietários e dados sobre eventuais ónus, ou seja, se o imóvel está hipotecado ou se há uma penhora.
Na prática, o acesso a este tipo de informação evita uma ida ao registo predial pedir e pagar uma informação certificada do prédio quando se está a elaborar, por exemplo, uma proposta de compra e venda, e ainda não se sabe se o negócio vai mesmo avançar. De acordo com o jornal, o acesso não será gratuito, mas os valores serão muito inferiores ao custo de uma certidão passada pelo conservador, que desta forma só terá de ser pedida se e quando o negócio se concretizar.
Fonte: Idealista e Jornal de Negócios
