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Há falta de casas para comprar e para arrendar, principalmente a preços acessíveis.

Por isso, o executivo apresentou um pacote de medidas que visa aumentar a oferta em ambos os mercados.

Entre outras propostas no “Mais Habitação”, consta a hipótese de o Estado impor o arrendamento de casas devolutas.

Mas calma!

Isto aconteceria em última instância e caso a medida seja aprovada em definitivo.

A Indexiprédi explica!

Só é considerada devoluta uma casa sem uso habitacional efetivo de forma contínua e injustificada, durante o prazo definido na lei, por motivo imputável ao proprietário.

Ou seja, a medida não seria aplicável a casas de férias, de emigrantes ou de deslocados por razões profissionais, formativas ou de saúde, nem a casas cujo proprietário esteja numa instituição social ou a prestar cuidados permanentes.

Além disso, antes de intervir no arrendamento de uma casa devoluta, o Estado dá ao proprietário liberdade para celebrar um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Tem uma casa inutilizada? Quer vender?

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Ainda no ano passado, devido ao aumento do custo de vida, o executivo tomou medidas para garantir mais liquidez aos portugueses.

Entre elas consta, desde outubro de 2022, o resgate antecipado sem penalização dos planos de poupança, reforma e educação, — PPR, PPE PPR/E — até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). *

A medida vigora até 31 de dezembro deste ano, mas, como ainda existiam dúvidas sobre as regras inerentes ao procedimento, a Autoridade Tributária (AT) publicou um ofício com os devidos esclarecimentos.

 Segundo o Ofício Circulado N.º: 20251:

– É possível resgatar sem penalização, antes do decurso dos 5 anos, apenas valores subscritos até 30 de setembro de 2022. Mas há exceções, como o resgate em caso de doença, desemprego, entre outros.

– O contribuinte não será penalizado em sede de IRS!

– Cada contribuinte só pode resgatar por mês o valor equivalente ao IAS.

– Para pagar as prestações do crédito da habitação própria e permanente é possível resgatar sem penalização valores superiores ao IAS.

– Os resgates anteriormente mencionados são cumulativos.

– Quando solicita o resgate ao banco, o contribuinte deve declarar que o valor resgatado não excede o limite mensal definido por lei, “não sendo os resgates efetuados desde a entrada em vigor da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, até à data do presente despacho abrangidos pela presente obrigação”. **

* Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro

** Ofício Circulado N.º: 20251

Os números são surpreendentes, devido à conjuntura macroeconómica que marcou o ano de 2022.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram investidos 34 mil milhões de euros no mercado imobiliário nacional, o que representa um crescimento do volume de investimento na ordem dos 14%, em termos homólogos.

Só no setor residencial foram investidos 31 mil milhões, mais de 2 900 000 de euros do que em 2021, ano em que o capital envolvido na transação de casas atingiu um valor recorde, 28 100 milhões de euros, agora superado.

O setor comercial movimentou 3 mil milhões de euros, menos 300 000 € do que no período pré-pandemia, mas mais 2 805 000 milhões de euros do que em 2021, representando um crescimento de 66%.

Já a transação de ativos para promoção imobiliária, incluindo terrenos e prédios para reabilitação ou construção nova, movimentou 350 milhões de euros.

Globalmente, o investimento em imobiliário atingiu um novo máximo em 2022.

Devido à escalada da inflação, que atingiu os 10,2% no mês de novembro, e à subida da Euribor, que já excede os 2,5% nos prazos mais utilizados no crédito habitação, o poder de compra dos portugueses diminuiu, mas é percetível que há dinheiro, dizem os especialistas.

“Há dinheiro”! “Há liquidez”, afirmam. Portanto, no próximo ano, tanto a classe alta como a classe média devem continuar a comprar casa, mas a ritmos diferentes.

À semelhança dos últimos meses, prevê-se que a classe média continue a comprar casa, ainda que a decisão de avançar para a aquisição seja mais demorada e ponderada em termos financeiros.

O comportamento de compra da classe alta seguirá parâmetros diferentes devido ao atual panorama económico.

A subida generalizada dos preços, sinónimo de perda de capital para quem possui dinheiro no banco, normalmente intensifica a procura de soluções de investimento menos voláteis, como o imobiliário.

Por isso, durante o próximo ano, no segmento de luxo, nem a procura deve diminuir, nem o preço dos imóveis baixar, devido à escassez da oferta.

Fonte: Revista Visão

Até agora, a renegociação do crédito habitação implicava o pagamento do Imposto de Selo (IS), doravante, conforme diz a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2023, o procedimento fica isento do pagamento deste imposto.

Segundo a proposta, ficam isentos de IS “os mútuos constituídos no âmbito do regime legal do crédito à habitação e até ao montante do capital em dívida”.

Além disso, também as operações de “alteração do prazo da qual resulte imposto a pagar, em função do diferencial de taxa aplicável” de “prorrogação do prazo” e “a celebração de um novo contrato de crédito, no âmbito do regime legal”.

Resumindo, a isenção de IS abrange renegociações de contratos de crédito habitação, quando houver necessidade de alargar o prazo de pagamento do empréstimo ou de refinanciar a dívida com recurso à assinatura de um novo contrato.

Para obter apoio especializado ou esclarecimentos, contacte-nos!

 

O governo introduziu no Orçamento do Estado para 2023 (OE) novidades em matéria de IRS com o intuito de minimizar as consequências da escalada da inflação, principalmente o menor poder de compra.

As novidades têm efeitos diretos nos rendimentos dos contribuintes e devem gerar uma poupança anual entre os 18 €, para o escalão mais baixo, e os 474 €, para o escalão mais elevado.

Como já se sabe, os trabalhadores por conta de outrem com rendimentos brutos até 2700 € que tenham contrato de crédito habitação podem fazer menos retenção na fonte. Mas há mais novidades!

Os escalões do IRS serão atualizados em 5,1% para garantir que o aumento salarial não se traduz no pagamento de mais impostos.

A taxa marginal do segundo escalão desce de 23% para 21%. Este escalão abrange rendimentos entre 7479 € e os 11 284 € no próximo ano.

O montante passível de isenção de IRS sobe dos atuais 9870 € para 10 640 €.

As tabelas de retenção na fonte seguem o modelo dos escalões do IRS (modelo de taxas marginais), assim, o aumento do rendimento bruto traduz-se no aumento do rendimento líquido.

A dedução de IRS passa para 900 euros a partir do segundo filho, desde que tenham até seis anos no fim do ano a que respeita o imposto.

É possível deduzir 300 euros por cada filho, seja qual for a idade do primeiro em relação aos seguintes menores de seis anos, que somam aos 600 euros previstos por cada um.

Fonte: Doutor Finanças

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto aplicado, exceto em caso de isenção, a prédios rústicos e urbanos, cujo valor é calculado pelas finanças com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) e numa taxa definida pelo município.

O VPT dos prédios urbanos é calculado com base na avaliação do imóvel, isto é, na área bruta e valor de construção, localização, qualidade e idade, e atualizado a cada 3 anos “por aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda correspondente ao ano da última avaliação ou atualização”.

Ou seja, na atualização do IMI não constam coeficientes, como a vetustez e a localização, que podem baixar o valor do imóvel e, por consequência, do imposto.

Contudo, os proprietários de imóveis urbanos sujeitos ao pagamento de IMI têm direito a pedir uma reavaliação do imóvel, por iniciativa própria, a cada 3 anos.

Este ano, o prazo termina a 31 de dezembro, mas tome nota desta informação importante!

O pedido de reavaliação do imóvel pode baixar, mas também pode aumentar o valor do IMI, pois há coeficientes, como remodelar ou construir uma piscina, ou a realização de obras públicas na zona, que valorizam a casa. Por isso, antes de avançar com o pedido de reavaliação, verifique se existem fatores que possam agravar o valor do imposto.

Artigo 138º do Código do IMI (CIMI)

Não há como negar, o panorama económico torna imperativa a definição de prioridades e a tomada de decisões conscientes e informadas, mas não temos obrigatoriamente de descartar planos, como comprar ou vender casa, ou investir em imobiliário.

A subida das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE) e, por consequência, do custo da prestação da casa, bem como a escalada dos preços dos bens essenciais, diminui o poder compra, mas há boas notícias para compradores, vendedores e investidores.

Se estiver atento à evolução do setor imobiliário e financeiro, aos nossos conselhos e, principalmente, se pedir ajuda profissional, dificilmente corre riscos ao comprar casa.

Além disso, o momento é propício para vender e investir. Descubra o porquê!

COMPRA

Atualmente, o processo de aquisição de casa deve ser guiado mais pela razão do que pela emoção. Ou seja, ao escolher a casa tenha em conta aspetos como o custo da mensalidade, do condomínio e dos impostos e ponha em segundo plano a satisfação plena das necessidades familiares, como a área dos espaços exteriores, por exemplo.

Além disso, avalie também o potencial da casa para perceber quanto pode ganhar se quiser vender depois.

VENDA

 O preço das casas nas grandes cidades não deve subir significativamente, ainda que possa haver um reajuste nos preços em zonas com menos procura. Ou seja, é um bom momento para vender!

Para valorizar o seu imóvel, renove-o antes de o colocar no mercado, pois o lucro pode ser significativo.

INVESTIMENTO

Faça render o seu dinheiro através do investimento no setor imobiliário: a rentabilidade bruta de uma casa arrendada atingiu os 5,9% no terceiro trimestre deste ano, mais 0,2% em relação ao período homólogo.

Informe-se e invista ponderadamente! Conte com o valor do investimento inicial, os impostos e os custos com obras, por exemplo.

Precisa de ajuda? Conte connosco!

O setor da construção civil não escapou ao impacto da subida da inflação, que já atingiu os 9,8%. Atualmente, construir casa sai 13% mais caro do que no ano passado, contudo, os últimos dados divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) trazem algum ânimo.

O preço dos materiais de construção e da mão de obra começou a subir nos primeiros meses do ano e, em termos homólogos, aumentou 16,6% e 6,9%, respetivamente, em agosto, representado um aumento de 12,6% dos custos de construção pelo oitavo mês consecutivo.

Contudo, segundo os dados do INE, em agosto, os custos de construção baixaram 0,7 pontos percentuais face a julho. Perceba o porquê!

Os preços do aço, das cerâmicas, do gasóleo, das madeiras e dos seus derivados desceu 0,9%, o custo da mão de obra caiu 0,4%, em relação ao sétimo mês do ano, e a taxa de variação mensal do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova fixou-se nos -0,5%, um valor bastante inferior ao registado em julho (1,9%).

Ou seja, o “recuo na variação em cadeia” deve-se à desaceleração do custo dos materiais e da mão de obra.

*Fonte: INE | ECOSAPO

A necessidade de poupar instalou-se nas nossas vidas repentinamente e com uma força inesperada, perante a subida generalizada dos preços, à qual o custo da prestação mensal da casa não escapou, devido à subida da Euribor.

Felizmente, existem formas de poupar, inclusive no que toca ao custo da prestação da casa. A transferência do seguro de vida do crédito à habitação é uma delas.

O contrato do crédito à habitação traz implícita a condição da subscrição de um seguro de vida. Por norma, o banco oferece alguns benefícios ao cliente, como a redução do spread, e este acaba por subscrever o seguro de vida na própria instituição.

Mas, (e há sempre um mas)…

…nem sempre é uma boa opção, visto que é possível subscrever o produto com melhores condições, em termos de custos, fora do banco.

Ao subscrever um seguro de vida mais barato, consegue diminuir o impacto da subida da Euribor na prestação da casa, pois paga menos pelo seguro de vida do crédito habitação.

Atualmente, já possível transferir o seguro de vida do crédito habitação a qualquer momento. Faça contas, poupar está nas suas mãos!