Fernando Medina já entregou a proposta para o Orçamento de Estado de 2024 (OE2024) na Assembleia da República.
A proposta apresentada pelo Ministro das Finanças será discutida no dia 30 e 31 de outubro, mas as discussões na especialidade só decorrem entre 23 e 29 de novembro.
Contudo, já são conhecidas as linhas gerais do documento, entre as quais se destaca a proposta do aumento do salário mínimo para 820 €.
Além deste aumento, o OE para 2023 prevê outras subidas e descidas que favorecem os cidadãos.
A proposta do OE para 2024 prevê o aumento do salário base dos funcionários públicos, entre 3% a 6,8%, das pensões em 6,2% (em média), do Complemento Solidário para Idosos em 62,45 €, do Rendimento Social de Inserção em 28 € e do Abono de Família entre 25% a 30%, assim como o alargamento da gratuitidade das creches até aos 3 anos.
A proposta contempla também a descida das taxas de IRS até ao 5.º escalão, a atualização dos limites dos escalões a 3% e a isenção do pagamento de IRS no 1.º ano de atividade para jovens até 26 anos ou doutorados até aos 30 anos, desde que o rendimento não exceda limite de 40 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Quanto ao setor da habitação, como já é sabido, a bonificação dos juros prolonga-se até ao fim de 2024 e os titulares de contratos de crédito habitação podem optar por pagar uma prestação menor e constante durante dois anos.
Além disso, os programas de apoio à habitação serão reforçados e o apoio à renda prolongado.